Como são produzidas as cracolândias.
Por Luís Antônio Francisco de Souza
Folha de São Paulo, 06/01/2012
Para o leitor desavisado que às vezes espia o noticiário e para o cidadão incomodado com os obstáculos em seu caminho para o trabalho ou para o lazer, problemas devem ser solucionados, e rápido! Quem quer fazer face cotidianamente aos problemas que emergem do contexto urbano e social? Quem não quer ver o poder público em ação, resolvendo estes problemas de forma imediata e efetiva? Quem é contra a ação do poder público sobre o espaço da cidade? Quem apóia as decisões do poder público que visam resolver um problema que incomoda a todos? Quem quer ser avisado de que o problema é insolúvel ou cuja solução pode levar gerações? Pois é, para todos nós e para nossas consciências “não-culpadas” polícia, saúde, educação, políticas responsáveis sobre drogas, não importa, queremos soluções. Queremos ver a cidade limpa, mesmo quando jogamos sujeira nas calçadas! Posições contraditórias da cidadania que somente se resolvem com um longo trabalho de conscientização, com um duradouro esforço por parte do poder público e por parte de todos nós.
Mas, esperem! Os noticiários dão conta de que o problema da cracolândia é antigo. Que as drogas são disseminadas em todas as classes sociais e que estão entre nós desde os tempos mais remotos da história. Os noticiários nos dão conta de que as drogas nem sempre foram proibidas, e que uma quantidade importante de drogas podem ser adquirida e consumida com o aval da ciência psiquiátrica e com uma receita médica. Uma quantidade importante de drogas é consumida nas baladas e que muitos jovens de classe média já se tornaram traficantes. Os noticiários dão conta de que o uso contínuo de álcool, a droga mais consumida no país, tem efeitos tão ou mais terríveis que outros tipos de drogas. Esses mesmos noticiários aparecem ao lado da propaganda direta ou indireta da bebida alcoólica, propaganda que mostra pessoas bem-sucedidas, felizes e realizadas com uma garrafa de bebida alcoólica nas mãos... Não se trata de moralismo. Trata-se da incoerência das políticas públicas e de falta de consciência cidadã sobre um problema que está intimamente ligado com as drogas de uma forma mais profunda do que imaginamos.
Enquanto aumenta o apelo social para soluções mágicas para o problema do crack, todas as outras formas de drogas estão circulando em nossa sociedade de forma mais ou menos livre, em geral um pouco longe da vista, naquele ponto cego que todos os motoristas conhecem...
Mas, esperem! a cracolândia não é apenas um problema de drogas. É um problema social e urbano. Os indivíduos que habitam estes espaços são os mesmos que já foram expulsos de outros espaços sociais, são os mesmos que não receberam atendimento de saúde mental quando precisaram, são os mesmos que foram expulsos da escola, são os mesmos que freqüentam as filas do desemprego e do assistencialismo. São os mesmos que passaram pelo caminho terrível da mendicância. E por que não, são os mesmos que se confundem com o crime e a contravenção. O espaço urbano que eles freqüentam não é um lugar qualquer. Ele é um espaço limítrofe. Muito perto, muito central. Está próximo das sedes de boa parte da administração publica. Ele está bem servido do ponto de vista dos serviços urbanos como escolas, polícia, hospitais, transporte. Ele é um espaço urbanizado, perto de cinemas, casas de cultura, espaços de lazer. Mas ao mesmo tempo, ele está num lócus que também foi deixado de lado por administrações sucessivas. Centro degradado, com prédios abandonados, com serviços públicos estagnados, num lugar em que aos poucos os moradores vão abandonando e que o administrador não mais se interessa. Ele também é apenas um cantinho, um lugar mal planejado, um canto de praça, uma rua que as pessoas já não arriscam passar... A limpeza pública tirou do cronograma dos serviços. A polícia não sabe o que fazer com ele porque, claro, nem sempre é fácil definir o que é crime, contravenção ou qualquer outra ação “não-criminal”. Mas as cracolândias ficam à nossa vista, perto do olhar, os carros passam, os transeuntes mudam de calçada... A cidade encontra novas dinâmicas e novos centros são erguidos. As classes mais abastadas fogem da convivência incômoda, vão morar em condomínios fechados, em lugares mais afastados e nobres. O centro e estes lugares esquecidos são deixados a sua própria sorte. E este processo pode durar décadas. Todas as cidades têm suas cracolândias. Todas as cidades têm estes espaços à margem. Todas as cidades "não" conseguem administrar esses espaços públicos inóspitos.
