Sistema Penitenciário Paulista

Breve Histórico sobre as prisões em São Paulo

1. 1970-1980: “Humanização pelo trabalho”

Ao analisarmos o percurso das políticas penitenciárias paulista, tomando como período histórico os anos que marcam final da década de 1970 até os dias atuais, temos um percurso bastante marcado pelas diferenças em diversas concepções, entre elas, tratamento do preso, tipos de regimes e até mesmo os modelos arquitetônicos das unidades prisionais.

Em linhas gerais, a concepção adotada no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980, em que ainda havia um modelo de penitenciária inserido no contexto de um Estado ditatorial, era um modelo que propunha uma “correção” dos presos. Uma retirada da vida criminosa prezando a volta ao convívio social, através da ética do trabalho, bem como um controle exercido através de uma constante vigilância e rigorosa disciplina. O que demonstra um caráter contraditório da política penitenciária da época que, sob um regime autoritário marcado por atos de repressão muitas vezes violentos, propunha um modelo corretivo e não apenas repressivo.

Caio Guatelli/Folha Imagem. Policiais em frente ao Carandiru, após rebelião de 2001

 

Nesta tentativa de “humanização” das penitenciárias, ocorrido, sobretudo, a partir do período de redemocratização, o Estado passa a adotar de um modelo de prisão pautado na recuperação do preso através do trabalho, como já dito. Este modelo foi legitimado com a criação da Fundação de Amparo ao Preso Trabalhador – FUNAP, através da Lei Estadual nº. 1.238 de 22 de dezembro de 1976.

De acordo com seu estatuto, a FUNAP foi criada com a finalidade de “contribuir para a recuperação social do preso e para a melhoria de sua condição de vida, através da elevação do nível de sanidade física e moral, do adestramento profissional e do oferecimento de oportunidade de trabalho remunerado”.

Nesse sentido, o modelo de política penitenciária ao longo dos anos 80 passa a ser produto de uma concepção de sociedade que está fortemente articulada à moralização e disciplinamento dos presos. Segundo Paixão (1987, p. 20-21) prisão é “uma instituição correcional, em que indivíduos moralmente deficientes redescobrirão, pela experimentação indexa de sofrimento, de privação e, principalmente, de trabalho, um sentido não intuído de integridade moral”.

Assim, a população carcerária é governada por estratégias de disciplina, vigilância e trabalho. Atualmente a FUNAP oferece formação profissional e trabalho remunerado aos presos, além de coordenar e executar os Programas de Educação, Cultura, Esportes e Geração de Renda.

2. 1990-2000: As novas “tendências” da política penitenciária paulista.

No ano de 1997, segundo o censo penitenciário, o déficit de vagas no Estado de São Paulo era de 11.652 vagas, e este Estado apresentava a maior população carcerária do país. Diante deste cenário, o governo estadual representado pelo então governador Mário Covas com o apoio do governo federal, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, lançaram o projeto de expansão de vagas no sistema penitenciário, tendo como principais objetivos a desativação da Casa de Detenção de São Paulo, além de diminuir a superlotação das cadeias paulistanas. Na referida expansão foram construídas 21 novas unidade prisionais, sendo 3 unidades semi-abertas. A grande maioria destas unidades foi construída no interior paulista.

Patrícia Santos/Folha Imagem

Essa expansão foi acompanhada por crises, violências e rebeliões e, sobretudo, pela descrença na função de re-socialização das prisões por parte da sociedade. Além disso, a estagnação econômica pela qual o país passava no período refletia diretamente no número de pessoas desempregadas, neste sentido a construção de novas unidades prisionais, com a geração de 18 mil novas vagas de emprego que representaram um investimento de 230 milhões de reais teve uma dimensão muito mais significativa no âmbito municipal. Desta maneira, a implantação destas novas unidades penitenciárias nos municípios acabou proporcionou um retorno financeiro que, que por sua vez representou uma compensação material importante, sobretudo para municípios cuja economia estava estagnada pela crise econômica generalizada em que se encontrava o país.

No que diz respeito às políticas penitenciárias deste período, pode-se afirmar que a referida expansão está inserida num processo de transição do modelo estatal da política penitenciária, modelo este bastante discutido por alguns autores como Loïc Wacquant (2001), David Garland (1999) e Zygmunt Bauman (1999). Estes autores discutem amplamente cada um a sua maneira, a passagem de um Estado preventivo para um Estado punitivo tentando buscar explicações e evidências esta nova configuração política, e para eles, a prisão deixou de ter uma função essencialmente disciplinar, para assumir sua função punitiva.

