Notícia da imprensa (Jornal da Manhã - Marília, 17/04/2010).
O Comen (Conselho Municipal de Entorpecentes) desencadeou um movimento para criação, construção e funcionamento de uma unidade terapêutica pública regional que acolha dependentes químicos crianças e adolescentes. Segundo o órgão, a escassez desse trabalho é um problema nacional.
A carta aberta à população, redigida pelo Comen com o apoio da Coordenadoria Municipal da Mulher, ficou pronta nesta semana e a partir da próxima terça-feira serão traçados as ações práticas do conselho.
No documento, o Comen informa a intenção de conseguir alterar a lei federal 11.343 de 2006 que coloca a abertura de entidades voltada a crianças e adolescentes para tratamento de dependência química se for possível e necessário. “Parece que até hoje não foi possível nem necessário porque quase não há trabalho público voltado a esse público no país inteiro”, mencionou o diretor de prevenção e educação do Comen, Wilson Damasceno.
O documento do conselho ressalta que tratar a dependência química previne a violência e a criminalidade.
O conselho quer que a lei 11.343 passe a incluir a obrigatoriedade das redes de serviços de saúde contar com estabelecimentos próprios para a internação de usuários de substâncias que causem dependência física e psíquica, prioritariamente para crianças e adolescentes.
A lei também deve incluir, segundo o conselho, a atenção à família dos usuários e tratamento sob regime de internação obrigatória mediante avaliação médica e autorização familiar, sendo desnecessária manifestação judicial.
O conselho quer ainda que seja legalizado o tratamento extra-hospitalar quando não for necessária a internação. O movimento pró-alteração da lei pretende coletar assinaturas favoráveis junto às organizações sociais e eclesiásticas. O abaixo-assinado será encaminhado às três esferas governamentais, municipal, estadual e federal.
