FEBEM, uma crise exasperante

O Jornal Folha de São Paulo, em 1999, deu grande visibilidade à crise da Febem, publicando inclusive um caderno especial, em 26 de outubro de 1999.

 

Dentre as inúmeras crises da instituição, juntamente com um quadro de práticas autoritárias e de denúncias de maus-tratos às crianças e adolescentes internados, o que mais chama a atenção é a constante transferência de responsabilidades entre as várias instâncias envolvidas na crise, seja no plano político, educacional, judiciário ou administrativo. O que se percebe é que as instâncias não assumem o problema como constitutivo de suas responsabilidades e o que acaba transparecendo é uma verdadeira ciranda em que cada parte fica “culpando“ a outra. Não há uma reunião de esforços na tentativa de se minimizar a crise, tem-se ao invés disso, acusações entre as partes o que acaba conduzindo a soluções fragmentadas e de pouca eficácia.O fato é que a crise existe há muito tempo, explodiu mais de uma vez, chegou a níveis intoleráveis, com conseqüências desastrosas para os internos, familiares e também funcionários. A situação ainda exige uma atenção maior do poder público e da sociedade civil.

 

Não obstante a situação calamitosa da Febem, durante 2000, 2001 e o primeiro trimestre de 2002, a visibilidade da crise diminuiu consideravelmente em comparação a 1999. No auge da cobertura do jornal, estavam as rebeliões de 1999, portanto, nos deteremos nelas.

 

Uma cronologia da Crise

 

O ano de 1999 foi marcado, dentre outros fatos preocupantes, pelas rebeliões ocorridas na Febem, de acordo com reportagens do Jornal Folha de São Paulo referentes a esse período descritas abaixo.

Em 24 de agosto de 1999, cinqüenta adolescentes fugiram da Febem Imigrantes, após uma rebelião.

Em 31 de agosto, uma liminar afastou judicialmente o então presidente da Febem, Eduardo Roberto Domingues da Silva e mais três diretores do complexo Imigrantes. Em 1o. de setembro desse mesmo ano, Guido Andrade assumiu a presidência da Febem. Em 3 de setembro, a Febem do Tatuapé teve uma fuga de 64 adolescentes. Desde o início desse ano, a fuga de internos chegou a 1.322.

Nos dias 11 e 12 de setembro, ocorreu uma rebelião na Febem Imigrantes que terminou com uma fuga recorde de 644 internos ou 45% do total dos jovens encarcerados. O ministro da Justiça José Carlos Dias disse que a situação “é inacreditável“.

No dia 13 de setembro Guido Andrade, presidente da Febem, prometeu a criação de uma brigada anti-rebelião, formada por funcionários da Febem e por policiais treinados.

Em 14 de setembro, 37 internos fugiram do Complexo do Tatuapé.

No dia 17 de setembro, 3 adolescentes armados com estiletes renderam o coordenador na Febem de Franco da Rocha e 11 internos fugiram da Unidade Educacional 5, do Complexo do Tatuapé, na sexta fuga de garotos da instituição num período de sete dias.

No dia 21 de setembro, o próprio presidente da entidade declarou, entre assustado e resignado, que “Talvez no zoológico os menores seriam mais bem tratados do que na Febem“.

A crise continuou e no dia 27 de setembro, cerca de 60 funcionários da Febem Imigrantes fizeram protestos e ameaçaram fazer uma greve. O presidente da Febem, Guido Andrade retrucou a esse fato com a possibilidade de demissão dos funcionários. Nesse mesmo dia, o então governador de São Paulo, Mario Covas mandou a tropa de choque da PM para dentro das unidades da Febem, em uma tentativa de conter as fugas.

Em 1o. de outubro, Andrade demitiu três monitores acusados de facilitação de fuga no complexo Imigrantes.

Nos dias 23, 24 e 25 de outubro, os internos mataram 4 adolescentes, feriram 48, destruíram 3 prédios e mantiveram reféns por 18 horas numa das maiores e piores rebeliões da história da instituição.

Em 28 de outubro, Guido de Andrade pediu demissão.