Mas, esperem! Acontece que um dia o interesse imobiliário fala mais alto. Os espaços centrais da cidade começam a receber atenção. Já não há mais espaços para onde a cidade pode crescer. O centro urbano, com todas as facilidades que pode oferecer torna-se atrativo novamente. Como pode a cidade manter à margem espaço que agora são servidos por linhas do metrô? Como pode uma cidade não explorar as potencialidades de espaços que estão situados nas melhores glebas do centro? Bairros e ruas degragados por décadas de administrações irresponsáveis agora tornam-se interessantes novamente. Mudanças nas leis de zoneamento, criação de incentivos para a iniciativa privada, operações que facilitam a reespacialização da cidade, operações urbanas, mudança de potencial construtivo etc. são mecanismos que facilitam a valorização do metro quadrado dos centros urbanos. Novas vias podem ser criadas, novos espaços para estacionamento de veículos particulares. As cracolândias que antes não eram consideradas problema, agora ganham visibilidade. Seus freqüentadores são vistos agora como problema cuja solução deve ser rápida. Trata-se de limpeza urbana e de limpeza social, ao arrepio da lei e dos mínimos direitos de cidadania. Os “drogados” devem ser expulsos dos “seus” espaços sociais porque são um entrave ao desenvolvimento urbano, desvalorizam o solo, poluem o ambiente.
Fácil produzir cracolâncias! O consumo de drogas é estimulado. A cidade é abandonada. Não há políticas sociais e de saúde para quem mais precisa delas. O usuário, a despeito da lei, é enquadrado como traficante. A solução oferecida em ano eleitoral é polícia e expulsão. Assim são criadas as cracolândias, assim os “freqüentadores” são mandados para outras margens, longe do nosso olhar... Para o desenvolvimento da cidade e progresso do Brasil!
Foto: 10/01/2012 Portal IG
O significado do apoio popular à ação da polícia
Por Naiara Talita T. Serrano Martins
Está na mídia, nas conversas de bar, nas reuniões familiares, nos pronunciamentos políticos, enfim, não se fala em outra coisa... A ação da PM na Cracolândia (região central da capital paulista) invadiu o cotidiano dos (as) brasileiros (as), provocando opiniões as mais variadas, e trouxe ao âmbito do espaço público uma nova gama de significações e questionamentos, por assim dizer.
O senso comum parece ter sido acometido por uma enxurrada de novas notícias, que trazem à tona um cenário antigo e que, por décadas, permaneceu invisível aos olhos do grande público - esse que paga impostos e assiste ao Big Brother Brasil todos os dias. Evidentemente, não é o objetivo qualificar o que as pessoas deixam ou não de ver, tampouco fazer julgamentos morais ou valorativos, mas discutir a forma como esse assunto vem adquirindo amplitude e importância no imaginário e no comportamento dos indivíduos ultimamente.
O fato de 82% da população na grande SP aprovar o que vem acontecendo na zona do crack (dado divulgado no jornal “A Folha de São Paulo da semana passada) pode, talvez, evidenciar a necessidade de uma polícia mais eficiente e participativa, demanda social reivindicada há tempos pela maioria brasileira. Mas o que impressiona é a maneira como essas ações vêm sendo legitimadas por entidades políticas, religiosas e civis, desde que ocorreu a primeira ofensiva militar na região.
Em ano eleitoral- e num país que sediará uma Copa do Mundo e uma Olimpíada- não é difícil prever o motivo pelo qual o tema tornou-se central nas campanhas políticas dos pré- candidatos às prefeituras municipais deste ano. Não obstante, vemos também a pouca atenção dada a outros elementos, não menos importantes, ao contrário, fundamentais, e que vêm, propositadamente ou não- não vamos entrar nesses por menores- negligenciados e na obscuridade das tomadas de decisões. Muitas perguntas pairam no ar e permanecem sem resposta; exemplo disso trata da falta de esclarecimento quanto aos métodos e ordens que foram repassadas aos oficias que comandaram a ação. Embora o prefeito, Gilberto Kassab, venha dizendo que tudo aconteceu com a mais perfeita transparência, os órgãos de Direitos Humanos estão fazendo denúncias quanto à violência e truculência dos policiais envolvidos. Outro aspecto diz respeito à descentralização dos pontos de venda de drogas, bem como dos usuários das mesmas, que estão deslocando-se para outros lugares e dificultando a ação das ajudas comunitárias e ONGs, que já atuavam no local.
