Direitos Humanos

Justiça Federal rejeita denúncia por estupro contra ex-militar

Antonio Waneir Pinheiro Lima era acusado de torturar Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte.

Clarissa Thomé , 

O Estado de S. Paulo

08 Março 2017 | 23h42

Rio - A Justiça Federal rejeitou denúncia contra o ex-militar Antonio Waneir Pinheiro Lima, o Camarão, acusado de tortura e estupro da presa política Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, centro de tortura clandestino da ditadura em Petrópolis, no Rio. 

A decisão, tornada pública nesta-feira, 8, no Dia Internacional da Mulher, deixou “perplexa” a irmã de Inês Etienne, Celina Romeu. “É o velho machismo de sempre. Eles mataram Inês diversas vezes: seu corpo, sua reputação. Agora é a palavra dela que não vale nada”, afirmou. “Quanto ao juiz, tenho pena por ele ser pessoa tão pequena. Ele não julgou uma ação. Tomou uma posição política.”

Na sentença, o juiz Alcir Luiz Lopes Coelho, da 1.ª Vara Federal de Petrópolis, diz que não há provas contra o acusado, mas relatos de Inês, feitos oito anos depois do crime. Lembra ainda que ela foi condenada à prisão perpétua pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Coelho, a denúncia “fere o direito da dignidade humana” do acusado, por não levar em conta a anistia nem a prescrição do crime, ocorrido em 1971. 

O juiz comparou o grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal, que investiga crimes cometidos na ditadura militar, a “um simulacro de tribunal de exceção”. “Como escreveu Olavo de Carvalho, ninguém é contra os ‘direitos humanos’, desde que sejam direitos humanos de verdade, compartilhados por todos os membros da sociedade, e não meros pretextos para dar vantagens a minorias selecionadas que servem aos interesses globalistas.”

Discurso. O procurador Sergio Suiama se disse indignado com a decisão. “Que vantagem ele vê para minorias numa ação sobre estupro? O direito de não ser estuprada? Ele desconsidera e desqualifica a palavra da vítima. Parte da premissa de que o que ela fala não tem valor. E o mais grave é que, ao dizer que ela é uma terrorista, ele assume o discurso de que ‘merecia ser estuprada’”, afirmou o procurador.

Presa sob acusação de ter participado do sequestro do embaixador suíço Giovanni Bucher, Inês Etienne, militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), foi mantida por 96 dias na chamada Casa da Morte, entre maio de agosto de 1969.

Casa da Morte. Libertada porque seus captores acharam que ela havia sido “convertida”, Inês cumpriu 8 anos de prisão e denunciou o centro de tortura. A partir dos seus relatos, foi possível identificar a Casa da Morte em Petrópolis, e militares que participaram das torturas, inclusive o coronel Paulo Malhães. Ele foi morto num assalto em abril de 2014. Inês morreu no ano seguinte, aos 72 anos, de enfarte.

O Estado não conseguiu localizar Pinheiro Lima nem Olavo de Carvalho, para que comentassem a sentença.

 

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,justica-federal-rejeita-denuncia-por-estupro-contra-ex-militar,70001692468

O nome correto é Feminicídio

Data de publicação: 
01/02/2017
Cobertura de assassinato em Campinas expõe limites éticos da mídia e revela discurso conservador da sociedade

O ano mal tinha começado e já havia 12 mortos. Nove eram mulheres. A mídia e a sociedade brasileira se viram nos primeiros momentos de 2017 diante de um crime brutal, que expôs a relação direta entre o discurso misógino na sociedade e o assassinato de mulheres. Em Campinas, São Paulo, Sidnei Ramis de Araújo, de 46 anos, invadiu a casa onde sua ex-mulher celebrava o Ano Novo com a família e abriu fogo. Isamara Filier, de 41 anos, e mais onze pessoas morreram, incluindo outras oito mulheres e o filho do casal, de apenas 8 anos. Em seguida, o atirador se matou. O assassino deixou algumas cartas e áudios sobre a sua atitude. O caso repercutiu amplamente na imprensa, embora poucos veículos tenham relatado o crime como feminicídio, crime de ódio baseado no gênero. O termo, popularizado pela autora feminista Diana E. H. Russel, em 1976, é a mais grave forma de violência contra a mulher e passou a constar na legislação brasileira como crime hediondo, desde a lei 13.104, de 2015 (Radis 152 e 166).  

