A Operação Castelinho

 

Um fato que se destacou na cobertura da Folha de São Paulo, no primeiro trimestre de 2002, foi a operação realizada pela PM de São Paulo contra um comboio do PCC, no dia 05 de março.

 

Tal operação ficou conhecida na imprensa como “Operação Castelinho”, por ter sido realizada em um pedágio da rodovia Castelo Branco, no município paulista de Sorocaba. O resultado de tal fato foi a morte de 12 integrantes do PCC e o pânico entre os usuários da rodovia. Dois dias após o ocorrido, a Folha de São Paulo publica no caderno Cotidiano uma matéria de duas páginas com o seguinte título: “Polícia de São Paulo mata mais civis”, nesta matéria somos informados que apenas em janeiro de 2002, 84 pessoas foram mortas por policiais.

 

No decorrer da reportagem, busca-se colocar em debate operações realizadas pela polícia, como a “operação Castelinho”, com alto número de mortes. A reportagem coletou várias opiniões sobre as ressentes operações policiais, como por exemplo do coordenador da comissão de direitos humanos da OAB-SP, João José Sady, que coloca; “No afã de recuperar o prestígio, a polícia intensifica os combates. Isso pode ser mais um incentivo para que maus policiais cheguem à barbárie.”. O coronel José Vicente Filho, pesquisador do Instituto Fernand Braudel, também dá sua opinião: “Os argumentos que a polícia habitualmente apresenta (para justificar as mortes) são de que ela está mais ativa, presente e corajosa. Mas esses números são bastante preocupantes e não podem ser tratados como naturais, já que, segundo o governo, a criminalidade está em queda.”

 

Divergentes são as opiniões do governo e dos representantes da polícia, o Governador Geraldo Alckmim, que considera a operação Castelinho uma grande vitória, responde com um verdadeiro lema quanto é indagado sobre abuso policial na operação; “Em São Paulo, bandido tem dois destinos: prisão ou caixão.” Já o porta-voz da PM, tenente-coronel Renato Perrenoud, considera a causa das mortes como legítima defesa, e completa; “Não é preciso que o mesmo número de policiais morra para que as ações sejam legítimas. A polícia está mais preparada, mais equipada, investiu em inteligência. Não ficamos mais a reboque dos criminosos. Se antes chegávamos depois, hoje chegamos junto. Isso leva a confrontos e mortes. E mais delas virão”. Assim, os termos do debate estão colocados da seguinte forma: a “operação Castelinho” foi manifestação de arrojo e eficiência ou de despreparo e violência por parte da polícia paulista? Seguindo este mesmo mote, na seção Tendências e Debates, do dia 09 de março de 2002, foram publicados dois textos sob a seguinte indagação do jornal: “A operação da Polícia Militar paulista na rodovia Castelinho foi bem sucedida?” O comandante-geral da PM de São Paulo, Rui César Melo, responde “sim”, e sob o título, “A legitimidade da ação”, escreve um texto onde coloca seus argumentos.

 

Transcrevemos aqui alguns trechos desse texto: “No episódio ocorrido em Sorocaba, em que 12 pessoas envolvidas com o crime foram mortalmente feridas ao resistir à prisão, muitos especialistas apressaram-se em criticar a atuação da força policial, vaticinando que a polícia, em vez de prevenir, virou ‘agente letal’. (...) É óbvio que nenhum desejo vingativo, síndrome de super-homem ou patologia mental pode afetar simultaneamente um número tão significativo de policiais, como o presente na ação, e revelar seus efeitos deletérios nas 12 mortes. Caso isso fosse realidade, estaria a sociedade à mercê de uma máquina destruidora que nem mesmo o aparelho do Estado conseguiria controlar, o que claramente não acontece. (...) O que teria levado então, ao desfecho verificado em Sorocaba? Não tenho dúvidas em afirmar que foi o comportamento dos criminosos, reagindo ao cerco policial, principal desencadeador da intensa troca de tiros que resultou nas 12 mortes. Toda a operação foi cuidadosamente planejada, a partir de ações de inteligência de policiais militares que puderam prever a forma de atuação, o objetivo, o local e o arsenal que seria utilizado pelos criminosos – que continha oito coletes de proteção balística, demonstrando a disposição de resistir. (...) É importante salientar que, iniciada a troca de tiros entre policiais e criminosos abrigados no interior de três veículos, não há como distinguir quem está ou não atirando. O simples fato de não terem abandonado as armas, mantendo-as em condições de disparo, já daria à polícia a legitimidade necessária para agir, no sentido de desarma-los. O uso delas por todos ou por alguns enquadra o revide policial nas excludentes legais da ‘legítima defesa’ e do ‘estrito cumprimento do dever legal’.”

 

