Entrevista OSP

Fernando Afonso Salla – Doutor em Sociologia e Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

Graduação na Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Mestrado e Doutorado em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Desde 1997 é pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Professor da Universidade São Francisco.

 

OSP: Qual é o papel do NEV-USP?

O Núcleo de Estudos da Violência existe formalmente há vinte anos. Nesse período, o NEV teve dois papéis que parecem ser os mais relevantes. O primeiro deles é a própria experiência inaugural do NEV como um centro de pesquisa no interior da Universidade voltado para as questões da violência e direitos humanos. O NEV com suas pesquisas, com sua participação intensa no debate público sobre as questões relacionadas à violência e direitos humanos serviu de referência para que outros grupos se formassem no Brasil em universidades públicas e privadas. A formação desses grupos e centros de pesquisa, que hoje são já numerosos no Brasil, estimula a pesquisa na área, aproxima a universidade da população e dos seus problemas e ainda estreita a sua participação no debate em torno das políticas públicas.

O segundo papel do NEV é de ter contribuído, e continuar, nessa tarefa de apresentar interpretações sobre o fenômeno da violência no país, o tipo de democracia que temos e como conseguimos equacionar de modo um tanto constrangedor graves violações de direitos humanos em meio a um ambiente democrático. A persistência de graves violações nos últimos vinte e cinco anos vem desafiando a capacidade de pesquisadores de encontrar respostas para essa situação.

São contribuições importantes ao lado dessas duas: a volumosa produção de pesquisas, de livros, artigos, ensaios, relatórios. E ainda a formação de pesquisadores em diversos níveis e de diversas áreas de conhecimento.

 

OSP: Qual é a situação prisional no Brasil hoje

É muito grave. As condições de encarceramento na maioria dos estados, na maioria das prisões é vergonhosa. A população desconhece as condições em que são mantidos os presos ou simplesmente aprova essa situação como um ato de vingança contra os presos que se reveste em geral de aspectos totalmente avessos às leis do país. Celas abarrotadas, alimentação ruim, falta de atividades de trabalho e de educação, assistência judiciária precária, assistência à saúde quase que inexistente são ingredientes que transformam as prisões em caldeirões que nem sempre explodem, mas que cozinham as práticas de violência entre os presos, as práticas de corrupção de servidores públicos, as arbitrariedades. No final de 2007, com cerca de 420 mil presos, tínhamos uma taxa de 229 presos por 100 mil habitantes. Em 1993, essa taxa era de 83 presos por 100 mil habitantes. Há no Brasil, portanto, um encarceramento massivo que quase triplicou a taxa num espaço de 15 anos. Países como a França, por exemplo, de 1995 a 2005 tiveram um crescimento de sua população encarcerada de 10% apenas.

 

Além da situação de habitabilidade de nossas prisões, igualmente grave é a gestão do  sistema prisional, especialmente do sistema penitenciário. Faltam recursos materiais e humanos ou com freqüência são mal utilizados.

Há uma tendência preocupante de militarizar cada vez mais o sistema penitenciário, colocando a gestão das unidades e o próprio controle da massa carcerária nas mãos de policiais militares, num flagrante atestado de incompetência que as autoridades se atribuem ao não conseguir organizar e manter o sistema atendendo aos dispositivos da Lei de Execução Penal.

 

OSP: E no Estado de São Paulo?

O Estado de São Paulo tem cerca de 150 unidades prisionais. Vem colocando muitos recursos no sistema penitenciário mas não o suficiente para uma gestão adequada. São Paulo tem, diferentemente da maioria dos demais estados brasileiros, uma rede bastante diversificada de unidades (centros de detenção provisória, penitenciárias, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, institutos penais agrícolas).

As condições físicas das unidades não chegam a ser tão graves como em muitos estados brasileiros. Embora a militarização do sistema penitenciário não seja intensa no estado de São Paulo, as unidades prisionais estão lotadas e sendo mantidas por equipes de funcionários em número reduzido para as necessidades de manutenção de um bom controle e ordem interna. Como em qualquer outro lugar, as deficiências de gerenciamento do controle interno nas prisões favorece as organizações dos presos e seu exercício de poder junto à massa carcerária.

 

OSP: O Ministério da Justiça, por meio do Depen, tem desenvolvido um bom trabalho no que diz respeito às prisões federais?