O conteúdo da carta, divulgado textualmente, em trechos ou na íntegra, não deixava dúvida que se tratava de discurso de ódio. A intenção estava mais do que declarada: “pegar o máximo de vadias da família juntas” (sic). A expressão “vadia” foi usada repetidas vezes se referindo à ex-esposa e suas parentes, às mulheres em geral, e até à Lei Maria da Penha (11.340/2006), que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ataques às feministas foram feitos. No seu discurso, a violência se “justificaria” pelo fato de a mãe ter conseguido a guarda do filho em um processo que incluiu acusações de abuso sexual do pai contra a criança. Isamara teria registrado seis queixas contra ele ao longo de 10 anos, entre 2005 e 2015, por agressão e ameaça. 

Só depois da enxurrada de notícias e análises — uma pergunta surgiu em um segundo momento do debate midiático. Teria sido ética a divulgação da carta do assassino? Os reflexos foram percebidos. Comentários postados em sites de notícias e posts nas redes sociais relativizaram a atitude, alegando que o crime teria sido cometido por “um pai que perdeu a cabeça”; tentaram justificar o ato bárbaro como se tivesse sido motivado por uma “alienação parental”. Poucos dias depois, surgiram outras ameaças e novos crimes que usavam o assassinato de Campinas como “exemplo”. Esse efeito de imitação, conhecido pelos estudiosos da mídia, é um dos motivos pelos quais alguns temas requerem cautela antes de sua divulgação na imprensa, como o suicídio. O mesmo pode-se dizer de cartas e “motivações” de assassinos.

Ideário fascista

“A boa prática recomendada nesses casos é divulgar de forma limitada e dar o principal enfoque às vítimas e à comunidade envolvida, assim como citar medidas preventivas, sem causar sensacionalismo”, lembraram a professora de Direito penal e criminologia Luciana Boiteaux e o psiquiatra Luis Tóffoli, em artigo no site Nexo (10/01), questionando a divulgação. Por outro lado, apesar da publicação da carta, os profissionais lembraram que alguns veículos acertaram ao reforçar que se tratava de feminicídio.

A filósofa Márcia Tiburi, autora de livros que tratam de questões de gênero, alertou em entrevista publicada no site da BBC (5/1), para a responsabilidade da sociedade na barbárie de Campinas. “Ele não inventou esse assassinato das mulheres sozinho. Ele pode ter atirado sozinho, mas o que ele fez é simbolicamente muito mais grave”, afirmou. “Diante da atitude e da ´justificativa´ do assassino, muitos passaram a tratá-­lo como psicopata e enxergaram o caso como algo ´bizarro´, desconectado da realidade”, alertou Márcia. A filósofa discorda dessa visão. “Podemos analisar esse lugar do encontro entre a atitude particular e um contexto, percebendo a semelhança entre o discurso que ele profere e o discurso que a gente vê no senso comum. Esse indivíduo pensa a partir do senso comum”. 

Essa observação também foi feita por Manoel Olavo, psiquiatra e psicanalista, em artigo de opinião publicado na revista Carta Capital (4/1). “Nada nas cartas poderia sugerir um quadro psicótico agudo ou crônico”. Para ele, ao contrário, chama a atenção a “estranha familiaridade do discurso”. “A carta é um apanhado de quase todos os lugares comuns do pensamento de extrema-direita que tomou conta do Brasil nos últimos anos. A raiva, a misoginia, o horror ao feminismo, o desprezo à democracia, o discurso fanático anticorrupção, o ódio aos direitos humanos, ao Estado, a intolerância social, a glorificação da violência e dos militares. Está tudo lá. Seu ato monstruoso alimentou-se do ideário fascista existente entre nós”, registrou o médico. Para Márcia, todos devemos nos implicar nessa questão: “Eu, como professora de Filosofia, acho que as pessoas não devem nesse momento achar que elas não têm nada a ver com isso. Elas têm algo a ver com isso, nós todos temos, porque todos nós participamos de uma cultura assim. Onde nós, como cidadãos estamos errando? Esse cidadão pode fazer o que fez? Ele achou que estava acima da lei”, escreveu a pesquisadora.

