Direitos Humanos

Violência contra criança.

Do  site www.folhape.com;

24 de maio de 2010 

 

De acordo com as pesquisas das Nações Unidas, o maior número de crianças vítimas da violência sexual se concentra nas populações mais pobres. Fenômenos como deslocamentos e migrações forçadas, como conseqüência de conflitos armados, violência ou desastre natural, são fatores que propiciam com que famílias inteiras vivam marginalizadas urbanística e socialmente. Os riscos de tornarem-se vítimas de exploração sexual comercial são ainda maiores para as crianças, especialmente as que migram desacompanhadas. A violência intrafamiliar também é um fator de grande incidência entre as crianças. O estudo esclarece que um trabalho realizado em 21 países, na sua maioria desenvolvidos, encontrou que entre 7% e 36% das mulheres, e entre 3% e 29% dos homens afirmam ter sofrido algum tipo de agressão sexual durante sua infância e a maioria diz ter sido dentro do âmbito familiar. O estudo destacou também a associação entre a exploração sexual e a fome. Mães e filhas, que vão até as praças à procura de alimentos desperdiçados, ficam sujeitas a uma “lei de intercâmbio”, criada por comerciantes locais, que oferecem comida em troca da prática de relações sexuais. Também estão vulneráveis à cruel lei, as vendedoras ambulantes que recebem propostas de compras em troca de relações sexuais. Um fator de grande risco para as crianças latino-americanas está no crescimento do turismo sexual na região. A característica básica do turismo sexual é a transitoriedade dos visitantes, o que os permite abstrair-se de qualquer restrição moral e permanecer anônimos. Neste tipo de turista, não se encaixam apenas os estrangeiros. Segundo o estudo, os motoristas de caminhão que viajam pelas estradas do país são um dos grupos que mais usam e promovem a exploração sexual de crianças, o que ocorre dentro do próprio veiculo ou nos destinos onde param para descansar.

Entidade de direitos humanos diz que Brasil precisa acatar decisão sobre ditadura militar

Notícia da imprensa (AFP, 18/05/2010).

Uma entidade internacional de direitos humanos declarou nesta terça-feira que o Brasil tem a "obrigação" de respeitar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar.

A Corte fará audiências nesta quinta e sexta-feira para analisar, em particular, o expediente sobre "a guerrilha do Araguaia", que envolve 70 casos de sequestro, tortura, desaparecimento e morte perpetrados pelas forças de segurança entre 1972 e 1975, durante a ditadura militar no Brasil.

A diretora-executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Viviana Krsticevic, destacou que esta é a primeira vez que o tribunal interamericano julgará os crimes do regime militar brasileiro.

A representante desta entidade para o Brasil, Beatriz Affonso, chamou a atenção para uma "perigosa declaração" do ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, que teria dito que Brasília pode se negar a acatar uma resolução condenatória de parte da Corte Interamericana.

O tribunal escutará as alegações das organizações de direitos humanos brasileiras, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (com sede em Washington) e do governo de Brasília, para posteriormente emitir uma sentença, que poderá demorar alguns meses.

Segundo Krsticevic, a importância deste processo é maior diante da decisão do Supremo Tribunal do Brasil, que em 29 de abril passado rejeitou a revisão da Lei de Anistia, o que permitiu a impunidade de graves violações dos direitos humanos.

Metade das denúncias de direitos humanos no País são sobre pornografia infantil na web

Notícia da imprensa (O Estado de S. Paulo, 18/05/2010).

Metade das denúncias de violação dos Direitos Humanos na internet são sobre páginas que exibem pornografia infantil. O dado é da organização não governamental Safernet Brasil, que mantém um Cadastro Nacional de Denúncias de violação dos Direitos Humanos na internet e foi anunciado, nesta terça-feira, 18, em evento que celebrou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Segundo a ONG, em 2009, das 133,6 mil denúncias recebidas pelo Cadastro, 70 mil apontavam sites que mantinham imagens de crianças e adolescentes fazendo sexo ou outras cenas obscenas envolvendo menores. Para o diretor de prevenção da Safernet, o psicólogo Rodrigo Nejm, o dado revela a importância do diálogo entre pais e filhos e alunos e professores.