 

Segundo o Jornal Folha de São Paulo, no ano de 1999, ocorreram mais de 20 motins, nos quais houve a fuga de 2.252 internos. Quatro unidades foram focos de problemas: Imigrantes, Tatuapé, Raposo Tavares e Franco da Rocha.Várias medidas foram tomadas pelo governo para estancar o processo de fugas e revoltas, mas boa parte destas mostraram-se infrutíferas, entre elas, a troca de diretor, o afastamento de chefes de unidades, a demissão de funcionários e a colocação da PM para ocupar as unidades e impedir novas fugas. Mas os internos continuaram fugindo e se rebelando. Outra decisão do governo foi a transferência de 80 internos considerados de alta periculosidade para o Centro de Orientação Criminológica, no Carandiru. Uma semana mais tarde, a medida foi considerada ilegal e os internos foram levados de volta à Febem. Com a unidade Tatuapé destruída, centenas de internos foram levadas para a Febem Imigrantes. Com a superlotação a unidade criou condições para mais revoltas e fugas.

Foi nessa unidade que teve início a mais grave onda de fugas, o ápice ocorreu no Domingo, dia 12 de setembro de 99, com a evasão de 644 adolescentes.A secretária de Estado responsável pela Febem, Marta Godinho declarou, na ocasião: “As fugas continuarão, pois da Febem só não foge quem não quer.“

Em 24 de novembro, a Febem transferiu adolescentes para o Cadeião de Santo André.

No dia 20 de dezembro, o Departamento de Execuções da Infância e Juventude da Capital, Deij, conseguiu liminar para determinar que a Febem retirasse os adolescentes do Cadeião de Santo André, por considerar o espaço inadequado para abrigá-los.

No dia 26 de dezembro, um adolescente foi espancado até a morte por outros internos do cadeião.

Em 30 de dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar do Deij.

No dia 3 de janeiro de 2000, o Ministério Público de São Paulo solicitou ao Deij que mandasse a Febem melhorar a estrutura do prédio e que os internos tivessem acesso à escolarização e cursos profissionalizantes.

Em 6 de janeiro de 2000, o Deij determinou que a Febem cumprisse a solicitação do Ministério Público.

No dia 18 de janeiro de 2000, o Tribunal de Justiça de São Paulo cassou mais uma vez a liminar do Deij. O presidente do TJSP tem sido homem de ferro no sentido de apoiar a desastrosa política estadual voltada para os jovens em conflito com a lei, que se fundamente no encarceramento massivo.

Por exemplo, no dia 15 de novembro de 1999, as famílias de internos denunciaram maus tratos no cadeião de Pinheiros a promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Em 21 de dezembro de 1999, o Ministério Público pediu ao Deij que determinasse a transferência dos adolescentes. Em 22 de dezembro de 1999, o Deij determinou a retirada dos adolescentes. Em 30 de dezembro de 1999, o Tribunal de Justiça cassou a liminar. Em 4 de janeiro de 2000, o Ministério Público solicitou novamente ao Deij que determinasse à Febem a reestruturação do prédio e que garantisse acesso à escolarização e cursos profissionalizantes. Em 6 de janeiro de 2000, o Deij determinou que a Febem obedecesse ao Ministério Público. Em 18 de janeiro de 2000, o Tribunal de Justiça cassou a liminar do Deij.

 

Deficiências e Problemas

Grande parte das reportagens da Folha de São Paulo, de 1999, apontou, como um dos principais problemas da Febem, a superlotação das unidades em razão da ocorrência de muitas internações desnecessárias feitas pelo Judiciário. Liga-se a esse fato um outro problema apontado nas reportagens: a falta de atuação conjunta entre as unidades da Febem e a Justiça, como por exemplo, a falta de informação dos adolescentes em relação ao andamento de seus processos.Há diversos outros problemas como as denúncias de maus tratos de adolescentes por parte dos monitores, de condições de vida subumanas, denúncias de tortura, espancamentos, aplicações de choques elétricos, o ócio a que esses adolescentes estão submetidos, o inadequado espaço físico dos cadeiões, a precariedade do atendimento técnico: defensores públicos, psicólogos, médicos. Além de todas essas deficiências, segundo estatísticas divulgadas pelo jornal, o índice de reincidência no crime é alto. Ou seja, o período de contenção não garante, de maneira alguma, a readaptação desses adolescentes à sociedade. Segundo o então governador, Mario Covas, o modelo da Febem deveria ser mudado e seria necessário à descentralização do sistema. Entretanto, tal medida tem esbarrado na resistência de municípios e regiões do interior do Estado de São Paulo, contrários à instalação de novas unidades menores nessas regiões. Mesmo dando razão a Covas, evidentemente, isso não justifica a situação de descaso a que foram relegadas as unidades de internação da entidade.

