Entrevistas do OSP: Delegada Rossana Camacho da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Marília


O Observatório de Segurança Pública apresenta a entrevista com a Delegada Rossana Camacho, Titular da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Marília.
Esta entrevista foi concebida para divulgar ações e tendências de segurança, justiça, direitos das mulheres e de enfrentamento a violência doméstica no Brasil, convidando os leitores a apreciar a experiência trazida particularmente nesta delegacia. A entrevista é uma oportunidade para diagnosticar boas práticas e problemas relativos ao atendimento das vítimas da violência doméstica no país.
A Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Mulher de Marília foi instalada em 24 de abril de 1987. Em 2002 surgiu nesta delegacia o Núcleo de Apoio Multidisciplinar (NAM) através de parcerias entre universidades, Prefeitura Municipal de Marília e voluntários, com o objetivo de atender as vítimas, suas famílias e os agressores com uma visão multidisciplinar para o enfrentamento da violência envolvendo a oferta de serviços de psicologia e serviços sociais. Esse trabalho ganha destaque na medida em que se articula com a criação da Rede de Serviços de Atendimento à Mulher Vítima de Violência de Marília, Rede Mulher de Marília, que aglomera várias entidades na cidade em busca da proteção e da segurança das mulheres. Os leitores desta forma são convidados a refletir e exercitar através do senso crítico a leitura das repostas no campo da segurança pública e compreender os problemas e soluções na área de enfrentamento a violência doméstica no Brasil e particularmente nesta cidade.

 

Entrevista realizada por Bóris Ribeiro de Magalhães, mestre em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia e Ciências, UNESP, Campus de Marília e pesquisador do Observatório de Segurança Pública e Thiago Teixeira Sabatine, mestrando em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia e Ciências, UNESP, Campus de Marília e pesquisador do Observatório de Segurança Pública.

 

OSP- Qual é a sua história profissional?

Resposta: A minha história profissional se confunde um pouco com o meu crescimento pessoal, sou natural de Marília, tenho 52 anos, sou casada e tenho dois filhos. Em 1979 concluí o curso de Direito pela Faculdade de Direito de Marília, Fundação Eurípides Soares da Rocha, UNIVEM. Em seguida exerci a advocacia durante seis anos, de 1980 a 1986 aqui em Marília, pela subseção da OAB. Foi quando ingressei na carreira pública como delegada de polícia, nesse período além de exercer a advocacia fui professora do segundo grau na escola Bezerra de Menezes no curso técnico de contabilidade, também lecionei a disciplina de Direito e Legislação para os estudantes do terceiro colegial durante um ano. Depois nos anos de 1983, 1984 e 1985 fui professora universitária na Faculdade de Direito da Fundação Eurípides Soares da Rocha, onde lecionei Direito Civil e Direito Processual Civil, nesta época cursei o mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Quando passei no concurso de delegado de polícia em 1986, eu continuei estudando e fiz o curso de pós-graduação em Violência Doméstica em 1996, no Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. Esse curso me deu embasamento para desenvolver todas as atividades dentro da delegacia através uma visão multidisciplinar e multifocal da violência doméstica. Até então eu tinha uma visão estritamente jurídica. A partir do momento que juntei os meus conhecimentos jurídicos, as experiências de vivência de dez anos de delegacia de polícia e os conhecimentos adquiridos no Lacri desenvolvemos ações de ordem prática. Em 1997 trabalhamos com a possibilidade de criar um setor multidisciplinar dentro da Delegacia da Mulher, em 2000 demos início à formação do Núcleo de Apoio Multidisciplinar (NAM) da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Marília (DDM), a Rede de Serviços de Atendimento à Mulher Vítima de Violência de Marília (Rede Mulher de Marília) e outros mecanismos. Quando eu entrei para a polícia em 1986 escolhi Marília para trabalhar e para implantar a Delegacia da Mulher que não existia. De 1986 até abril de 1987 fiquei durante oito meses respondendo pela cidade de Ocauçu, tirando plantão aqui em Marília e em outras cidades da região, e lutando para implantação da Delegacia da Mulher. Foram oito meses muito intensos junto com outras mulheres da cidade, para poder em 24 de abril de 1987 inaugurarmos a Delegacia da Mulher de Marília. Essa delegacia tornou-se a décima quarta a ser inaugurada em todo o Brasil, tanto no Estado de São Paulo como do Brasil, e desde a sua inauguração até hoje sou titular desta delegacia. Em 1996 foi criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Marília, e fui eleita como a primeira presidente deste conselho, fui reeleita em 2001 e novamente em 2009, atualmente estou cumprindo meu terceiro mandato. Na Delegacia da Mulher em 07 de abril de 2000, através de portaria própria, criamos o setor de atendimento social (SAS) na Unidade Policial, que ganhou corpo e, em 24 de abril de 2002 se transformou no NAM, e a partir de 2003 começamos articular aqui em Marília, com pessoas do Conselho e de outras instituições e organismos que trabalhavam com mulheres a Rede Mulher de atendimento, então hoje nós somos 31 entidades articuladas, reunindo-se uma vez por mês e discutindo os problemas de ordem prática da cidade. Como conseqüência desses trabalhos em Marília foi criada a Coordenadoria de Políticas para Mulheres, que foi inaugurada em abril de 2009 e está funcionando junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. Trata-se de um organismo da Prefeitura Municipal que tem por objetivo gerir todas as questões de políticas para as mulheres, realizar convênios entre as três esferas de governo para desenvolver as políticas voltadas às mulheres e o Conselho foi o órgão idealizador desta criação.