Tudo isso ainda nos leva para outra ponta do iceberg, que trata da expropriação dos moradores da região, que já remete à novas construções e uma possível especulação imobiliária. Como se não bastasse uma política de repressão, criminalização e difamação pública de quem faz uso dos ilícitos, também podemos acompanhar a destruição de todos os espaços de sociabilidade e de identidade desses grupos de indivíduos, que, se antes ficavam à mercê de si próprios e dos traficantes, agora também se sujeitam a falta de preparo e de humanidade de quem os deviam proteger.
A ausência de articulação entre os governos municipais, estaduais e federais se reflete diretamente na formulação e efetivação de políticas públicas que possam se orientar pelos princípios da eficiência, da democracia e do respeito à vida e aos direitos de cada um. Ainda falta muito para o Brasil que, se está próximo de um PIB digno de primeiro mundo, está longe da excelência na redução de danos, na busca por alternativas preventivas e no aprimoramento educacional e de saúde. Esse lugar, que leva o terrível nome de “Cracolândia”, denota o determinismo social e o estigma atribuído a todo um coletivo, heterogêneo, como se só houvesse aí o crack e seus derivados.
Esse mundo em descontrole e cheio de incertezas parece nos levar para caminhos tempestuosos e de maior tirania dos governos; estamos vivendo o impasse de nos tornarmos criatura de nossas criações e de sermos, cada dia mais, escravos de nossas próprias invenções. Guerras como essa vemos semelhante em nosso vizinho, o México, que há anos luta contra o narcotráfico, colocando nas ruas enormes efetivos policiais e do exército. Saldo: aumento dos seqüestros, extorsões, roubos e quase 50 mil mortos por dia.
Portanto, o que presenciamos hoje nada mais é do que uma amostra daquilo que nos aguarda no futuro, caso não haja uma mudança de estratégia aliada a um maior empoderamento da população. Já há pesquisas que apontam para o aumento do consumo do crack nas zonas rurais e nada tem sido feito em relação a isso. Qual será o próximo passo: um novo êxodo rural ou a formação de mais um complexo de miseráveis embaixo de viadutos?
É melhor não esperar pra ver.
Cronologia das ações na região da Cracolândia
Por Naiara Conservani Schmidt
Foto: AE Fonte Portal IG
1990 - Região do centro de São Paulo, nas mediações da antiga rodoviária passa a ser mais intensamente um local de venda e consumo de drogas, o que juntamente a prostituição e os locais de jogos ilegais ali presentes, configuram o lugar como a “boca do lixo” da capital paulistana.
Dentro do contexto da violência da década de 1990 na cidade de São Paulo e a prática do extermínio nas periferias ocorre a migração dos chamados “nóias” dessas regiões onde eram tidos como um grande problema tanto para o trabalhador pobre quanto para os traficantes - para a região central, que ficou conhecida como Cracolândia. A atração do centro da cidade se explica pela particularidade de ser um local onde a venda e o consumo de drogas se mostra sem grandes empecilhos, pois não se configura como uma região de território demarcado por traficantes locais, mas sim por traficantes. Somado a isto o abandono do poder público que colabora para o não incomodo tanto dos usuários como dos traficantes. Desse modo, a Cracolândia pode ir tomando corpo e ir criando uma dinâmica própria com formas de sociabilidade bastante específicas.
1999 – Polícia Militar faz varredura de usuários de drogas e sem-teto em áreas da Cracolândia para a inauguração da Sala São Paulo. Houve protestos.
2000 – O então prefeito Celso Pita determina que as ruas da Cracolândia sejam lavadas com desinfetante.
2005 – Gestão Serra faz triagem dos usuários de drogas e moradores de rua, são feitas ações de revitalização, como pintura das sarjetas e intensificação da limpeza.
2007 - Prefeito Kassab diz que a cracolândia é coisa do passado
2008 - Globo faz 4 reportagens impressionantes: Epidemia de crack no Brasil
2009 – Governo do Estado e Prefeitura fazem ação conjunta para coibir ação de tráfico e encaminhar dependentes químicos para tratamento.
2010 - Reportagem sobre a cracolândia
2010 - Profissão Repórter faz série sobre a cracolândia
2011 - Profissão Repórter faz matéria sobre o crack e cracolândia
Abril/2011 – Aumento no número de mulheres envolvidas no tráfico na cracolândia em São Paulo.
(Folha de S. Paulo)
Julho/2011 – Kassab inicia um novo ciclo de especulação
imobiliária na cidade. Ele vai dar a iniciativa privada o poder de
desapropriar uma enorme extensão da Pompéia, como já ocorreu na Nova Luz
(ou cracolândia).