O sistema federal de prisões é ainda bastante modesto em termos de número de vagas. São poucos os anos de funcionamento desse sistema para que se possa avaliar o seu papel no conjunto do sistema penitenciário. Mas sem dúvida, até o momento, sua relevância está em servir de retaguarda para os estados que têm dificuldade de lidar com determinados presos.

 

OSP: Como está a discussão nacional sobre a eficácia e a constitucionalidade das prisões de segurança máxima?

As prisões de segurança máxima aparecem como resultado do fracasso do Estado em fazer com que as unidades prisionais já existentes cumprissem com as tarefas previstas na legislação, promovendo ordem e segurança internas, evitando fugas.

Surgiram nos Estados Unidos a partir dos anos 1980 as unidades de segurança máxima-máxima (as chamadas supermax) destinadas a impor severidade no controle disciplinar sobre os presos mais violentos e líderes de revoltas. Os presos são mantidos a maior parte do dia (geralmente 22 ou 23 horas na cela) sem qualquer atividade, com muitas restrições a visitas e saídas da cela. O que temos feito no Brasil é acompanhar esse padrão. Adotamos o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) por meio da lei n. 10.792, de 2003, que segue em boa medida aquele padrão.

Vários aspectos precisam ser colocados em torno dessa iniciativa, pois acabaram depositando nesse regime uma expectativa de que essa é a melhor solução para os problemas de controle dos presos. É um engodo achar que uma penitenciária de segurança máxima ou máxima-máxima possa ser a solução para os problemas do sistema que são muito mais complexos, que envolvem recursos alocados, controle da dinâmica prisional etc. Muitas vezes se faz política no pior sentido da palavra construindo uma prisão desse tipo e mantendo o restante do sistema na mesma situação, onde as demais unidades prisionais ficam sem os meios necessários de manter a ordem interna.

 

OSP: Quais são os efeitos no curto e no longo prazo do crescimento vertiginoso das taxas de encarceramento?

Parte da resposta a essa pergunta apontei na acima (2 e 3). O efeito mais imediato é deteriorar as condições de encarceramento, uma vez que os recursos alocados não acompanham a velocidade do crescimento, mantendo os presos em condições subumanas muitas vezes.

Mas um efeito de longo prazo ainda a ser conferido é o que significa para um número cada vez maior de indivíduos, para as suas famílias, essa passagem pela prisão. A questão é que se continuarmos a manter esse tipo de punição em massa, a prisão vai fazer parte cada vez mais da trajetória da existência de milhões de indivíduos pelo mundo, com todos os aspectos problemáticos que a vida no cárcere significa em termos de estigma, de desqualificação para a vida social, de perda dos relacionamentos sociais, familiares, de agravamento da carreira criminal etc.

 

OSP: O poder público exerce controle efetivo sobre as prisões no país?

Esse é hoje um dos mais graves problemas que afetam o sistema prisional no Brasil. Em tese, as prisões são regidas, administradas e controladas pelas autoridades.

Mas, o que se vê na prática é que as unidades prisionais têm uma dinâmica na qual os presos têm um enorme poder sobre as atividades, sobre os espaços, sobre a massa carcerária e por vezes sobre a própria equipe dirigente. Cada vez mais a ordem interna vem sendo mantida por acordos com os presos. O uso recorrente de forças militares armadas no interior das prisões para manter a ordem, para assegurar o seu funcionamento mínimo é o atestado de que houve o fracasso na capacidade de manter essa por outros meios, como o trabalho, educação, esporte, disciplina, serviço de inteligência.

 

OSP: A pena de prisão continua em crise? Ela cumpre seu papel?

Lembrando Foucault, ela já nasceu em crise. Mas continua sendo útil e funcional. Acho que a idéia de Foucault de que a prisão tem um papel essencial na gestão das ilegalidades continua muito atual. Ou seja, a prisão é um instrumento de poder ainda importante que mostra que algumas ilegalidades são duramente reprimidas e punidas. Ali na prisão estão os bandidos, os criminosos, os delinqüentes. Mas tudo isso serve para permitir que outras ilegalidades sejam toleradas, não sejam alvo de repressão constante, não sejam alcançadas com freqüência pela justiça (por exemplo, crimes do colarinho branco, crimes contra a ordem tributária, crimes praticados em decorrência do exercício do poder etc.).