 

OSP - Como observa historicamente o avanço das políticas públicas e das legislações no Brasil relativas à proteção das mulheres vítimas de violências?

Resposta: Teve um avanço e eu sou muito otimista. O panorama que vivenciei em 1986, todos estavam perdidos. Criou-se um mecanismo decorrente da própria luta pelas mulheres e das reivindicações femininas, mas o que nós encontramos eram questões de ordem técnica. Era uma delegacia comum com um nome diferente. Para transformar isso numa DDM, ou seja, numa delegacia especializada, está sendo uma luta muito difícil. Na luta de proteção as mulheres a DDM tem um papel que é crucial, por que é a porta principal de entrada de reivindicação dos direitos da mulher. As mulheres chegam aqui através da elaboração de um boletim de ocorrência (BO), de onde se desencadeia uma série de ações, como os encaminhamentos para a Defensoria Pública, para o judiciário, até para atuação de questões na ordem da saúde, pois um boletim de ocorrência vai facilitar o acesso, como no caso do aborto legal. Neste caso tem que ter no mínimo um registro de ocorrência de estupro. Não precisa ter todo o inquérito policial, mas o mínimo é o registro de que aquela mulher foi vítima do estupro, para se ocorrer a gravidez indesejada decorrente do estupro e se a mulher decidir fazer o aborto legal tenha amparo da lei. Na DDM começam procedimentos importantes de proteção a mulher, e através destes mecanismos , se confere eficácia, por exemplo, as leis, a lei Maria da Penha, as leis do Código Penal, o Código Civil, as leis de proteção ao idoso, e outras leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Infelizmente as estruturas das Delegacias de Defesa da Mulher são frágeis. Falta uma padronização na oferta deste serviço, a DDM de Marília tem um atendimento diferente da delegacia de Bauru, de Garça, de Tupã, porque cada uma tem uma realidade e uma administração diferenciada. A estrutura do Estado, que é muito engessada não conseguiu que houvesse uma uniformização na oferta deste serviço. As delegacias têm um quadro funcional, mas a forma de atender, de captar os recursos existentes, eaperfeiçoar os serviços na cidade, canalizando tudo que se dispõe em proteção a mulher, de maneira uníssona, isso daí não existe em outras cidades. Pergunto como é que vamos conseguir padronizar as delegacias? Existe uma norma técnica, que nós estamos trabalhando, através da participação nos encontros com o Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF), com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Marília, com as coordenadorias, e com as secretarias das mulheres instaladas nos municípios do Estado de São Paulo para propiciar um serviço padronizado. A Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher foi construída de uma maneira arcaica, foi elaborada para ser eficaz de uma maneira antiquada, mas seu público procura um resultado imediato, uma coisa moderna e eficaz. É uma idéia moderna, mas a estrutura dela está deficitária. A DDM de Marília está avançada em relação às outras cidades, mas é por que nós temos uma equipe de profissionais, mulheres, universidades e entidades interligadas e entrelaçadas.

 

OSP - Qual é o seu papel na Delegacia de Defesa da Mulher?

