Referendo: pontapé para discussão mais profunda sobre violência, Alfredo Boneff

Jornal da cidadania. Ano 10 Nº 131 Outubro/ Novembro 2005

Alfredo Boneff

No próximo 23 de outubro, cerca de 121 milhões de eleitores(as) brasileiros(as) vão às urnas para participar de uma consulta popular. Mais do que a escolha binária entre os números 1 (Não) e 2 (Sim), o que estará na berlinda é uma discussão que envolve aspectos fundamentais para a nossa sociedade e desdobra-se em outras perguntas: quem são as vítimas potenciais e preferenciais nas mortes por armas de fogo no país? Como e onde circulam as armas ilegais? O desarmamento e a proibição de armas de fogo representam risco para os(as) chamados(as) cidadãos(ãs) de bem? Possuir uma arma significa ter segurança? Tais questionamentos dividem opiniões. As respostas, certamente, não se esgotarão no simples ato de apertar uma tecla.

Seja qual for o resultado do Referendo sobre o Comércio de Armas e Munições no Brasil, o debate já deveria ter sido profundado há muito, distante de interesses políticos. Afinal, dados da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde apontam que, em 2004, foram 36.091 mortes por arma de fogo. Agora – às vésperas do referendo –, ainda resta algum tempo para se analisar as diferenças entre interesses comerciais e defesa da vida humana, individualismo e coletividade, vítimas e algozes.

Em 15 de julho de 2004 teve início a Campanha Nacional do Desarmamento, na qual a população foi incentivada a devolver armas de fogo à Polícia Federal e ao Exército. Até o fim de agosto de 2005 haviam sido recolhidas 443.719 armas. Os números absolutos são expressivos, mas a notícia mais relevante foi a redução do índice nacional de óbitos por arma de fogo em 8,2%. A comparação, feita com o ano de 2003 a partir de dados do Ministério da Saúde, é um indicador de que uma sociedade desarmada é, potencialmente, menos violenta.

Na opinião do sociólogo Ignácio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e membro do Laboratório de Análises da Violência, a realização do referendo é pertinente e representa uma chance rara: "Considero extremamente importante, é uma oportunidade de cortar o comércio de armas entre civis. E, sobretudo, trata-se de uma primeira abertura à participação popular", analisa.

Para ele, no entanto, o referendo pode perder relevância devido ao desconhecimento e à desmobilização da sociedade: "Há setores mobilizados a favor e contra o referendo, mas, até o momento, não percebo grande mobilização geral. Não sei se vai haver uma participação ampla", diz. Antropóloga do Departamento de Ciências Sociais da Uerj, Patrícia Birman também menciona a validade da Campanha do Desarmamento e do referendo, mas detecta certa limitação nas discussões que vêm se travando sobre o assunto. "O chamado contido na campanha é interessante, mas insuficiente. Há setores da sociedade que delegam um uso privado da violência. É preciso atentar para isso, pois não fica claro que, do lado das armas, está esse tipo de uso. Isso não aparece como devia. A campanha deveria ser mais propositiva", afirma.

Juventude no alvo

A lacuna não é percebida apenas pela antropóloga. Segmento dos mais atingidos entre as mortes causadas por armas de fogo, a juventude – principalmente do sexo masculino e habitante de favelas –, também está atenta à escolha do próximo dia 23. É o caso dos(as) integrantes da Rede Maré Jovem do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (Ceasm), instituição que, desde 1997, atua no conjunto de comunidades pobres localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Morador da Vila do Pinheiro, Leonardo Melo tem 21 anos. Estudante de Administração na Pontifícia Universidade Católica (PUC) e de Ciências Sociais na Universidade Federal Fluminense (UFF), ele valoriza a consulta da sociedade sobre o tema das armas, mas aponta um cenário que precisa de ações urgentes. "O problema não está só na arma legal, mas também no tráfico. O armamento que chegas às favelas não é um 38. Por outro lado, por que ter uma arma em casa? Até que ponto isso diminui a sensação de medo? Geralmente, o cidadão não é treinado, portanto, ter uma arma não significa ter mais segurança", argumenta.

