Mulheres no cárcere

Na esteira de eventos e de publicação de dados do DEPEN, o OSP coloca aqui algumas matérias a respeito da situação das mulheres encarceradas no Brasil. Um retrato ainda pouco conhecido da vida dessas mulheres que lutam por acesso aos seus direitos e por melhorias no cárcere. Leia mais no I Forum sobre Vitimização de Mulheres no Sistema deJustiça Criminal.

Prisioneiras - vida e violência atrás das grades
Bárbara Musumeci Soares e Iara Ilgenfritz
Rio de Janeiro, 2002, Editora Garamond
150 páginas - R$ 23,70

"Muitas mulheres não suportavam o peso das emoções e se entregavam a um choro silencioso. Nessas ocasiões, a equipe interrompia o trabalho e aguardava, pacientemente, que a situação voltasse a normalidade."
Bárbara Musumeci Soares e Iara Ilgenfritz

Muito se discute a situação dos presos no Brasil, mas poucos voltam seu olhar à parcela feminina dessa população. Chamar a atenção para essa miopia do poder público e da sociedade é o que pretendeu um estudo coordenado pela socióloga e antropóloga Bárbara Musumeci Soares e pela advogada Iara Ilgenfritz.

Entre novembro de 1999 e março de 2000 elas estiveram em todas as instituições que abrigam presas no estado do Rio de Janeiro e elaboraram um perfil dessas mulheres, com base em um questionário e entrevistas realizadas com 524 detentas. No ano 2000, havia no estado pouco mais de seiscentas presas. Com o estudo, pretendem "chamar a atenção para as especificidades da população prisional feminina e sugerir uma nova política penitenciária para as mulheres presas no estado".

Além dos dados recolhidos, Bárbara e Iara vivenciaram situações diferentes para o cidadão comum. As peregrinações no Presídio Nelson Hungria, no Instituto Romeiro Neto, na Penitenciária Tavalera Bruce, no Manicômio Heitor Carrilho e no Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros renderam tanto um conhecimento das instalações e do funcionamento dessas instituições, como muitas histórias dolorosas para contar.

"A trajetória das presas praticamente se confunde com histórias de violência", afirmam as autoras. Elas explicam que a relação entre vitimização e entrada no Sistema de Justiça Criminal, freqüente entre os detentos, é especialmente forte entre as mulheres. "Mais de 95% sofreram violência em pelo menos um destas três ocasiões: na infância/adolescência, no casamento ou nas mãos da polícia; 75% foram vitimadas em pelo menos duas dessas ocasiões; e 35% em todas as três ocasiões."

As detentas queixam-se de maus tratos, choques elétricos e ameaças de morte por policiais; de pais alcoólatras; abusos sexuais sofridos na infância; maridos violentos e agressores. Muitas têm pais, maridos e irmãos assassinados.

Mas o estudo construiu um painel muito mais amplo: foi feito um detalhado perfil sociocultural, com registros da idade, cor, origem, estado civil, escolaridade e religião das presas. Também registrou-se o número de mulheres que realizam trabalho prisional, o motivo da condenação e até o que pretendem fazer após sair da cadeia.

Iniciada em 1999, a primeira parte do estudo foi realizada quando as duas faziam parte da Subsecretaria de Pesquisa e Cidadania da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Tratava-se de uma ação pioneira do poder público estadual: elaborar parte do Programa de Segurança da Mulher. Mudanças de rumo no governo levaram à extinção da subsecretaria, e o estudo foi concluído no Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes.

As estatísticas recolhidas e algumas das dolorosas histórias ouvidas durante o estudo foram reunidas por Bárbara e Iara no livro Prisioneiras: vida e violência atrás das grades. Sua linguagem direta para apresentar o estudo mescla-se às vezes com pitadas de estilo narrativo sobre algo que nada tem de ficcional.

http://cienciahoje.uol.com.br/controlPanel/materia/view/3710


Depen publica livro sobre mulheres encarceradas

Brasília, 30/08/07 (MJ) - As particularidades da situação da mulher presa, somadas às dificuldades enfrentadas, com o nascimento ou a permanência de um filho dentro de penitenciárias, são o ponto de partida do livro “Mães e Crianças Atrás das Grades: em Questão o Princípio da Dignidade Humana”.