(Opinião F.SP 31/07/2011)
Outubro/2011 – Pela primeira vez, a Justiça montará um posto com
juízes na região para definir o tratamento compulsório de crianças
viciadas.
(Estado de São Paulo 03/10/2011)
Desembargador: Juízes na cracolândia não vão internar "na marra".
Ao contrário da política adotada no estado do Rio de Janeiro que está
recolhendo as crianças e os adolescentes quimicamente dependentes contra
vontade, os juízes do Tribunal de Justiça de SP deverão acompanhar as
internações dos menores na região da cracolâncidia, sendo as internações
compulsórias colocadas como último caso
(Terra 05/10/2011)
Outubro/2011 – TJ de São Paulo anuncia a intenção de implantar
posto volante para atender crianças e adolescentes usuários de drogas
com possibilidade de internação compulsória.
Novembro/2011 – Juízes vão à Cracolândia atender dependentes
TJ deve promover audiências no local para determinar tratamento de
usuários de drogas. O Tribunal de Justiça de São Paulo deve iniciar este
mês uma experiência que visa mudar a postura do Judiciário diante o
problema do crack. O TJSP vai levar juízes aos locais onde se concentram
os usuários da droga e promover audiências para definir, junto com
equipes médicas e de assistência social, o tratamento que deve ser dado
aos dependentes.
(Diário de S. Paulo 13/11/2011)
Janeiro/2011 – Sem inaugurar centro de triagem prefeitura e PM intensificam abordagem de usuários.
Dezembro/2011 – Governo federal promete R$ 4 bi até 2014 em ações de prevenção e repressão. Medidas anunciadas ontem pela presidente incluem câmeras nas cracolândias do país e internação involuntária
O programa federal de combate ao crack, com algumas adaptações, se parece com o modelo implantado desde julho de 2009 pela Prefeitura de São Paulo.
Apesar das ações da prefeitura, as ruas da cracolândia, na região central de São Paulo, continuam cheias de viciados dia e noite. A ponto de a prefeitura mudar o itinerário de linhas de ônibus para evitar que cruzassem a região, conhecido ponto de consumo e venda de crack durante todo o dia.
(08/12/2011 F.SP)
Bom Retiro terá complexo para viciado em crack
Em janeiro, a Prefeitura de São Paulo vai inaugurar um complexo de acolhida para usuários de crack a pouco mais de um quilômetro da cracolândia, no final da rua Prates, no Bom Retiro (centro).
Com 12 mil m² -área equivalente a três campos de futebol-, o local será o primeiro a agrupar equipamentos de assistência social e de saúde
Segundo a secretária Alda Marco Antônio, o centro de convivência terá capacidade para 1.200 pessoas. "Se todos da cracolândia quiserem vir, esse espaço tem condição".
Esse centro, afirma ela, tem o objetivo de atrair os usuários para um ambiente onde tenham contato com assistentes sociais e agentes de saúde, que tentarão identificá-los e convencê-los a permitir acompanhamento psicossocial.
(17/12/2011 F.SP Cotidiano)
Foto: 11/01/2012 Revista Exame.
Janeiro/2012 – Não temos para onde ir, diz viciado expulso da Cracolândia.
A operação da Polícia Militar deflagrada anteontem na cracolândia, região central de São Paulo, ocorreu sem que um complexo voltado para usuários de crack, com equipamentos de saúde, fosse inaugurado pela prefeitura.
Especialistas consideraram a ação da PM "higienista". Dizem que ela atrapalha o trabalho dos agentes de saúde, que buscam criar vínculos com os usuários para encaminhá-los para tratamento.
(05/01/2012 F.SP)
Veja ação da polícia na cracolândia.
Veja mais ações na cracolândia.
Após ação na Cracolândia, há medo nas ruas
Moradores e comerciantes de ruas e bairros vizinhos à cracolândia, na Luz, região central, temem que a operação da Polícia Militar iniciada anteontem para sufocar o tráfico e outros crimes na área cause a migração de usuários para perto de suas casas e estabelecimentos comerciais.
(Jornal da Tarde 04/01/2012)
Em nova fase, ação anticrack dispersará moradores de rua
'Ideia é sempre abordar', diz comandante da PM, segundo quem cracolândia surgiu por causa de formação de grupos.