 

OSP: O Sr. pode compartilhar suas reflexões sobre os custos atuais do sistema carcerário brasileiro?

Infelizmente não disponho de dados sobre o sistema como um todo, mas me parece pela experiência que tenho que nunca se conseguiu gerar dados regulares e de boa qualidade sobre os sistemas. Os estados ajudam pouco.

 

OSP: Podemos identificar alguma iniciativa penal que possa ser considerada uma boa prática? O trabalho penal? O trabalho da Funap? Os CR’s?

Sim o fato do sistema no seu conjunto e de forma predominante ser caótico e muito ruim não significa que não existam boas experiências pelo Brasil.

A questão central é que essas boas práticas ficam localizadas a uma ou outra unidade, cidade, e não se generalizam para o restante do sistema.

 

A Funap sempre fez um excelente trabalho junto aos presos, tanto na educação e cultura como na área de trabalho. As melhores experiências de trabalho dentro da prisão em São Paulo por certo passam pelo que a Funap fez e faz.

O problema está que a Funap manteve níveis de investimento em pessoal, oficinas e atividades que não acompanharam a escalada de crescimento da população presa no Estado. Passou por diversas reorganizações administrativas que interferiram nessa sua capacidade de proporcionar um serviço de qualidade para um número expressivo de presos.

Igualmente os Centros de Ressocialização (CRs) são interessantes. Os problemas que apareceram, de natureza administrativa (ONGs versus funcionários do estado), gerenciamento de recursos, transferências de presos etc. não significam que o modelo deve ser rejeitado. Deveria ser aperfeiçoado.

 

OSP: O perfil do preso tem mudado nos últimos anos ou a prisão continua sendo a prisão da miséria, para usar o termo de Loic Wacquant?

Parece que Wacquant continua correto. O encarceramento massivo que se tem pelo mundo é voltado para o controle da miséria, dos miseráveis, dos migrantes desempregados e dos que estão sobrevivendo de expedientes nem sempre lícitos.

 

OSP: E como anda a questão das violações de direitos humanos e a corrupção no sistema?

No Brasil, a questão carcerária só tem chamado a atenção quando grandes tragédias ocorrem (com mortes em rebeliões, por exemplo). O assunto chama cada vez menos a atenção da população e mesmo das autoridades. Estas não gostam de se envolver publicamente com as questões de segurança pública, com a situação prisional em particular, com receio do desgaste político que acarreta. Assim há uma omissão grosseira de muitas autoridades (e não só do executivo) em relação às constantes violações de direitos humanos nas prisões. Os níveis de corrupção continuam altos e o que é pior é que não se criam ou se fortalecem os mecanismos que poderiam colaborar com o controle das violações e da corrupção, como as ouvidorias, as correições do judiciário, as corregedorias.

 

OSP: O sr. tem acompanhado a questão das rebeliões nos últimos anos? A situação arrefeceu?

De fato arrefeceu. Embora a situação esteja muito deteriorada nas prisões pelo Brasil, as rebeliões se tornaram menos numerosas do que as dos anos 1990. Duas razões nos ajudam a pensar essa “calmaria”. Primeira, uma presença de forças policiais armadas nos presídios. É como mencionei acima o atestado do fracasso na capacidade de organizar a prisão de modo a fazer com que funcione, tenha ordem e disciplina por outros meios (trabalho, educação etc.). Segunda e mais importante é que a paz é sempre negociada com os presos. Se há uma calma é porque há uma acomodação dos interesses. As lideranças dos presos se responsabilizam pela ordem, pelo controle sobre a massa carcerária e obtêm das autoridades o aval para esse e outros controles sobre a dinâmica prisional (drogas etc.)

 

OSP: O crime organizado ainda tem forte presença no sistema? O que o silêncio pode significar?

Boa parte da resposta para essa questão está apontada na anterior. Mas acho muito preocupante que as deficiências de toda natureza presentes no nosso sistema prisional tenham servido de campo fértil para o crescimento de grupos criminosos organizados dentro das prisões. E não só no Rio e em São Paulo mas em vários estados brasileiros.

 

OSP: Qual é o futuro do encarceramento?

Continuará sendo “promissor” enquanto for um instrumento de poder, uma ferramenta útil para que algumas parcelas da população sejam controladas, para que as suas ilegalidades sejam reprimidas enquanto para outras parcelas da população têm as suas ilegalidades não alcançadas pela punição.