O livro é fruto da dissertação de mestrado da coordenadora-geral de tratamento penitenciário Rosangela Peixoto Santa Rita. Traz uma análise das ações institucionais voltadas às mães encarceradas, cujos filhos também se encontram no espaço de execução penal.

Uma das constatações da pesquisa é a quase inexistência de locais destinados a recém-nascidos dentro dos estabelecimentos penitenciários e a falta de padronização sobre o período permitido para a interação mãe-bebê. As crianças acabam sendo “presas por tabela”.

A Lei de Execução Penal, de 1984, prevê, entre os direitos da mulher encarcerada, condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. As Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil também dispõem de artigos específicos para a mulher atrás das grades e garantem aspectos relacionados ao aleitamento materno.

Para que as crianças não sejam submetidas a um regime de privação como suas mães, uma das alternativas seria a construção de unidades penitenciárias exclusivas para as mulheres, com berçários. Essa seria uma forma de garantir, no mínimo, a amamentação – tão importante nos meses iniciais de uma criança.

Além do estudo teórico, o livro apresenta um panorama quantitativo sobre a situação da mulher brasileira encarcerada. A autora aplicou questionários, fez entrevistas com detentas dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Ela ainda coletou dados junto às secretarias que cuidam da questão penitenciária nas 27 unidades da federação. E assim, chegou ao número de 79 espaços prisionais de custódia de mulheres sob privação de liberdade em todo Brasil. Desse total, 53% são exclusivos para o encarceramento feminino e 47% são alas ou celas para mulheres no interior de estabelecimentos prisionais masculinos.

Em grande parte desses locais, a autora comprovou a urgência em se implantar e implementar políticas públicas que respeitem a pessoa e contemplem as particularidades do sexo feminino, dentro da perspectiva da dignidade humana. Dentro do universo pesquisado, o estudo ainda aponta que 59% das crianças permanecem nas próprias celas com as mães, infringindo, assim, direitos assegurados em lei. “A prisão, além de ser um ambiente de controle de poder nas mãos de poucos, vem funcionando como reflexo de uma sociedade que reproduz diversas formas de discriminação e exclusão de mulheres, onde os objetivos de segurança e disciplina terminam sendo os fins prioritários das ações institucionais”, defende Rosangela.

Para a autora do livro, são poucos os trabalhos que atualmente se debruçam sobre a temática do sistema penitenciário. Voltar a atenção para a mulher, mãe e presa é ainda mais difícil e, segundo a autora, “um tema praticamente invisível dentro da agenda pública”.

O livro foi Editado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ambos do Ministério da Justiça.


Brasília, (MJ) 19/02/2008 – O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) tem entre suas metas dar condições de reinserção social às mulheres apenadas. A afirmação é do ministro da Justiça, Tarso Genro, que participou nesta terça-feira (19) de teleconfrência no Senado Federal sobre a revisão de penas para mulheres encarceradas.

O encontro foi promovido pela Secretaria Especial de Políticas paras as Mulheres da Presidência da República. De acordo com Tarso genro, é fundamental que o assunto seja prioridade. “As mulheres estão cometendo mais crimes, por uma circunstância social, econômica”, enfatizou. “É cada vez mais comum famílias sob a responsabilidade delas, principalmente nas classes mais baixas”.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Minsitério da Justiça, mostram que cerca de 26 mil mulheres cumprem pena em todo o país – 6,19% do total de presos no Brasil, que somam 420 mil.

Tarso citou projeto desenvolvido pela Secretaria de Reforma do Judiciário, também do Ministério, que trata dos direitos das apenadas e suas famílias. Ele lembrou que a segurança pública é de responsabilidade dos estados, mas que a União oferece programas e ações para induzir a execução de políticas para o setor.

O Diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne afirmou que “o quadro atual do sistema carcerário demonstra uma omissão mais do que centenária do poder público”. Mas salientou que a questão da mulher já vem sendo trabalhada pelo órgão. Kuehne citou as penitenciárias especiais para mulheres que serão erguidas pelo Pronasci. As unidades terão creches, berçários, brinquedoteca, salas de aula e bibliotecas, por exemplo.


