Balanço da I Conferência Nacional GLBT

Entre os dias 05 e 08 de junho de 2008 aconteceu na cidade de Brasília a I Conferência Nacional GLBT. O evento foi coordenado pela Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.

O evento constituiu um marco positivo para discussão de problemáticas de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais através do tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT)”.

Esse evento merece destaque na medida em que é uma iniciativa histórica para a população GLBT, por ser ouvida e questionada em suas demandas políticas a partir de mobilizações de diversas instituições do governo e sociedade civil. Foi o primeiro evento dessa natureza no Brasil convocado a partir de Decreto presidencial, em 28 de novembro de 2007, tornando possível a realização dessa discussão pública que articulou diversos segmentos da sociedade brasileira.

Antecipando a Conferência Nacional, estados e municípios do país convocaram suas conferências nos quais foram escolhidos os delegados que participaram da etapa nacional e discutidas as principais demandas políticas de GLBT. Culminando esse processo, cerca de 1000 pessoas participaram da Conferência Nacional sendo mais de 300 observadores de 14 paises.

A realização desse evento permitiu uma maior visibilidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil. Mobilizou a imprensa, governos estaduais, Ministério Público, representantes dos poderes legislativo e judiciário, e sociedade civil organizada, mostra uma sensibilidade maior para elaboração de propostas de políticas públicas para o segmento.

Diversos temas foram discutidos nesse evento, como trabalho, justiça e segurança pública, previdência social, esportes e educação para GLBT. Alguns dos quais merecem um destaque especial, eles incidem na elaboração do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de GLBT, e fazem parte das estratégias para fortalecer o Brasil sem Homofobia – Programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT e de promoção da cidadania homossexual:

Em relação às políticas públicas de saúde, no dia 05 de junho de 2008 o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou que assinará uma portaria que vai permitir a realização de cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde atendendo a reivindicação e demandas de transexuais, ainda segundo o ministro algumas unidades hospitalares ligados aos grandes centros e universidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais serão credenciadas a realizar o procedimento cirúrgico.

Fonte Mix Brasil

Na conferência foram ainda discutidas demandas específicas de cada segmento que compõem a população GLBT, em relação às políticas públicas de saúde, destacamos as demandas por reconhecimento das identidades de gênero das travestis e transexuais, as travestis buscam o direito de serem identificados pelo nome social (escolhidos por elas no processo de transformação de identidade de gênero) e não o nome civil nos serviços de saúde e pleiteiam também assistência médica para uma modelação segura do corpo com silicone, os transexuais reivindicam que o SUS passe a oferecer a eles as cirurgias para mudança de sexo.

Durante o evento grupos de lésbicas e ativistas se mobilizaram para mudar a nomenclatura usada para o movimento, passando de GLBT para LGBT, essa nomenclatura já é usada por alguns segmentos do movimento social no Brasil e é reconhecida internacionalmente, contudo é necessário certo cuidado na análise dessa mudança, pois ela é o correlato das reivindicações das mulheres lésbicas e sob ela processam-se disputas mais amplas de reconhecimento e políticas de identidade no Brasil.

A conferência sinalizou a aprovação do Primeiro Plano Nacional de Políticas Públicas para LGBT que deverá, a partir das propostas aprovadas na Conferência, ser desenhado - a posteriori - com equipe composta pelo poder público e sociedade civil.

Também foi reivindicada a aprovação dos Projetos de Lei que criminaliza a homofobia – PLC 122/2006; que garanta o direito de União Civil entre casais do mesmo sexo - PL 1151/1995, que autorize a mudança de nome para as travestis - PL 2976/2008 e o que autoriza a mudança de nome para as pessoas transexuais - PLC 72/2007 e o estabelecimento de um Grupo de Trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, e representantes das organizações de LGBT para encaminhar ao presidente da República uma minuta de Projeto de Lei de Estatuto da Cidadania LGBT que garanta os demais direitos civis, sociais, econômicos e políticos para a população.

Também durante o evento se reivindicou a criação de uma Subsecretaria LGBT junto a SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a conferência foi marcada por discussões das mais diversas ordens, no geral, ela aponta para uma mudança fundamental, o reconhecimento de que as populações GLBT necessitam de políticas públicas específicas que incidem na promoção de cidadania.

O evento culminou com a aprovação da Carta de Brasília, no dia 08 de junho de 2008, que reproduzimos a seguir, e com uma manifestação em frente ao Centro de Eventos Brasil 21, onde aconteceu a 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), nesse local foi estendida uma grande bandeira do arco-íris, símbolo do movimento, com 73 cruzes representando as mortes de homossexuais, travestis e transexuais noticiadas na imprensa brasileira neste ano, esse dado provém de coleta realizada pelo GGB (Grupo Gay da Bahia). As cruzes foram divididas entre 50 gays, 20 travestis e três lésbicas.