Resposta: Eu sou titular da DDM, a minha função é coordenar o órgão da segurança pública específico da Polícia Civil voltado para atender as vítimas de violência doméstica e familiar, ou seja, as mulheres, as crianças e os adolescentes e as pessoas idosas de ambos os sexos, vítimas de violência física, sexual, moral e psicológica. A violência patrimonial também poderia ser atendida, mas diante da nossa estrutura, preferimos que esse tipo de crime ficasse sob a responsabilidade dos outros distritos policiais, que atendem os crimes como o estelionato, o furto, e outros tipos de crimes patrimoniais. O homicídio e a violência doméstica quando envolve a mulher também é atendido na DDM, mas roubos, acidentes de trânsito, e outros crimes que não envolvam as mulheres não são atendidos. A delegacia atende os crimes contra a pessoa e a incolumidade física da mulher, das crianças e dos adolescentes, dos idosos, quando se trata da incolumidade pessoal patrimonial vão para os outros distritos. A delegacia tem um perfil que permite realizar um atendimento diferenciado para essas populações que mencionei. Assim como não expõe essas pessoas a estarem no mesmo ambiente que outros marginais, podendo constranger inibir a denuncia. Essa é minha função, ou seja, comandar a DDM para fazer este tipo de atendimento. Se compararmos com o parâmetro do século passado, tivemos um grande avanço em relação ao início da Delegacia da Mulher há vinte anos. Mas tem muita coisa para ser feita, o mais difícil é dar eficácia a legislação que dispomos atualmente, nós temos legislações boas, mas é difícil trabalhar na delegacia e fazer essas leis serem cumpridas. Como delegada titular eu tenho que promover a eficácia da lei, tirar leite de pedra, como se diz no jargão popular, tem que criar situações ou buscar recursos onde não existe para poder aplicar as leis e atender a população. No Estado existe uma burocracia e uma hierarquia que engessa, nós não podemos fugir a isso. Então o delegado enquanto titular da sua unidade, dentro do seu poder de ação, tem total liberdade e se quiser pode fazer muito. Estamos exaurindo todo o poder que temos para propiciar mecanismos e recursos, tanto materiais como humanos, para dar condições aos profissionais que trabalham na Delegacia da Mulher na execução de seus papéis, por exemplo, através de cursos de capacitação e de atividades dentro da delegacia.

 

OSP - Como surgiu a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) na cidade de Marília e com quais objetivos? Quais são os recursos humanos e profissionais desta delegacia?

Resposta: A Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher surgiu de uma maneira política como todas as delegacias que surgiram na época. Marília é uma cidade pólo e referência no interior, e nela foi implantada a DDM da mesma forma que nas principais cidades do Estado de São Paulo como Bauru, Araçatuba, Presidente Prudente. A primeira DDM surgiu em São Paulo em 1985, com uma experiência do governo de Franco Montoro, na época vivia-se a transição da ditadura militar com a abertura política. Na Universidade de São Paulo o movimento feminista era muito forte, impulsionando pesquisas que verificaram nos distritos policiais o número elevado de ocorrências envolvendo violência doméstica contra a mulher, assim como apontaram que as mulheres tinham tratamento inadequado, muitas vezes as vítimas deixavam de denunciar e os delegados davam mais importância aos crimes patrimoniais e outros tipos de crimes do que aqueles relacionados à violência doméstica. A violência urbana era referência muito maior e mais importante do que a violência doméstica. Com as pressões destes movimentos o governo fez uma experiência que em menos de seis meses se disseminou em dezenas de outras delegacias. A DDM foi criada pelo Decreto Estadual 23.739 de 6 de agosto de 1985, sendo efetivada pela Lei Estadual 5467 de 24 de dezembro de 1986. Essa lei criou a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher. A gente vê as pessoas chamarem de DAM, DEAM, delegacia especializada de atendimento a mulher, mas é errado, pois seu nome de batismo é Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, podendo ser chamada pelos seus apelidos como Delegacia da Mulher. A DDM de Marília foi inaugurada em 24 de abril de 1987. Nessa época lutavamos para a sua implantação, sabíamos do decreto e que a lei estava em trâmite, foi quando em 24 de abril, assumi a titularidade da delegacia, e por isso que sou a delegada mais antiga trabalhando numa Delegacia da Mulher de todo o Brasil. Decorridos 24 anos de criação da DDM no Estado de São Paulo temos no Brasil 414 DDM, sendo que esse estado tem 129 Delegacias da Mulher, nove estão na capital sob competência do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP), treze estão nos municípios da Grande São Paulo sob competência do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (DEMACRO) e 107 espalhadas nas cidades do interior e do litoral paulista. Toda Delegacia de Polícia da Mulher tem uma estrutura de polícia judiciária, para elaborar boletim de ocorrência, inquéritos policiais, termos circunstanciados, flagrantes e outros atos próprios da Polícia Civil. A DDM é composta por quadro de delegados, escrivães, investigadores e alguns agentes. Na DDM de Marília nós temos 25 profissionais atuando, eu como delegada titular, dois delegados adjuntos, embora exista uma recomendação para as mulheres preferencialmente trabalharem na DDM, os homens quando se mostram capacitados são permitidos na falta de mulheres para ocupar os cargos. Os dois delegados trabalham na parte operacional, realizando registro de ocorrência e desenvolvendo os trabalhos de polícia judiciária, eu fico na parte de administração e prevenção. Nós temos uma equipe com quatro investigadoras sendo uma investigadora chefe, cinco escrivãs e uma agente de telecomunicações, dessa equipe de cinco escrivãs, duas trabalham no cartório central, a agente de telecomunicações e uma escrivã na parte de registro de ocorrência e duas escrivãs na parte de continuidade dos procedimentos dos termos circunstanciados e dos inquéritos policias, temos também quatro estagiários dos cursos de direito auxiliando voluntariamente essas profissionais na delegacia, um é cedido pela Fundação Eurípides Soares da Rocha (UNIVEM), três são cedidos pela Universidade de Marília (UNIMAR). A maioria das DDM não tem um Núcleo de Apoio Multidisciplinar (NAM) que é uma criação nossa realizada através de portarias. Criando dentro da estrutura da DDM mecanismos complementares ao serviço específico de polícia judiciária, composto de três unidades: jurídica, social e de psicologia. A unidade jurídica não está em funcionamento, mas em implantação. A unidade de assistência social está em pleno funcionamento desde 2000, atualmente conta com uma assistente social e duas estagiárias cedidas pela universidade e pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo da Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo (FUNDAP). Na unidade de psicologia temos um psicólogo e uma psicóloga que fazem trabalhos voluntários. A assistente social é funcionária da Secretaria Municipal de Assistência Social cedida numa parceria com a Prefeitura Municipal de Marília para trabalhar na DDM. Os dois psicólogos fazem trabalho voluntário, um está conosco há seis anos, e a psicóloga está mais de seis meses, temos também duas estagiárias do curso de psicologia que são cedidas pela FUNDAP. Ao todo vinte e cinco profissionais atuam na DDM, que funciona de segunda a sexta-feira, das oito da manhã às dezoito horas, sem interrupção para o almoço.