MJ firma parceria para atendimento à mulher encarcerada

Brasília, 28/02/07 (MJ) – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, firma um novo acordo para beneficiar mulheres privadas de liberdade. A partir de agora o Sistema S se alia ao Depen no sentido de buscar esforços e colocar em prática ações que promovam a iniciação e a qualificação profissional além da elevação da escolaridade. Outras iniciativas como a implementação de atividades produtivas, o desenvolvimento da cultura empreendedora e a integração familiar e comunitária de mulheres presas e egressas também se destacam entre os objetivos da parceria. Fazem parte desse acordo o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O intuito da parceria, firmada em Brasília nesta quarta-feira (28), é a construção de projetos estaduais que propiciem a identificação das necessidades da população beneficiária e o planejamento de atividades que atendam a essas demandas. O acordo com o Sistema S será conhecido como "Maria-Marias", e o projeto-piloto já começa a ser desenvolvido no Espírito Santo.

Propiciar condições dignas de encarceramento e contribuir para o processo de reintegração social das detentas faz parte dos esforços de implementação de uma política pública voltada para a melhoria das condições das mulheres encarceradas. Para o diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne, a parceria irá possibilitar a criação de novas perspectivas para as detentas. "O intuito é chegar a soluções que nos permitam melhorar a situação atual e, dessa forma, contribuir para dar tranqüilidade ao clima dos presídios e oferecer expectativas de reintegração para presas e egressas", defende Kuehne.

Por meio de convênios, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) irá custear as atividades necessárias para plena concretização dessa parceria. O protocolo de intenções prevê, ainda, a realização de ações distintas para cada um dos órgãos que compõem o Sistema S. O Senai será o responsável por realizar pesquisas sobre o mercado de trabalho, programas de iniciação e qualificação profissional de mulheres presas, atualização de profissionais do sistema penitenciário além de acompanhar egressos que participaram dos programas. Caberá ao Sesi a realização de pesquisas sobre o público-alvo e a elaboração de programas de elevação da escolaridade, educação continuada, saúde preventiva e saúde da mulher. O Sesc promoverá ações nas áreas de educação, cultura, lazer, saúde e assistência. O Senac irá administrar cursos de capacitação e aperfeiçoamento para a população carcerária feminina, com base na demanda pesquisada. O intuito é oferecer programações com estrutura curricular e carga horária compatível e propiciar à participante uma formação ampla que ultrapasse a dimensão estritamente técnica. Já o Sebrae será o responsável por oferecer ações de educação empreendedora para mulheres encarceradas e egressas.

Com essas ações, o Depen pretende lançar um novo olhar sobre a mulher encarcerada e dar a essa população – que representa apenas 5% do contingente carcerário brasileiro – condições dignas para o cumprimento da pena.


MJ firma acordo com a Secretaria de Políticas para Mulheres

Brasília, 16/02/07 (MJ) – O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), firmou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República para a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres presas, seus filhos e sua família. O objetivo é propiciar condições dignas de encarceramento e contribuir para o processo de reintegração social das detentas. O acordo de cooperação foi publicado na última terça-feira (13) no Diário Oficial da União.

O acordo prevê a criação, no prazo de 90 dias, de um grupo de trabalho interministerial que terá o intuito de reorganizar e reformular o Sistema Prisional Feminino. As atribuições desse grupo são amplas, entre elas, a apresentação de propostas para a estada e permanência de filhos de encarceradas na prisão; instalações físicas adequadas nos presídios femininos; destinação de um percentual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) às carceragens que abrigam mulheres; e a instituição de programas voltados à educação, saúde, capacitação para o trabalho e acompanhamento jurídico e social para as mulheres e seus familiares.

Além de representantes dos dois ministérios, o grupo de trabalho terá representantes do Poder Judiciário e da sociedade civil. O objetivo é sensibilizar diversos grupos para a questão de gênero nas penitenciárias. Para o diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne, o acordo irá possibilitar a criação de novas perspectivas para as detentas. "O intuito é chegar a soluções que nos permitam melhorar a situação atual e, dessa forma, contribuir para dar tranqüilidade ao clima dos presídios e oferecer expectativas de reintegração de presas e egressas".