 

Carta de Brasília

Nós delegadas e delegados, participantes da Conferencia Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), reunidos em Brasília, entre os dias 5 e 8 de junho de 2008, com o intuito de avaliar e propor estratégias de promoção da cidadania e de combate à violência e a discriminação contra a população LGBT, manifestamos nossa esperança e confiança de conquistarmos um Brasil e um mundo sem nenhum tipo de preconceito e segregação;

Consideramos que o processo de mobilização social e a consolidação de políticas públicas em todas as esferas do Estado são fatores determinantes para a construção de uma sociedade plenamente democrática, justa, libertária e inclusiva;

Para tanto, assumimos o compromisso de nos empenharmos cada vez mais na luta pela erradicação da homofobia, transfobia, lesbofobia, machismo e racismo do cotidiano de nossas instituições e sociedade, e por um Estado laico de fato;

A humanidade conhece os horrores causados pelas diferentes formas e manifestações de intolerância, preconceito e discriminações praticadas contra idosos, crianças, pessoas com deficiência, bem como por motivações de gênero, raça, etnia, religião, orientação sexual e identidade de gênero;

Contra o segmento LGBT tem recaído, durante séculos, uma das maiores cargas de preconceito e discriminações. Na idade média foram queimados em fogueiras. Durante o reino da barbárie nazista foram marcados com o triangulo rosa e assassinados em campos de concentração e fornos crematórios, juntamente com Judeus, Ciganos e Testemunhas de Jeová. Também nos países ditos do "socialismo real", lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram vitimas de discriminações, preconceito, e condenações, o que mostra que a intolerância e a discriminação extrapolam as barreiras ideológicas e os regimes políticos;

Assim, como os preconceitos foram gerados e alimentados por determinadas condições históricas, é chegado o momento de introduzir no âmago dos valores essenciais da sociedade: a consciência, o respeito e o reconhecimento da dignidade da pessoa humana, em sua absoluta integridade, em superação a comportamentos, atitudes e ações impeditivas ao avanço de conquistas civilizatórias, as quais dedicamos nossos melhores esforços;

No mundo de hoje ainda existem países onde uma pessoa pode ser presa, condenada e morta por sua orientação sexual e identidade de gênero. A ONU reconhece a condição de refugiado político às pessoas que estejam ameaçadas em sua segurança ou integridade em virtude de sua raça, religião, nacionalidade, opinião política ou identificação a certos grupos sociais – onde se incide a orientação sexual e a identidade de gênero, quando expostas a situações de ameaça, discriminação ou violência – circunstâncias características de grave violação de direitos humanos;

Cumpre ao Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário), o dever do diálogo, entre seus órgãos, e com a sociedade civil, com vistas à convalidação de direitos e à promoção da cidadania LGBT; seja pela ampliação, transversalidade e capilaridade de políticas públicas; pelo aprimoramento legislativo e pelo avanço jurisprudencial que reconheça, no ordenamento constitucional, a legitimidade de direitos e garantias legais reivindicadas pelo público LGBT em suas especificidades;

Nem menos, nem mais: direitos iguais!

É oportuno que o governo brasileiro busque apoio na comunidade internacional para a retomada, junto ao conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), das discussões para a aprovação de uma nova resolução dedicada aos Direitos Humanos e a Orientação Sexual e Identidade de Gênero, a exemplo da Resolução já aprovada na OEA, também apresentada pelo Brasil.

A prática afetivo-sexual consentida entre pessoas do mesmo sexo integra os direitos fundamentais à privacidade e à liberdade. Por isso, o avanço da cidadania LGBT requer o reconhecimento das relações homoafetivas como geradora de direitos, sem discriminação quanto àqueles observados nos vínculos heterossexuais;

Repudiamos toda e qualquer associação entre a promoção de direitos da população LGBT com a criminosa prática da pedofilia e da violência sexual presente na sociedade brasileira, que devem ser tratadas, rigorosamente na forma de lei; Consideramos que a luta pelo direito à livre orientação sexual e identidade de gênero constitui legítima reivindicação para o avanço dos direitos humanos em nossa sociedade e para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito;

Para tanto, solicitamos urgência na criação do Plano Nacional de Direitos Humanos e Cidadania LGBT; o cumprimento dos objetivos do Programa Brasil sem Homofobia e a aprovação dos projetos de lei que criminaliza a homofobia; que reconhece a união civil de pessoas do mesmo sexo e que autoriza a mudança do nome civil das travestis e transexuais pelo seu nome social;

Por isso, nós, participantes da Conferência Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais reivindicamos ao Poder Público (nos três níveis) que se aprofunde esforços, reflexões e ações em prol da consolidação de direitos de toda a comunidade LGBT, a fim de que as futuras gerações possam viver num mundo onde toda modalidade de preconceito e discriminação, motivadas por questões raciais, religiosas, políticas e de orientação sexual e identidade de gênero, estejam definitivamente suprimida do convívio humano.

Brasília 08 de junho de 2008

 

Para saber mais acesse o site da I Conferência Nacional GLBT.

http://www.conferencianacionalglbt.com.br/

Acesse o site da Conferência Estadual GLBTT de São Paulo.

http://www.justica.sp.gov.br/glbtt/

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