Segundo o comandante-geral da corporação, coronel Álvaro Camilo, o objetivo é evitar o surgimento de novos territórios livres para o consumo e venda de drogas ilícitas, como ocorreu na cracolândia há cerca de 20 anos.
Defensoria distribui cartilhas sobre direitos de usuários
A Defensoria Pública de São Paulo distribuiu ontem na área da cracolândia, região central de São Paulo, panfletos com orientações contra eventuais abusos de policiais e guardas.
No informativo, os defensores informam telefones das corregedorias da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana para encaminhamento de denúncias.
Os panfletos informam, também, direitos básicos dos cidadãos como: 1) sempre ser tratado com edução e respeito; 2) ficar, sentar ou deitar ou reunir-se em local público, desde que pacificamente; 3) saber o motivo pelo qual está sendo abordado.
(01/01/2012 F.SP)
Na mão de Deus
Usuário de crack, 31 anos, o morador de rua Fernando dos Santos Deus tinha ontem a clavícula direita fraturada, a cabeça e as costas em carne viva, o rosto com um rasgo que lhe ia da têmpora direita à orelha, hematomas por todo o corpo.
Dentro do carro, segundo o morador de rua, estariam policiais que fazem parte do contingente mobilizado há quatro dias na operação contra o consumo de crack.
(07/01/2012 F.SP)
Governos federal e estadual discutem ação
A Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, disse estar preocupada com a atuação policial na cracolândia. "Nas últimas 24 horas, tomamos conhecimento pela imprensa, pela Defensoria Pública de São Paulo e por movimentos sociais de ações policiais que são absolutamente afrontantes", afirmou Ramaís de Castro Silveira, secretário-executivo.
(07/01/2012 F.SP)
PM dispersa usuários de crack com bombas e tiros
O primeiro fim de semana de ocupação da PM na cracolândia foi marcado por correria, bombas de efeito moral e tiros de balas de borracha entre a noite de sábado e a madrugada de ontem.
A movimentação dos usuários de crack foi intensa desde as 22h de sábado na região do Bom Retiro, localizado no centro de São Paulo.
(09/01/2012 F.SP)
Banidos da Cracolândia se espalham pela cidade
A Operação Centro Legal, que tirou os dependentes químicos da Cracolândia, está tendo como efeito colateral a migração de usuários de crack para bairros fora do Centro, além dos mais próximos. Outros bairros que já possuíam versões menores da Cracolândia do Centro estão recebendo os viciados.
(09/01/2012 Diário de S. Paulo)
Bairros de classe média abrigam cracolândias prives
Traficantes alugam apartamentos e casas na Vila Mariana, Paraíso e Bela Vista para receber viciados.
Nesses locais, a reportagem encontrou casas e apartamentos onde funciona um esquema até então desconhecido das autoridades, as cracolândias privês.
As cracolândias privês são extremamente lucrativas e seguras para o criminoso. Ele ganha duas vezes: na venda da droga e na locação da área.
Para o usuário, a maioria homens de classes baixa e média, com idades entre 18 e 35 anos, de diferentes profissões, é algo discretíssimo.
(08/01/2012 F.SP)
Plano do governo federal previa ação policial na cracolândia só em abril
O cronograma traçado pelo governo federal para ser discutido com o Estado e a cidade de São Paulo previa o começo das ações policiais na cracolândia apenas em abril. A proposta era começar o ano fortalecendo serviços de retaguarda nas áreas de saúde e proteção social e inaugurar os consultórios de rua em fevereiro. Só depois seriam instaladas bases móveis da Polícia Militar em locais com alta concentração de consumidores de drogas e iniciado o policiamento ostensivo na região, com monitoramento das ruas por câmeras. Em maio, o policiamento dessas áreas ganharia apoio de equipes de ronda ostensiva - no caso de São Paulo, a Rota.
Cronograma obtido pelo 'Estado' mostra também que ainda neste semestre Rio, Recife, Salvador, DF e Porto Alegre terão intervenções
(10/01/2012 F.SP)
Promotoria considera 'desastrosa' ação na Cracolândia e abre inquérito
Ministério Público diz que operação ocorreu de maneira adiantada e sem articulação entre a PM e as secretarias
O Ministério Público (MP) de São Paulo abriu inquérito civil para apurar os objetivos e possíveis responsabilidades criminais da Ação Integrada Centro Legal, que pretende acabar com o consumo e tráfico de crack na região conhecida como Cracolândia. O inquérito também vai investigar possíveis abusos de poder por parte de policiais militares e casos de violência.
