Notícia da imprensa (Agência Brasil, 29/08/2010).
O novo presidente, que assumirá em janeiro de 2011, terá como tarefa a consolidação do Brasil como um Estado laico, é o que desejam ativistas e especialistas em direitos dos homossexuais. Para eles, os avanços nesse tema são obstruídos por questões religiosas que impedem a concretização de bandeiras históricas, como a criminalização da homofobia e a união civil entre parceiros do mesmo sexo.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), entidade que reúne 237 organizações em todo o país, Tony Reis, o estado laico é uma reivindicação do movimento.
Entre os principais pleitos levados aos candidatos à Presidência da República estão também o acesso ao trabalho para pessoas transexuais e travestis, a segurança pública, o direito ao uso do nome social, maior investimento na saúde e equiparar ao crime de racismo qualquer tipo de violência contra homossexuais. No âmbito internacional, a homossexualidade, até 1990, era classificada como um transtorno mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
No ano seguinte a Anistia Internacional passou a considerar a discriminação um desrespeito aos direitos humanos. No Brasil, as tentativas de mudanças na legislação se arrastam desde a aprovação da Carta Magna de 1988, quando as entidades representativas tentaram inserir o termo orientação sexual no Artigo 5.º da Constituição, que trata de igualdade de direitos entre os cidadãos.
O primeiro projeto de lei (PL) sobre parceria civil entre casais do mesmo sexo foi encaminhado ao Congresso Nacional em 1995, mas durante 14 anos não chegou a ser votado. Em 2009 foi apresentado um substitutivo que o atualizava, o PL 4.914. Além dele, mais 17 projetos de lei sobre os direitos homossexuais estão em tramitação.
