Na presente página, você encontrará os principais relatórios, antigos e recentes, elaborados por entidades e organizações, públicas ou privadas, de renome que abordam os temas de interesse a quem estuda e acompanha Segurança Pública.

Os relatórios são apresentados em sua versão original, em formato PDF, podendo assim, ser abertos ou baixados. A responsabilidade dos dados presentes nos relatórios é das organizações e o site não se responsabiliza por imprecisões.

Os relatórios são em regra de acesso público e livre.

Análises adicionais sobre esses relatórios ou mesmo resenhas informativas poderão ser encontradas em outros menus do presente site.

O site pretende assim aproveitar alguns aspectos dos relatórios para compor um quadro analítico dos problemas, questões, desafios e soluções da segurança pública no Estado de São Paulo.

Relatórios de Direitos Humanos

Com o intuito de responder às violações de Direitos Humanos ocorridas no Brasil, as Organizações não-governamentais e as Comissões de Direitos Humanos têm realizado um importante acompanhamento da situação dos DH no Brasil.

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos divulga os Relatórios anuais de 2006, 2007 e 2008.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo divulgou seu primeiro relatório

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em parceria com entidades da sociedade civil, elaborou importantes relatórios sobre DH no Brasil. Veja aqui o II e o III relatórios.

O PNUD lançou em 2005 o Relatório de Desenvolvimento Humano: Racismo, pobreza e violência. O relatório analisa as desigualdades raciais áreas como renda, educação, saúde, emprego, habitação e violência, e conclui que os negros estão em situação pior em todos os indicadores. O estudo aborda ainda os mitos raciais surgidos ao longo da história brasileira — como o racismo científico e a democracia racial —, a história e os desafios do movimento negro no país e a pobreza política a que a população negra está submetida.

 

           

 

Conectas DH Lança Anuário de Direitos Humanos

Está disponível on-line o Anuário 2007 “Direitos Humanos: o Brasil na ONU”, parte do projeto de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas. O Anuário apresenta informações detalhadas sobre o posicionamento do Brasil nos principais foros de direitos humanos das Nações Unidas: Assembléia Geral, Conselho de Direitos Humanos e Comitês de Tratados. A publicação traz, ainda, informações sobre as visitas ao Brasil da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Louise Arbour, e do Relator Especial para Execuções Extra-Judiciais e Sumárias, Philip Alston.

O objetivo da publicação é contribuir para que organizações da sociedade civil possam participar e monitorar a política externa brasileira no que tange os direitos humanos. “Nosso objetivo é fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira, que deve ser regida pela prevalência dos direitos humanos, segundo o artigo 4º da Constituição Federal. Para isso, o acesso a informações oficiais sistematizadas é essencial”, afirma Lucia Nader, coordenadora de relações internacionais da Conectas.

O Anuário apresenta também os resultados da pesquisa “Atuação de Brasil e África do Sul na ONU: rumo a uma agenda comum em Direitos Humanos?”, desenvolvida no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa sobre Países Intermediários e ao Intercâmbio com o Brasil (IUPERJ – Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e Fundação Ford/Brasil).

Todo o conteúdo do Anuário foi desenvolvido com a ajuda de um grupo de mais de dez voluntários. Essa publicação só foi possível graças ao apoio do IUPERJ e da Fundação Ford/Brasil, a quem agradecemos. Agradecemos também o apoio institucional do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (www.dhpoliticaexterna.org.br).

Para ver o anuário, clique aqui ou visite http://www.conectas.org/anuario2007/.

Matéria da Folha de São Paulo, 18/06/2008

 

ONU revela aumento global de refugiados

Expulsos pelo conflito na Colômbia já superam os de países africanos; maioria continua na região de origem.

Os refugiados sob responsabilidade da ONU chegaram em 2007 a 11,4 milhões, indica relatório divulgado ontem pelo Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados). Quase metade saiu do Afeganistão e do Iraque e a maioria buscou abrigo em países vizinhos. Fugindo dos conflitos entre o Exército e grupos guerrilheiros, os colombianos já representam o 3º maior grupo de refugiados em todo o mundo, à frente do Sudão e da Somália.

O número de deslocados internos aumentou para 26 milhões no ano passado, contra 24,4 milhões em 2006. Embora somente 53% deles recebam algum tipo de assistência das Nações Unidas, o aumento eleva o total de deslocados internos e refugiados sob proteção do Acnur a inéditos 25,1 milhões. “Por um lado, conflitos armados resultaram no movimento de milhões de pessoas dentro e fora do país; por outro, milhões de deslocados puderam voltar para casa ou encontraram outra solução duradoura. Contudo, o resultado somado desses acontecimentos resulta no aumento do número de pessoas expulsas por conflitos pelo segundo ano consecutivo”, resume o Acnur.

Diferenças na metodologia da agência dificultam uma comparação precisa entre diferentes anos, ressalva o documento, que aponta tendências em asilo e deslocamentos forçados. Os dados de 2007 excluíram os reassentados e passaram a considerar refugiadas algumas populações deslocadas antes classificadas como “outros grupos em necessidade de proteção”. Os deslocamentos forçados cresceram em tamanho e complexidade, afirma o Acnur, que ressalta o crescimento constante no número de refugiados urbanos, que já são tão numerosos quanto os rurais, na estimativa da agência.


As evidências contrariam a percepção, comum entre os europeus, de que os refugiados busquem sobretudo países industrializados. Principal destino dos afegãos, que representam 27% do total mundial de refugiados, o Paquistão encabeça a lista das nações anfitriãs, seguido pela Síria e pelo Irã. O Acnur estima que 86% dos refugiados permaneça em países de sua própria região.


A maior parte dos refugiados no continente americano, que abriga apenas 9% do total mundial, é de origem colombiana. Grande parte deles busca abrigo nos vizinhos Equador e Venezuela. Embora pouquíssimos façam pedido formal de asilo, eles passaram a ser considerados refugiados pelo Acnur.

Para saber mais, visite o site do Acnur

Comentários sobre Avanços e Limites da Lei “Maria da Penha”

Durante a década de 90, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) desenvolveu uma série de campanhas e preparou diversas publicações com vistas à promoção de instrumentos internacionais de proteção dos “direitos humanos das mulheres” na América Latina. O CLADEM-Brasil, sediado em São Paulo, teve papel vital na promoção do discurso sobre os direitos humanos das mulheres no Brasil. Já em 1993, o CLADEM-Brasil publicou um livro sobre “as mulheres e a construção dos direitos humanos”, enquadrando a violência contra mulheres como uma violação dos direitos humanos. Dois anos depois, publicou uma coletânea sobre a “declaração dos direitos humanos” a partir de uma “perspectiva de gênero”.