 

Staff da Delegacia da Mulher, 2009.

 

OSP - Quais são os serviços públicos desenvolvidos na área de proteção as mulheres vítimas de violência nesta DDM?

Resposta: As atribuições e a competência da Delegacia da Mulher estão estabelecidas no Decreto Estadual 42082 de 1997, esse decreto determina no seu inciso primeiro todos os artigos de leis que nós atendemos. Temos que manter a mulher incólume pessoalmente, sã e salva de qualquer tipo de violência, assim como as crianças, os adolescentes e os idosos. Esse decreto estabelece quais são os crimes: de lesão corporal, ameaça, injúria, difamação, homicídio, crime de natureza sexual, os crimes do ECA, a pedofilia, o tráfico de pessoas, o combate a exploração da prostituição, todos os crimes de natureza pessoal e física, vias de fato e contravenções. Esse decreto também estabelece que a Delegacia da Mulher além de fazer o trabalho de polícia judiciária oferece um atendimento de orientação e auxílio às vítimas, encaminhando-as para os órgãos competentes. Embasado legalmente neste dispositivo é que foi criado o Núcleo de Apoio Multidisciplinar (NAM), por que o delegado de polícia e a escrivã fazem o boletim de ocorrência, mas na hora que tiver que encaminhar esta mulher para casa de abrigo quem vai fazer é o NAM, assim como o acolhimento com base em conhecimento técnico a partir das assistentes sociais e dos psicólogos. Por exemplo, o suicídio não é crime, mas o auxílio, a indução e a instigação ao suicídio são crimes. Temos ainda um número muito grande de registro de BO de adequação de suicídio. A mulher tenta se matar, o trabalho do policial civil é perguntar: alguém auxiliou a senhora? Alguém induziu? Por que a senhora quis se matar? Ela poderá responder não a todas as perguntas ou ainda dizer que estava desgostosa da vida e angustiada. Se não houve indução, auxílio ou instigação o trabalho da Polícia Civil termina nesta etapa. Em seguida encaminhamos para o atendimento psicológico e social, a primeira pergunta será: porque a senhora estava angustiada? Por que a senhora estava tão amargurada que levou a ter uma ação tão radical como querer tirar sua vida? Ela poderá responder que estava assim por que seu marido batia nela, por que estava colocando-a para dormir na sala e dormindo com sua filha, por que seu marido mantinha os filhos presos, violentando-os. Desta forma descobrimos o que há por trás da tentativa de suicídio e observamos onde está a violência. A Polícia Civil trabalha com crimes, o serviço da delegacia tem como objetivo geral combater a violência. A violência é muito mais ampla que o crime, o crime é tipificado na lei, o que engessa o campo de atuação, pois basta enquadrar naquele tipo legal e seguir os procedimentos estabelecidos, mas para trabalhar com a violência a visão não pode ser jurídica, mas social. Com o NAM se combate a violência, e com o trabalho de polícia judiciária se combate a criminalidade. Ao invés de chegar com uma coisa imposta percebemos qual seria o caminho, que aparentemente é mais difícil, combater a violência com a parceria da comunidade. A Constituição determina que conservar a sociedade e o cidadão incólume, tanto no físico como no patrimonial é dever do Estado e responsabilidade de todos. Os projetos da Polícia Militar como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), que age na proteção das crianças, projetos do Corpo de Bombeiros, ou da Polícia Civil que envolve ações de cidadania, tais como a retirada de Registro Geral são ações que combatem a violência, esta integração que é a nova filosofia da segurança pública. Trata-se de uma visão nova diante do que antigamente exercia uma função diferente.

 

OSP - Quais as incidências de casos de violência contra mulheres atendidos na DDM após a Lei 11.340 denominada “Maria da Penha”? Com este dispositivo legal como a senhora observa mudanças operadas na cultura de vitimização de mulheres na cidade?