Para a Promotoria, a operação, que começou há uma semana, é “desastrosa” porque ocorreu de maneira “adiantada” e sem articulação entre a Polícia Militar e as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde.
(10/01/2012 Portal IG)
Polícia prende 49 em ação na Cracolândia
Balanço da Polícia Militar divulgado às 6h desta terça-feira aponta que 49 pessoas foram presas em uma semana da Operação Integrada Centro Legal, na região da Cracolândia, no Centro de São Paulo. Foram 23 presos por delitos e outros 26 condenados capturados.
A operação começou no dia 3 de janeiro. Desde então, foram feitas 2.736 abordagens policiais, 565 abordagens sociais, um encaminhamento para albergue, nove encaminhamentos para hospitais e 18 para porta de entrada dos serviços de saúde.
(10/01/2012 A Tribuna SP)
Cracolândia ainda tem tráfico à luz do dia
Folha flagra comércio de crack no meio da operação policial que mantém cerca de cem homens ocupando o centro
Droga apreendida até agora não chega a meio quilo; governo afirma que está tudo dentro do planejado
Quase uma semana depois de a PM deflagrar a operação na cracolândia, no centro de São Paulo, traficantes ainda atuam à luz do dia na região.
(10/01/2012 F.SP)
Governo veta bomba e bala de borracha na cracolândia
Promotores abrem inquérito para avaliar atuação de policiais, classificada até agora como 'desastrosa'
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, proibiu que a Polícia Militar utilize bombas de efeito moral e balas de borracha para dispersar usuários de droga na cracolândia.
Promotoria abre inquérito para apurar ação na cracolândia; governo reage
Para secretário da Segurança Pública, atuação dos promotores é 'oportunista', 'pirotécnica' e serve aos interesses dos traficantes
"Operação precipitada", feita "à base de cavalos, bombas de gás, balas de borracha, dor e sofrimento" e "aparentemente desastrosa". Após criticar a Operação Centro Legal, o Ministério Público Estadual anunciou ontem que instaurou inquérito civil para apurar medidas adotadas por Estado e Prefeitura na cracolândia.
A reação do governo foi rápida. O secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, definiu a atuação de promotores como "oportunista", "pirotécnica" e "de interesse dos traficantes". "O destino desse inquérito é o limbo dos arquivos", disse, reclamando que o Estado nem foi ouvido. "Desastrada foi a maneira como os promotores estão abordando o tema."
(11/01/2012 Estado de SP)
Promotoria abre inquérito para apurar ação na cracolândia; governo reage
Para secretário da Segurança Pública, atuação dos promotores é 'oportunista', 'pirotécnica' e serve aos interesses dos traficantes.
Operação precipitada "feita à base de cavalos, bombas de gás, balas de borracha, dor e sofrimento aparentemente desastrosa". Após criticar a Operação Centro Legal, o Ministério Público Estadual anunciou ontem que instaurou inquérito civil para apurar medidas adotadas por Estado e Prefeitura na cracolândia.
A reação do governo foi rápida. O secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, definiu a atuação de promotores como "oportunista"; "pirotécnica" e "de interesse dos traficantes"; "O destino desse inquérito é o limbo dos arquivos";, disse, reclamando que o Estado nem foi ouvido. " Desastrada foi a maneira como os promotores estão abordando o tema.
Cracolândia: secretária diz que ação da PM não vai mudar
Secretária estadual de Justiça, Eloisa Arruda, afirma que ação da polícia não tem nada a ver com assistência social: "A polícia está lá para prender traficantes"
Em meio ao fogo cruzado entre o governo de São Paulo e o Ministério Público (MP) sobre a operação Centro Legal, iniciada no último dia 3 na Cracolândia, no Centro de São Paulo, a secretária estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, afirmou que "de forma alguma" haverá mudanças na maneira como a polícia está atuando na região.
A ação da polícia na região será alvo de um inquérito aberto pelo MP nesta terça-feira. Para o promotor de Justiça Eduardo Valério, a operação na Cracolândia é repressora e a dependência química dos usuários está sendo tratada como caso de polícia, quando seria uma questão de saúde pública. A reação do governo teve como porta-voz o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. Ele chamou os promotores de oportunistas e disse que a atuação do MP seria "de interesse dos traficantes".