A partir de meados dos anos 1990, o Brasil ratificou as seguintes convenções, protocolos e planos internacionais relativos aos direitos das mulheres, além de outros instrumentos internacionais de direitos humanos: a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1995; a Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, adotada pela ONU em 1995 e assinada pelo Brasil no mesmo ano; o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotado pela ONU em 1999, assinado pelo governo brasileiro em 2001 e ratificado pelo Congresso Nacional em 2002. Em março de 1983, o Brasil assinou, com reservas, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, conhecida com CEDAW, adotada pela ONU em 1979. Em 1984, a CEDAW foi ratificada pelo Congresso Nacional, mantendo as reservas do governo brasileiro. Somente em 1994, dez anos depois, o governo brasileiro retirou as reservas e ratificou plenamente a Convenção. Em 1992, o Brasil também ratificou a Convenção Americana dos Direitos Humanos, o que possibilitou o encaminhamento, por parte de ONGs e vítimas, de maior número de denúncias de violação de direitos humanos no Brasil.

O caso Maria da Penha foi decisivo para a promulgação, em agosto de 2006, da lei de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.

Em março de 2004, o Presidente Lula criou um Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar um projeto de lei versando sobre mecanismos de combate e prevenção à violência doméstica contra as mulheres.

A Lei 11.340, denominada “Maria da Penha”, foi assim batizada para reparar, simbolicamente, Maria da Penha Maia Fernandes pela morosidade da Justiça brasileira na condução do processo judicial contra o seu agressor.

A assinatura desta lei, que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, teve grande repercussão nos meios de comunicação, na sociedade, no movimento de mulheres e em diversos órgãos governamentais, incluindo o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

Mediante a portaria 479/2006, o Presidente Lula criou uma Comissão de Instalação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, previstas na Lei 11.340/2006, que tem por objetivo criar “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Em suma, sob vários aspectos, a Lei Maria da Penha representa um avanço para os direitos das mulheres, mas também tem limitações e consagra a hegemonia do discurso feminista sobre violência contra as mulheres a partir unicamente de uma perspectiva de gênero que cada vez mais se restringe ao âmbito das relações conjugais e familiares.

Informações extraídas do Capítulo III do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil 2007. Veja relatório completo abaixo.

DIREITOS HUMANOS NO MEIO URBANO: Comentários sobre o livro “Direito à Memória e à Verdade”.

A publicação do livro Direito à Memória e à Verdade, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, é um marco na história dos mortos e desaparecidos políticos no Brasil. A partir de agora, as torturas, os assassinatos e desaparecimentos cometidos pela ditadura militar têm uma versão oficial e mais próxima da verdade.

Os primeiros casos relatados no livro se referem ao Massacre de Ipatinga, em 1963. Cinco mil operários se manifestavam contra as abomináveis condições de trabalho na Usiminas e quando cercados pela Polícia Militar, foram repelidos a tiros. A versão oficial da época foi de 78 feridos e 8 mortos, dentre os quais uma menina de 3 meses. Comentários da época se referem a dezenas de mortos, mas apenas cinco casos foram apresentados e deferidos.

Os anos seguintes mostram em números a política de extermínio da ditadura: cerca de 60 por ano. Em 1974, são 54 – todos desaparecidos, com exceção de dois suicídios praticados no exterior. Frei Tito, na França, e Maria Auxiliadora Lara Barcelos, na Alemanha, buscaram a morte para se ivrarem da violência da tortura que os mantinha encarcerados.

Os relatos do livro não abrangem apenas os 221 processos deferidos e os militantes desaparecidos, mas também casos que, apesar de indeferidos, fazem parte da história: o líder camponês João Pedro Teixeira; a operária comunista Angelina Gonçalves; o dirigente da Var-Palmares James Allen da Luz, morto num acidente de carro no Rio Grande do Sul; a guerrilheira Jane Vanini, morta em Concepción e reverenciada no Chile como uma das heroínas da luta de libertação do povo chileno.

As 500 páginas descortinam detalhes de histórias amplamente divulgadas, e outras nem tanto. Dentre os casos, há 34 mortos que não constavam do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos e 13 novos desaparecidos. Alguns casos ainda devem ser reexaminados pela CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), que deverá se concentrar na busca de corpos e, ainda, sistematizar um acervo de depoimentos não só de familiares, jornalistas, ex-presos políticos, mas também de agentes dos órgãos de repressão.

Informações extraídas do Capítulo II do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil 2007.

Anexo Tamanho
relatorio-rede social2006.pdf 943.79 KB
relatorio-rede social2007.pdf 1.02 MB
I Relatório da Comissão Municipal de Direitos Humanos.pdf 1.7 MB
II Relatório Nacional de Direitos Humanos.pdf 12.3 MB
III Relatório Nacional de Direitos Humanos.pdf 2.06 MB
Assassinatos políticos no Brasil hoje de Natalia Viana 2007 1.87 MB
anuario_2007_direitos_humanos_o_brasil_na_onu.pdf 4.51 MB
Relatório sobre execuções sumárias no Brasil de Asma Jahangir, 2004.pdf 286.8 KB
Relatorio Anistia Internacional Direitos Humanos no mundo 2008 2.42 MB
Pena de Morte Ilegal e Extra Judicial – So Paulo -2005.pdf 335.57 KB
Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a corrupção.pdf 220.42 KB
relatorio-rede social2008.pdf 2.01 MB
Relatório de Desenvolvimento Humano Brasil, 2005.pdf 1.27 MB
Programa Nacional de Direitos Humanos-3 1.94 MB
Informe 2010 – Anisitia Internacional: o estado dos direitos humanos no mundo. 2.44 MB
Relatório 2012 – Violação dos Direitos Humanos no Sistema Penitenciário – PARAÍBA.PDF 473.36 KB
V Relatório Nacional Sobre os Direitos Humanos no Brasil. 2001-2010..pdf 6.51 MB
IV-Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil..pdf 9.17 MB

Pesquisa do NEV e do Ministério da Justiça sobre armas de fogo no Brasil

Veja no anexo uma dos mais completos relatórios sobre armas de fogo no Brasil, elaborado pelo NEV-USP. O relatório demonstrou que as armas de fogo têm uma papel crucial na violência letal no país.

A discussão sobre as armas e sobre a necessidade da ampliação de seu controle ainda não se encerrou a despeito da derrota das forças que lutaram pela abolição do comércio de armas de fogo no país, no referendo nacional de 2005.

Clique aqui para ler mais sobre o referendo.

A questão das armas não está restrita ao porte e uso por parte de civis. É preciso também reforçar a importância do controle do uso das armas de fogo por parte das polícias, por meio de política específica sobre o assunto.

Veja também outros relatórios relevantes sobre o tema


 

 

Anexo Tamanho
Violência por Armas de Fogo no Brasil – NEV – USP.pdf 2.03 MB
Relatório UNESCO – Vidas Poupadas – 2005.pdf 543.58 KB
A century of international Drug Control (ONU).pdf 1.91 MB
Amphetamines and Ecstasy – ONU.pdf 8.58 MB
Youth Risk-Taking Behavior in Brazil – ONU.pdf 92.41 KB
Principles of Drug Dependence Treatment.pdf 209.83 KB
Drugs and School – prevention – ONU.pdf 1.88 MB

Violência Policial

Acompanhe aqui o impressionante relato feito pela Anistia Internacional sobre a violência policial e a violência urbana no Brasil moderno.