Resposta: A lei Maria da Penha é de 2006 e, portanto muito nova. Ela cria mecanismos de atuação, tais como esse núcleo que implantamos. A articulação de serviços está em consonância com esta lei. No seu artigo primeiro demonstra que o propósito desta lei é criar mecanismos para enfrentar a violência doméstica, como varas especializadas de violência doméstica, determinando que o delegado de polícia atue de tal forma quando ele for apurar os crimes de violência doméstica contra a mulher. Essa lei foi muito oportuna por que quando foi criada veio combater uma injustiça. A Lei 9099 de 1995 criou os Juizados Especiais Criminais que tinha por objetivo acelerar os procedimentos, mas acabou considerando a violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo, foi como um tiro no pé, da mesma forma que procurava agilizar os procedimentos, banalizou a forma de punir o agressor. Os agressores falavam “eu pago uma cesta básica, eu posso bater quantas vezes eu quiser em minha mulher”. Hoje se compra uma cesta básica por até 25 reais, e mesmo depois de condenado quem pagava a cesta básica era a mulher. Foram dez anos sombrios de atuação e que a lei Maria da Penha veio reverter. Mas não é só isso, a lei não criou crimes novos, delimitou o que era violência doméstica, quais os tipos de violência, pois muita gente confundia violência doméstica com violência urbana, e ao mesmo tempo determinou que o Estado, a sociedade e a família são responsáveis no combate da violência doméstica, que em conjunto devem tratar dos relacionamentos interpessoais, entrando na seara do particular. Essa lei tem um objetivo amplo e não fala só da mulher, ao se ler com atenção percebe-se que seu propósito é maior, não se trata de coibir somente o homem que bate na mulher, mas isso se aplica em outras situações de violência doméstica por analogia, por equidade, e através da jurisprudência. O Código Penal estabelece os crimes como ameaça, difamação, calúnia, injúria e constrangimento ilegal, a lei Maria da Penha fala da violência física, violência psicológica, violência doméstica, humilhação. Por exemplo, a humilhação não é crime, mas é uma violência. A lei promove a articulação entre níveis de administração do Estado com a sociedade, interligando a delegacia com a comunidade e o município. Além disso, estabelece que discutir a violência doméstica não é só uma questão de pesquisa universitária, mas deve estar presente em todos os níveis da educação, desde a pré-escola até a pós-graduação. Estabelece que a polícia tem que se reciclar anualmente, constantemente, por isso desenvolvemos na Delegacia da Mulher cursos de capacitação. Ano passado capacitamos 700 policias militares que atuam 9° Batalhão de Polícia Militar do Interior (9º BPMI) na região de Marília. Estamos capacitando atualmente os 299 policiais civis da Delegacia Seccional de Marília, todos os delegados de polícia, todos os escrivães, os investigadores e agentes, uma vez por semana se reúnem aqui na delegacia em grupos de 30 pessoas. Esses profissionais têm que ter conhecimento, mesmo que não estejam trabalhando na delegacia. Isso vai auxiliar principalmente no plantão e no atendimento em sua unidade, e como cidadão agindo no exercício de sua função, ao receber uma mulher que apanhou de seu marido, ou quando o adolescente foi vítima, encaminhando-os para os serviços competentes. Foram registrados na DDM de abril de 1987 a abril de 2009, 53065 ocorrências (35000 boletins de ocorrência, 17716 termos circunstanciados e 5533 inquéritos), pessoalmente atendi mais de 45 mil ocorrências as outras 10 mil ficaram a cargo dos outros delegados que atuaram aqui na delegacia. Temos atualmente em média 2 mil a 3 mil atendimentos por ano. Não podemos encaminhar todas as ocorrências ao NAM, mas o objetivo é que em mais alguns anos encaminharmos 100% dos casos, tudo que chegar a delegacia, deverá ter o procedimento de polícia judiciária, e o atendimento psicossocial, por enquanto apenas 10% das ocorrências e dos inquéritos estão sendo encaminhados e atendidos no NAM, dentre as mais graves, as mais simples e corriqueiras estão desenrolando normalmente, e com as necessidades de cada caso acionamos a equipe.

 

OSP - Como a senhora avalia as mudanças nos laços familiares e as relações com a violência doméstica?

