Direitos Humanos
Notícia da imprensa (BBC Brasil, 26/05/2010).
O relatório anual da ONG Anistia Internacional, divulgado nesta terça-feira, acusa os governos de alguns países de "obstruírem o progresso da Justiça internacional ao se colocarem acima da lei em questões de direitos humanos."
De acordo com o documento Informe 2010 - O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que analisou acontecimentos de 2009, governos se aproveitam de brechas na lei para acobertar as violações.
A organização de defesa dos direitos humanos cita como exemplos os possíveis crimes de guerra que teriam sido cometidos no Sri Lanka tanto por tropas do governo quanto pelo grupo militante Tigres de Libertação da Pátria Tâmil, e também a falta de prestação de contas do governo de Israel e do grupo militante Hamas sobre o conflito na Faixa de Gaza.
27/05/2010 - 07h01
Maurício Savarese
Do UOL Notícias Em São Paulo
O aumento da violência policial em São Paulo (Estado governado por Serra até março passado) e o impacto sobre populações indígenas causado por obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, coordenado também até março por Dilma), foram citados no relatório da Anistia como "violações graves aos direitos humanos no Brasil" no ano passado.Relatório da Anistia Internacional divulgado nesta quarta-feira (26) inclui, entre outros problemas com direitos humanos no Brasil, pelo menos duas críticas que atingem indiretamente os dois líderes em pesquisas para as eleições presidenciais de outubro, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).
Os dois pré-candidatos e a senadora Marina Silva (PV-AC), também postulante à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vão receber uma carta da entidade, que cobra uma posição clara deles em relação à defesa dos direitos humanos. A Anistia denunciou ainda a continuidade da prática de tortura por policiais no Estado. Um desses casos estaria ligado à “Operação Saturação”, que, segundo a ONG, promove “no estilo militar” a ocupação de comunidades por até 90 dias. O documento diz que “membros da comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, denunciaram casos de tortura, de uso excessivo da força, de intimidações, de revistas arbitrárias e abusivas, de extorsão e de roubo por parte dos policiais durante uma ‘operação Saturação’ realizada em fevereiro”.Sobre a polícia paulista, a Anistia critica o fato de 543 pessoas terem sido mortas supostamente por resistirem a ordens policiais. Esse número é 36% superior ao verificado no ano anterior, lembrou a entidade, com sede em Londres, no Reino Unido. "Precisamos saber com mais pesquisas o motivo desse aumento tão impressionante", disse Tim Cahill, da Anistia Internacional, especialista em Brasil, ao UOL Notícias. A Anistia cita ainda uma ação do batalhão de choque da Polícia Militar paulista em 18 de junho do ano passado, na qual a força “investiu contra um grupo de 200 famílias que viviam à beira de uma estrada por terem sido despejadas, no dia 16 de junho, de um edifício público abandonado”. Também condena um episódio datado de agosto, durante outro despejo no bairro de Capão Redondo, na zona sul de São Paulo. “Em dezembro, após a realização de protestos nacionais e internacionais, as autoridades estaduais de São Paulo concordaram em desapropriar a área [da comunidade Olga Benário] para construção de habitações de interesse social”, escreveu o relatório da Anistia Internacional, sem citar se a decisão foi de Serra. Cahill ainda afirmou que "a resposta que tem saído da polícia de São Paulo indica o retorno ao policiamento baseado em violência". "Disseram que isso seria abandonado, mas não foi o que aconteceu", afirmou, ao comparar a violência em 2009 com a postura mais agressiva da polícia após ataques da facção criminosa que domina presídios paulistas. Ameaça com o PAC
