Planos de combate à Violência

O crescimento dos seqüestros foi motivo para o anúncio de medidas governamentais para o combate à violência.

Essas medidas apontam para maiores gastos com veículos, policiais e armamento, como revela o quadro publicado na matéria sobre as “Ações e Promessas do Governo Covas/Alckmin”, de 11 de novembro de 2001.

Após o seqüestro da filha do apresentador Silvio Santos, do publicitário Washington Olivetto e do prefeito de Santo André, Celso Daniel, este último com término trágico, em 20 de janeiro de 2002, voltaram à tona a necessidade de medidas relacionadas ao combate à criminalidade.

Com fotos do velório e enterro do prefeito Celso Daniel localizadas no alto da página, caderno Cotidiano, do dia 22 de janeiro, de 2002, seguem-se várias matérias. Na reportagem da página 07, intitulada “Governo lança 3º pacote em 2 anos”, a informação é de que o governo federal e o de São Paulo anunciaram outro pacote de medidas na área de Segurança Pública, muitas dependendo do envio de projeto de Lei ao Congresso e de outros atos do governo Federal: a proibição de comercialização de celulares pré-pagos, a participação das Forças Armadas em forças-tarefas destinadas ao combate ao crime como seqüestro e contrabando de armas e a aplicação da Lei que torna indisponíveis os bens dos seqüestradores, familiares e terceiros envolvidos com seqüestros através da comprovação da inversão do ônus da prova (caberia aos seqüestradores provar a origem dos bens).

Uma nota na mesma reportagem informa sobre a possibilidade do presidente Fernando Henrique Cardoso criar a “Câmara de Gestão da Crise da Segurança Pública”, nomeando para a função o general Alberto Cardoso, que aponta falhas do governador Geraldo Alckmin no combate à criminalidade, por não haver ações de prevenção à violência, que devem ser articuladas com a repressão ao crime.

Na mesma edição do jornal, críticas ao plano lançado pelos governos federal e estadual vêm nas matérias, “Especialistas reprovam propostas”, p.08, e “Programa de 2000 não atinge principais metas”, p.09. Apesar do plano ter sido proposto conjuntamente por FHC e Alckmin, as críticas existentes nessas matérias são direcionadas ao governo paulista. Na primeira, o jornal destaca o seu papel de vislumbrar aqueles que são contrários ao plano “na opinião de especialistas ouvidos pela reportagem, as medidas anunciadas ontem pelo governador Geraldo Alckmin para conter a onda de violência no estado são ineficazes”.

José Vicente da Silva, pesquisador do Instituto Fernando Braudel, considera que “o agravamento da pena por porte ilegal de armas não é muito eficaz, já que um dos problemas não é o tamanho das penas, mas a certeza de que ela vai ser executada e chegar ao infrator”. No final da matéria é colocada a consideração dos políticos do PT, presentes no velório de Celso Daniel, como sendo ineficaz o pagamento de recompensas para quem der informações sobre os culpados pela morte do político.

A segunda matéria crítica, do dia 22 de janeiro de 2002, com relação ao novo Plano de combate à Violência, destaca o não cumprimento de algumas das metas do Plano Nacional de Segurança Pública, que é composto por uma lista de 124 ações organizadas em 15 compromissos temáticos como a integração das polícias e o compromisso da eliminação de chacinas e execuções sumárias, também sendo sugerido o gasto de R$ 650 milhões com carros, equipamentos e projeto de capacitação dos policiais.

Ao lado da matéria encontra-se um quadro que ameniza as críticas da matéria, já que coloca os Compromissos do Governo Federal e os Principais Resultados, expondo apenas os tópicos em que medidas foram tomadas. As medidas anunciadas parecem ser de impacto reduzido e duvidoso.

O tema da insegurança, caderno Cotidiano na edição do dia 22 de janeiro, p.09, é retratado no âmbito da elite empresarial: “empresários sentem-se desprotegidos”. A matéria informa que os líderes de empresas e de entidades representativas de empresários cobram mudanças nas políticas de Segurança Pública e no combate à corrupção policial. Num quadro ao lado são destacadas frases de empresários como Horácio Lafer, Abran Szajman, Lawrence Pich, Paulo Cunha. Ivoncy Ioschpe diz que “ninguém pode imaginar qualquer sistema funcionando num ambiente sem proteção necessária de segurança... Isso prejudica não só as pessoas, como as decisões de investimentos. Quando o cartel de drogas tomou conta de alguns países latinos, como a Colômbia, esses países não viram mais a cor de investimentos.”

Na mesma página, o jornal ainda destaca a ampliação dos gastos dos empresários com segurança privada, empreendimento extremamente lucrativo, que viceja à sombra da crise da Segurança Pública. Os empresários gastam em torno de 7,8 milhões de reais com segurança pessoal: carros blindados, vigilantes e segurança eletrônica nas empresas.  

