Boas Práticas em políticas públicas para GLBT
Disque Defesa Homossexual em Campinas
Criado em 10 de dezembro de 2002 pela Prefeitura Municipal de Campinas, o Disque-Defesa-Homossexual recebe denúncias e presta orientação da população GLTTB de Campinas e região através do telefone: 0800 7718765.
Centro de Referência GLTTB
Criado em 31 de julho de 2003 o Centro de Referência GLTTB oferece Assessoria Jurídica, Assistência Social e Apoio Psicológico gratuitos para população GLTTB de Campinas e região. Trata-se do primeiro serviço da rede pública do país voltado às questões de direito, cidadania e assistência para esta população. A partir de sua inauguração, o CRGLTTB incorporou o Disque-Defesa-Homossexual.
No inicio de 2005, o Centro de Referência GLTTB passou a integrar a rede de serviços da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura de Campinas. O Centro de Referência GLTTB - Gays, Lésbicas, Travestis, Transgêneros e Bissexuais- lançou em 18/04/2006 o mapa da violência praticada contra homossexuais.
Através das notificações recebidas pelo CR computou-se 68 casos de discriminação e agressão contra homossexuais no ano de 2005. De acordo com os dados a maior parte (47,06%) das vítimas da violência são gays, 19,12% das vítimas são lésbicas e 20,59% são travestis. A maioria dos casos de violência se refere as agressões verbais (59,72%).
Acesse o Mapa da violência do CRGLTTB
Lei Nº 9.809 de 21 de julho de 1998
A Lei Nº 9.809 pune os estabelecimentos de pessoa física ou jurídica, comerciais, industriais, culturais e de entretenimentos, bem como as repartições públicas municipais, que praticarem atos de discriminação, no município de Campinas.
Acesse a Lei anti-discriminação de Campinas
Saúde de Travestis e Transexuais
Secretaria Municipal de Saúde de Campinas publicou no dia 20 de Novembro 2004 a resolução nº 6/2004 que institui “Protocolo Paidéia para a Redução de Danos no Uso de Silicone Industrial e Hormonioterapia na População de Travestis e Transexuais do Município de Campinas". O protocolo é um compilado de textos com indicações de acolhimento, procedimentos clínicos para com os indivíduos que apresentem problemas de saúde em decorrência do uso do silicone industrial; em Campinas esse serviço ocorre desde 10/2003 na Policlínica II, onde as travestis que estão sendo atendidas têm sua identidade de gênero respeitada, nos prontuários médicos estão sendo registradas com o nome feminino (nome social). CRGLTTB foi premiado na categoria saúde pelo "Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade - 2005" criado pela Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo, pela iniciativa que resultou no protocolo Paidéia.
PM e APOGLBT divulgam plano de segurança para Parada 2008
A APOGLBT (Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) divulgou em seu sítio na internet o resultado do diálogo e planejamento com a Polícia Militar para segurança na maior manifestação do gênero no mundo na cidade de São Paulo. Marcada para o dia 25 de maio de 2008, a Parada do Orgulho GLBT em São Paulo vêem se consolidando como meio de expressões e lutas políticas por visibilidades, reconhecimentos e cidadania. O lema da manifestação para o ano de 2008 é: “Homofobia Mata! Por um Estado laico de fato”.
Em reunião no dia 3 de abril de 2008 no Comando da Polícia Militar em São Paulo, a PM divulgou o plano de segurança que a APOGLBT considerou “excelente e surpreendente”. No plano constam às estratégias da PM para a manifestação, entre as novidades em relação aos anos anteriores a APOGLBT destacou: criação de bolsões para policiais nos canteiros centrais da Avenida Paulista, e da Rua da Consolação; criação de corredores de serviços para circulação de viaturas na região do Parque Trianon e da Rua da Consolação, para atendimentos médicos e policiais; um hospital de campanha na Praça Roosevelt (fim da Parada) com 40 leitos; o Vão do Masp deverá ser totalmente fechado e restrito à logística e as autoridades e da APOGLBT; será empregado o efetivo policial de mil soldados, apoiados por três batalhões de área, pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), pelo Batalhão de Trânsito e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CE) e da segurança das estações de metrô.
O efetivo de GCMs será de 200 guardas, sem informação da participação em 2007. O efetivo de segurança privada sobe de 160 para 1026. O efetivo de médicos sobe de 14 para 46. O efetivo de enfermeiros sobe de 28 para 55. O efetivo de PMs sobe de 900 para 1000. As ambulâncias móveis/UTIs vão de 14 para 30. Estão previstos cerca de 800 banheiros químicos (recomendação da Polícia Militar). |
Participaram da reunião representantes da APOGLBT, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Metropolitana, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Subprefeitura da Sé, SPTrans, Metrô, Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância (Decradi), Coordenadoria Municipal de Assuntos da Diversidade Sexual (Cads) e SP Eventos.
Confira a notícia no sítio da APOGLBT
Essa não foi à única oportunidade de diálogo entre associações de defesa dos Direitos GLBTs e Polícia Militar. A APOGLBT em 28 de fevereiro de 2007 participou de reunião com o Comando da Polícia Militar em São Paulo. Entre as instituições representadas estavam a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual, Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia, ambos da Prefeitura de São Paulo e do Projeto Rede Cidadã pelos Direitos de GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) e PVHA (pessoas vivendo com o HIV ou Aids), financiado pelo Programa Nacional de DST/Aids e executado pela Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo. A APOGLBT considerou o diálogo muito proveitoso. Relevante diante um contexto de homofobia: segundo a instituição cerca de 70% de GLBT já foram vítimas de agressões ou discriminações, mas poucos chegam a denunciar, sendo que policiais aparecem como agentes da discriminação em 18% dos casos ou como agressores em 8% dos casos. A APOGLBT alertou para a importância do encontro, na época uma reportagem sobre a reunião no jornal Folha de São Paulo foi considerada imprecisa e permeada pelo “tom de fofoca”.
Veja a avaliação do debate pela APOGLBT seguido da notícia da FSP
No dia 08 de fevereiro de 2007 ocorreu reunião de grande expressividade entre instituições de direitos GLBTs e Segurança Pública, nessa reunião estavam o Secretário de Segurança Pública do Estado, Ronaldo Marzagão, e demais membros da cúpula da polícia estadual, Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual, da Prefeitura de São Paulo, Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, o Grupo E-Jovem de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados, entre outros. Nessa oportunidade Segurança Pública e entidades de Direitos GLBTs assumiram compromissos com o combate à violência em áreas de freqüência GLBT da capital.
Um dossiê com dados do Centro de Referência e Combate à Homofobia, da Prefeitura, mostra que 37% dos registros da instituição foram de discriminação, 13% de agressão, 7% de ameaças e 9% de violência psicológica.
Diante as experiências relatadas e dados apresentados, o Secretário comprometeu-se a iniciar estudo para ações de curto, médio e longo prazo, tais como incrementar rondas preventivas nesses locais e de retomada das bases comunitárias da PM na Vieira de Carvalho e Praça da República (locais de freqüência GLBT na cidade de São Paulo), intercâmbio de capacitação e sensibilização entre o segmento da diversidade sexual e as corporações militar e civil. Em contrapartida as entidades se comprometeram em sensibilizar junto à comunidade para a ocupação responsável desses espaços e um estreitamento nas relações com o efetivo policial.
Veja Nota da CADS e destaque da APOGLBT para a reunião de 08 de fevereiro entre Segurança Pública e entidades de defesa dos Direitos GLBT