Mais do que um crime

“Acredito que a divulgação deveria ter sido acompanhada de uma editorialização, com teor de condenação, e cobertura especial mostrando o quanto é grave e corriqueiro no país a violência contra a mulher”, declarou à Radis Camila Mont´Alverne, doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná. “Apesar de as notícias sobre o crime terem posto o feminicídio em pauta, é preciso muito cuidado. Eu não acho que a carta deveria ter sido publicada de maneira trivial, por se tratar de discurso de ódio”, reforçou a jornalista, que escreveu artigo sobre o tema no blog Comunicação e Política (2/1). Para ela, o caso abre um leque de discussões mais amplas para os perigos do machismo e necessidade de combate ao feminicídio, violência doméstica e sexual, e a questão exige destaque. “A quantidade de mulheres vítimas de violência doméstica mostra o quanto a temática precisa ser debatida — e a necessidade da existência de um consenso sobre serem atos injustificáveis e inadmissíveis, que o jornalismo, que tem um papel pedagógico, pode colaborar para construir”, aponta. Para ela, uma das funções do jornalismo é indicar caminhos para evitar que o acontecimento se repita. Camila lembrou, como ponto positivo, que, entre a temática de gênero, a lei Maria da Penha é a pauta que vem historicamente sendo abarcada e ganhando espaço na mídia em geral. 

Para a socióloga Wânia Pasinato, em declaração ao jornal El País (2/1), esse tipo de crime mostra que as políticas para inibir a violência não foram efetivadas nos últimos anos. Para ela, que atuou no Núcleo de Violência da Universidade de São Paulo e em várias pesquisas sobre justiça criminal, violência policial e violações de direitos humanos, nesse e em outros crimes existe uma clara indicação de intolerância. É importante, segundo a socióloga, ir além da indignação. “Precisamos passar para a ação que ajudará a conter essa violência e intolerância”. Ela avalia que vivemos uma guinada conservadora no Brasil, que não tolera o diferente, a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade sexual. Vive-se em um contexto de conservadorismo que, para a pesquisadora, tenta impedir que falemos em gênero, um conceito que nos permite compreender a desigualdade social entre homens e mulheres. “Se não podemos falar em gênero, como poderemos vencer essa desigualdade e a intolerância?” A carta do assassino de Campinas, reforçou ela, ajudou a desconstruir uma linha de pensamento comum, a que relaciona crise econômica à violência contra a mulher. “No caso da violência contra mulheres existem linhas de análise que a relacionam às crises econômicas, ao desemprego, sobre como esses fatores afetam os homens e os tornam mais inseguros quanto ao papel de provedor e na experiência de uma ´perda de poder´ sobre a mulher. Contudo, veja o caso de Campinas. A carta deixada pelo assassino depois de matar, entre todos, a ex-esposa e o filho, mostra uma violência muito mais arraigada”, disse ela ao jornal. 

Wânia e outros analistas na mídia defendem que, mais do que apenas um crime, o feminicídio é emblemático de um momento e um tipo de pensamento político. A socióloga lembra que as políticas de desconstrução da cultura de intolerância de gênero estão ameaçadas. Concretamente, advertiu que, até maio de 2016, existia no país um Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, com autonomia financeira e administrativa. Com a chegada do novo governo, aponta a socióloga, o ministério foi dissolvido, em um primeiro momento, e posteriormente, suas secretarias foram reativadas no âmbito da pasta da Justiça e Cidadania. “Esse movimento resultou em perda de institucionalidade com a consequente perda de autonomia financeira e capacidade administrativa. Mas, principalmente, resultou em perda de força política, uma vez que as ações que eram coordenadas pelas respectivas secretarias foram paralisadas ou abandonadas”, registrou.
http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/revista-radis/173/reportagens/o-nome-correto-e-feminicidio 

Violações na tela

Programas policiais no rádio e na TV desrespeitam os direitos humanos e estimulam a cultura da violência, indica levantamento.

