Entrevista com Hélio Pereira Bicudo

Por Fábio da Silva Tsunoda

Hélio Pereira Bicudo é jurista e político.  Foi deputado estadual e vice-prefeito da cidade de São Paulo. Ficou famoso ao denúnciar os crimes do Esquadrão da Morte em São Paulo. Em 2000, foi empossado como presidente da Comissão Internamericana de Direitos Humanos. Teve papel de destaque na luta contra violações de direitos humanos durante o período da ditadura no Brasil e fez parte da Comissão de Justiça e Paz e da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos.

 

 

 

 

OSP. Quais são os principais obstáculos aos Direitos Humanos no Brasil contemporâneo?

A falta de vontade política por parte do Governo brasileiro, que prioriza nas suas ações, internas e internacionais, interesses comerciais  ou políticos, sobrepondo-os aos direitos humanos. Nada se faz com relação à violência policial; confirma a interpretação da Lei de Anistia, para beneficiar quantos torturaram e mataram durante a ditadura militar, contrariando o entendimento aceito pelo direito internacional, do que se deva entender por anistia. OSP. Será que podemos afirmar que as práticas do Esquadrão da Morte são coisas do passado? O re-ingresso do país na legalidade trouxe algum grau de controle da violência dos grupos de extermínio? O "esquadrão da morte", na sua configuração inicial deixou de existir depois das investigações e processos iniciados pelo Ministério Público de São Paulo. O modus agendi, entretanto, perdura na atuação da polícia e dos chamados grupos de extermínio. Pode-se dizer que houve um alargamento da violência policial: do ano passado para os dias de hoje, temos um aumento de 34%, relativamente aos assassinatos por policiais ocorridos no ano passado (Estadão, ed. 7.XII.09)

OSP. As instituições policiais estão habilitadas a combater a violência policial?

Pelos resultados conhecidos, parece que é evidente o despreparo da policia nas suas atuações.

OSP. Quais seriam as soluções para o problema da persistência da violência policial e para a ainda baixa adesão de seus membros ao repertório dos Direitos Humanos?

Não existem propostas prontas e acabadas. Mas uma coisa que parece clara e a necessidade de uma polícia unificada, civil, com carreira única, retirando-se a PM da tutela do Exército e submetendo os policiais, nos crimes que praticaram, à jurisdição civil.

OSP. Na sua avaliação, qual é o estado atual da incorporação dos Direitos Humanos às ações cotidianas das polícias brasileiras?

Praticamente nula.

OSP. Em relação à segurança pública, a imprensa e a população de uma forma geral apóiam a participação do exército no enfrentamento da criminalidade e da violência no Brasil. Qual é sua opinião sobre isso?

É certo, mas não se trata de equívoco plantado pelos meios de comunicação, de que o lugar de bandido é na prisão ou no caixão. Veja-se o conteúdo dos programas radiofônicos pelas manhãs, bombardeando trabalhadores e donas de casa com esse tipo de informação.

OSP. Como tem sido a relação entre o governo brasileiro e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos? O país tem sido mais aberto às recomendações dos organismos internacionais?

O Estado brasileiro comparece às audiências e tem sido, na maioria dos casos, inflexível em abrir espaços para soluções que atendam aos princípios internacionais que fundamentam os direitos humanos. Alem disso, não vem cumprindo muitas das recomendações da CIDH e decisões da Corte Interamericana, violando os termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual é signatário, tendo ratificado seus termos.

OSP. Atualmente, o senhor é presidente da Fundação Interamericana de Direitos Humanos. Quais são os principais trabalhos realizados por ela?

A Fundação tem apresentado casos de violência praticados pelo Estado à CIDH, os quais estão em andamento nesse Órgão. Ainda recentemente, a CIDH entendeu admissível a denúncia de violência cometida pelo governo de São Paulo, no episódio chamado "castelinho", quando doze pessoas foram mortas no interior de um ônibus, por cerca de cem policiais militares emboscados na praça de pedágio da rodovia que tem esse nome. Ingresso, também, dentre outros casos, com denúncia a propósito do assassinato de moradores de rua em São Paulo. Obteve medidas provisórias sobre violências na antiga FEBEM e no sistema carcerário de São Paulo.

OSP. Na história recente do Brasil, sabemos da importância da Arquidiocese de São Paulo e da CTV na defesa dos Direitos Humanos. O sr. pode contar brevemente esta história?

Sob o comando de Dom Paulo Evaristo, a arquidiocese de São Paulo foi um baluarte na defesa do Estado Democrático de Direito, enfrentando a violência da ditadura militar.

OSP. É possível conciliar enfrentamento do crime e da violência e respeito aos Direitos Humanos?

Sem dúvida. Mas isso depende de uma real profissionalização do aparelho policial e do melhor funcionamento dos órgãos da Justiça.

OSP. Na sociedade brasileira, as perspectivas são contraditórias: de um lado temos deslegitimação dos Direitos Humanos (RDD, prisões de segurança máxima, política criminal essencialmente punitiva, pressão para a redução da imputabilidade penal, medidas de tolerância zero, controle eletrônico etc) e de outro um amplo repertório de direitos consignados no Programa Nacional de Direitos Humanos. Qual é seu balanço?

Uma leitura dos artigos introdutórios da Constituição mostra que essa Carta considera os direitos humanos como o fundamento mesmo do Estado Democrático de Direito. Contudo, como se vê nas respostas anteriores, o Governo  nos dois últimos mandatos presidenciais privilegiou relações e comerciais em detrimento de maior avanço dos Direitos Humanos. Destarte, a resposta é a de que o balanço entre uma e outra atuação é negativo o que respeita aos direitos humanos: violência policial, déficits no atendimento à saúde, educação, trabalho, dentre outros.



Veja aqui entrevista do Delegado Mario Wagner: Formação do Policial Civil e desafios à segurança pública.

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