 

Ana Carolina Fernades/Folha Imagem

 

A Anistia tem dado importante contribuição à discussão sobre violações de direitos humanos por parte das instituições da segurança pública no Brasil. A violência tem-se mostrado parte integrante das ações corriqueiras de combate ao crime e à criminalidade urbana no Brasil. As politicas públicas implementadas no decorrer da redemocratização do país ainda não alteraram o quadro dessas violações e, pior que isso, nas principais capitas do país, a violência é utilizada como instrumento de combate aos criminosos, o que estimula as torturas e as mortes extra-judiciais.

 

Foto (reprodução Folha Online 16/07/2008) mostra o momento em que PMs do RJ arrastam dois homens após fuzilamento. Um dos mortos, Luiz Carlos Soares da Costa, 35, estava sendo sequestrado em seu próprio veículo.

 

Esses problemas persistem não obstante as denúncias sistemáticas feitas por todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos. E talvez mais grave, é que os responsáveis pelas politicas públicas, em seus atos e declarações, têm estimulado ações violentas por parte de policiais diante do chamado combate à criminalidade urbana. As notícias recentes de crescimento da violência policial são um alerta importante à necessidade da adoção de mecanismos efetivos de controle do uso da força.

Acompanhe também outros relatórios de organizações da sociedade civil e do Ministério da Justiça que abordam o problema da violência policial.

 

Vivi Zanatta/Agência Estado

Uma das imagens em que governador Serra manda sinal equívoco sobre uso da força.

Segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

Apesar dos resultados até agora muito pouco expressivos de redução dos índices de violência urbana, a Secretaria Estadual de Segurança Pública insiste no uso indiscriminado da violência policial em nome da segurança, sem respeitar limites, cometendo diariamente abusos contra a vida humana.

Estatísticas recentes divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública mostram que, no primeiro semestre de 2007, em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento significativo do número de mortes em supostos confrontos com a polícia (33,5%) e queda no número de prisões (23,6%) e nos índices de apreensão de drogas e de armas (7,3% e 14,3%, respectivamente). Os números revelam, no mínimo, a ineficácia do método adotado para enfrentar a criminalidade no Rio de Janeiro, sem falar na quantidade de vidas perdidas.

No Complexo do Alemão, além do preocupante número de 19 mortes, a investida policial resultou em mais de 40 feridos, em fechamento das escolas da região por cerca de dois meses, na falência de pequenos comerciantes, e em medo e indignação dos trabalhadores que lá residem.

Alguns indícios resultantes da operação levaram a suspeita de uso excessivo da força e de execuções sumárias. Peritos independentes foram designados para acompanhar as investigações. O relatório final confirmou que, em ao menos duas das 19 mortes, houve execução. Em vez de lamentar o ocorrido e manifestar a intenção de apurar responsabilidades por essas execuções, as declarações do Secretário de Segurança Pública foram no sentido de desqualificar o trabalho da perícia independente e de creditar a polêmica àqueles que “procuram distorcer a justa causa dos direitos humanos”.

Informações extraídas do Capítulo II do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil 2007.

Execuções arbitrárias, sumárias ou extrajudiciais no Brasil.

No primeiro semestre de 2007 a polícia do Rio de Janeiro registrou 694 “atos de resistência seguidos de morte”. Isto é freqüentemente um eufemismo usado para mortes causadas pela polícia.

Uma ilustração viva está na “mega-operação” realizada na comunidade do Complexo do Alemão, em junho de 2007, onde dezenove indivíduos foram mortos – entre eles, um garoto de 14 anos. A polícia afirma que quase todos os mortos tinham antecedentes criminais, porém, este “fato” não poderia vir à tona no exato momento em que estes indivíduos foram executados. E, mesmo que cada uma das vítimas realmente tivesse antecedentes criminais, a resposta apropriada seria a prisão, não a execução.

Além disso, a ação no Complexo do Alemão não registrou a prisão ou morte de nenhum dos principais traficantes.

Dado que a comunidade em questão estaria lotada de armas, é surpreendente também o fato de que em 24 horas de ocupação por 1350 policiais foram apreendidas apenas 2 metralhadores, 6 revólveres, 3 fuzis, 1 submetralhadora, 2000 projéteis e 300 quilos de drogas.

Nenhum policial foi morto e poucos ficaram feridos.

Homicídios são a principal causa de mortes de indivíduos entre 15 e 44 anos. Há entre 45 mil e 50 mil homicídios cometidos por ano no Brasil. As vítimas são em grande maioria jovens, do sexo masculino, negros e pobres.

No Rio de Janeiro e em São Paulo, apenas cerca de 10% dos homicídios são levados a julgamento; em São Paulo, as condenações acontecem em 50% dos casos.

A polícia no Brasil opera todos os dias correndo riscos de vida significativos em várias situações. O número de policiais mortos é expressivo, mas também é preciso olhar estes dados com cuidado. No Rio, em 2006, por exemplo, as estatísticas apontam para 146 policiais mortos, sendo que apenas 29 deles estavam em serviço. Os outros 117 estavam de folga quando foram mortos. É provável que uma grande proporção destes 117 mortos estivesse envolvida em atividades ilegais quando foram mortos.

Informações extraídas do Capítulo II do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil 2007.

Press Release sobre Relatório da Human Rights Watch sobre Violência Letal no Brasil (Dezembro de 2009)

(Rio de Janeiro) – Police officers in Rio de Janeiro and São Paulo routinely resort to lethal force, often committing extrajudicial executions and exacerbating violence in both states, Human Rights Watch said in a report released today.

The 122-page report, “Lethal Force: Police Violence and Public Security in Rio de Janeiro and São Paulo,” examined 51 cases in which police appeared to have executed alleged criminal suspects and then reported the victims had died in shootouts while resisting arrest.

Rio and São Paulo police together kill more than 1,000 people every year in such alleged confrontations. While some of these “resistance” killings by police are legitimate acts of self-defense, many others are extrajudicial executions, the report found.

“Extrajudicial killing of criminal suspects is not the answer to violent crime,” said José Miguel Vivanco, Americas director at Human Rights Watch. “The residents of Rio and São Paulo need more effective policing, not more violence from the police.”

Unlawful police killings undercut legitimate efforts in both states to curb criminal violence, much of which is carried out by heavily armed gangs. In Rio, these gangs are largely responsible for one of the highest homicide rates in the hemisphere. In São Paulo, despite a drop in homicides over the past decade, gang violence also poses a major threat.

A member of the BOPE (military police special operations battalion) enters a “Big Skull” (Caiverão) armored car during an operation in Rio de Janeiro.

© 2007 João Pina

Human Rights Watch obtained credible evidence in 51 “resistance” cases that contradicted police officers’ claims that victims died in a shootout. For example, in 33 cases, forensic evidence was at odds with the official version of what took place – including 17 cases in which autopsy reports show that police shot their victims at point blank range. The 51 cases do not represent the totality of potential extrajudicial killings, but are indicative of a much broader problem, the report concluded.