De acordo com Leonardo, o foco principal das ações deve se voltar para uma reformulação de instituições que hoje estão desacreditadas, como a polícia. "É preciso reforçar as instituições públicas que têm que nos defender", acredita. Para ele, um fator que pode influenciar em pouca participação da sociedade no referendo é a atual crise política. "Existe uma desmobilização em função dos problemas, um certo descrédito. Mas tenho observado que há mobilização pelo desarmamento."

Lançado em junho de 2005, o estudo Mortes Matadas por Arma de Fogo no Brasil, 1979-2003, foi coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, chefe do escritório da Unesco em Pernambuco. O pesquisador reuniu dados alarmantes a partir de informações do Sistema de Informações de Mortalidade – no caso do Brasil, o Datasus do Ministério da Saúde – e, no caso internacional, da Organização Mundial de Saúde (OMS).

No período entre 1979 e 2003, as armas de fogo mataram 550 mil pessoas no Brasil. Em 2003, foram 39.284 vítimas. Jovens entre 15 e 24 anos são as vítimas potenciais das mortes por armas de fogo. Do total de vítimas contabilizadas, 206 mil eram jovens nessa faixa etária. Apenas em 2003, 41,6% dos casos registrados foram de jovens. Também intedo Nascimento, 26, é outra que atenta para a questão das relações entre polícia e traficantes. "Inicialmente sou contra o porte de armas. Sei o que isso significa para a sociedade. Mas todo mundo sabe a origem das armas de fogo que estão aqui na favela", argumenta.

Francisco Marcelo da Silva é geógrafo e morador da Vila do João, na Maré. Representante mais experiente da Rede Maré Jovem, ele também vivencia a rotina de violência na comunidade e suas peculiaridades, que muitas vezes escapam a quem está distante dessa realidade. Contundente, defende uma reconstrução ampla do aparelho policial. "O problema não é só a arma legal, mas toda a corrupção que está na polícia. A gente não vê a arma chegar na favela. É preciso remunerar e preparar melhor os policiais. A PM tem que acabar, formar outra polícia. Então você vai lá, aperta um sim e resolve o problema? Parece o "Criança Esperança", ‘ah, fiz a minha parte’", ironiza.

Mesmo com essas críticas, Francisco Marcelo defende a realização do referendo. "Vou votar pelo desarmamento, apesar de achar que é uma medida paliativa. Acho que pode se desdobrar em outras discussões", diz.

O estudo da Unesco analisou 57 países. Desses, o Brasil ocupa a segunda posição entre as mortes por armas de fogo, abaixo apenas da Venezuela, no que se refere à população total. Quando falamos de jovens, o país é o terceiro colocado no ranking das mortes, depois de Venezuela e Porto Rico.

Mais jovens que os(as) integrantes do Ceasm, outro grupo também está acompanhando o referendo e suas possíveis conseqüências. Trata-se do Centro de Estudos da Ação e Cidadania (CEACC), que atua na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio, desde 2001, promovendo atividades socioculturais com crianças e adolescentes.

Aos 17 anos, Amanda Moraes declara-se amplamente favorável ao desarmamento e às discussões a partir desse tema. No entanto, ela não percebe a sociedade voltada para a questão. "Só ouço falar no assunto aqui na instituição (CEACC) ou na escola", observa. Da mesma forma, Jane Gomes dos Santos, de 20 anos, desconhece qualquer movimentação mais abrangente. "Acho que estamos dando importância ao assunto por estarmos dentro de uma ONG", resume.

Diogo dos Santos Polycarpo tem 18 anos e também participa das atividades do CEACC. Sua visão sobre o problema do desarmamento e a falta de informações que o cercam é baseada em sua experiência de morador da CDD. "A realidade é que as pessoas que se enquadram na desigualdade social são as maiores vítimas da violência. Além disso, a falta de informação é preocupante. As pessoas, na maioria – e vejo pela minha comunidade – não sabem nem o que vão fazer no dia da votação, se vão escolher 1 ou 2. Não têm informação", conclui.