Fora da rede virtual, crimes sexuais contra menores também são denunciados. Em 2009, a ONG Disque-Denúncia, no Rio, registrou 866 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes e 1.453 de abuso sexual. Para a coordenadora do núcleo de violência doméstica da ONG, Michelle Jorge, os dados mostram um aumento na mobilização da sociedade contra estes crimes.

Na contramão dos direitos humanos

Notícia da imprensa (Carta Capital, 19/05/2010).

No dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto n.º 7.177, que alterou nove pontos da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), lançada em dezembro de 2009.

As alterações no texto são uma resposta às reações de setores conservadores, que criticaram duramente o programa. Parte da Igreja Católica, ruralistas, grandes empresas de comunicação e as Forças Armadas exerceram, desde dezembro, forte pressão para que o governo recuasse em pontos considerados, por eles, anti-democráticos.

A nova versão do PNDH3 retira o apoio à descriminalização do aborto e a proibição à ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União; altera a proposta de resolução de conflitos agrários, que previa a realização de audiência coletiva entre os envolvidos e o Ministério Público antes da decisão de concessão de liminar judicial; retira a regulação dos meios de comunicação em relação ao cumprimento dos direitos humanos; e exclui as expressões “repressão ditatorial” e “perseguidos políticos”, passando a tratar as questões referentes à ditadura civil-militar (1964-1985) como violações de direitos humanos. O decreto 7.177 retira, também, o artigo que proibia que logradouros recebessem nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade durante o período.

Dia da Luta Antimanicomial é celebrado em praça pública no Rio

Notícia – Agência Brasil - 18/05/2010

 Dia da Luta Antimanicomial é celebrado em praça pública no Rio 

Da Agência Brasil

    

Rio de Janeiro - Pacientes psiquiátricos e representantes do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), da TV Pinel e de vários centros de Atenção Psicossocial celebraram hoje (18) o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Na Praça da Cinelândia, centro da cidade, foi montado um palco para a apresentação do grupo Harmonia Enlouquece e do Bloco Tá Pirando Pirado Pirou, ambos formados por usuários e funcionários de serviços de saúde mental.

  

Para Beatriz Adura, representante do Movimento Antimanicomial e do CRP-RJ, é importante divulgar o movimento e os serviços como o centro de assistência psicossocial e os centros de convivência, para que seja possível encontrar possibilidades de acabar com o manicômio.

   

“São 23 anos de luta pelo fim dos manicômios e ainda existem 7 mil leitos no estado do Rio de Janeiro. Mas não se vai acabar com os manicômios só com a assistência saúde, e, sim, com uma nova forma de olhar para a loucura”, ressaltou Beatriz.

  

O deputado estadual Carlos Minc (PT) participou da manifestação. Minc é autor da lei que garante o passe livre para doentes mentais, da lei que estabelece os direitos fundamentais dos usuários de serviço de saúde mental e da lei que criou a Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica, para a humanização da saúde mental e ressocialização dos pacientes.

  

“Existe o passe livre e milhares de pessoas têm acesso, mas muitas ainda não têm por causa de exigências burocráticas. Então temos que promover eventos como esse para ouvir as pessoas e saber se a lei está sendo cumprida e acionar o poder público”, afirmou o deputado.

  

A TV Pinel, criada no hospital psiquiátrico mais famoso do Rio de Janeiro, o Instituto Philippe Pinel, ensina todo o processo de gravação audiovisual a pacientes da rede de saúde mental do município.

   

“Ensinamos as pessoas a fazer um vídeo, para que essas pessoas possam se expressar e reproduzir o conhecimento em suas unidades de tratamento de origem”, contou Vera Roçado, coordenadora da TV. Alguns quadros produzidos por esses pacientes são exibidos no Canal Saúde, da Fiocruz, e em canais comunitários.

  

O paciente do Centro de Atenção Psicossocial de Bangu Renato da Poesia é compositor e estava presente no evento de hoje. Ele foi campeão do samba-enredo do Bloco Ta Pirando Pirado Pirou em 2006 e também já conquistou o sétimo lugar na disputa do samba-enredo da Escola de Samba Império Serrano. “Eu escrevo porque eu gosto. Sempre tenho o objetivo de crescer e dar alegria para o nosso povo, que sofre tanto”, disse.

      Edição: Lílian Beraldo