De acordo com Bauman (1999) a atual política do sistema prisional segue uma tendência mundial de grandes investimentos em construção e manutenção de prisões pautada num encarceramento em massa, no qual há um total abandono do discurso reabilitador das prisões que emergiu no inicio da era moderna. Neste contexto que Bauman caracteriza como pós-correcional os investimentos no setor prisional e a construção de novas prisões tornaram-se o principal instrumento de propaganda, por parte dos governos, de que há constantes ações para garantir a segurança pública e o combate à criminalidade. Nesta lógica, a espetaculosidade das ações punitivas tem um valor superior à sua eficácia.

Wacquant (2001) demonstra como os Estados Unidos, de forma pioneira e já consolidada caminhou na construção do que ele caracteriza como “Estado - Penitência” e também como as idéias presentes neste modelo se expandem para diversas partes do mundo. Esta nova configuração política do Estado – Penitência caracteriza-se por um conjunto de medidas que se tornaram conhecidas como “tolerância zero” ou “endurecimento penal”. Tal política pauta-se em ações como o aumento da repressão policial nas ruas, por penas mais severas para delinqüentes, diminuição da maioridade penal, castigos exemplares para qualquer tipo de delito etc. Os defensores destas ações comumente utilizam um discurso que negam, ou então minimizam a responsabilidade do desemprego e da miséria como principais causas da delinqüência, deste modo demonstram que toda a responsabilidade por atos criminosos deve ser buscada nos próprios indivíduos.

As conseqüências destas ações são visivelmente de cunho punitivo, pois direta ou indiretamente, acabam ao mesmo tempo liquidando benefícios, subsídios, conquistas sociais e reforçando o aparelho judicial, policial e penitenciário. Wacquant destaca que o estado punitivo procura manter o controle dos setores populares que estão à margem do consumo e do sistema capitalista, setores geralmente representados por pobres, negros e imigrantes. Paradoxalmente, a prisão surge como um instrumento de controle, punição e de gestão da miséria social.

Após esta breve discussão teórica permeada por estas teorias acerca da nova configuração do Estado e da sociedade contemporânea, somos levados refletir se o Brasil, mais particularmente o Estado de São Paulo, parece adotar cada vez mais esse modelo de punição, em que a expansão penitenciária parece ser sua pedra angular. A expansão além de se tornar uma suposta medida para conter as novas e crescentes ondas do crime, ganha um contorno de uma vigorosa indústria penal e de um eficaz instrumento de propaganda para as políticas governamentais. A punitividade se reveste em um incremento do número de pessoas imobilizadas, acarretando aumento expressivo de investimentos em construções de penitenciárias supostamente mais seguras. A lógica é de certa forma perversa, pois as empreiteiras se beneficiam diretamente dessa política que se consolida através do medo e da sensação de insegurança, bem como os municípios se tornam dependentes das compensações fiscais do Estado. E como bem já demonstrou Wacquant (2001), toda uma rede de negócios floresce no rastro da expansão prisional.

3. Expansão das prisões para o interior do Estado de São Paulo

A Secretaria da Justiça, criada através do decreto número 28, de novembro de 1892, administrava e coordenava os estabelecimentos penitenciários do Estado de São Paulo.

Até 1979 o Estado contava com 15 prisões, todas destinadas ao cumprimento de pena privativa de liberdade. O órgão da Secretaria que coordenava os presídios era o Departamento dos Institutos Penais do Estado, DIPE. No decreto número 13.412, de 13.03.1979, o DIPE passou a ser denominado de Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, COESPE.

 

 

Em março de 1991, a COESPE foi transferida para a Secretaria de Segurança Pública, SSP, decisão polêmica, pois vinculou à mesma pasta as unidades prisionais e as polícias. Em dezembro de 1992, após o Massacre ocorrido no complexo penitenciário do Carandiru e como resposta direta a ele, foi criada a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), consubstanciada enfim pela lei número 8209, de 04.01.1993. Foi a primeira secretaria especialmente criada para assuntos penitenciários do país e, nesse sentido, sua criação foi cercada de expectativas positivas.

Atualmente a SAP é responsável pela administração das penitenciárias paulistas, dividindo-as por regiões administrativas do Estado de São Paulo.

Compreendendo:

- Região Noroeste, com sede na cidade de Pirajuí, tendo sob sua responsabilidade 33 unidades prisionais;

- Capital e Grande São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, com 28 unidades;

- Região Central do Estado, com sede em Campinas, com 30 unidades;

- Região do Vale do Paraíba e Litoral do Estado, com sede na cidade de Tremembé, com 17 unidades;

- Região o Oeste do Estado, com sede na cidade de Presidente Wenceslau, com 35 unidades;

- Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, localizada na capital, com 06 unidades.

Fonte: Secretaria de Administração Penitenciária


Abaixo você encontrará uma bibliografia básica essencial para compreender as discussões acadêmicas contemporâneas sobre o mundo das prisões.

 

Referências Internacionais

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