Data de publicação: 

 01/02/2017

A câmera colocada na sala de estar revela a menina de 9 anos sendo abusada por um vizinho. Com sua nudez e identidade expostas, a única proteção para essa criança é um recurso visual para cobrir as genitais e, em alguns trechos, o rosto. Os longos 17 minutos exibidos na TV mostram a cena do estupro repetidas vezes e indicam o mapa do crime: a reportagem entrevista o pai da criança, mostra o local de residência da vítima e do agressor, interpela a mulher do suspeito. Além do estupro sofrido, a criança e toda sua família têm seu direito à privacidade e sua dignidade violados pela emissora de TV, que cometeu diversos abusos em relação a garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As imagens do estupro, que teriam sido registradas pela família, foram veiculadas em 2014 na emissora cearense TV Cidade, afiliada à TV Record, e exibidas nos programas Cidade 190 e Cidade Alerta CE. O caso gerou a comoção de entidades da sociedade civil voltadas para a defesa dos direitos humanos, que se mobilizaram em frente à emissora denunciando as violações com o lema: “Nossa dor não é espetáculo”. Ainda assim, a TV Cidade continuou exibindo as imagens do estupro, o que só foi interrompido com a ação do Ministério das Comunicações que, pressionado pela sociedade civil, multou a empresa em R$ 23 mil, por ter descumprido normas dos serviços de radiodifusão, ao atentar contra o sentimento público expondo pessoas a situações de constrangimento. 
Para ajudar no combate a esse tipo de prática jornalística que viola os direitos e a dignidade humana, adotada por programas policiais exibidos em qualquer horário da programação, a campanha “Mídia Sem Violações de Direitos”, que parte de uma iniciativa do Coletivo Intervozes e da Andi Comunicação e Direitos, fez um levantamento no conteúdo veiculado por 28 programas jornalísticos com esse perfil em 10 capitais brasileiras, ao longo de 30 dias (de 2 a 31 de março de 2015). Os resultados revelam que o caso da cena de estupro exibida no Ceará não é isolado, ao contrário, é uma prática cotidiana desses programas chamados de “policialescos”, dedicados a narrativas de violências e criminalidades, com forte apelo popular e cunho sensacionalista. Em apenas um mês, os programas de rádio e TV analisados cometeram 4.500 violações de direitos previstos em leis brasileiras, em acordos internacionais ratificados pelo Brasil ou normas autorregulatórias, como o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. A campanha lançou ainda uma plataforma, em outubro de 2016, para receber denúncias de violações que podem ser feitas por qualquer pessoa e que devem ajudar no monitoramento desse tipo de conteúdo e pressionar medidas por parte dos poderes públicos.
As violações são ainda mais graves porque as emissoras de rádio e televisão são concessões públicas, como ressalta Suzana Varjão, jornalista da Andi que coordenou o levantamento. “Esses programas passam em qualquer horário, sem qualquer tipo de mediação. O impacto não é somente sobre os indivíduos, mas sobre a mentalidade dos futuros cidadãos”, aponta, ao lembrar que crianças são cotidianamente expostas a esse tipo de programação inadequada, porque a exibição desses conteúdos ocorre geralmente na hora do almoço e à tarde. A banalização da violência tem um impacto negativo na formação de crianças e adolescentes e na disseminação da cultura da violência, segundo Helena Martins, jornalista e representante do Intervozes no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). “Muitas vezes, crianças assistem a esses programas sozinhas e acabam sendo educadas nessa lógica da naturalização da violência e incentivadas a não acreditar nas instituições democráticas”, reflete.
Entre as práticas mais recorrentes, está a exposição indevida de pessoas, quando a emissora de TV ou de rádio revela a intimidade de uma pessoa, vítima ou não de violência física, como ocorreu 1.704 vezes ao longo de um mês nos 28 programas. Também foram identificados casos de desrespeito à presunção de inocência (1.580 vezes), violação do direito ao silêncio (614), exposição indevida de famílias (259) e incitação à desobediência às leis ou decisões judiciárias (151) e ao crime e violência (127), todos estes em desacordo com a Constituição Federal. A identificação de adolescentes em conflito com a lei também são recorrentes, percebidas 39 vezes em um mês, o que contraria o ECA. “Num pequeno trecho de alguns minutos, uma narrativa dessas comete inúmeras violações”, comenta a jornalista da Andi. Nos casos mais graves, foram observados até mesmo discursos de ódio e preconceito (17 vezes) e tortura psicológica ou tratamento desumano (9), em que os suspeitos são submetidos a agressões e pressão psicológica, na tentativa de levá-los a uma confissão ao vivo.