(12/01/2012 Revista Veja)
Defensoria já coletou 32 denúncias de abuso em ação na Cracolândia
Ação da PM será investigada por utilizar método exacerbado e com uso de força desproporcional
São Paulo – A Defensoria Pública de São Paulo já coletou 32 denúncias de abusos cometidos durante a operação policial na região da cracolândia, no centro da capital paulista. Segundo o coordenador do núcleo de Direitos Humanos do órgão, Carlos Weis, são casos “exemplificativos” de como a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) estão agindo. Para ele, os métodos das corporações são “ absolutamente exacerbados, em face das pessoas, que são pobres, miseráveis e desarmadas”. Sérgio Carvalho/Flickr
A Polícia Militar de São Paulo dobrou o efetivo na região da Cracolândia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), desde terça-feira a região conta com 287 policiais, já preparados para a nova fase da Ação Integrada Centro Legal, que foi iniciada na semana passada.
A segurança foi reforçada em bairros como o Bom Retiro, Santa Cecília e Higienópolis, todos na região central. O objetivo do aumento do efetivo é não deixar que usuários de drogas se aglomerem nos bairros vizinhos da região ocupada na primeira fase da ação.
Agora, a PM conta com 117 viaturas e 26 motos, que são apoiadas pelo patrulhamento com bicicletas, 40 cavalos, 12 cães farejadores e o helicóptero Águia.
(11/01/2012 Potal Terra).
82% dos paulistanos apoiam ação policial na cracolândia
Ouvidos pelo Datafolha na quinta e na sexta, 82% dos paulistanos concordam com a ação
da PM para tentar desbaratar o tráfico e o consumo de crack na região central
de São Paulo. Quando questionados que nota atribuem à operação, 72% dão seis ou mais. A nota
dez foi citada por 28%.
Entre as pessoas que têm o PT como partido de preferência, 83% concordam com a
operação policial. A nota média foi 7,4.
Os tucanos são ainda mais entusiastas: 90% concordam com a forma como a PM agiu
e dão uma nota média de 7,9.
Segundo estudiosos, isso reflete a demanda da população por uma polícia mais
forte e atuante.
(Folha de S. Paulo 29/01/2012)
Fevereiro/2012 - Operação completa um mês.
A Operação Centro Legal, iniciada há um mês na cracolândia, é apoiada por 84,7% da população da cidade de São Paulo. Em compensação, 67,9% dos entrevistados dizem não acreditar que as medidas tomadas por governo do Estado e Prefeitura serão suficientes para resolver o problema do tráfico na região. Os resultados são da pesquisa feita com exclusividade para o Estado pelo Instituto Informa.
As opiniões favoráveis à operação têm porcentuais próximos em toda a cidade. A população da zona leste é a mais favorável à operação: 83% apoiam. Os moradores do centro são os mais críticos, com 71,2% de apoio. (O Estado de S. Paulo 03/02/2012)
1/3 dos suspeitos de tráfico moram na rua
Levantamento sobre a origem de 136 prisões na região da cracolândia indica que 41 pessoas não tinham residência fixa. Falta de endereço dificulta obtenção do benefício de a pessoa responder ao processo na Justiça em liberdade. Praticamente um a cada três presos não tem comprovante de residência e deve permanecer preso durante todo o processo. Os números do Denarc são das 136 prisões feitas até a última quinta-feira, das 196 prisões realizadas até então.(Folha de S. Paulo 04/02/2012)
SP anuncia 700 leitos para tratar viciados em drogas
A ocupação que a Polícia Militar faz na cracolândia começou há 43 dias e somente ontem o governo do Estado anunciou suas primeiras ações de saúde na região.
As propostas de Geraldo Alckmin (PSDB), porém, ainda levarão um tempo para
serem implementadas.
Em parceria com universidades e instituições não governamentais o governo vai
criar 700 novos leitos para tratar dependentes químicos, entre eles, usuários
de crack.
O prazo definido pela Secretaria de Estado da Saúde é até 2014. O investimento
previsto é de R$ 250 milhões.
Para este ano, serão 247 novos leitos, sendo 40 na Água Funda (zona sul de São
Paulo), 135 em Itapira (174 km de SP) e 72 em Botucatu (238 km de SP). Apenas
50 dessas vagas serão entregues até o fim de março. As demais, segundo a
secretaria, serão inauguradas até junho.
Março/2012 - Dois meses após início da operação Centro Legal, PM tira usuários de crack só de “área nobre” da Luz.
A ação da Polícia Militar de São Paulo para retirar usuários de crack e traficantes do centro da cidade, dois meses após ser iniciada, diminuiu significativamente o movimento de viciados em parte da área conhecida como Cracolândia. O sumiço dos usuários ocorreu onde está o foco de investimentos privados do projeto municipal conhecido como Nova Luz. Mas no “lado B” da região, entre a avenida Rio Branco e a alameda Barão de Limeira, onde devem permanecer os pequenos comerciantes do centro, a situação é outra.