The report also draws upon extensive interviews with more than 40 criminal justice officials, including top prosecutors who view extrajudicial executions by the police as a major problem in both states.

Official government statistics support the prosecutors’ assessment that the problem is widespread:

  • The Rio and São Paulo police have killed more than 11,000 people since 2003;
  • The number of police killings in Rio state reached a record high of 1,330 in 2007 and in 2008, the number was third highest at 1,137;
  • The number of police killings in São Paulo state, while less than in Rio, is also comparatively high: over the past five years, for example, there were more police killings in São Paulo state (2,176) than in all of South Africa (1,623), a country with a much higher homicide rate than São Paulo.

The high number of police killings is all the more dramatic when viewed alongside the comparatively low numbers of non-fatal injuries of civilians by police and of police fatalities.

  • The São Paulo Shock Police Command killed 305 people from 2004 through 2008 yet left only 20 injured. In all of these alleged “shootouts,” the police suffered one death;
  • In Rio, police in 10 military policing zones were responsible for 825 “resistance” killings in 2008 while suffering a total of 12 police fatalities;
  • Rio police arrested 23 people for every person they killed in 2008, and São Paulo police arrested 348 for every kill. By contrast, police in the United States arrested over 37,000 for every person they killed in alleged confrontations that year.

“Police officers are permitted to use lethal force as a last resort to protect themselves or others,” Vivanco said. “But the notion that these police killings are committed in self-defense, or justified by high crime rates, does not hold up under scrutiny.”

In addition to the many “resistance” killings each year by police on duty, officers kill hundreds more while off-duty, often when they are acting as members of militias in Rio and death squads in São Paulo.

Police officers responsible for unlawful killings in Rio and São Paulo are rarely brought to justice. The principal cause of this chronic failure to hold police to account for murder, the report found, is that the criminal justice systems in both states currently rely almost entirely on police investigators to resolve these cases.

Human Rights Watch found that police officers frequently take steps to cover up the true nature of “resistance” killings. And police investigators often fail to take necessary steps to determine what has taken place, helping to ensure that criminal responsibility cannot be established and that those responsible remain unaccountable.

“So long as they are left to police themselves these executions will continue unchecked, and legitimate efforts to curb violence in both states will suffer,” Vivanco said.

The report provides recommendations to Rio and São Paulo authorities for curbing police violence and improving law enforcement. The central recommendation is the creation of specialized units within state prosecutors’ offices to investigate “resistance” killings and ensure that officers responsible for extrajudicial executions are brought to justice.  

The report also details measures that state and federal authorities should take to maximize the effectiveness of these special units. These include:

  • Requiring police officers to notify prosecutors of “resistance” killings immediately after they take place;
  • Establishing and strictly enforcing a crime scene protocol that deters police officers from engaging in false “rescues” and other cover-up techniques;
  • Investigating potential police cover-up techniques, including false “rescues,” and prosecuting officers who engage in them.

Veja link da matéria: http://www.hrw.org/en/news/2009/12/08/brazil-curb-police-violence-rio-s-o-paolo

Baixe o relatório completo abaixo

Anexo Tamanho
anistiainter_embuscadasegurancacidada.pdf 1.05 MB
Relatório da Anistia internacional_A atuação policial nas comunidades socialmente excluidas.pdf 357.48 KB
correg_acao_letal_emmanuel.pdf 361.49 KB
Relatório da Anistia Internacional 2007_p1.pdf 1.28 MB
Relatório da Anistia Internacional 2007_p2.pdf 6.23 MB
Relatório da Anistia Internacional 2007_pbrasil.pdf 36.45 KB
O papel da ouvidoria de Minas Gerais no controle externo da Atividade Policial.pdf 1.28 MB
Praticadetortura_Brasil_Balanco.pdf 135.28 KB
brazil1209webwcover.pdf 792.15 KB
Dossie mapas exterminio-execuções extrajudiciais e mortes pela omissão do Estado de São Paulo..pdf 496.46 KB
Carandiru Prison Massacre.PDF 21.9 KB

Legislativo e Segurança Pública

O Poder Legislativo tem o dever de elaborar legislação sobre segurança pública. No contexto atual, os legisladores através das comissões permanentes e de comissões parlamentares de inquérito têm procurado dar respostas ao clamor público por segurança. Essas respostas nem sempre são refletidas. Ao contrário há uma forte tendência do legislativo de recorrer à chamada legislação do medo para dar demonstrações de que não está paralizado diante do aumento da demanda por segurança.

 

Congresso Nacional-DF de http://portaldacidadania.blogspot.com

Entretanto, as CPI têm sido um espaço importante para a discussão dos problemas e para a tomada de decisões que permitam uma visão menos simplista sobre a segurança e a adoção de politicas públicas consistentes com os anseios sociais que não se reduzem às soluções imediatistas e alarmistas.

Um dos relatórios mais bem documentados, que faz um profundo balnaço sobre a situação da impunidade e do crime organizado no Brasil, é o da Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou do Narcotráfico. O relatório completo pode ser acessado no link da Câmara Federal dos Deputados.


Anexo Tamanho
Relatório da CPI que investiga Tortura e Maus Tratos.pdf 71.3 KB
Relatório sobre Violência e Segurança Pública no Brasil.pdf 590.33 KB
Relatório da CPI de Tráfico de Orgãos.pdf 521.58 KB
Relatório sobre Tortura no Brasil 2005.pdf 4.49 MB
Relatório da CPI do Sistema Prisional Paulista ALSP, 2003 166.59 KB
Relatório da CPI do Tráfico de Armas, 2006 2.54 MB

Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual

Leia aqui os relatórios sobre tráfico de pessoas no Brasil. O tráfico de pessoas representa hoje no mundo inteiro um dos mais graves problemas pois esse tipo de crime organizado transnacional está fortemente atrelado à exploração sexual, ao comércio de órgãos, à adoção ilegal, à pornografia infantil, às formas ilegais de imigração com vistas à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão, ao contrabando de mercadorias, ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas.

 

 

O tráfico de pessoas viceja onde há graves violações de direitos humanos em decorrência da pobreza extrema, da desigualdade social, racial, étnica e de gênero, das guerras, da perseguição de cunho religioso. Vários países e comunidades sofrem com a exploração sexual de meninas e de mulheres, que são colocadas no mercado do sexo e do trabalho coato por meio de uma rede de exploradores e aliciadores que atua bem próxima das comunidades. A face mais visível do problema é o turismo sexual e o embarque de mulheres dos países de origem para os países receptores em busca de oportunidades de trabalho em casas noturnas e boates.

 

 

Acima, mapa mostra para onde o Brasil exporta mulheres para fins de tráfico e os países de proveniência dos clientes turismo sexual internacional.

 

A repressão policial e judicial não é bastante para dar conta do problema e de suas impressionantes dimensões.

É preciso que vários órgaos governamentais, organizações da sociedade civil e outros atores sociais se juntem para criar sistemas de observatórios e de denúncias dessas práticas, ainda fortemente arragaidas em nossas sociedades.