Resposta: A violência doméstica sempre existiu, e sempre foi camuflada como segredos de família. Com os tempos modernos, com a mulher no mercado de trabalho, os movimentos feministas, essa questão veio à tona, e os governantes tiveram que criar mecanismos para combater essa violência. Verificou-se que a violência doméstica afeta a todos. Uma pesquisa da ONU verificou que 14% do PIB da América Latina é gasto com os danos decorrentes da violência doméstica, 10% do PIB do Brasil é gasto em questões de saúde, de segurança pública, no enfrentamento a violência doméstica, além disso, a mulher que apanha falta no serviço, etc. Traduzindo em números significa que em 2008 o PIB brasileiro foi de 2,8 trilhões de reais, ou seja, mais ou menos 280 bilhões de reais foram gastos por ano com os danos da violência doméstica. Isso para um empresário, por exemplo, requer que ele comece a investir em creches, recursos humanos com atendimento diferenciado as mulheres. Por isso que a violência doméstica se tornou uma questão do Estado e de Segurança Pública. Por outro lado, o Brasil é pioneiro nesta luta, pois criou a DDM, definiu a violência doméstica, estabeleceu mecanismos como a Lei Maria da Penha, assim como ações para mudar os paradigmas, os estereótipos e os preconceitos nas questões de educação. Sou otimista com esse caminho. Um desses caminhos são as parcerias com os municípios, com as todas as igrejas, com as Organizações Não Governamentais (ONGs), com associações de moradores, sindicatos, partidos políticos, escolas e universidades, pois a Delegacia da Mulher não está isolada do âmbito social e desta forma que se disseminam as idéias de proteção às mulheres e de uma cultura de paz.

 

OSP - Como a senhora avalia as experiências de prostituição feminina na cidade de Marília e as relações com a violência e a exploração sexual? Como avaliar o uso de recursos tecnológicos como a vigilância eletrônica na proteção dessas mulheres?

Resposta: A prostituição em si não é crime, deve-se fazer uma diferenciação, se a mulher quiser se prostituir ela é livre. O menor não está formado adequadamente e a lei proíbe sua prostituição, mas a pessoa adulta, tanto o homem quanto a mulher, pode se prostituir. A exploração sexual é crime, assim como a prostituição que envolve crianças, adolescentes e as violações as pessoas como no caso do crime de estupro. A violência sexual e a exploração sexual existem em Marília, mas tem características próprias e diferentes, por exemplo, de uma cidade como Santos, São Paulo ou como Lutécia. Cada cidade tem peculiaridades e a Delegacia da Mulher é o órgão que atua para o combate da exploração sexual ou lenocínio, que é o termo técnico abrangente. A DDM de Marília é muito atuante, desenvolvendo estas questões e obtido êxitos em todos os procedimentos, um exemplo recente, é a prisão do Maníaco da Moto (homem acusado de estupro e tentativas contra mulheres na cidade de Marília no ano de 2008), através de trabalho conjunto com outros distritos policiais. Em casos de relevância a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE), e os distritos trabalham em conjunto com a DDM. Uma vez identificado o criminoso e preso, as condenações são de 20, 30, 40 anos. Tivemos casos de pedofilia pela internet e em escolas, casos particulares que tem resultado em condenações pela justiça. Às vezes faltam condições de um juiz condenar por que o tempo em que ocorreu o crime e a denuncia teve um lapso temporal muito grande, cujo efeito é a prescrição ou decadência, além das questões de ordem procedimentais que impedem a condenação. No caso de estupradores são feitas as denúncias aos juízes, que agem com uma mão bem pesada aqui em Marília, dando respaldo e segurança as nossas atuações, por que a função da polícia é meio e não fim, quem dá a sentença é o juiz, mantendo ou não o indivíduo preso, o delegado prende em flagrante e submete ao crivo do judiciário, se o juiz entender que não é necessário deixar preso relaxa o flagrante, nos casos de prisão temporária e preventiva o delegado requer a prisão, até mesmo a condenação nos relatórios, mas a parte da polícia judiciária é uma preparação para o Ministério Público oferecer a denuncia no Fórum e assim se iniciar a ação penal. Os recursos tecnológicos são necessários a qualquer operação de polícia ou de combate à criminalidade, e servem como proteção da pessoa, do cidadão, e não só da prostituta que está fazendo o seu ponto, e fazer o ponto não é crime, é crime a prostituta ou o travesti se exibir de maneira indecorosa em via pública criando embaraço para outros transeuntes. A rua é pública, então não sou obrigada a ficar passando no meio de pessoas que estão expostas numa situação vexatória, numa situação que constrange a minha moral. Tenho que ser respeitado e se ele também quer respeito, ele que se dê o respeito, por que estou me dando ao respeito, isso é uma questão de respeito ao ser humano. Democracia é isso, é o respeito mútuo das duas partes independente de sexo, opção sexual, idade. A vigilância por câmeras é importante para combater a criminalidade, recurso tecnológico que temos que utilizar.

 

OSP - A senhora poderia falar sobre o projeto do Núcleo de Apoio Multidisciplinar (NAM) da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher selecionado na Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania que ocorreu em Brasília em 2009? Quais os objetivos e impactos deste projeto na cidade de Marília?

