Panorama do Sistema Penitenciário Paulista

Atualmente, São Paulo apresenta-se como o Estado que possui o maior número de unidades prisionais do país. Os dados da Secretária de Administração Penitenciária do Estado apontam para um total de 147 [1] unidades subdividindo-se em 01 de segurança máxima, 75 penitenciárias, 36 centros de detenção provisória (CDP), 22 centros de ressocialização (CR), 07 centros de progressão penitenciária (CPP), 02 instituições agrícolas e, por fim, 06 hospitais.

Fonte: SAP

Todas estas unidades totalizam uma população carcerária que, no ano de 2006, atingiu 130.814 pessoas, entre homens e mulheres de acordo com o censo penitenciário de 2006, apresentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Tais instituições estão divididas em 32 unidades na capital, região metropolitana de São Paulo e no litoral, e 115 unidades no interior do Estado. Em pouco menos de trinta anos de 1979 até hoje, o Estado de São Paulo experimentou um crescimento exponencial das unidades prisionais, passando de 15 para 147 estabelecimentos, num crescimento de 980%. Todo este crescimento das unidades prisionais em São Paulo foi ainda, direcionado ao interior do Estado, sobretudo nas pequenas cidades.

Para uma breve exemplificação, pode-se apontar acoordenadoria da região oeste, que abrange o maior número de unidades prisionais(35) entre todas as coordenadorias do Estado. Todas estas estão distribuídas em21 municípios, sendo que 14 deles possuem uma população inferior a 30.000habitantes e 8 destes apresentam uma população inferior a 15.000 habitantes,segundo os dados da Fundação Seade referentes ao ano de 2007. 

O Estado de São Paulo responde sozinho, no ano de 2007, por 138.306 cumprindo pena nos estabelecimentos da SAP e por 11.004 nas unidades de detenção da Secretaria de Segurança Pública (SSP), num total de 149.310 presos. O sistema penitenciário paulista contribui com 36% da população carcerária, ao passo que representa 22% da população total do Brasil. Evidentemente, há uma importante inflação carcerária no Estado e as razões para o fenômeno ainda precisam ser investigadas.

O que é inquietante, no entanto, é que os números da criminalidade não demonstraram, no mesmo período da inflação carcerária crescimento igualmente proporcional. Analisando-se o número de vagas no sistema carcerário nacional, encontram-se 221.060 vagas para presos do sexo masculino e 12.335 para presos do sexo feminino. No Estado de São Paulo existem 85.720 vagas para homens e 5.096 vagas para mulheres. Na SAP, existem 90.816 vagas no total para uma população carcerária estimada em 138.306.

Portanto, apenas no Estado de São Paulo há a carência de 47.490 vagas. Caso sejam incluídos nesses números os detidos sob custódia da SSP, o Estado precisa criar, hoje, um total de 58.494 novas vagas. Levando-se em consideração o fato de que as últimas unidades prisionais construídas no Estado de São Paulo (incluindo a penitenciária de Balbinos, inaugurada em 2006, e o CDP de Bauru, inaugurado em 2003) são de um modelo compacto, previstas para acolher em média 768 presos a unidade, hoje seriam necessários 77 novos estabelecimentos. Se considerarmos ainda que o valor estimado para a construção de uma unidade desse porte é da ordem de R$ 15,9[2] milhões, o Estado precisaria investir algo em torno de R$ 1.224,3 bilhões, para manter o sistema regular, sem contar as novas condenações e as novas apreensões de réus condenados pela justiça.

Populaçãocarcerária no Brasil

Junho de 2007

Fonte: Depen

Populaçãocarcerária no Estado de São Paulo

Junho de 2007

Fonte: Depen

[1] De acordo com a SAP, as duas unidades existentes em Taubaté (CRP e HCTP) possuem a mesma direção.

[2] http://www.valeverde.org.br/html/clipp2.php?id=6724

[3] Fonte: http://www.planejamento.sp.gov.br/PlanOrca/orca.asp#