Relatório Anual do Departamento de Estado dos EUA, dedicado ao Tráfico Internacional de Pessoas, tem item específico sobre Brasil em que destaca exploração sexual, tráfico de mulheres e trabalho escravo.

 

 

O Relatório critica o Brasil pela persistência do tráfico de pessoas e pelo trabalho escravo. O documento divulgado no mês de junho afirma, como nos relatórios anteriores, que o Brasil é país fonte para o trabalho forçado para a exploração sexual tanto em termos de tráfico interno e externo. Em relação ao trabalho forçado, metade dos quase 6.000 homens libertados em 2007 trabalhava em canaviais, o que demonstra a preocupação internacional com os efeitos da expansão do plantio para suprir o crescente mercado de etanol.
Os dados sobre o Brasil cobrem apenas três páginas, mas são suficientes para questionar o empenho do país no enfrentamento do problema em 2007, embora aponte alguns esforços do país para resgatar pessoas em condição de trabalho escravo. O relatório não se detém apenas ao Brasil. São analisados dados enviados pelas embaixadas presentes em 170 países. Os diferentes países são classificados segundo critérios definidos pelo Departamento de Estado, denominados de “Padrões Mínimos”.

Acesse o site e baixe os relatórios 2007 e 2008

Veja abaixo os principais acordos, Convenções, Protocolos, Pactos e Declarações Internacionais e a posição do Brasil.

Ano

Documento

Brasil*

1904

Acordo Internacional para Supressão do Tráfico de Escravas Brancas

 

1910

Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Escravas Brancas

 

1921

Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças

 

1927

Convenção sobre Escravidão

 

1930

Convenção OIT n. 29 Relativa ao Trabalho Forçado

1957

1933

Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas

 

1947

Protocolo de Emenda da Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas.

1948

1949

Convenção e Protocolo Final para a Supressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio

1958

1951

Convenção OIT n.100 sobre Igualdade de Remuneração

1957

1951

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de Genebra

1961

1953

Protocolo de Emenda à Convenção da Escravidão de 1926

 

1956

Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravidão, o Comércio de Escravos e de Instituições e Práticas Similares à Escravidão

1966

1957

Convenção OIT n.105 Abolição de Trabalho Forçado

1965

1958

Convenção OIT n.111 contra Discriminação na Ocupação e Emprego

1965

1959

Declaração dos Direitos da Criança

 

1966

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

1992

1966

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

1992

1967

Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo à Convenção de Genebra

1972

1967

Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra Mulheres

 

1969

Convenção Americana de Direitos Humanos. Pacto de San José.

1992

1973

Convenção OIT n.138 Relativa à Idade Mínima no Trabalho

2001

1979

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

1984

1994

1984

Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1989

1985

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

1989

1988

Protocolo à Convenção Americana em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Protocolo de San Salvador

1996

1989

Convenção sobre os Direitos da Criança

1990

1990

Convenção Internacional sobre Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e Membros de suas Famílias (não vigente)

 

1993

Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional, de Haia.

1999

1994

Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores

1998

1994

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção de Belém do Pará.

1995

1996

Programa de Ação da Comissão de Direitos Humanos da ONU para a Prevenção do Tráfico de Pessoas e a Exploração da Prostituição

 

1999

Convenção OIT n.182 contra Piores Formas de Trabalho Infantil

2000

1999

Protocolo Opcional da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

2001**

2000

Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis

2001**

2000

Protocolo Opcional à Convenção sobre Direitos da Criança sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados

2001**

2000

Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional

2000**

2000

Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, Suplementando a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional

2000**

2000

Protocolo contra o Contrabando de Imigrantes por Terra, Mar ou Ar, Suplementando a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional.

2000**

* Ano da ratificação. ** Ano da assinatura.

Anexo Tamanho
Relatório da CPI de Tráfico de Orgãos 521.58 KB
Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual 1.08 MB
Combating Human Trafficking in the Americas 642.6 KB
Trafficking in Persons Report 2006 7.08 MB
Cartilha da Politica Nacional de E. Tráfico de Pessoas 2008 3.22 MB
Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas 2008 1.09 MB
Tráfico de Mulheres – Mercado Contemporâneo de Escravas Sexuais..pdf 94.59 KB
A exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes nas Legislações de Argentina, Brasil e Paraguai – alternativas de harminização para o Mercosul..pdf 830.85 KB
Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual..pdf 1.67 MB
Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes-um ensaio conceitual.pdf 100.09 KB
Pesquisas em tráfico de Pessoas.pdf 1.1 MB
Um estudo sobre o tráfico de mulheres para exploração sexual-o encontro entre Estados e ONG’s na construção de uma política pública..pdf 1.97 MB
Diagnóstico- I Diagnóstico sobre o tráfico de Seres Humanos São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará..pdf 1.33 MB
Tráfico de mulheres crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial e a segurança social..pdf 3.11 MB
MATERIAL COMPLEMENTAR PRINCIPAL ROTAS DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS.pdf 279.66 KB
PESQUISA TRI-NACIONAL SOBRE TRÁFICO DE MULHERES DO BRASIL E DA REPÚBLICA DOMINICANA PARA O SURINAME..pdf 4.68 MB
Dados Estatísticos sobre violência contra mulher nos anos de 2011 até março de 2013.pdf 150.13 KB
Trafico de Mulheres; Política Nacional de Enfrentamento 2011.pdf 1.09 MB
Relatório Anula sobre Tráfico de Seres Humanos 2010.pdf 1.84 MB
Mendicidade Forçada. A face Invisível do Tráfico de Seres Humanos para Exploraçãp Laboral. 2013.PDF 3.75 MB
Pesquisa ENAFRON Diagnóstico Sobre Tráfico de Pessoas nas áreas de Fronteira..pdf 2.15 MB
Relatório anual de Segurança Interna. 2009.pdf 5.91 MB
Relatório Anula sobre Tráfico de Seres Humanos 2010.pdf 1.84 MB
Sistema de Monitorização para o Tráfico de seres Humanos. 2009.pdf 803.19 KB
Trafico de Mulheres; Política Nacional de Enfrentamento 2011.pdf 1.09 MB
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência 1994.pdf 56.52 KB
Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher-Pequim-1995.pdf 1.1 MB

Violência na escola

 

Nessa página, serão disponibilizados os relatórios sobre violência na escola, particularmente as pesquisas realizadas pela Unesco.

Cotidiano das escolas: entre violências

Autor(es): Abramovay, Miriam; Valverde, Danielle Oliveira; Barbosa, Diana Teixeira; Avancini, Maria Marta Picarelli; Castro, Mary Garcia

Prefácio: Charlot, Bernard. Editor(es): UNESCO, Observatório de Violêncas nas Escolas, Ministério da Educação/Secad

Ano: 2006. ISBN: 85-7652-057-5. 403 p.

Resumo: Identifica e analisa as modalidades de violência existentes nas escolas públicas brasileiras, fazendo nexos com relações sociais, clima escolar e aprendizagem. Aponta para alternativas e propostas visando à superação das violências nas escolas.