Sim e não

Recente pesquisa da Confederação Nacional do Transporte e do Instituto Sensus apontou que, num universo de 2 mil entrevistados(as), 72,7% disseram que votarão pela proibição do comércio de armas de fogo no próximo dia 23. Outras 24,1% responderam que optarão pela manutenção do comércio, enquanto 3,3% não responderam a pergunta.

São números que indicam uma tendência pelo desarmamento. Há, no entanto, grupos que se mobilizam no sentido contrário. É o caso do Movimento Viva Brasil, fundado em 2004 e que tem como parceiros entidades como o Sindicato dos Delegados da Polícia Federal, Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Movimento de Resistência ao Crime e a Associação Paulista de Defesa dos Direitos e das Liberdades Individuais, entre outros.

Presidente do Viva Brasil, o advogado Bené Barbosa defende a possibilidade de se ter ou não uma arma de fogo como direito inalienável de qualquer pessoa. Ele critica fortemente o referendo e detecta o principal problema nas armas que circulam ilegalmente. "São elas que entram pelas nossas fronteiras e chegam às grandes organizações criminosas. As armas de menor porte são repassadas a criminosos menores", afirma.

Barbosa considera que a sociedade, na sua maioria, desconhece o que estará sendo decidido no dia 23 de outubro. "A primeira idéia é que se está aprovando o Estatuto do Desarmamento. Não há consciência de que são armas legais que estão entrando na proibição." A questão, nesse caso, é o destino dado às armas roubadas ou furtadas de pessoas que as compraram legalmente. Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram que, entre 1993 e 2000 foram roubadas, furtadas ou perdidas 100.146 armas, ou seja, 14.306 por ano. Até a data do referendo, o movimento, com representações em vários estados, pretende realizar palestras e debates.

De acordo com Denis Mizne, advogado e diretor-executivo do Instituto Sou da Paz – uma das organizações mais engajadas pelo fim do comércio de armas –, o referendo representa um momento importante na discussão sobre o desarmamento no Brasil, mas está longe de esgotar o assunto. "Todo debate sobre o referendo simplifica as coisas. Claro que a queda da violência não vai acontecer no dia 24 de outubro. Mas é um primeiro passo para que se aprofundem outras discussões, como a violência contra jovens de favelas", analisa. Para Mizne, a propaganda que será veiculada na televisão entre 1o e 20 de outubro, com argumentos pró e contra a venda de armas, poderá ser útil para tirar as dúvidas da população. Na opinião do advogado, o argumento da legítima defesa é frágil diante da banalização das mortes por armas de fogo. Entre 1993 e 2003, morrreram no Brasil 325.551 pessoas, uma média de 32 mil 500 mortes por ano. Comparando com a taxa de mortalidade em 26 confiltos armados no mundo, nosso país apresenta a maior média de mortes/ano.

"Em muitos ocasiões, são pessoas comuns inseridas numa cultura de violência", diz Mizne. Com todas as ressalvas que se possa fazer, é possível que o referendo de 23 de outubro se torne uma ação efetiva na tentativa de desconstruir um cenário que coloca o Brasil, em termos de violência, ao lado de países que enfrentam ou enfrentaram guerras, como Israel, Palestina e El Salvador.

Referendo e plebiscito

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular". O referendo é, portanto, uma consulta popular relativa a um determinado tema. No caso, o comércio e o porte de armas.

Há uma diferença básica entre referendo e plebiscito. No primeiro, a consulta ao povo é feita depois da aprovação de uma lei, complementar, ordinária ou emenda à Constituição. O Estatuto do Desarmamento foi aprovado em dezembro de 2003. No plebiscito, a consulta acontece antes da elaboração da lei.

Em 1993, por exemplo, o Brasil participou de um plebiscito para escolher a forma (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo). Logo após o plebiscito, haveria uma reforma para adaptar a Constituição ao sistema escolhido.

Em 1961, no governo de João Goulart, o Brasil viveu uma experiência de referendo. O Congresso garantiu a posse do presidente, mas, ao mesmo tempo, instituiu o parlamentarismo no país. Em 1963, houve consulta sobre a manutenção do regime. A população optou pelo retorno ao presidencialismo.

Fonte: Cartilha sobre o referendo elaborada pela Campanha do Desarmamento.