Notícia da imprensa (Diário de S. Paulo, 23/04/2010).
Mesmo com a abertura de mais uma carceragem, em outubro do ano passado, as cadeias destinadas exclusivamente aos devedores de pensão alimentícia, que ficam em delegacias da capital, continuam superlotadas. A lotação é consequência do entra e sai dos acusados de dar o calote nas ex-mulheres.
No 18º DP (Alto da Mooca), o que mais sofre com a superlotação dos chamados “presos administrativos”, são 93 detidos onde cabem 60. “Não é uma superlotação. A coisa melhorou bastante com a entrada de mais um DP”, defendeu o delegado titular Eider Nóbrega. De fato, a situação melhorou depois que o 33º DP (Pirituba) passou a acolher os devedores de pensão. Lá, há 85 homens para 40 vagas. Antes, o distrito da Mooca chegou a abrigar mais de 200 devedores de pensão.
Os números continuam chamando a atenção do Ministério Público. O pedido ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) é que mais um distrito possa receber os pais caloteiros. Opção que parece longe de virar realidade. “Não é uma cadeia como outra qualquer. Não tem aquele ambiente. A rotatividade é muito grande, pelo fato deles ficarem 30 dias, até menos”, disse Nóbrega.
O artigo 733 do Código de Processo Civil prevê prisão de um a três meses para os devedores. Caso haja acordo ou pagamento no período, o homem deixa a prisão. E nada ficará registrado em seus antecedentes. A rotatividade é tão alta que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não tem o controle do total de presos por causa de calote na pensão no país.
