Salários e custos das policias

Mais significativas, porém, do que esse crescimento real nos montantes alocados na Segurança Pública do Estado, são as modificações perceptíveis na estrutura dos gastos.

O policiamento civil que, entre outros subprogramas, engloba a estrutura judiciária de investigação e de distritos policiais, após ver seu montante de recursos reduzido em cerca de 30% no primeiro quadriênio da década, passou a contar com recursos incrementados em velocidade e grandeza superiores ao do crescimento dos recursos dedicados ao total da Secretaria da Segurança Pública.

Ana Carolina Fernades/Folha Imagem

A Polícia Militar também recebeu recursos crescentes no período, ainda que com crescimento inferior ao concedido à Polícia Civil. Esses fatos, apesar de significativos por si mesmos, não expressam a totalidade da ação governamental no setor.

A mensagem que acompanhou a publicação do balanço oficial do Estado para o exercício fiscal de 1998 destacou um crescimento de 11,3% no contingente ativo da polícia militar, entre 1994 e 1998, e a contratação, no mesmo período, de novos quadros para a polícia civil (146 delegados, 2.809 investigadores, 1.727 carcereiros e mais 1.858 novos funcionários para as demais funções).

Em 1999, o poder público do Estado de São Paulo gastou mais que o Produto Interno Bruto, 310 milhões, produzido no mesmo ano. No combate à criminalidade foram empenhados 4,2 bilhões, e 4,7 bilhões foi o total de gastos da sociedade civil na compra do “bem” segurança e em perdas indiretas geradas pelos incidentes. Segundo O Ilanud 60% do gasto da sociedade civil se direciona ao custeio da segurança privada. O custo de uma vítima de morte violenta do sexo masculino é de R$ 53.278,00 e do sexo feminino é R$ 9.116,00.

Destaque-se que os policiais estaduais passaram a contar, a partir de maio de 1996, com um seguro de vida gratuito, com cobertura de R$ 50.000,00 para o caso de morte ou invalidez permanente, e, a partir de maio do ano seguinte, com programa para disponibilizar a construção de 10 mil casas populares para os policiais que recebem até 12 salários mínimos. Se a massa salarial exerce uma pressão considerável sobre o conjunto dos gastos em segurança pública, isso não quer necessariamente dizer que os salários dos policiais estão competitivos em relação ao mercado de trabalho. Conforme pesquisa divulgada pela FSP, em 15/04/2007, o salário médio no Brasil pago para o policial militar em início de carreira é de R$ 1.307,00, sendo que os menores salários são pagos nos Estados de Alagoas (R$850,00), Rio de Janeiro (R$874,00) e Pernambuco (R$900,00) e Rio Grande do Sul (R$965,00) e os maiores são pagos nos estados do Paraná (R$ 1700,00), Goiás (R$1.745,00), Amapá (R$1.770,00) e Distrito Federal (2.900,00). A matéria alerta para o fato de que o Estado de São Paulo paga um salário abaixo da média nacional (R$1.240,00).

O mesmo quadro preocupante ocorre nas polícias civis. Segundo a mesma matéria, o salário médio para no país para o policial civil em início de carreira é de R$1623,00, sendo que os menores salários são pagos em Santa Catarina (R$781,00), Rio Grande do Norte (R$1.118,00), Ceará (R$1.147,00) e Rio Grande do Sul (R$1.200,00). Os maiores salários são pagos em Mato Grosso (R$2.118,00), Espírito Santo (R$2.457,00), Goiás (R$2.524,00) e Distrito Federal (R$4.505,00). O Estado de São Paulo paga para o policial civil salário abaixo da média nacional (R$1.240,00). Aumentos salariais têm um forte impacto sobre o conjunto dos gastos em segurança pública e muitos estados simplesmente não podem arcar com o peso relativo do aumento dos salários. Assim, a situação paradoxal é que não obstante a atenção redobrada que se deu à segurança pública no Brasil nos últimos anos não se reverteu em melhorias significativas das condições de trabalho e salário dos policiais.

Muitos Estados, ao contrário, não pensam em melhorar os rendimentos dos policiais mas insistem em procurar aumentar os efetivos das suas polícias o que evidentemente abre a enorme fronteira entre o trabalho do policial e as possibilidades realmente existentes de cada um desses policiais encontrar emprego em empresas de segurança privada como forma de complementar seus rendimentos. A destinação dos recursos canalizados para o Fundo Nacional de Segurança Pública demonstra que muitos Estados estão usando os mesmos para pagamento de pessoal e para custeio de suas forças policiais permanentes o que, evidentemente, é uma irregularidade inquietante.

Os custos do sistema de segurança pública estão diretamente ligados ao tamanho das forças policiais. No quadro abaixo, veja uma comparação entre os números da PM de Sp e as guardas municipais.

Efetivo das Guardas Municipais e da Polícia Militar,

Região Metropolitana de São Paulo - março/2001

Fonte: Polícia Militar, GCMs e Fórum Metropolitano.