A entidade dedica uma divisão do relatório, embora curta, apenas ao PAC, iniciativa do governo federal que foi tocada pela pré-candidata Dilma. “Houve denúncias de que alguns dos projetos ameaçavam os direitos humanos de comunidades locais e de povos indígenas”, diz o texto da ONG, que, no entanto, ressaltou a necessidade de o país continuar investindo em infraestrutura. "Tais projetos às vezes eram acompanhados por expulsões forçadas e pela perda de meios de subsistência, além de ameaças e de ataques a manifestantes e a defensores dos direitos humanos”, afirma a Anistia, que cita entre os casos controversos as ameaças recebidas em agosto por três líderes de Encontro das Águas, em Manaus, contrários à construção de um porto na região. “Os três estavam sendo vigiados por indivíduos não identificados. Homens armados invadiram a residência do padre Barbosa. O desenvolvimento do porto estava sendo financiado pelo PAC. No dia 2 de setembro, o padre Barbosa foi forçado a deixar Manaus para sua própria segurança”, diz a entidade. Para o especialista Cahill, o PAC "está sendo feito sem controle sobre direitos humanos". "O BNDES distribui dinheiro do governo sem nenhum mecanismo de controle social, sem uma forma de dar à proteção das populações, principalmente as ribeirinhas, que estão sendo ameaçadas", criticou. A Anistia Internacional visitou o Brasil em maio e em dezembro para escrever seu relatório sobre o país e dirigentes da entidade planejam conversar com o futuro ocupante do Palácio do Planalto no início do ano que vem, segundo Cahill.
Notícia da imprensa (Agência Brasil, 26/05/2010).
Violações de direitos humanos continuam sendo praticadas em presídios, em conflitos agrários e contra povos indígenas no Brasil. A polícia também continua cometendo violência em grandes cidades, principalmente contra moradores de favelas no Rio de Janeiro e em São Paulo. As conclusões são do relatório deste ano da Anistia Internacional, organização não governamental que acompanha a situação dos direitos humanos em todo o mundo.
Um dos casos denunciados pela Anistia Internacional em seu relatório é a violência sofrida pelos índios guarani-kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Segundo a Anistia Internacional, o governo do Estado e fazendeiros fizeram lobby nos tribunais para impedir a demarcação de terras indígenas.
Ainda de acordo com o relatório, comunidades de guarani-kaiowá foram atacadas por pistoleiros.
O relatório da Anistia Internacional também chama a atenção para a violência com que são tratados camponeses em conflitos por terra no País. O documento cita os 20 assassinatos que teriam sido cometidos, entre janeiro e novembro de 2009, por policiais ou pistoleiros contratados por proprietários de terra.
A situação carcerária no País também foi citada pelo relatório, com destaque para os problemas do Espírito Santo e do presídio de Urso Branco, em Rondônia. Entre os problemas apontados pela Anistia Internacional estão "a falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção".
25/05/2010 - 21h29
Thiago Chaves-Scarelli
Do UOL Notícias
Em São Paulo
As taxas de mortalidade infantil apresentaram queda em todas as regiões do mundo durante as últimas duas décadas, uma melhora que ocorreu com mais ênfase na América Latina, no norte da África e no Oriente Médio, afirma um estudo do Instituto de Medição e Avaliação da Saúde (IHME) da Universidade de Washington, divulgado esta semana.
“Nós conseguimos duplicar a base de dados disponíveis e melhorar a precisão das estimativas para concluir que as crianças hoje estão melhor do que em qualquer outro período da história recente, especialmente durante o primeiro mês de vida”, afirmou a principal autora da pesquisa, Julie Knoll Rajaratnam, em declaração divulgada pelo IHME.
De acordo com a pesquisa, que examinou 187 países, a mortalidade infantil ainda está profundamente vinculada com o desenvolvimento regional. As estimativas para 2010 mostram que dos 38 países do mundo com pior taxa de mortalidade para crianças até cinco anos de idade, 34 estão na África subsaariana.
O pior caso é a Guiné Equatorial, com mais de 180 mortes para cada 1.000 nascimentos. O melhor índice está com Cingapura, com 2,5, seguida de Islândia e Suécia, com índices aproximados de 2,6. A taxa do Brasil é cerca de 20 mortes em cada 1.000, segundo o estudo.