Violência ao vivo

O linchamento é televisionado. O apresentador do Cidade 190, da TV Record, esbraveja: “Tá com pena? Leva ele pra sua casa, né?” Ele se refere a um suspeito de ter assaltado uma mulher que foi espancado por pessoas que viram o ocorrido. Em um discurso de ódio que incita à violência, o apresentador ainda critica as entidades que defendem os direitos humanos: “Agora direitos humanos vêm aqui agora (sic) para incendiar junto com ele aí também!” Cenas como essas são recorrentes em uma prática jornalística que incentiva a cultura da violência e a ideia de que é preciso fazer justiça com as próprias mãos. “Esses programas policialescos traduzem as teorias mais retrógradas sobre criminalidade e segurança pública para a população”, avalia Helena Martins. Segundo a jornalista, ao assumir os conceitos de “tolerância zero” e de que a imprensa está sempre “alerta”, esse tipo de mídia busca legitimar leis mais duras e que apostam na punição e no encarceramento.
Ao invés de contribuir para uma sociedade mais segura, esse jornalismo faz o que Helena considera um “debate rasteiro sobre segurança”, que favorece a perpetuação da violência ao defender políticas que já se mostraram equivocadas. “Eles promovem um discurso de que bandido bom é bandido morto, de que direitos humanos são apenas para bandidos e fortalecem uma agenda regressiva no campo da política”, assinala. Outra prática recorrente é a difusão do discurso de que “lei no Brasil não presta”. “Há um combate recorrente e sistemático aos instrumentos que compõem a democracia brasileira. Não é apenas desrespeitar, mas incitar ao desrespeito”, analisa Suzana Varjão. Ela cita o caso do apresentador Marcelo Rezende, do “Cidade Alerta” da TV Record, que teria dito: “O que a lei diz é problema da lei”, incentivando o descumprimento e o descrédito em relação às leis brasileiras.
Por trás dessa indignação veiculada nos programas policiais, com frequência se esconde um discurso baseado no conservadorismo religioso. Radis comprovou que, recentemente, o apresentador Marcelo Rezende esteve no programa “Fala que eu te escuto”, da Igreja Universal do Reino de Deus, e defendeu a pena de morte com base nos textos da Bíblia. “Deus diz: ‘Aquele que mata sem razão, há de morrer”. (...) Então é assim, faz, paga e paga com a vida”, afirmou. De acordo com o levantamento do Intervozes e da Andi, o Cidade Alerta lidera o Ranking de Violações de Direitos Humanos na TV Aberta, divulgado na Plataforma Mídia Sem Violações. Ainda segundo os dados, os programas produzidos em São Paulo foram os que registraram o maior número de narrativas com violações (26,6%), seguidos pelo Distrito Federal (17%) e Recife (16,2%).
Não por acaso, o Brasil registra em média um linchamento por dia, de acordo com dados divulgados em 2015 pelo livro “Linchamentos — A justiça popular no Brasil”, do sociólogo José de Souza Martins. Para Suzana Varjão, existe uma relação entre o simbólico e o real. “Narrativas midiáticas constroem o quadro social que a gente considera como real”, analisa. O caso emblemático foi o que ocorreu com os proprietários da Escola de Educação Infantil Base, em São Paulo, em 1994, que foram acusados de pedofilia em matérias como “Kombi era motel na escolinha do sexo”. A escola foi depredada e proprietários e funcionários, mesmo tendo sido comprovada sua inocência pela Justiça posteriormente, sofreram ameaças de morte, perderam emprego e desenvolveram problemas de saúde.

