Notícia da imprensa (O Estado de S. Paulo, 24/04/2010).
Assinado por representantes de 102 países, o documento final do 12.º Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que terminou segunda-feira em Salvador, não apresenta grandes novidades. Quase todos os temas tratados no encontro vêm sendo debatidos há anos e já foram objetos de reuniões de organismos multilaterais - especialmente no que se refere a tratamento de presos e combate contra o crime organizado transnacional e contra operações de lavagem de dinheiro.
Mesmo assim, as propostas aprovadas serão encaminhadas à Comissão das Nações Unidas contra o Crime, para que as mais relevantes sejam aprofundadas e aperfeiçoadas em reunião marcada para o próximo mês, em Viena. Nesse evento, elas serão redigidas sob a forma de projetos de resolução e de convenções internacionais e deverão ser submetidas à Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York.
Com 47 itens, a Carta de Salvador prevê acordos de cooperação jurídica internacional com o objetivo de coibir o tráfico de seres humanos e a criminalização dos migrantes ilegais e suas famílias. O documento também cobra dos países-membros da ONU ações mais eficientes contra a corrupção, crimes ambientais e violência contra a mulher e reivindica mais recursos para o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cujo orçamento é de US$ 3,2 bilhões. Segundo o secretário executivo do órgão, John Sandage, esse valor é insuficiente para combater o narcotráfico, que movimentaria mais de R$ 320 bilhões por ano. Os participantes do Congresso pleiteiam ainda a criação de um fundo de investimento em favor das nações mais pobres, que não dispõem de recursos financeiros, de tecnologia de investigação, de equipamentos de informática e de pessoal treinado para coibir a criminalidade transnacional com o mínimo de eficiência.
