Entrevista OSP

 

Acácia Maria Maduro Hagen

 

Sou licenciada em História, Mestre em Sociologia Rural (A prática sindical da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul) e Doutora em Sociologia (O trabalho policial), tudo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

 

Através de concurso público para o cargo de Historiógrafa, sou servidora estadual desde 1992, tendo trabalhado no Arquivo Público, no Arquivo Histórico e no Museu de Arte do Estado do Rio Grande do Sul. Em janeiro de 2000 vim para a Academia de Polícia Civil, inicialmente para organizar o arquivo da instituição. Atualmente, coordeno a disciplina de Sociologia da Violência e da Criminalidade e desenvolvo, junto com as sociólogas Aida Griza e Letícia Schabbach, atividades de pesquisa na área de sociologia do trabalho de polícia judiciária (essa expressão é de Laurent Mucchielli, achei muito adequada ao nosso enfoque).

 

OSP: Qual é o papel da Academia de Polícia Civil?

 

Segundo a Constituição Estadual de 1989, cabem à Academia de Polícia Civil o recrutamento, a seleção, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização do pessoal da Polícia Civil (art. 134, parág. único). Todos os policiais civis do Estado, desde 1957, passam por um curso de formação ao ingressar na carreira, sendo que alguns retornam posteriormente para cursos de aperfeiçoamento. Os concursos públicos para ingresso na Polícia Civil são de responsabilidade da ACADEPOL, mas desde 1997 as provas de conhecimento são executadas por empresas contratadas, como a Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos. A ACADEPOL executa as provas das demais etapas, que incluem os aspectos físico, psicológico e de análise da vida pregressa dos candidatos.

Atualmente, a ACADEPOL/RS tem trabalhado também ministrando cursos para outras instituições, como guardas municipais, Receita Federal e Banco do Brasil. No caso das guardas municipais, os cursos são de preparação para o uso da arma de fogo, pois a lei exige que essa parte de sua formação seja feita em uma instituição policial de ensino.

O que é interessante nesses outros cursos é que são oferecidas vagas também a policiais, assumindo um caráter de integração na ação. Para a Receita Federal, a solicitação era qualificar os agentes na parte operacional, como abordagem de veículos. Para o Banco do Brasil, o foco era o gerenciamento de situações de crise, especialmente quando há reféns. Durante os cursos, além do que os professores trazem, também há uma produtiva troca de experiências entre os policiais civis e os demais alunos, fazendo com que todos adquiram uma visão mais completa das situações trabalhadas.

 

OSP: Quais são as linhas mestras da formação policial civil?

 

Os nomes das disciplinas podem sofrer alterações, mas existem basicamente quatro áreas na formação: operacional (como Tiro, Prática de operações policiais, Técnica de investigação e Delegacia experimental), humanística (Sociologia, Ética, História da Polícia, Direitos Humanos, Psicologia), técnica (Informática, Medicina Legal, Criminalística, Perícias Laboratoriais) e legal. Especificamente para os delegados, a ênfase nessa área tem sido a discussão de pontos específicos do Direito, que não são muito aprofundados nos cursos de graduação; para os inspetores e escrivães, como não há exigência de graduação em Direito, as disciplinas são mais básicas, com ênfase no Direito Penal e Processual Penal.

O que se espera que os alunos saibam ao saírem da Academia? Basicamente, espera-se que saibam elaborar os procedimentos policiais sob sua responsabilidade. Todas as disciplinas têm como foco o trabalho nas delegacias, o que envolve saber lidar com os diversos tipos de público (vítimas, testemunhas, infratores, advogados), estabelecer um bom ambiente de trabalho, tanto na delegacia como no relacionamento com Brigada Militar, Ministério Público e Judiciário, solicitar laudos periciais e saber utilizar as informações recebidas da perícia, reunir informações de diversas fontes e estabelecer conclusões lógicas a partir delas, tomar medidas iniciais em situações de crise, saber usar a força física e a arma de fogo, quando necessário, enfim, realizar o trabalho de polícia judiciária de forma adequada. Não se espera que o recém-formado seja um atirador de elite, por exemplo, pois isso requer um longo e especializado treinamento. O mais importante é que se tenha um conhecimento básico em todas as áreas, e cada policial vá desenvolvendo, ao longo de sua vida funcional, as habilidades específicas para as quais tenha mais aptidão.