Pra criança nenhuma ver

Por serem considerados jornalísticos, os programas policiais não têm restrição de horário para serem exibidos. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (31/8) fragilizou o mecanismo de classificação indicativa para o restante da programação, ao acabar com a multa para emissoras de rádio e TV que exibirem programas em horário não recomendado para determinada faixa etária (Radis 169). Na avaliação de Helena Martins, o risco é de haver a expansão desse modelo de programas violentos para o entretenimento em qualquer horário. “O fim da classificação indicativa é um total desrespeito à construção dessa política junto com a participação da sociedade”, afirmou, acrescentando ainda que a mudança legitimou a ideia de que liberdade de imprensa é a liberdade para “fazer qualquer coisa”, sem nenhuma responsabilidade.

A educadora Rosa Maria Matos, da Rede Nacional da Primeira Infância, relata que já ouviu de uma criança de 6 anos que não tinha conseguido dormir de noite por conta de um programa de TV que assistiu à tarde junto com a irmã. Segundo ela, a televisão está ali o tempo todo como “ambiente de fundo” para a formação dessas crianças, que assistem sozinhas à TV aberta, porque a mãe ou os responsáveis têm que trabalhar. “As crianças das favelas estão com seus espaços coletivos inseguros, não tendo acesso à educação integral”, aponta, como fator agravante. Helena também se refere ao risco da programação violenta para a formação de crianças e adolescentes. “Quando a gente passa a naturalizar a morte, a ver um corpo e a fazer sinais atrás para aparecer na TV, que tipo de seres humanos estamos produzindo?”, questiona.

Para mudar o artigo do ECA que impede a identificação de adolescentes suspeitos de ato infracional, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7.553/2014 (5/10), que passa a permitir a exposição desses jovens a partir de 14 anos. De acordo com o relator do projeto, o deputado federal Cláudio Cajado (DEM-BA), a divulgação das imagens ajudaria na detenção e punição do menor infrator. Mas para Helena Martins, essa ideia é um equívoco, porque a vedação à exposição pela imprensa não impede que as imagens sejam usadas na investigação pela polícia, mas busca evitar apenas a exposição indevida.

Para a coordenadora do movimento Moleque — Movimento de Mães pelos Direitos dos Adolescentes no Sistema Sócioeducativo, Mônica Cunha, as consequências desse discurso para as famílias de “jovens em conflito com a lei” são muito grandes. “Nós somos as vítimas diretas e cotidianas dessa mídia que se apresenta como justiceira e faz questão da punição, mesmo que o jovem não tenha ido a julgamento”, avalia. O desrespeito à presunção de inocência pode não ter volta e impactar na formação de um adolescente, considera Suzana. Essa prática ocorre quando o comunicador afirma que determinada pessoa ou grupo de indivíduos cometeu um crime sem comprovação e sem que tenha havido julgamento. “Com base apenas no boletim de ocorrência ou em depoimento de policiais, esses programas costumam divulgar nomes e imagem de acusados, afirmando a autoria do ato, sem que tenha sido comprovado ou sequer aberto inquérito de investigação”, afirma a jornalista. Segundo ela, a presunção de inocência é um dos fundamentos da ética jornalística. 

Autor: 

 Luiz Felipe Stevanim

http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/revista-radis/173/reportagens/violacoes-na-tela 

Não foi acidente, presidente!

05 Janeiro 2017 | 13h26

Foram dias de um silêncio estranho a qualquer comandante de qualquer país, considerando o tamanho da tragédia. Hoje veio o comentário do presidente Michel Temer. “Acidente pavoroso” foi a expressão utilizada por ele para definir o maior massacre ocorrido no sistema prisional brasileiro desde o Carandiru, em 1992.

Não foi acidente, presidente. Não é preciso ser nenhum especialista em segurança para entender que o que aconteceu em Manaus é consequência de décadas – séculos, talvez – de políticas públicas que seguem uma mentalidade semelhante a de seu ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Para ele, o tráfico de drogas se combate com as vãs tentativas de erradicação do comércio e do uso das mesmas – e não com a legalização e, consequentemente, a regulamentação e o controle. Para ele, a solução para a criminalidade é investir em penitenciárias, construir mais delas.