Resposta: Esse projeto está em andamento e se aperfeiçoando. Houve a Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), em Brasília de 29 a 30 de agosto. Nesta oportunidade foi aberto um espaço para divulgar as melhores experiências relativas às boas práticas na área de segurança pública, exatamente 42 ações práticas que estavam surtindo efeito em suas localidades. Foram mais de 200 projetos inscritos e o nosso foi um dos melhores colocados, com uma boa aceitação. No âmbito da violência doméstica só tinha o nosso projeto. Para ser aceito o projeto tinha que ser inovador e passar pelo crivo de 42 itens e 42 avaliações de especialistas tanto do Ministério da Justiça, da Presidência da República, como organismos internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os critérios eram mais rigorosos do que para receber dinheiro para implantação de projetos, isso nos orgulhou muito, e foi nosso passaporte a exposição na Feira do Conhecimento durante quatro dias para mais de 3600 pessoas de norte ao sul do Brasil. Inúmeros estados e secretárias de justiça, segurança pública, governos, municípios, delegacias de polícia, e ONGs levaram nosso conhecimento para ser replicado nas suas comunidades. O objetivo deste projeto é fazer da Delegacia da Mulher uma delegacia especializada e levar para o município onde não tenha DDM a opção de se criar um Núcleo de Apoio Multidisciplinar dentro das delegacias do município, apresentando serviços complementares articulados com os serviços próprios da Polícia Civil para trabalhar na questão da violência doméstica.

 

Equipe do Núcleo de Apoio Multidisciplinar, 2009.

 

OSP - Como se constituiu a Rede de Serviços de Atendimento à Mulher Vítima de Violência de Marília – Rede Mulher de Marília? Quais as instituições que participam deste serviço?

Resposta: Essa rede surgiu da necessidade de se fazer articulações dos serviços existentes para o Núcleo de Apoio Multidisciplinar encaminhar as vítimas para atendimentos especializados. Foi uma conseqüência quase que imediata do NAM. O que era feito antigamente como uma prática entre comadres a partir das relações interpessoais, passa a ser institucional. A Rede de Serviços de Atendimento a Mulher foi um processo que descobrimos em 2003 através de um projeto da Organização Não-Governamental Fala Preta de São Paulo, e trouxemos este projeto para Marília através de oficinas realizadas durante dois anos em várias etapas para articular a rede, conhecendo a cidade, os recursos existentes, cada entidade em as suas respectivas atribuições e os serviços, e buscando um caminho para se articular em 2005. Depois de dois anos as instituições se comprometeram a participar desta rede, em 25 de novembro de 2005 ela foi oficialmente inaugurada, e desde então mensalmente vem discutindo essas questões. Temos serviços de atendimento direto a mulher, como saúde, segurança, apoio psicológico e social, de assessoria, das universidades, dos órgãos de cultura, de educação, de serviços indiretos e de pesquisa, todas as entidades que trabalham direta ou indiretamente com a mulher. Desenvolvemos todos os anos ações de ciclos de conferência, primeiro fizemos um ciclo de conferência para todo mundo conhecer a rede, este ano trabalhamos com a questão da pedofilia, o próximo ano queremos trabalhar com as questões de tráfico de pessoas, o ano passado trabalhamos com a Lei Maria da Penha. Estamos desenvolvendo cartilhas, buscando recursos, trabalhando para implantar em Marília um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Fórum. São várias ações trabalhadas de uma forma uníssona, e isso é bom para mulher na medida em que a Rede não tem dono, todos são responsáveis e todos são comprometidos.

 

OSP - Como a senhora avalia o modo como são tratadas as mulheres encarceradas no Brasil?

Resposta: O problema das mulheres em situação prisional no Brasil é caótico, desumano e igual ao problema do homem encarcerado. O sistema prisional do Brasil é falido, ocorre que existem algumas boas práticas, alguns bons projetos que estão sendo implantados aqui e ali, e em alguns municípios, assim como, ONGs que estão trabalhando em direção a humanização do sistema com ações que dão uma nova perspectiva para as mulheres. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República está desenvolvendo ações e articulado o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher, e num dos eixos desta ação, se prevê verbas destinadas para o desenvolvimento de ações com a mulher em situação prisional. As mulheres que são presas em Marília são remanejadas para municípios vizinhos a cidade como Vera Cruz e Pompéia. Neste contexto não temos como desenvolver políticas em Marília para essas mulheres, mas a gente está tentando através da Associação dos Municípios do Centro-Oeste Paulista (Amcop) da qual nosso prefeito é presidente para articular ações para essas mulheres. Já participamos de algumas reuniões com o NAM da DDM, a Rede Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Marília para levar nesta entidade problemas sobre a mulher e sobre a segurança pública na nossa região em busca de desenvolver questões de impacto na ordem prisional. Na nossa região a cidade de Lutécia tem cadeia feminina cujas instalações são desumanas e os prédios ruins, a cidade de Vera Cruz ainda tem algumas frentes de trabalho, em Pompéia está se desenvolvendo algumas ações de humanização, mas temos que procurar desenvolver ações de natureza social para mudar as condições do sistema prisional no Brasil.