Muitas das decisões do Plano de Combate à Violência referem-se a reformulações e investimentos na polícia. As matérias do jornal também traduzem a segurança pública em problemas vinculados à área policial. Na reportagem “Aumento de investimento não detém crimes”, caderno Cotidiano, de 27 de janeiro de 2002, avalia-se, através dos governos estaduais desde Paulo Maluf (1979) a Geraldo Alckimin (2001), que os investimentos tiveram pouco impacto sobre determinados tipos de crimes. O título da matéria sugere idéia contrária ao que é dito na reportagem. O jornal sugere que mais gastos com policiais devem ser feitos para combater o crime, na medida em que “Somente o seqüestro, crime que resultou na morte do prefeito Celso Daniel, de Santo André, cresceu 300% no último ano, contra 30% do aumento no orçamento em investimentos na Segurança Pública nas gestões tucanas.”

Apesar de argumentar que o aumento da criminalidade também está vinculado à corrupção policial, a matéria não explora quais seriam essas conexões.

As matérias expressam a maior visibilidade que o problema da segurança pública teve nos últimos dez anos e que esse fato refletiu-se diretamente em maiores recursos destinados às polícias e não em mudanças nas políticas e nas ações. A matéria exprime a idéia de que os gastos no setor policial, nas diferentes gestões dos governantes, deveriam ter algum impacto sobre o crime. O que a tabela mostra é que a criminalidade está relacionada a outras variáveis, culturais, sociais, econômicas, estruturais, que o maior investimento em polícia não é capaz de conter ou refletir.

Houve um significativo investimento em segurança pública no estado de São Paulo desde o começo da década de 90, principalmente em equipamentos para as polícias (veículos, armas e coletes) e em efetivo.

Valorizando os governos de Franco Montoro (1983-1986) e Orestes Quércia (1991-1994), a reportagem “Programas sociais sofreram corte em 95”, caderno Cotidiano, de 27 de janeiro de 2002, p.03, aponta que a administração Covas -Alckmin promoveu cortes em programas sociais. Na reportagem “Para Governo, há guerra contra o crime”, caderno Cotidiano, de 27 de janeiro de 2002, p.04, são informadas as ações e promessas do governo estadual para o combate ao crime.  

Na reportagem, caderno Cotidiano do dia 24 de janeiro de 2002, p.06, cuja chamada é “Alckmin recicla medidas em novo pacote”, observa-se críticas feitas ao governo estadual em relação ao que já poderia ter sido feito em 2000, como a substituição de policiais militares em funções administrativas por civis. O novo plano conta com a criação de 12.600 vagas em presídios, a compra de 2.532 veículos para polícia, a ampliação do Sistema Informatizado de Mapeamento de Crimes, Infocrim, a contratação de guardas de muralhas civis e a ampliação da Corregedoria de Polícia do Estado. O reforço à Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), anunciado por Alckmin, é citado juntamente aos discursos de Paulo Maluf (PPB) e José Genuíno (PT), candidatos ao governo do Estado, que aproveitaram o mote eleitoral.

Relacionando a questão de investimentos e reformulações das polícias ao Governo Federal, o jornal traz duas reportagens: “Governo aponta falha estrutural na polícia” – caderno Cotidiano 28 de janeiro de 2002, p. 04 - e “Verba de Segurança financia lápis e caneta” – caderno Cotidiano, 31 de janeiro de 2002, p. 08. A primeira reportagem é um mea culpa, assumido pelo Governo Federal, relacionado ao aumento dos índices de violência, baseado no Diagnóstico das Polícias, relatório preparado por técnicos do Ministério da Justiça, que coloca problemas e sugestões que vão desde a estrutura das polícias à sociedade brasileira. O corporativismo da Polícia Civil, a integração das polícias, o excesso de carreiras e hierarquias, a falta de participação da população nas questões de segurança são alguns dos tópicos a serem resolvidos, para os quais aponta o governo.Na segunda reportagem “Verba de Segurança financia lápis e caneta” aponta que tais verbas foram aplicadas fora do objetivo do Governo Federal (reaparelhamento e capacitação de policiais), sendo utilizadas para suprir carências de ordem administrativa pelos governos estaduais. É colocada em dúvida a utilização da verba numa nota destacada ao lado dos dados descritivos de sua aplicação em que governadores defendem ter as utilizado corretamente, ficando implícita a idéia de que o Governo Federal repassa a verba o Fundo Nacional de Segurança Pública (378,7 milhões em 2001), mas são os governos estaduais responsáveis pela má utilização.No quadro com título “Gastos dos Estados com Segurança Pública” fica reforçado o conceito de Segurança Pública vinculada à polícia, adotado tanto pelo jornal como pelos governos Federal e Estadual.Importante garantir que esses valores serão destinados efetivamente ao que está previsto. De toda a forma, fica a indicação de que não se sabe exatamente qual a qualidade das atividades que os estados vão desenvolver sob cada uma dessas rubricas e como vai ser o acompanhamento das mesmas.