Por uma polícia democrática

Nos últimos dois séculos, a tendência internacional caminhou na direção de aprimorar os mecanismos jurídicos de contenção das violações penais e de minimizar o grau de violência contido nas punições. Essa tendência foi denominada de mitigação das punições e de diversificação das medidas de contenção do crime e das ilegalidades. Em muitos países, como é o caso do Brasil, essa tendência não apenas não se completou como parece estar se invertendo. Nos dias atuais, enfrentamos a crise do principio jurídico da proporcionalidade da punição, da progressão da pena e da apliação de medidas alternativas à prisão.

No bojo desse processo de crise de legitimidade da justiça encontra-se a pressão social por maior investimento nas forças policiais com o objetivo de aumentar sua capacidade de detenção de criminosos via expansão de efetivos e disseminação de mecanismos de vigilância, bem como de sua capacidade técnica para melhorar a qualidade da prova jurídica com vistas à certeza da punição. 

De fato, uma análise breve dos orçamentos policiais demonstra que boa parcela dos recursos públicos acaba sendo aplicada na repressão ao crime, com a criação de grupos especiais de investigação e combate ao crime organizado e com o maior investimento em equipamento e em técnicas de perícia.

Entretanto, é exatamente na repressão ao crime que as polícias têm sua eficácia e seu sucesso mais questionados. Em qualquer país do mundo, os índices de solução de crimes estão abaixo do esperado. Não há consenso, entre os especialistas, quanto à capacidade das polícias em controlar e, muito menos, diminuir a ocorrência de crimes.

Essa ausência de consenso também está presente na avaliação do impacto sobre o crime de programas do tipo tolerância zero. Há dúvida entre os especialistas sobre a eficácia do investimento em tecnologia como meio de diminuição da violência policial ou da redução das taxas de criminalidade.

Essas questões fizeram com que muitas polícias investissem em modelos de policiamento alternativos. Entre eles destacam-se os programas de policiamento comunitário, que são, na verdade, formas mais sofisticadas e aprimoradas de policiamento preventivo.

Na direção do policiamento preventivo, as iniciativas em grande parte procuram articular dispositivos públicos e privados para minimizar as situações de risco, tais como dificultar os alvos; controle de acesso; afastar potenciais delinqüentes; controlar situações facilitadoras; procedimentos de entrada e saída; vigilância formal, natural e digital; eliminar alvos; estabelecer regras; estimular a consciência; Controlar desinibidores e facilitar a conformidade.

Mas sob a denominação de policiamento comunitário, na verdade, há múltiplas e diferentes estratégias de enfrentamento de problemas básicos da comunidade que podem, ao longo do tempo, afetar a qualidade de vida e estimular a ocorrência de crimes. As estratégias de   low profile policing cresceram na última década e ocuparam mais espaço nas politicas policiais, mas elas não impediram que as polícias continuassem a investir em estratégias de policiamento hard, como batidas em bairros considerados problemáticos e aumento do número de prisões.

De toda maneira, até o presente momento, as pesquisas indicam que, tanto nos EUA como no Canadá, o policiamento comunitário tem-se mostrado uma importante abordagem no aprimoramento das relações entre polícia e sociedade, aumentando, por conseqüência, a capacidade da polícia de prestar serviços de segurança para uma melhor qualidade de vida de toda a comunidade.

Esses são princípios de policiamento democrático que emergem no contexto atual e que merecem nossa atenção. Nesse sentido, a experiência internacional em matéria de polícia baseia-se no respeito aos princípios de direitos humanos, no aprimoramento do serviço prestado à comunidade, na proteção das vítimas, na parceria com entidades da sociedade civil, na coleta, tratamento e divulgação de dados, no planejamento de ação, no estímulo ao uso de armas não-letais e, por fim, na compreensão de que a segurança pública é uma construção social complexa.

 

 


Referências:

BAYLEY, David. What works in policing. New York/Oxford: Oxford University Press, 1998.

BAYLEY, David. Changing the guard. Developing democratic police abroad. New York/Oxford: Oxford University Press, 2006.

BODY-GENDROT, Sophie. Les Villes face à l’insecurité. Des guethos américains aux banlieues françaises. Paris: Bayard. 1998. BAYLEY, David H. What works in policing. Readings in crime and punishment. Oxford: Oxford University Press. 1998.

CLARKE, R. V. (ed.). Situational Crime Prevention : Successful Case Studies. 2a ed.New York : Harrow & Heston, 1997.

SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general. Quinhentos dias no front da Segurança Pública do Rio de Janeiro. São Paulo. Cia. Das Letras. 2000.

SKOLNICK, Jerome & BAYLEY, David H. Community policing: issues and practices around the world. Washington. National Institute of Justice. 1988.