 

Novo espaço da DDM de Marília, 2009.

 

OSP - Como avalia a inserção feminina nas Polícias Civis e Militares no Brasil? Como observa a receptividade e a credibilidade das mulheres nestes setores, que historicamente se pautam pelo paradigma da masculinidade e da força? Quais os impactos desta inserção junto à população?

Resposta: Até a década de 1950 não era permitido legalmente que a mulher fosse delegado de polícia. Para ser delegado de polícia tinham que ser do sexo masculino. A partir do momento que houve esta abertura as mulheres começaram a entrar aos pouquinhos nestas carreiras e com a criação das Delegacias da Mulher a necessidade foi imensa. Com as novas políticas voltadas para a mulher tanto na Polícia Militar como na Polícia Civil, isso foi automático, mesmo com os problemas, as questões de resistência foram se pulverizando. Quando me tornei delegada era uma novidade, mas nunca teve um desrespeito a minha pessoa enquanto profissional dentro da polícia, nunca um funcionário se insurgiu contra mim e contra meu trabalho, tive resistências de colegas que não entendiam qual era meu papel, e tinham até um certo ciúme, por que meu trabalho estava se projetando mais do que o deles que exerciam mais tempo de serviço. Mas era um ciúme natural e normal do novo que estava sendo incorporado, e eles não foram preparados para isso. A Delegacia da Mulher a princípio era vista como perfumaria, mas hoje nós estamos vendo que não é. É um trabalho tão importante quanto o trabalho de outras unidades policiais. A partir do momento em que houve esta abertura e que foram conhecendo o trabalho da Delegacia da Mulher, foi havendo uma aceitação, tanto que hoje tenho dois delegados homens que estão sob o meu comando, tirei muitos plantões com homens sob meu comando e nunca tive um problema de resistência. A mulher está ali naquele papel por que é competente e os concursos são públicos. Tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar, as pessoas ingressam pela competência, os salários são iguais e o que os diferenciam são o tempo de serviço, as promoções por merecimento e a competência. As promoções no serviço público, na Polícia Militar e Civil são rigorosas. Na Polícia Militar existem mulheres nos comandos, para se ocupar um cargo de Delegado Geral, Secretário de Segurança Pública é uma questão de tempo. Da mesma forma que para chegar ao Comando Geral da Polícia Militar, mas temos capitães, coronéis mulheres que exercem o trabalho normalmente. Isso há cinqüenta anos não existia. Foi um avanço muito grande, as mulheres estão na área de segurança pública mostrando seu trabalho. Se você pegar o quadro estatístico, o nosso registro de Boletim de Ocorrência em Marília supera quantitativamente qualquer outra unidade policial e qualquer outra delegacia especializada. Questões de qualidade são iguais, pois é tão importante combater drogas, combater furtos, crimes patrimoniais como a violência doméstica, mas nosso volume de serviço é bem maior. Gostaria de abordar uma questão, nós participamos em outubro de 2009 do 1º Encontro Estadual dos Conselhos Municipais e Organismos Institucionais de Mulheres do Estado de São Paulo e foi feito um levantamento, no Brasil existem 238 institutos ou organismos institucionais que trabalham com mulheres, sendo que o Estado de São Paulo tem 84 desses organismos. O Estado de São Paulo tem 645 municípios e desses 84 organismos a cidade de Marília tem quatro, não considerando a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher. Temos 57 Conselhos Municipais da Mulher no Estado de São Paulo e Marília tem um; 16 coordenadorias atuam em São Paulo e Marília tem uma. O Estado dispõe de cinco Núcleos, Assessorias ou Departamentos e Marília tem um. No Estado existem seis secretarias municipais de políticas para mulheres. Das 414 DDM que existem no Brasil, o Estado de São Paulo tem 129 delegacias, a Grande São Paulo tem 13, a Capital tem 9 e o interior tem 107, dessas Marília tem uma Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher. Mas a cidade tem mecanismos que nenhuma outra dispõe como a Rede de Serviços de Atendimento à Mulher Vítima de Violência de Marília – Rede Mulher de Marília, que é a articulação de todos os serviços existentes, então a grande pergunta neste encontro foi como articular os serviços existentes nos municípios, e o que precisa ser criado para efetivar esta articulação, e as experiências de Marília nesse sentido foram destaque. E também a DDM de Marília tem o NAM que é uma inovação. Essa iniciativa atualmente está sendo apreciada no Legislativo Estadual para transformar em Lei no Estado de São Paulo a criação deste mecanismo, assim como a boa prática de 1985, resultado do decreto que criou a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher foi transformada numa lei, da mesma forma, esta boa prática criada por meio de portarias dentro da DDM, está sendo analisada no Legislativo através do projeto de lei nº 934 de 2009.


Veja aqui entrevista do Delegado Mario Wagner: Formação do Policial Civil e desafios à segurança pública.