O Departamento Penitenciário Nacional já alertou os secretários de estado para a necessidade de se pensar em soluções para a problemática carcerária feminina. A construção de novas unidades é um dos pontos defendidos pelo departamento. Para Kuehne, a situação, apesar de caótica, pode melhorar. "É lamentável que as unidades femininas tenham chegado a um grau tão grande de esquecimento, mas ainda é possível corrigir anormalidades", garantiu.

Apesar de representar apenas 5% do total da população carcerária brasileira, o grupo de mulheres encarceradas vive dramas semelhantes aos masculinos. Além da superlotação, as penitenciárias femininas ainda sofrem com instalações precárias. A maior parte das unidades são adaptadas e funcionam dentro de presídios masculinos. A falta de assistência à saúde da mulher presa também é um ponto crítico.

Os filhos das mulheres encarceradas compartilham do drama enfrentado pelas mães. As unidades prisionais não estão adequadas para oferecer condições às crianças que necessitam permanecer dentro do presídio durante o período de lactação. O acordo de cooperação firmado entre o MJ e a Secretaria Especial da Mulher quer discutir e encontrar novos caminhos para esses problemas.


Debate propõe creche e local para amamentação nos presídios femininos

Brasília, 04/03/2005 (MJ) – Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Ministério da Justiça promove um debate voltado à situação das mulheres inseridas no sistema prisional. O evento, coordenado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), será realizado no auditório Tancredo Neves do edifício sede do ministério, nesta segunda-feira (7), a partir das 9h30.

A Coordenadoria-geral de Reintegração Social do Depen, responsável pela organização do debate, afirma que o evento tem como finalidade apresentar idéias que se transformem em políticas públicas voltadas para as mulheres privadas de liberdade e egressas, de forma que encontrem oportunidades de reintegração à sociedade, ao mercado de trabalho e ao convívio familiar.

Entre as políticas defendidas pelo Depen incluem-se projetos arquitetônicos diferenciados para penitenciárias femininas, com a construção de creche e local para amamentação. A coordenadora-geral de Reintegração Social do Depen, Leila Paiva, lembra que 2004 foi um ano de avanços na área. "Pela primeira vez o indulto natalino teve um recorte de gênero", disse, referindo-se às condições específicas do indulto que garantiram liberdade a algumas mães que estavam presas.

A Secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, vai dar início aos debates. Além dela, participam do evento o diretor do Depen, Clayton Nunes, a subsecretária de Ações Temáticas da Secretaria Especial de Política para Mulheres, Tatau Godinho, e o secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Mário Mamede, entre outros convidados.