 


Cultivando vida, desarmando violências: experiências em educação, cultura, lazer, esporte e cidadania com jovens em situação de pobreza

 

Autor(es): Castro, Mary Garcia, et alii

Editor(es): UNESCO, Brasil Telecom, Fundação W. K. Kellogg, BID

Ano: 2001. ISBN: 85-87853-34-1 583 p.

Resumo: A pesquisa apresentada neste livro pretende contribuir para ampliar a visibilidade social de experiências no trabalho com jovens – em particular aqueles em situações de pobreza -, no campo da arte, cultura, cidadania e esporte. A intenção é socializar suas metodologias e práticas e oferecer subsídios para políticas públicas, tendo por foco a juventude, voltadas para uma cultura que se contraponha a culturas de violência.


Desafios e alternativas: violências nas escolas; anais do Seminário Violências nas Escolas, DF. 2002

 

Autor(es): Debarbieux, Éric, et alii. Editor(es): UNESCO, UNDP. Ano: 2003

ISBN: 85-87853-82-1. 280 p.

Resumo: A obra reúne uma série de conferências pronunciadas no Seminário sobre as Violências nas Escolas, realizado em novembro de 2002, em Brasília. Essas conferências abordam conhecimentos e práticas sobre o tema em vários países europeus e no Canadá, discutindo resultados de pesquisas e diferentes estratégias que têm sido utilizadas para o enfrentamento das violências. Atividades de educação, cultura e lazer têm transformado escolas em instituições influentes, no sentido de desenvolverem um papel ativo na sua área e de reduzirem as violências ocorridas no seu âmbito e na comunidade, cumprindo um papel construtivo em favor da paz.


Drogas nas Escolas

Autor(es): Abramovay, Miriam; Castro, Mary Garcia

Editor(es): UNESCO, Ministério da Saúde/ DST/AIDS, Ministério da Justiça/SEDH, CNPq, Instituto Ayrton Senna, UNAIDS, Banco Mundial, USAID, Fundação Ford, Consed, Undime

Ano: 2002. ISBN: 85-87853-70-8. 448 p.

Resumo: Esta pesquisa privilegia a visão de mundo de alunos, membros das equipes técnico-pedagógicas das escolas e de pais sobre o consumo de drogas e temas correlatos. O estudo envolve crianças e jovens de escolas de ensino fundamental e médio de 14 capitais brasileiras e contribui para aprofundar o conhecimento sobre a relação entre drogas e juventude, bem como suas implicações no processo educativo.


Escola e violência

 

Autor(es): Abramovay, Miriam. Editor(es): UNESCO, Universidade Católica de Brasília, Observatório de Violências nas Escolas

Ano: 2003 – 2.ed. ISBN: 85-857853-73-2

Resumo: Segunda edição da reunião de quatro artigos que resumem os resultados de pesquisas sobre as relações entre juventude, drogas e violência realizadas pela UNESCO Brasil em 2002. Esta obra enfatiza o valor de soluções educacionais para prevenir os riscos dessas relações.


Lidando com a violência nas escolas: o papel da Unesco no Brasil

Autor(es): Werthein, Jorge. Editor(es): UNESCO. Ano: 2003. 27 p.

Área de Atuação: Desenvolvimento Social

Palavras-chave: violência; jovens; ambiente educacional; jovens desfavorecidos; integração social; assistência social; cultura de paz; programas educacionais; Brasil

Anexo Tamanho
Juventude, Violência e Cidadania-os jovens de Brasilia. (1998) 502.62 KB
Os jovens de Curitiba-esperando e desencantados . Juventude, Violência e Cidadania (1999) 14.3 MB
Cultivando vida, desarmando violências- experiências em educação, cultura, lazer, esporte e cidadania com jovens em situação de pobreza. (2001) 21.58 MB
Drogas na escola. 2002 15.93 MB
Violências nas escolas. (2004).pdf 13.05 MB
Revertendo violências, semeando futuros- avaliação de impacto do Programa Abrindo Espaços no Rio de Janeiro e em Pernambuco (2003).pdf 1.79 MB
Relatório de desenvolvimento juvenil 2003.pdf 2.95 MB
Mapa da Violência IV- Os Jovens do Brasil. Juventude, Violência e Cidadania. 2004.pdf 7.64 MB
Cotidiano das escolas-entre violências. 2006.pdf 2.64 MB
O bê-á-bá da intolerância e da discriminação. Unicef..pdf 823.61 KB

Confrontando o Confinamento: um relatório sobre as prisões americanas – 2006

 

O Relatório da Comissão Americana sobre Segurança e Maus-Tratos nas Prisões foi resultado de um dos maiores levantamentos realizados no sistema penitenciário americano, envolvendo diversas entidades e diferentes atores sociais, buscando levantar os principais problemas e desafios contidos no trabalho e na administração penitenciária.

O relatório aponta a importância do controle da violência no cotidiano dos presídios. Embora seja uma questão que tradicionalmente não desperta a atenção e a preocupação da opinião pública, a manutenção de padrões coerentes com a dignidade humana é um ponto fundamental que contribui para a sociedade como um todo.

A idéia principal é a de que os abusos cometidos dentro dos presídios não ficam resistritos aos muros das instituições, todos os internos, após o cumprimento da pena retornam aos seus lares e a sociedade  acaba recepcionando, direta ou indiretamente essa violência. Para contornar este problema, o relatório prioriza a importância do trabalho de administração peniteniária(bem como a constituição de uma digna cultura institucional) que são peças-chave para o controle e o desenvolvimento de projetos sociais que diminuem a incidência de arbitrariedades.

Anexo Tamanho
Confronting_Confinement.pdf 7.87 MB

Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia

 

O Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia foi realizado em abril de 2007 pelo Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual em parceria com o Movimento D’ELLAS, entre outras, co-financiado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP).

O seminário articulou propostas e discutiu políticas publicas que incidem no combate a homofobia, elaborando diretrizes para o plano Nacional de Segurança Publica e Combate a Homofobia. O seminário por sua vez constitui parte das ações estratégicas do Programa Brasil sem Homofobia.

Confira o Relatório Resumido de Propostas do I Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia.

 


 

O livro Juventude e Sexualidade coordenado pelas pesquisadoras Mary Garcia Castro, Miriam Abramovay e Lorena Bernadete da Silva constitui um grande esforço de compreensão da juventude brasileira e debate teórico-político sobre as sexualidades entre jovens. A pesquisa percorreu longo caminho, desde 1997 quando a Unesco começou a mapear a juventude brasileira, culminando na publicação em 2004. Trata-se de uma análise que privilegia o tecido social que se forma na escola e entre os atores; uma trama é revelada como palco de percepções, representações e comportamentos que incidem entre pais, professores e alunos. A pesquisa foi co-promovida pela Unesco e contou com apoio do Banco Mundial, CNPq, CONSED, Instituto Ayrton Senna, Fundação Ford, Secretaria Especial dos Direitos Humanos/MJ, UNAIDS, UNDIME, SAID e Coordenação Nacional de DST/Aids/MS.