(R7 notíciais 03/03/2012)
Brasil é denunciado na ONU por violar direitos humanos
A Organização Não Governamental (ONG) Conectas vai denunciar o Brasil no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela violação nesta sexta-feira, citando como exemplos de violações o uso excessivo da força policial na ação a Cracolândia, na região da Luz, em São Paulo, e na reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos.
Nos dois casos, a organização denunciou também casos de tratamento cruel e desumano, violação do direito de ir e vir e falta de acesso aos serviços de saúde e habitação adequados. (Portal G1 08/03/2012)Over reaction na cracolândia e seus resultados palpáveis.
Por Luís Antônio Francisco de Souza
Se por política pública entendermos antes de tudo planejamento, intevenção minimizadora de riscos e proteção aos Direitos de cidadania, algo errado ocorre no reino da Dinamarca!
Balaço da Folha de São Paulo do dia 02/02/2012 mostra claramente que o problema do crack, e consequentemente, o problema da doença grave chamada "dependência química" não foi enfrentado. Pior, mostra a falha do poder público em prover atendimento seguro e de qualidade para quem mais precisa e em garantir acesso aos serviços de saúde mais básicos.
E mais, mostra a pantomima criada pelas autoridades em torno da promessa de resolver o problema em 30 dias. Balanço das ações, mais pessoas presas e fichadas (portanto, deixando de ser rés primárias e com risco de terminar mesmo numa prisão) do que pessoas encaminhadas para tratamento. Enquanto a imprensa noticiava quase diariamente o desejo de familiares e de dependentes de procurar ajuda, o fato concreto é que este desejo não foi acolhido pelos responsáveis, em parte devido à carência de recursos para este tipo de atendimento (e não apenas em SP) mas também em parte porque o problema sempre é superdimensionado em decorrência dos interesses políticos e imobiliários evidentes.
O crack é um problema sério e as famílias dos dependentes sabem bem disto. Mas também ele é a ponta de um longo processo que começa cedo e de forma às vezes inocente e legitimada socialmente: o consumo de álcool, por exemplo. Mas o foco no crack provoca as distorções apontadas.
Apenas depois da celeuma criada, é que ações começam (muito timidamente) a ser criadas com o fito de prover o mínimo necessário para prevenir o uso da droga e atender os dependentes. O Ministério da Saúde apenas em dezembro do ano passado procurou normatizar os CRAS para o atendimento de saúde mental, incluindo a droga; o Estado de São Paulo cogita criar um fundo para financiar programas na área, o Ministério da Justiça promete repassar recursos para a criação de leitos em hospitais e clínicas para dependes, ações sociais (tópicas ainda) são criadas aqui e ali...
Enquanto isto, investigação sobre abusos deve ser conduzida, a ampliação do debate sobre drogas deve ser feita, esforços devem ser envidados para criação de redes de prevenção e de apoio aos dependentes e familiares, deve-se envolver a sociedade civil nas políticas públicas a partir da valorização dos Conselhos de Direitos, que já existem. E é necessário um forte controle social sobre o projeto Nova Luz de reurbanização da região da Santa Efigênia, Campos Elíseos e Bom Retiro.
Política pública deve ser na justa medida.
Veja vídeo do Conselho Federal de Psicologia: Drogas e Cidadania
Se questão das drogas remete à questão da saúde mental, não devemos esquecer a situação complicada dos serviços manicomiais no Brasil. Veja polêmica aqui
Veja aqui Relato Preliminar sobre a Violência Institucional no Bairro Pinheirinho
Folha de São Paulo, 11/02/2012
Veja artigo do Professor Luiz Claudio Lourenço da UFBA sobre a greve dos policiais da PM da Bahia.
Veja aqui artigo de Camila Fontes Savassa "Mal-Estar da Segurança Pública Brasileira" no Blog Atualidades do Direito
Veja aqui entrevista de Camila Fontes Savassa, que coloca em perspectiva mais ampla a questão da segurança, ação policial e espaços urbanos.
Veja aqui a matéria sobre a ocupação dos morros do Rio de Janeiro
Acompanhe análise do OSP sobre a ocupação do Complexo do Alemão. A partir do levantamento realizado no site, entenda as implicações e simbologias deste evento e veja, a partir de vários links, qual foi a abordagem empregada pela imprensa sobre o ocorrido.