 

OSP: O Ministério da Justiça tem investido muito em formação policial. Explique um pouco o que vem acontecendo no âmbito do SUSP e do Pronasci.

 

Observo que a formação policial está sendo cada vez mais orientada pela SENASP, na medida em que o governo estadual praticamente não disponibiliza recursos para a área. Procura-se seguir a matriz curricular definida pela SENASP, mas não vejo uma discussão dentro da própria Polícia Civil sobre o que seria melhor. Não estou dizendo que a linha da SENASP seja ruim, mas sinto que é um projeto que está sendo implantado sem que os próprios professores da ACADEPOL estejam totalmente convencidos. Assim, o que acontece às vezes é uma distância entre o que se projeta e o que se realiza, ou seja, podemos ter disciplinas com nomes novos, mas que são ministradas do mesmo jeito que há dez anos atrás.

 

OSP: Quais desafios as academias devem enfrentar para fazer face às novas exigências de um trabalho policial adequado ao Estado Democrático?

 

Acho que a primeira delas é trabalhar com um corpo docente adequado, ou seja, ter professores e professoras que não encarem disciplinas como Sociologia ou Psicologia como “perfumaria”, ou que considerem o trabalho policial como “coisa de macho”... Infelizmente, ainda não temos, pelo menos na ACADEPOL/RS, um critério público e objetivo para a seleção de docentes, por mais que estejamos nos esforçando para isso. Os alunos chegam com noções de senso comum sobre o trabalho policial, e cabe a nós trabalhar com eles para fazê-los questionar conceitos, dispor-se a considerar novos pontos de vista e qualificar-se em habilidades específicas para suas carreiras. Não adianta termos um bom currículo oficial, se o “currículo oculto” for muito diferente.

 

OSP: A formação jurídica é suficiente para o preparo dos Delegados de Polícia?

 

Do meu ponto de vista, a formação jurídica é um requisito importante para todos os policiais, mas não é suficiente para as exigências do seu trabalho. É interessante lembrar que mais da metade dos escrivães e inspetores que ingressaram nos últimos anos também são graduados em Direito. A novidade do curso que está em andamento é a exigência da elaboração de um artigo científico. Queremos estimular os futuros policiais a pesquisar e a produzir textos, nas diversas áreas de interesse da atividade. É importante que eles tenham uma boa base no conhecimento jurídico, mas que também tenham outros recursos para compreender a realidade.

 

OSP: Observa-se uma feminilização das profissões jurídicas no país. O mesmo ocorre com a Polícia Civil?

 

Essa é uma questão muito interessante. Desde 1997, quando os concursos deixaram de ser feitos exclusivamente pela própria instituição, o número de delegadas aumentou muito, tendo havido um equilíbrio entre os gêneros nas duas últimas turmas (2004 e 2008). Até 1986, nenhuma mulher havia sido aprovada nos concursos para o cargo de delegado, e entre 1987 e 1990 (último concurso antes de 1997) o ingresso de mulheres foi muito pequeno. Quanto aos agentes, a proporção de mulheres é maior no cargo de escrivão, enquanto há mais homens no cargo de inspetor. No último concurso, quando foi adotado um teste físico muito exigente em termos de força de membros superiores (prova de barra), houve uma reprovação proporcionalmente maior entre as mulheres. Acho que devemos prestar muita atenção às provas físicas nos concursos públicos, pois podem assumir um caráter que não deveriam ter, ou seja, de afastar pessoas qualificadas em termos intelectuais e saudáveis em termos físicos, mas que não correspondem a um padrão mais “muscular”, digamos assim.

Quanto aos efeitos do maior ingresso de mulheres, repito uma pergunta que Marcos Bretas formulou: será que as mulheres vão mudar a polícia ou a polícia vai mudar as mulheres? O acesso de mulheres a posições de poder, especialmente em atividades que envolvem o uso da força, é algo muito positivo, mas não pode ser visto como a solução para a desigualdade de gênero. Diria que é um importante passo nesse sentido.

 

OSP: Como medir o trabalho que o policial civil desenvolve nos dias de hoje? Pelos números da criminalidade? Pela atividade cartorial?