Folha de São Paulo, 26/05/2008 Cotidiano. por EDUARDO SCOLESE


Um raio-X nos estabelecimentos penais femininos do país revela que 62% das mulheres presas não recebem visitas sociais. O isolamento é ainda mais nítido em visitas íntimas:
apenas 9% das presas recebem esse tipo de visita. Segundo o governo federal, o quadro nosestabelecimentos penais masculinos é bem diferente. Neles, o índice de presos que não recebem visitas sociais é de 20% -uma diferença de quase 70% em relação às mulheres presas.
Os dados sobre as mulheres encarceradas constam de recente levantamento do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e que reuniu os dados a partir de questionários respondidos pelos governos estaduais. Segundo o documento "MulheresEncarceradas - Diagnóstico da Realidade", hoje, 70% dos estabelecimentos penais (mistos ou exclusivos de mulheres) no país permitem a visita íntima."A visita íntima ainda passa pelo preconceito, por ainda termos uma sociedade muito machista. O homem talvez se sinta envergonhado de visitar a mulher e ter com ela um relacionamento íntimo na prisão, enquanto as mulheres vão [aos presídios] e se casam com oshomens", afirma a juíza Dora Martins, presidente do conselho executivo da AJD (Associação Juízes para a Democracia).
"Quando a mulher entra no presídio, é mais ou menos como assinar um divórcio. Os homens não são tão fiéis como as mulheres", diz o padre Günter Zgudic, coordenador da Pastoral Carcerária Nacional.
Há, hoje, cerca de 27 mil presas no Brasil, distribuídas em 508 estabelecimentos penais,
sendo 58 deles exclusivos para as mulheres. Na maioria dos estabelecimentos, a situação éprecária: só 27% deles contam com celas especiais para o isolamento da presa (o chamado"seguro") -como o ocupado, hoje, por Anna Carolina Jatobá
na penitenciária feminina de Tremembé (interior de SP).
Ainda segundo o relatório do Depen obtido pela Folha, 35% dos estabelecimentos com mulheres têm médico de plantão; 25%, atividades educacionais; 19%, berçário; e 16%, creches."Lamentavelmente, não há a observância da Lei de Execução Penal, e os Estados, parece,fazem questão de ignorá-la. Os estabelecimentos penais, como regra, não são dotados dos requisitos contidos na lei", afirma o diretor do Depen, Maurício Kuehne. "O quadro, como um todo, é triste. Chegamos a um ponto em que o quadro atual não pode persistir, precisa ser melhorado."
O que acontece muitas vezes, segundo o governo, é que presídios construídos para homenssão desativados e, depois, transformados em locais para abrigar mulheres -ou seja, sem a estrutura adequada às necessidades femininas.
"O quadro é caótico. As mulheres [presas] são afastadas dos filhos. A maioria das unidades prisionais aparta a criança da mãe como um bicho da fêmea. Essa criança é colocadanum abrigo, e a mãe nem sabe onde ela está", diz Elisabete Pereira, diretora da Subsecretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. "Não há tempo de preparar a separação ou para que a mãe acione alguém da família para assumir essa criança."
Para minimizar tal quadro, a União passou a condicionar o repasse de verbas aos Estados às contrapartidas desses governos ao Plano Diretor do Sistema Penitenciário. Nele, há 22 metas para curto, médio e longo prazos -como assistência à saúde e à educação e profissionalização de presos e presas.
O levantamento do Depen também identificou um perfil das mulheres presas semelhante ao dos presos: 60% delas são negras (contra 55% dos homens e de 49% da população total negra do país), 27% têm entre 18 anos e 24 anos (contra 31% dos homens) e 44% possuem o ensino fundamental incompleto (40% dos homens).


Ação Educativa coordena Grupo de Trabalho sobre educação de mulheres encarceradas

Juntamente com o Ilanud, Ação Educativa é responsável pelo levantamento de informações que deve subsidiar a Conferência Internacional de Educação nas Prisões, prevista para outubro.

Entre 20 e 24 de outubro de 2008, acontece em Bruxelas, na Bélgica, a primeira Conferência Internacional de Educação em Prisões (Ciep) e a Ação Educativa, em parceria com o Ilanud, coordena o grupo responsável por levantar dados referentes à educação das mulheres nas prisões. O processo preparatório ao evento, que é organizado pela Comunidade Francesa de Valonia-Bruxelas (Bélgica) e pelo Instituto de Aprendizagem ao Longo da Vida da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), inclui a busca de informação sobre o tema em todo o mundo.

Para realizar o levantamento, as organizações elaboraram um termo de referência, que estará disponível em quatro línguas: inglês, espanhol e francês, além do português (disponível abaixo). As organizações levantarão dados em todo o mundo sobre o tema. “O desafio é realizar uma ampla divulgação do termo, para que se possa receber informações, oficiais e produzidas pela sociedade civil, de diferentes localidades”, explica Mariângela Graciano, coordenadora do programa Observatório da Educação, da Ação Educativa.

O termo de referência propõe questões relacionadas ao perfil das mulheres encarceradas; acesso; qualidade; permanência e possibilidades de controle social sobre as atividades de escolarização desenvolvidas nas prisões.

O objetivo é investigar as condições de oferta e possibilidades de permanência na escola das prisões.

Dada a escassez de informações oficiais sobre as práticas educativas no sistema prisional, a mobilização em torno da busca de informações tem também o objetivo de sensibilizar as organizações sobre a importância do exercício do controle social neste campo. “É preciso identificar e cobrar ações dos responsáveis pela garantia do direito à educação das pessoas encarceradas”, completa Mariângela.

O processo preparatório à Conferência de outubro envolve ainda outros GTs coordenados por instituições parceiras. Instituto Paulo Freire coordena o levantamento de informações sobre educação entre pares; Alfabetização Solidária sobre Alfabetização e Instituto de Acesso a Justiça sobre educação para cidadania.

http://nsae.acaoeducativa.org.br/portal/index.php


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