São ideias na contramão do mundo. Países – e, no caso dos Estados Unidos, unidades da federação – que preferiram legalizar as drogas não só vêm reduzindo a criminalidade como também estão lucrando com impostos advindos desse comércio. Países que investem em educação, por outro lado, estão fechando presídios.

O massacre de Manaus é resultado da somatória desses contextos. No cerne da rebelião estava a disputa de duas facções pelo controle do tráfico de drogas. O cerne da rebelião foi em uma penitenciária superlotada.

Não foi acidente, presidente.

 

Fonte: http://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/edison-veiga/nao-foi-acidente-presidente/ 

Secretário de Temer deixa cargo após dizer que deveria haver mais massacres

07/01/201700h03

O secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio, foi demitido nesta sexta-feira (6), depois de criticar a repercussão dada ao massacre de presos no Amazonas e em Roraima. Ele disse que estava "havendo uma valorização muito grande da morte de condenados, muito maior do que quando um bandido mata um pai de família que está saindo ou voltando do trabalho".

O Palácio do Planalto considerou "infeliz" a declaração do secretário. Segundo assessores do Planalto, porém, o secretário pediu demissão e ela foi aceita pelo presidente Michel Temer na noite desta sexta.

Horas antes, o secretário havia dito que era "filho de policial" e entendia "o dilema diário de todas as famílias". "Quando meu pai saía de casa, vivíamos a incerteza de saber se ele iria voltar, em razão do crescimento da violência", afirmou o secretário - seu pai, Cabo Júlio (PMDB), atualmente é deputado estadual em Minas Gerais.

À coluna do jornalista Ilimar Franco, publicada no site do jornal O Globo, Bruno Júlio disse que "tinha era que matar mais" e "tinha de ter uma chacina por semana". "Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era de matar mais. Tinha de fazer uma chacina por semana", afirmou à coluna.

Após a repercussão da declaração, o secretário divulgou nota sobre o assunto. "O que eu quis dizer era que, embora o presidiário também merecesse respeito e consideração, eu entendo que também temos de valorizar mais o combate à violência. Mecanismos que o Estado não tem conseguido colocar à disposição da população plenamente", afirmou.

Bruno Júlio foi nomeado por indicação da bancada mineira do PMDB. Ele é presidente licenciado da Juventude Nacional do partido. Para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, é uma "afronta" mantê-lo na secretaria após as declarações.

Massacre em Manaus 

Entre os dias 1º e 2 de janeiro, ao menos 56 detentos morreram durante uma rebelião no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus. Dezenas de corpos foram encontrados esquartejados, decapitados e queimados. Essa foi a maior matança registrada em presídios desde o massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos em 1992, em São Paulo. Na UPP, foram quatro mortos.

A rebelião em Manaus durou cerca de 17 horas e começou na tarde de domingo. A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas atribuiu o que aconteceu a uma disputa entre as facções rivais FDN (Família do Norte)--que tem relação com o Comando Vermelho do Rio de Janeiro-- e PCC (Primeiro Comando da Capital), pelo controle do tráfico de drogas.

Massacre em Roraima

Pelo menos 31 presos foram encontrados mortos na manhã do dia 6 de janeiro na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista. A penitenciária é a maior do Estado. Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) de Roraima, havia 1.475 presos na unidade no momento dos crimes de hoje --a capacidade é para 750 detentos.

Conforme a assessoria de imprensa governo, que negou ter havido uma rebelião ou mesmo fuga, os próprios detentos teriam provocado as mortes durante uma briga de facções. Ainda segundo a assessoria, o caso envolveu presos ligados ao Comando Vermelho e ao PCC (Primeiro Comando da Capital), facção mais numerosa na penitenciária, após alguns deles quebrarem cadeados e invadirem a ala onde ficavam homens de menor periculosidade. A maior parte das vítimas foi decapitada.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/01/07/cai-secretario-de-temer-que-pediu-mais-chacinas.htm