Notícia - Portal Brasil de Fato - 08/03/2010
Documento aponta deficiência no atendimento jurídico aos jovens e adolescentes internos da Fundação Casa 08/03/2010
Ênio Lourenço de São Paulo (SP)
Outra denúncia que consta no relatório elaborado por entidades da sociedade civil sobre a Fundação Casa é a deficiência no atendimento jurídico aos adolescentes e jovens internados. Muitos relataram desconhecimento da sua situação na justiça e sequer sabem quem são seus defensores.
Para o defensor público Flávio Frasseto, essa denúncia é um problema nacional das defensorias públicas, “uma desproporção entre a quantidade de defensores e as demandas para se fazer um bom atendimento”. São apenas 12 advogados para fazer o atendimento de todos os jovens da Fundação na capital. “Para ter um atendimento próximo do ideal, precisaríamos ter quatro vezes mais defensores”, explica.
Frasseto diz ainda que, entre audiências, atendimentos ao público, recursos e outras atividades, “o tempo que sobra para atender 500 adolescentes é muito pouco”. Assim sendo, a prioridade são os atendimentos emergenciais a adolescentes que estão com “enrosco na justiça”. Entretanto, segundo Marcela Vieira da ONG Conectas Direitos Humanos, “os jovens relatam que eles vão na unidade, conversam com um ou outro, e vão embora”.
Para Aline Yamamoto, do Ilanud, a ideia do relatório não é atacar a Defensoria Pública, mas sim criar condições adequadas para uma defesa qualificada dos adolescentes e jovens. “Nós temos de fortalecer o eixo da defesa. Sabemos que a Defensoria Pública é frágil em relação a toda a magistratura e que também é pouco valorizada pelos profissionais da área, mas, por isso, nós ouvimos os jovens e colocamos a situação em tom de denúncia”.
Concurso prioriza força física
A Fundação Casa realizou no início de fevereiro concurso público destinado ao preenchimento de 3011 vagas em seu quadro efetivo de funcionários. O que chama a atenção no edital de divulgação é o número de vagas destinadas aos agentes de apoio socioeducativo (o agente que faz o monitoramento e auxilia na contenção), em relação ao número de vagas destinadas aos agentes educacionais: são 1044 do primeiro contra 349 do segundo. Entre as exigências mínimas para se tornar um agente de apoio socioeducativo é necessário ser homem, ter no mínimo 21 anos e altura superior a 1,65m.