 

Acredito que a avaliação da atividade policial civil deve ser feita a partir do que é produzido, ou seja, dos registros de ocorrência e dos procedimentos policiais, bem como das atividades necessárias para a conclusão dos inquéritos, como intimações. Este é um aspecto interessante, pois em geral não se tem muita idéia do trabalho envolvido na elaboração dos inquéritos, não se imagina quantas pessoas precisam ser chamadas à delegacia e ouvidas, ou quanto tempo é necessário para que todos os laudos periciais sejam elaborados.

 

Os números da criminalidade não podem ser utilizados, pelo menos da forma direta como a imprensa costuma fazer, pois seria atribuir exclusivamente à polícia a responsabilidade por um fenômeno tão complexo como a criminalidade. Acho que isso é atraente para uma parte da população, na medida em que isenta os consumidores de drogas ou os que compram produtos contrabandeados, por exemplo, de qualquer relação com o crime, que fica assim restrito ao binômio “polícia e bandidos”.

 

OSP: Tivemos duas décadas de mudanças e de tentativas de reforma das polícias. Qual é sua avaliação sobre isso? Onde está o problema?

 

Posso falar apenas sobre o que observo aqui no Rio Grande do Sul. Acho que um dos problemas é o que Monjardet chama de “opacidade” da instituição policial, ou seja, as relações internas, os acordos e práticas estabelecidos de longa data. Mudam-se os chefes, mudam-se os discursos, mas sempre há algo que permanece constante.

 

Também seria importante definir o conceito de “mudança” ou “reforma” nas polícias. Às vezes, palavras bonitas simplesmente estão disfarçando um projeto autoritário, que não respeita o servidor policial. Aqui no Rio Grande do Sul vivemos um período bem complicado durante o governo do PT, quando se estabeleceu um confronto entre a equipe do Secretário da Segurança e a maioria dos policiais, até mesmo aqueles que haviam votado no PT, mas se sentiam agredidos por uma administração que não os ouvia.

 

Se “mudança” significa uma atuação policial com mais qualificação intelectual, mais respeito às regras e mais promotora dos direitos humanos, acho que ela está acontecendo, mesmo que de forma mais lenta e complexa do que gostaríamos. Considero as mudanças na sociedade em geral a respeito do que se aceita como uma “boa polícia” mais importantes do que determinações de governos específicos. Essas mudanças nas formas de pensar são as que podem estimular um novo comportamento dos policiais, sinalizando as ações consideradas como adequadas. Enquanto a maioria das pessoas achar que é “normal” bater em um preso, por exemplo, fica difícil esperar grandes mudanças na segurança pública.

 

OSP: Como está a questão da violência policial no RS?

 

Não considero que esse seja o maior problema das polícias gaúchas. Os casos de violência letal, mesmo na Polícia Militar, que está mais diretamente em contato com a criminalidade das ruas, são poucos. O que mais preocupa na Polícia Civil é a corrupção, o que é muito difícil de investigar. O “mau policial” se envolve em delitos com “maus cidadãos”, ou seja, ele não vai extorquir uma pessoa honesta, que iria denunciá-lo na mesma hora. Assim, ninguém pode dizer exatamente qual é a dimensão do problema.

 

Um tema recorrente nas manchetes sobre corrupção policial são os bingos e máquinas caça-níqueis. Nesse caso, acho que o problema é o mesmo do jogo do bicho, ou seja, a legislação parece sob medida para valorizar a “mordida”, para usar uma gíria policial.

 

Apesar das dificuldades, considero que a Corregedoria tem realizado um bom trabalho, conseguindo punir alguns policiais que não agem da maneira correta.

 

O tema da violência policial é muito importante, mas não há estudos suficientes sobre ele, especialmente mostrando as diferentes realidades brasileiras. No recente relatório da Anistia, por exemplo, afirma-se que a maioria das forças policiais no Brasil adota métodos violentos, discriminatórios e corruptos, mas quase todos os exemplos referem-se ao Rio de Janeiro. Como em qualquer outro tema, é absolutamente incorreto extrapolar os dados da polícia do Rio de Janeiro para todo o país. Precisamos ter informações objetivas sobre a situação em todos os Estados, bem como procurar explicações para essas realidades.