Respondeu “não” o ouvidor-geral da Prefeitura de São Paulo, e ex-ouvidor da Polícia de São Paulo, o sociólogo Benedito Domingos Mariano. Em seu texto, intitulado “Inteligência Policial”, o Ouvidor coloca sua opinião : “Ora, se estava em curso uma ação ousada do crime organizado, por que a polícia não conseguiu abortar a ação criminosa antes? Os criminosos utilizaram seis veículos (entre eles um ônibus), tinham coletes à prova de balas e armamento pesado. Não foi possível ao serviço de inteligência policial, que conhecia o objetivo da ação criminosa de roubar malotes com dinheiro no aeroporto ou resgatar presos, estabelecer nenhuma ligação sobre quem forneceria esses equipamentos para os criminosos?. Por que a direção da Polícia Civil (polícia investigativa) da região de Sorocaba não participou, junto com a Polícia Militar, da investigação da preparação da ação criminosa, se o discurso vigente é de que a polícia paulista trabalha integrada? No caso da prisão do marginal Andinho, pelo Denarc, foi possível, por exemplo, que duas mulheres fossem liberadas do cativeiro. (...) É inegável que a ação policial preveniu a ocorrência de um crime grave que estava em curso, mas o resultado de 12 mortos é sinônimo de eficiência? Foi medido o grau de risco à vida das pessoas que circulavam pela rodovia e moradores próximos, de um possível confronto entre policiais e um grupo de marginais fortemente armados, com armas de grosso calibre? Só se combate com eficiência o crime organizado com inteligência policial permanente, que tenha por objetivo mapear sempre o crime organizado e subsidiar cotidianamente o planejamento da ação policial. Nessa perspectiva, o confronto nunca pode ser visto como vitória, mas como algo inevitável. Toda vez que o confronto é inevitável e traz como conseqüência mortes, é imperativo, no Estado democrático de Direito, que se faça uma rigorosa apuração sobre as circunstâncias em que se deram as mortes, condição sine qua non para verificar se houve ou não uso inadequado de força. Entender as ocorrências policiais que resultam em morte, mesmo as inevitáveis, como uma ocorrência deficiente, e não eficiente, é o melhor antídoto contra a tese de que a eficiência policial se mede pelo número de pessoas que a polícia mata.”

 

A “operação Castelinho” rendeu também uma entrevista concedida pelo recém empossado Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho. Tal entrevista foi publicada no dia 11 de março de 2002 sob o título “Secretário defende operação de guerra”, no caderno Brasil. Seguem trechos que consideramos significativos:

“Folha – É possível considerar bem-sucedida uma operação que deixa saldo de 12 mortos, como foi o caso da conduzida pela PM terça-feira passada na rodovia Castelinho?”

Saulo de Castro – “É pelo seguinte. A polícia tem acesso a fases do planejamento criminoso, não á sua totalidade. Esse pessoal tem dinheiro e armamento pesado. Então tem de ser operação de guerra mesmo. Quantos homens estariam dentro do ônibus? Eram oito, mas podiam ser 30. Com colete a prova de bala, arma engatilhada, um carro atrás, um na frente e batedor. Isso é comboio militar. Para quê? Não me interessa. Com certeza não iam fazer veraneio. Foi um primor de operação em termos de informação. Mais de cem policiais envolvidos e nenhum vazamento. Depois falam que a polícia é corrupta, que vaza tudo para bandido. Se o objetivo fosse matar, tinham matado logo o cara do carro da frente, aquele que fugiu e o cão encontrou. Fritava todo mundo. Quanto aos cem homens utilizados, a polícia tem de ter uma força que evite que o ladrão reaja. Você leva 1.200 homens a favela Pantanal porque assim ninguém ousa encarar a polícia. Se você fizer como no Rio de Janeiro, que põe meia dúzia de policiais para subir morro, torça tiro. Sabe qual foi a relevância dessas duas operações? Elas usaram instrumentos de inteligência de maneira que a polícia começou a acreditar que poder ser eficiente. O efeito surpresa fica invertido. Agente surpreende o bandido. Surpreende para matar? É evidente que não. Surpreende para evitar que ele mate. Ora, essa não é a polícia dos sonhos de todo mundo?”

Folha – “O resultado da ação na Castelinho foi comemorado pelo governo. No dia seguinte, na missa por um ano da morte de Mário Covas, políticos aliados não escondiam o entusiasmo diante dos possíveis dividendos eleitorais. Essa atitude não é perigosa? Ela não transmite à polícia a mensagem de que se morrer gente será bom?”

Saulo de Castro – “Acho que não. Da parte de quem interessa a polícia, não houve essa comemoração. Houve o reconhecimento de uma ação eficiente, bem montada, com um resultado possível, mas não querido. Não torcemos pelas 12 mortes, nem gostamos que tenham acontecido. Tanto que, no dia seguinte, envolvemos 1.200 homens em um ambiente como o da favela Pantanal e não aconteceu absolutamente nada. Agora, se os criminosos não começarem a se entregar, se continuarem com a opção de enfrentar a polícia, vai continuar tendo morte. Não há como evitar. Ou a polícia se acovarda e deixa o comboio passar, ou manda parar. E,se eles atirarem, a polícia vai reagir sempre, não há como esperara outra coisa dela. Se atira para matar, recebe tiro para morrer. Policiais morrem todos os dias. Ontem li uma frase, acho que do Hélio Bicudo, dizendo que a polícia não tem o direito de matar. Lamento, mas a polícia tem, sim, o direito de matar. Há ações em que tirar a vida de alguém é legítimo. O contrário seria absurdo: uma polícia não-letal para enfrentar bandidos letais.”

Folha – “Por falar em estratégia de comunicação, é impossível deixar de notar que ações como a da PM na Castelinho e a Polícia Civil na Pantanal têm tudo para brilhar no horário eleitoral gratuito.”

Saulo de Castro – “Não se foi à Pantanal à toa, mas sim para se fazer um monte de coisas: prender criminosos, pegar droga, mostrar articulação e auscultar a favela, algo que para a polícia é como o “off” para o jornalista. Tanto que, na madrugada seguinte, apreendemos mais de 200 mil em munições, um verdadeiro almoxarifado do crime. Só por esse resultado já valeu. Essas operações vão continuar, porque são mapeadas, resultado de serviço de inteligência. Fazemos porque temos de fazer. Se elas têm um efeito visual que possa gerar na população a idéia de que a segurança pública está presente, e assim diminuir a sensação – porque é sempre uma sensação – de insegurança das pessoas, ótimo.”