Taxa de mortalidade de crianças até cinco anos de idade (2010)
A boa notícia é que esses números estão caindo. “Em 2010, estimamos que haverá 7,7 milhões de crianças mortas em todo o mundo, uma queda frente aos 16 milhões de 1970 e aos 11,9 milhões de 1990”, afirma o estudo.
No conjunto, a mortalidade neonatal (morte antes de um mês de vida) caiu 2,1% por ano durante as duas últimas décadas; a mortalidade pós neonatal (entre 2º e 12º mês de vida) caiu 2,3%; e a mortalidade infantil (entre 1 e 5 anos de idade) diminuiu 2,2% anualmente, em média.
“Nas 13 regiões do mundo, incluindo as regiões da África subsaariana, há evidência de declínio acelerado [na mortalidade infantil] entre 2000-2010, comparado com 1990-2000”, afirma o estudo. Apenas os países Suazilândia, Lesoto e Antigua e Barbuda observaram aumentos de mortalidade no período.
O levantamento acrescenta que as mais rápidas taxas de declínio foram observadas na América Latina, no norte da África e no Oriente Médio, regiões nas quais a queda de mortalidade superou os 6% ao ano.
“Em regiões com países desenvolvidos, taxas de declínio são mais uniformes entre mortalidade neonatal, pós neonatal e infantil, e ficaram entre 3% e 5% ao ano”, destaca.
As Maldivas lideram o ranking mundial, com queda de 9,2% anuais na taxa mortalidade antes dos cinco anos. A lista segue com Emirados Árabes Unidos (8,4%), e, empatados com 7,5%, a ilha de Chipre e Portugal. A média entre os resultados é de 3,3%.
O Brasil, na 40ª posição, observou queda anual de 4,8% na mortalidade até cinco anos de idade nas últimas duas décadas, mesmo resultado de Noruega, Armênia e Tailândia. Estados Unidos, na 124ª posição, é o pior colocado entre as nações ricas.
Taxa anual média de queda na mortalidade de crianças (período 1990-2010)
O desempenho do Brasil foi melhor quando se considera a mortalidade infantil, ou seja, taxa de morte da criança entre 1 e 5 anos de idade. Desde 1990, o país viveu uma melhora de 7,3% ao ano, em média - o 19º melhor resultado do mundo.
A principal fraqueza do país está na morte neonatal, ou seja, até o 12º mês de vida. Nesse quesito, o Brasil registrou queda de 3,8% por ano, em média, nas últimas duas décadas, o 61º melhor índice de diminuição no mundo.
Notícia – 22\05\2010 – Folha Online
Projeto na Câmara define o que é vida humana
da Reportagem Local
Após acaloradas discussões que duraram quatro horas, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou na última quarta um projeto de lei conhecido como Estatuto do Nascituro. Entende-se por nascituro o ser humano concebido, mas ainda não nascido.
1 em cada 7 brasileiras de 18 a 39 anos já fez aborto
O conceito inclui, inclusive, embriões produzidos por fertilização in vitro ainda não transferidos para o útero.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Só depois será votado no plenário da Casa. Posteriormente, será analisado pelo Senado.
O projeto vem causando um grande alvoroço porque as entidades que defendem a descriminalização do aborto entendem que ele, ao definir a vida humana começa já na concepção, eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso, inclusive naqueles autorizados pelo Código Penal -estupro ou risco de vida para a mãe.
Mas, na quarta, a deputada relatora Solange Almeida (PMDB-RJ) elaborou uma complementação de voto para ressaltar que o texto aprovado não altera o Código Penal.
No entanto, o artigo 12 do substitutivo diz que "é vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores".
No caso de estupro, o substitutivo garante assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe, e o direito de a criança ser encaminhado à adoção, caso a mãe concorde. "Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso ele não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão", diz o projeto.
Ao nascituro com deficiência o projeto assegura "todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina".
O projeto é visto como "total retrocesso" pelos grupos que apoiam a descriminalização do aborto.
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