Jornal ABCD Maior13/07/2010
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Por: Carol Scorce
Aos 20 anos, Estatuto depende de maior presença do Estado, na avaliação do presidente da Fundação Criança.
Nesta terça-feira (13/07), o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), principal código de defesa dos direitos dos menores, completa 20 anos de criação. O presidente da Fundação Criança de São Bernardo e coordenador do Grupo Técnico Criança Prioridade 1 do Consórcio Intermunicipal, Ariel Castro Alves, fala sobre os principais avanços que o Estatuto trouxe à proteção da criança e do adolescente e o que ainda falta ser feito. “O grande desafio após 20 anos do ECA está na sua efetiva implementação. Para tanto é necessária uma atuação maior do Estado e de toda a sociedade”, avalia.
ABCD MAIOR - O que mudou desde a criação do ECA?
ARIEL CASTRO ALVES - A grande mudança é que, anteriormente, no Código de Menores, vigorava a doutrina da situação irregular, pela qual o menino de rua, a menina explorada sexualmente, a criança trabalhando, o adolescente infrator, o menino vítima de tortura, entre outros exemplos de violações, estavam em “situação irregular” e deveriam ser “objeto” de intervenção dos adultos e do Estado, já que não eram considerados “sujeitos de direitos”. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nessas situações acima mencionadas, quem está irregular é a família, o Estado e toda a sociedade que não garantiram a proteção integral às crianças e aos adolescentes, colocando-os a salvo de qualquer violação de seus direitos fundamentais. O grande desafio após 20 anos do ECA está na sua efetiva implementação. Para tanto é necessária uma atuação maior do Estado e de toda a Sociedade, principalmente através de orçamentos públicos e recursos privados destinados aos Fundos que priorizem a área social e a cidadania.
ABCD MAIOR - Quais são os principais avanços do Estatuto?
ARIEL - Conforme o Ministério da Educação e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), 98% das crianças estão matriculadas no ensino fundamental e 82% dos adolescentes no ensino médio, mas é notória a baixa qualidade do ensino em boa parte das escolas públicas. A mortalidade infantil também reduziu mais de 50% nos últimos 20 anos. Porém, enquanto a mortalidade infantil diminuiu, as mortes violentas de crianças e jovens aumentaram nos últimos anos.
ABCD MAIOR - O que ainda precisa ser feito no que diz respeito à legislação e que o ECA ainda não contempla?
ARIEL - Entendo que já temos legislação suficiente, o que precisamos é da efetiva implantação da lei por parte do Poder Público, incluindo, principalmente, o Sistema de Justiça e de Polícia. O setor privado também ainda tem contribuído muito pouco diante de suas possibilidades. As doações aos Fundos da Criança e do Adolescente são muito baixas por parte de pessoas físicas e jurídicas, apesar de a lei prever o abatimento no Imposto de Renda.
ABCD MAIOR - Por que o ABCD tem sido considerado pioneiro e bem-sucedido em campanhas de preservação do direito da criança e do adolescente?
ARIEL - O ABCD foi pioneiro na criação de Conselhos Tutelares; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Serviços de Acolhimento e abrigos, programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua; serviços de atendimento de crianças vítimas de violência; Varas da Infância e Juventude; programas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade para adolescentes infratores, entre outros. Porém, o ABCD ainda está atrasado na implantação de unidades de internação e de Delegacias Especializadas da Criança e do Adolescente. Iniciativas estas que não dependem dos Municípios e sim do governo do Estado. Também no ABCD, desde 1990, existe a articulação entre os municípios através do Consórcio Intermunicipal, e o tema da criança e do adolescente sempre foi pautado no Consórcio e se fortaleceu a partir de 1997, com a criação do Grupo de Trabalho e do Movimento Criança Prioridade 1.
ABCD MAIOR - Quais ações regionais que precisam ser colocadas em prática para aumentar ainda mais as boas ações na área?
ARIEL - Para 2010, entre as prioridades estão a implantação do Observatório e da Rede Regional da Criança e do Adolescente; o projeto “Vira Vida”, através de proposta de parceria com o Sesi (Serviço Social da Indústria); a melhoria do atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua e o enfrentamento de todas as formas de abuso, exploração sexual e trabalho infantil. Além disso, há um ano estamos cobrando do governo do Estado a criação das delegacias especializadas da criança e do adolescente no ABCD. Ao menos uma delegacia em cada seccional.