A pesquisa abrange longa temática que envolve sexualidade e juventude, consegue mapear e aportar para debates teórico-político sobre vulnerabilidades, capital cultural e social de juventudes e reflexões sobre estereótipos, preconceitos, como o sexismo, o racismo, a homofobia e as violências.

O quadro é amplo e complexo diante a percepção de rapazes e moças sobre o que é violência. No que tange a homofobia o estudo revelou percepções distintas entre os diversos alunos entrevistados, a pesquisa propôs analisar a percepção de jovens sobre as mais graves formas de violência e percebe-se que a uma singularidade entre os jovens e as jovens. Bater em homossexuais é classificada pelas jovens como a terceira violência mais grave, enquanto para os jovens ela ocupa a sexta posição. As percepções entre alunos diante as homossexualidades também incidem em preconceito e discriminação, sendo que entre 18% e 12% dos alunos entrevistados nas capitais pesquisadas concordam com a assertiva de que a Homossexualidade é uma doença.

Os marcadores de gênero revelam singularidades, cerca de 28% dos alunos do ensino fundamental e médio do estado de São Paulo não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, essa proporção aumenta quando considerados apenas os alunos do sexo masculino: cerca de 41% dos meninos não toleram colegas gays ou lésbicas. Fenômeno masculino? Outros cenários são privilegiados pela pesquisa, como as interações e percepções de pais e professores; o horizonte traçado não é menos preocupante. Por sua vez a pesquisa também ensaia um debate político para políticas públicas com as juventudes e a escola, principalmente em seu enfoque diante as violências e os processos de aproximação/distanciamento entre os sujeitos, maneiras de hierarquizar e discriminar.

Acesse o texto completo Juventude e sexualidade de Miriam Abramovay, Mary Garcia Castro e Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004.

Mapa da Violência da Unesco

 

Nessa página você encontra as versões eletrônicas do Mapa da Violência da Unesco.

A Unesco vem dando importante contribuição ao conhecimento e discussão nacional sobre violência provocada pelo crime e por acidentes.

Os relatórios têm sido fonte inestimável para quem pesquisa na area de segurança pública. Além de acompanhar os números da violência, o mapa apresenta uma fonte segura e contínua para o acomanhamento das tendências da violência letal no pais.

Além de apresentar dados nacionais, regionais, estaduais e municipais sobre violência, os mapas tem a virtude de focalizar a pesquisa na situação da violência entre jovens.

Os jovens representam o grupo mais vulnerável às violações de direitos humanos e são as maiores vítimas da violência letal.

Espera-se que a cobertura sistemática desses problemas permita a elaboração de politicas públicas específicas para a juventude a fim de respeitar os direitos desse importante grupo social.

O Observatório de Segurança Pública propõe-se a realizar um acompanhamento detido, com base nos dados do Mapa da Violência, da situação dos jovens no Estado de São Paulo e apontar politicas públicas bem-sucedidas na área.

Anexo Tamanho
Mapa da Violência no Estado de São Paulo 6.62 MB
Mapa da violencia dos municípios brasileiros 2008 1.87 MB
Mortes matadas por armas de fogo no Brasil, 1979-2003 1.86 MB
Mapa da Violência I-Os Jovens do Brasil- Juventude, Violência e Cidadania. 1998.pdf 4.96 MB
Mapa da Violência II-Os Jovens do Brasil-2000.pdf 3.9 MB
Mapa da Violência III-Os Jovens do Brasil-Juventode, violência e cidadania. 2002.pdf 16.68 MB
Mapa da Violência IV- Os Jovens do Brasil. Juventude, Violência e Cidadania. 2004.pdf 7.64 MB
Mapa da Violência 2011- Os jovens do Brasil.pdf 3.21 MB
Mapa da Violência 2012- Crianças e Adolescentes do Brasil.pdf 1.95 MB
Mapa da Violência 2012 – Violência contra a mulher.pdf 1.15 MB
Dados Estatísticos sobre violência contra mulher nos anos de 2011 até março de 2013.pdf 150.13 KB
Relatório da Unesco- A crise oculta- conflitos armados e educação.pdf 698.37 KB
Relatório da Unesco Conciso-Alcançar os marginalizados.pdf 1.72 MB

Relatórios da Ouvidoria da Polícia no Estado de São Paulo

 

No que diz respeito ao controle externo da polícia, a atuação da Ouvidoria de Policia do Estado de São Paulo constitui, sem dúvida, um marco e um modelo de responsabilidade, excelência e boas práticas.

A Ouvidoria tem publicado anualmente seus relatórios que constam, entre outras coisas, informações sobre denúncias, sobre crimes cometidos em ações policiais e propostas de mudanças e melhorias no serviço prestados pelas policias de São Paulo.

Veja abaixo os relatórios divulgados. Para os relatórios de 2006, 2007 e 2008, consulte também diretamente o site da Ouvidoria de São Paulo.

 


Denúncias de corrupção na polícia de SP crescem 72%

Segundo relatório da Ouvidoria, foram 192 acusações contra policiais em 2009

Para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, mais reclamações não significam que tenha havido mais irregularidades em SP

AFONSO BENITES
DA REPORTAGEM LOCAL 

A Ouvidoria da Polícia de São Paulo registrou um aumento de 72% nas denúncias de corrupção envolvendo policiais civis e militares no Estado durante o ano passado em comparação com o ano anterior. Em 2009, foram 192 reclamações feitas ao órgão, contra 111 em 2008.
Os dados constam de relatório divulgado ontem pela Ouvidoria, órgão que recebe e encaminha denúncias envolvendo policiais a instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Corregedoria.
Com um efetivo que equivale a 1/3 do total da Polícia Militar, a Polícia Civil teve mais queixas sobre supostos casos de corrupção. Foram 109 denúncias contra policiais civis e 68 contra militares durante o ano passado -em 15 oportunidades, o denunciante citou tanto um civil quanto um militar.
No total, o governo de SP tem 127 mil policiais civis e militares. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, esse contingente prestou 14,1 milhões de atendimentos diversos durante o ano passado.
O relatório anual da Ouvidoria não apontou apenas alta nas denúncias de corrupção. Homicídios (aumento de 8%), torturas (15%), má qualidade no atendimento (8%) e abordagens com excesso (136%) foram outras ocorrências que tiveram crescimento de acusações.
Por outro lado, houve queda nas denúncias de agressões (-6%) e abuso de autoridade (-66%). No total, no ano passado, 4.526 queixas foram encaminhadas à Ouvidoria, principalmente pelo telefone e pela internet. O número é 15% maior que o do ano anterior.
Para a Secretaria da Segurança Pública, o crescimento das acusações não significa que tenha havido mais irregularidades.
O ouvidor das polícias de SP, Gonzaga Dantas, disse que o aumento na quantidade das reclamações demonstra que a população está mais consciente de seus direitos e que passou a fiscalizar com maior frequência as ações da polícia. “Nenhum policial tem o poder de torturar ou matar ninguém.”