De acordo com Olga Câmara, diretora do departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, o Estatuto da Criança e do Adolescente está de cabeça para baixo. Segundo o ECA, há uma grande freqüência de internações que só deveriam ser aplicadas em última instância. Medidas alternativas à internação como a semiliberdade, a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade são pouco adotadas em São Paulo.O ECA estabelece que só devem ser internados adolescentes que cometam infrações violentas, que descumpram medidas sócio-educativas ou que sejam reincidentes. Dos quase 4.000 adolescentes sentenciados que passaram pela Febem em 1999, somente 10 deles, isto é, 5% cometeram infrações comprovadamente violentas (como homicídio, latrocínio, estupro e tentativa de homicídio) que exigem a internação. Ainda de acordo com o ECA, adolescentes que furtam não deveriam ser internados a menos que sejam reincidentes.O Ministério da Justiça apontou que é necessária a articulação entre os diferentes órgãos responsáveis no sentido de reduzir a freqüência com que os juízes da Infância e Juventude de São Paulo determinam a internação de adolescentes, através, principalmente, de medidas alternativas.

 

Opiniões sobre a Crise

Incompetência administrativa, maus-tratos e torturas, superlotação, poder judiciário leniente com irregularidades figuram entre os principais problemas constituintes da crise da instituição, segundo as matérias publicadas pela Folha de São Paulo, ao longo de 1999.As matérias deram grande destaque às declarações e opiniões do governador Mário Covas: “Os menores infratores são vítimas do mesmo grau de violência que a sociedade padece. Se o problema da violência se resumisse a investimento em polícia, não estaria piorando no mundo inteiro. Se fosse assim, Washington não seria mais violenta que São Paulo. Não tenho dúvidas de que tudo isso prejudica a imagem do governo.” O governador ainda declarou: “Se eu coloco a polícia lá dentro, vai acontecer uma das duas coisas: ou a polícia entra em choque com as crianças, e daí decorre o pior, ou a polícia fica desmoralizada e daí para frente não segura nada,“ Também declarou que a situação na Febem é muito difícil e que não vê alternativa ao que o Estado está fazendo – colocar a polícia para vigiar as unidades. Admitiu que a situação é insustentável e que seu governo é impotente para resolvê-la. O governador também disse que a política para os adolescentes fracassou em seu governo porque não foi conseguida a descentralização das unidades. O governador atribui parte da responsabilidade pela superlotação das unidades ao Judiciário.

Em outras declarações, o governador Mario Covas, mostrou-se bastante irritado, dentro do seu estilo, afirmando que iria dar uma resposta à sociedade: “Vou cuidar eu mesmo da Febem“. “Não preciso explicar. É como eu achar que deve ser. A hora que achar o que deve ser, eu digo para vocês. A sociedade está querendo uma resposta e vou dar. Não me importa o José Gregori, Secretário Nacional dos Direitos Humanos. Ele tem razão. A OAB também tem razão. Todos têm razão. Eu é que não tenho razão.“

Benedito Domingos Mariano, ouvidor das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo declarou: “A situação da Febem é um sinal muito claro de mau gerenciamento e abandono. Ela é uma instituição esgotada e incapaz de reabilitar os menores infratores internados.” Pedro Dallari, coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP declarou : “A situação de caos em que se encontra a instituição é culpa do governo. A Febem é um centro de tortura que não oferece um programa de reabilitação. É preciso refazer o modelo e reciclar funcionários.”

Segundo Renato Simões, presidente da comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo: “Além de não haver uma administração competente, a polícia não está preparada. Eu vi os policiais jogando bombas de gás em mães desesperadas por notícias. Isso não resolve.“

O Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, também se pronunciou em relação à crise da Febem, defendendo a extinção da Febem pelo governo paulista. O representante do Unicef, Mario Volpi, considerou “gravíssima“ a situação na Febem. “O que está acontecendo lá ofende tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Internacional do Direito da Criança e do Adolescente. O governo é absolutamente responsável pelo que aconteceu na Febem. Os pais dos adolescentes mortos devem entrar na Justiça solicitando a indenização porque seus filhos estavam sob tutela do Estado.“

Para o deputado Marcos Rolim, da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a responsabilidade do Estado “é evidente“. “A obrigação do Estado é garantir a integridade física dos adolescentes que estão internados sob sua tutela. Logo, é totalmente responsável pelas mortes”.Não obstante, nos anos subseqüentes, a crise da Febem perdeu espaço no jornal Folha de São Paulo. Unidades fechadas, adolescentes transferidos, novas unidades em cidades do interior e uma incipiente descentralização foram as respostas dadas à grande crise. Mas os problemas apontados parecem estar distantes de uma solução razoável.