Folha de São PAulo, 27 de maio de 2010
Cotidiano
Mesmo com verba disponível, ao menos desde 2008, Estados não conseguem abrir vagas no sistema carcerário
Deficit de lugares em prisões do país avança de 90,3 mil para 138,4 mil desde 2005; plano do governo para em SP
DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA
Atrasos na construção e reforma de presídios agravaram nos últimos anos a superlotação carcerária no país. O deficit de vagas é hoje estimado em 138,4 mil -há cinco anos, era de 90.360.
No plano federal, 60 obras para construção e reforma de penitenciárias ainda não saíram do papel, embora já tenham dinheiro disponível, algumas delas desde 2004.
Apesar de a verba vir da União, cabe aos Estados a execução das obras. Os motivos do atraso, segundo o governo, incluem falhas em projetos, dificuldades para obter licenças ambientais e questionamentos judiciais.
A conclusão dessas obras abriria 15 mil vagas no inchado sistema prisional do país, pouco para o deficit atual -problema que põe o país cada vez mais sob a pressão de organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), e nacionais, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Das 60 obras em atraso, 32 tiveram recursos liberados em 2008, mas até agora nem sequer concluíram a licitação. As outras 28 estão em situação ainda mais preocupante: embora a verba tenha sido repassada há pelo menos três anos, a execução do projeto nem foi iniciada.
SÃO PAULO
Estado que tem um deficit de 62 mil vagas no sistema carcerário, São Paulo viu a superlotação crescer nos últimos anos enquanto o governo paulista via praticamente congelado o seu programa de construção de presídios.
No PPA (Plano Plurianual) para o período 2008-2011, o governo, então chefiado por José Serra (PSDB), incluiu a previsão de abrir 37.370 vagas nos presídios paulistas.
Para cumprir o prometido, terá de se desdobrar em 2011, o último ano do PPA, e abrir 31 mil vagas, já que deve fechar este ano com apenas 6.604 criadas desde 2008.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram o tamanho do problema: de 2006 a 2009, SP "produziu" três presos para cada vaga que conseguiu criar.
Para o governo, o objetivo inscrito no PPA esbarrou, mais do que na burocracia (como a dificuldade com licenças ambientais), na resistência política de prefeitos contrários aos presídios.
SP abre apenas 3.104 vagas em 2 anos
Número está longe do prometido pelo governo no plano 2008-2011, que era criar 37.370 vagas em quatro anos
Para cumprir o previsto, Estado teria de produzir 30 mil novos lugares em 2011; sistema tem deficit de 62 mil vagas
DE SÃO PAULO
O governo de São Paulo lançou em 2008 um pacote para o sistema prisional que previa abrir 37.370 vagas em quatro anos. Até agora, porém, só 3.104 foram criadas.
Mesmo que o governo consiga construir as 3.300 vagas que anuncia até o final do ano, restarão cerca de 30 mil para 2011. Uma das justificativas é a resistência de prefeitos do interior em receber as prisões. Para o sociólogo Álvaro Gullo, professor da USP e que acompanha o sistema prisional, falta também vontade política para a questão.
"O investimento no sistema penitenciário não dá votos. Pelo contrário. Então, não é um investimento prioritário. O metrô é um investimento mais prioritário porque dá votos", afirmou.
O pacote anunciado pelo ex-governador José Serra (PSDB) representava à época cerca de 40% das vagas existentes no Estado (99.605). Era um projeto ousado, mas ainda insuficiente para acabar com a superlotação, então de 55 mil presos. No final do ano passado, esse "excedente" chegou a 62 mil.
NOVOS PRESOS
De 2006 a 2009, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o sistema carcerário de São Paulo ganhou 33.101 presos, mas criou apenas 11.078 vagas.
No PPA (Plano Plurianual) 2008-2011, o governo anunciava acabar até "meados de 2010 e 2011" com as unidades prisionais sob a responsabilidade da polícia. Hoje, as cadeias e carceragens em distritos policiais, no entanto, ainda abrigam 9.000 presos.
Os principais criminosos de SP estão no sistema penitenciário, de onde conseguem articular ações criminosas dentro e fora das unidades, como em 2001 (megarrebelião) e 2006 (ataques do PCC às forças policiais).
Para pesquisadora Alessandra Teixeira, coordenadora da Comissão de Sistema Prisional do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), essa superlotação só agrava o problema de segurança no Estado. (ROGÉRIO PAGNAN, ANDRÉ CARAMANTE e JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)
Governo aponta resistência de prefeitos
DE SÃO PAULO
Em nota enviada à Folha o governo de SP aponta a resistência de prefeitos, contrários a presídios em suas cidades, como um dos fatores para a baixa execução da previsão do PPA 2008-2011.
"O processo de ampliação do sistema prisional poderia andar mais rápido se o Estado contasse com a efetiva parceria das administrações municipais. Muitos prefeitos e lideranças políticas, com base em boatos e notícias infundadas, dificultam a instalação de unidades prisionais em suas cidades", afirma.
A nota diz, ainda, que o "governo tem recursos disponíveis para promover uma expressiva ampliação do sistema". "O programa em andamento conta com R$ 1,5 bilhão para a construção de 49 unidades prisionais. Deste total, 27 já têm terrenos declarados de utilidade pública para futura desapropriação."
Para o presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), Marcos Monti, os prefeitos resistem em receber presídios porque não existe uma contrapartida.
"Junto com o presídio vêm muitos problemas. Aí dizem: "Mas gera emprego". Isso é muito relativo. É tudo concurso público, então é para todo o Estado. Não vai gerar para o município", disse.
Presídio já tem verba liberada desde 2004
LARISSA GUIMARÃES
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA
O caso mais extremo de atraso na construção de um presídio está na cidade de Pinheiro, interior do Maranhão onde, até agora não foi utilizado um centavo dos R$ 4 milhões previstos para a obra, autorizada em 2004.
O Estado quer alterar o modelo da nova penitenciária, que pode criar 168 vagas.
Outro caso emblemático envolve a construção do presídio Presidente Alves, no interior de SP. A verba para a obra -R$ 22 milhões- está liberada desde 2005, mas ela não começou por problema no licenciamento ambiental.
O Rio Grande do Sul é o Estado campeão em acumular obras que não assentaram nem sequer um tijolo: nove.
Juntas, as 60 obras que têm verbas liberadas e não saem do papel têm custo estimado de R$ 384,5 milhões, o equivalente a quase metade do total liberado (R$ 806 milhões) pelo governo Lula, via Fundo Penitenciário, de 2003 até o ano passado.
"Estamos sempre cobrando isso [dos Estados]", disse Airton Michels, diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Para ele, na maioria das vezes, o atraso se deve a "precariedades das estruturas burocráticas dos Estados". Estes, por sua vez, reclamam da demora na análise pela Caixa Econômica Federal, que afirma cumprir a lei.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o número de obras atrasadas é "constrangedor e vergonhoso". Mendes, que iniciou os mutirões carcerários há dois anos, cobra regularidade na liberação de verbas para a criação de vagas.
O coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, afirma que os atrasos podem decorrer também da resistência de prefeituras e dos Estados.
"A população que mais pede presídios é a mesma que quer impedir a construção em seu município", disse. "Em ano eleitoral, quem concorre ao segundo mandato pode fazer de tudo para que cadeias fiquem no papel."