Foolha de São Paulo, 11 de março de 2010


Anexo Tamanho
Relatório Anual da Ouvidoria de Polícia – 2004.pdf 457.62 KB
Relatório Anual da Ouvidoria de Polícia – 2005.pdf 531.97 KB
Relatório Anual da Ouvidoria da Polícia – 2006.pdf 552.33 KB
Relatório Anual da Ouvidoria de Polícia – 2007.pdf 549.68 KB
Relatório Anual da Ouvidoria de Polícia – 2008.pdf 591.94 KB
Relatório Anual da Ouvidoria de Polícia – 2009.pdf 574.27 KB
Relatório Anual da Ouvidoria de Polícia – 2010.pdf 587.9 KB
Relatório Anual da Ouvidoria de Polícia – 2011.pdf 375.41 KB
Relatório Anual da Ouvidoria de Polícia – 2012.pdf 595.39 KB

Relatórios do Centro de Justiça Global

 

O Centro de Justiça Global é uma importante Organização da Sociedade Civil que tem feito esforços importantes para denunciar a persistência da violência policial, as execuções extra-judiciais, a impunidade e as ameaças aos defensores de direitos humanos no Brasil. Também tem representado papel destacado no acompnhamento das violações e na proposição de aprimoramentos para a defesa dos direitos humanos.

Abaixo alguns documentos importantes


Anexo Tamanho
Na linha de frente: violência contra defensores de direitos humanos no Brasil 2002 2005 469.34 KB
Relatório sobre execuções sumárias no Brasil 1997 2003 1.22 MB
Relatório Anual da Justiça Global: DH no Brasil, 2004 817.69 KB
Relatório Rio: violência policial e insegurança pública, 2004 285.63 KB
Dossie Violencia Policial e Impunidade no RJ O Caso Wallace de Almeida 2007 139.9 KB
Relatorio Presidio Urso Branco. Institucionalizacao da barbarie 2007 619.64 KB
Relatorio impunidade na baixada fluminense 664.67 KB
Relatorio da sociedade civil ao relator especial da ONU para execuções sumárias 163.53 KB
Relatório. Segurança Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro-2011.pdf 3.75 MB
Relatório. Segurança Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro-2008.pdf 3.75 MB
Informe Brasil. III Consultoria Latinoamericana de Defensores de Direitos Humanos São Paulo, 25 a 27 de Agosoto de 2004..pdf 85.21 KB
Declaração Final. III Consulata latino -Americana de Defensores e Defensora dos Direitos Humanos. 2004.pdf 393.16 KB
Manual de Proteção para Defensores de Direitos Humanos. 2005.pdf 1.17 MB
CEJIL- Center for Justice and International Law. 2007.pdf 1.32 MB
Relatório-Os Muros nas Favelas e o Processo de Criminalização. 2009.pdf 5.73 MB
Hanry Silva Gomes de Siqueira – Complexo do Lins.2009.pdf 50.08 KB
Caso Setimo Garibaldi. 2009.pdf 164.09 KB
A ofensiva da Direita- Para criminalizar os movimentos sociais no Brasil. 2010.pdf 1.88 MB
Cartilha popular do Santa Marta- Abordagem Polícial. 2010.pdf 2.32 MB
Violanção de Direitos Humanos nas Hidrelétricas do Rio Madeira. 2011.pdf 3.95 MB
Relatório-Brasil Quanto Valem os Dieriros Humanos.. Os impactos sodre os direitos humanos relacionádos à indústria da mineração e da siderúrgica em Açailândia.2011..2011.pdf 1.72 MB
Relatório-Violações de direitos humanos no sitema prisional do Espiríto Santo. 2011.pdf 2.05 MB
Relatorio- da 4 Inspeção Direitos Humanos- locais de internação para usuário de drogas. 2011.pdf 2.41 MB
Dossiê da articulação nacional dos comitês populares da copa. 2011.pdf 1.51 MB
Relatório-São Paulo Sob Achaque-Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006. 2011.pdf 11.79 MB
Pinheirinho-um-Relato Preliminar da Violência Institucional. 2012..pdf 613.54 KB
Organizações internacionais cobram do governo brasileiro investigação sobre ações de espionagem da Vale.pdf 64.24 KB

Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

 

Na edição de 2010 do Anuário do Fórum de Segurança Pública foi publicado dados sobre despesas com segurança, ocorrências criminais, efetivos policiais, presos provisórios, juventude e violência e atuação dos municípios na segurança pública. Este documento retrata e chama a atenção para o aumento de mais de 100% do aumento dos gastos com segurança pública, entre 2003 e 2009. O total de despesas com segurança pública das instâncias federais, estaduais e municipais foi aproximadamente R$ 22,5 bilhões em 2003 e R$47,6 bilhões em 2009. O anuário possibilita reflexões sobre o modo e tratamento que a segurança pública vem sendo gerida no Brasil.

O acesso aos anuários completos e outras públicações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Anexo Tamanho
Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2010.pdf 4.72 MB
Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2011.pdf 18.22 MB
Fórum de Diálogo em Segurança Pública. Relatório Final, maio e junho de 2010.pdf 1.51 MB
Participação do setor privado na segurança pública.pdf 5.72 MB
Relatório Fapesp.pdf 1.29 MB
Cartilha 1 – Escolas seguras..pdf 1.95 MB
Cartilha 2 – Polícia e juventude.pdf 1.78 MB
Cartilha 3 – Cidade e espaços seguros..pdf 1.88 MB
Cartilha 4 – Cultura de paz.pdf 1.68 MB
Cartilha 5 – Capacitação dos gestores..pdf 1.77 MB
Texto de Análise 1 – Análise do Impacto do Pronasci na Região Metropolitana de São Paulo).pdf 1.71 MB
Texto de Análise 2 – Proposta de Metodologia de Indicador Intraurbano para Focalização de Ações de Prevenção à Violência.pdf 11.43 MB
Texto de Análise 3 – Narrativas da Violência – Análise regional.pdf 8.15 MB
Textos de análise 4 – Narrativas da Violência – Institucionalização.pdf 4.28 MB
Textos de análise 5 – Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência.pdf 4.3 MB
Projeto Prevenção da Juventude da Violência-Primeiros Resultados- Projeto Juventude Prevenção da Violência. 2009.pdf 13.41 MB
Projeto Prevenção da Juventude da Violência-Prevenção da Violência entre adolescentes e jovens do Brasil- Estratégia de atuação. 2010.pdf 1.78 MB
Projeto Prevenção da Juventude da violência-Relatório Final Eixo 2 – Sistematização de experiências de prevenção à violência entre jovens. 2011.pdf 7.64 MB
Projeto Prevenção da Juventude da Violência-Guia Prático-Estratégias para atuação de educadores sociais em contextos violentos. 2011.pdf 2.15 MB
Projeto Prevenção da Juventude da Violência-Plano de formação-Para educadores sociais que atuam em contextos de violência. 2011.pdf 1.38 MB
Projeto Prevenção da Juventude da Violência-Relatório de atividades.2011.pdf 2.42 MB
Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – 2012.pdf 13.1 MB

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