Segurança Pública

Detenção de pichadores dobra em meio à criminalização de Doria

 

Número de detidos por pichar ou grafitar na cidade de São Paulo passou de 22, em janeiro passado, para 50, no mesmo mês deste ano

 

Em meio à batalha promovida pelo prefeito João Doria (PSDB) e sua “Cidade Linda” contra os pichadores, na cidade São Paulo, a quantidade de pessoas detidas em flagrante por infringirem o artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), cresceu 100% no período de um ano.

De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), em janeiro de 2016, 22 pessoas foram detidas por estarem praticando arte na rua sem autorização, ante 50 nos primeiros trinta dias deste ano. Os dados foram obtidos por meio da estratificação de boletins de ocorrência à qual a Ponte teve acesso. Em 2015, no mesmo período, os detidos chegaram a 47.

Em números gerais, ainda segundo os dados da Polícia Civil, 470 pessoas foram detidas em flagrante no ano passado. Já os dados atuais da Prefeitura de São Paulo indicam que 87 pessoas foram detidas em flagrante pelo delito na capital até o dia 9 de março deste ano.

Se por um lado o prefeito tucano diz admirar o trabalho dos grafiteiros e criminaliza os pichadores, referindo-se a estes como “criminosos” e vibrando com a detenção de cada um — que deverá pagar uma multa entre R$ 5 mil a R$ 10 mil —, a polícia os trata de maneira igual, já que, pela descrição que consta nos boletins de ocorrência, os detidos foram conduzidos a delegacia em flagrante por “pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento”.

Para o sociólogo Eduardo Viveiros de Freitas, “mais de uma prisão por dia é um número que deveria chamar a atenção da sociedade”. “Punir e excluir ainda mais não é uma resposta adequada. Não acrescenta nada à solução dos problemas. Se fosse para resolver o problema das pichações, as ações não seriam espetaculares. Seria um trabalho de longo prazo, envolvendo educação”, destaca.

Das 50 pessoas fichadas neste ano, 45 são homens, quatro são mulheres e uma não teve o sexo identificado no boletim de ocorrência. Entre os homens, 38 dos indiciados são maiores, com idades entre 18 a 48 anos. Outros sete são menores, na faixa entre 15 a 17 anos. Já entre as mulheres, todas as detidas são maiores, com idades entre 18 a 20 anos.

O maior número de detenções ocorreu durante a madrugada do dia 23 de janeiro, quando seis jovens foram levados até o 13º DP (Casa Verde), na zona norte da capital paulista. Em virtude de alguns dados do BO serem confidenciais, não foi possível obter a localidade em que os seis foram detidos.

À sombra do ocorrido na delegacia da Casa Verde, outros três distritos da Polícia Civil também registraram seis fichamentos: o 3º DP (Campos Elísios) e o 78º DP (Jardins), ambos no centro, e o 36º DP (Paraíso), na zona sul. As rondas contra os pichadores não se restringem ao centro expandido, sendo o 10º DP (Penha) e o 62º DP (Ermelino Matarazzo), ambos na zona leste, e o 46º DP (Perus), no extremo oeste, responsáveis por outros seis registros — dois cada DP.

Com uma longa trajetória no universo da pichação paulistana, iniciada nos anos 1990, Bugalu, hoje com 38 anos, analisa que Doria “está gastando energia no lugar errado”. “Prefeitura tem que se preocupar com saúde, lazer, escola e transporte público, muita campanha pra pouca coisa. Quando eles querem criar uma lei ela vem da noite para o dia, pra mim é marketing de burguês”, critica.

Bugalu conta que, ao longo dos anos, foi detido várias vezes e chegou a responder a seis processos, todos eles já quitados na Justiça.

“No início a pichação veio como protesto. No decorrer nos anos 90 ela se espalha por turma querendo demarcar a cidade. Jovem da periferia não tem espaço cultural, esporte no seu bairro, e ‘a rua’ tem todos os elementos que quer um jovem com a mente à milhão, querendo se destacar, ser reconhecido de alguma forma. Na falta de investimento do governo, a pichação se torna um esporte, uma maneira de se destacar, em extravasar sua adrenalina”, afirma. “Hoje o sistema penitenciário no Brasil é escola para bandido, como você tranca alguém que mata, rouba ou coisas mais graves, com quem faz intervenção com tinta”, completa Bugalu.

De outra geração, pouco depois dos anos 2000, Thiago Intropidi alega que começou na pichação, mas resolveu mudar de caminho e grafitar com autorização ao se deparar com a ilegalidade.

“Eu acho que a pichação é sim uma forma de se expressar, mas hoje em dia eu vejo como uma forma errada, acredito que existam outros meios. Quando eu comecei, gostava da adrenalina que aquilo me proporcionava, gostava de deixar minha ‘marca’ nos muros. De passar pelo local outro dia e lembrar como foi o rolê naquela noite”, conta. “Quando percebi que o cerco estava fechando e pichação era considerada um crime, eu que já não era mais um adolescente, resolvi começar a fazer desenhos nos muros, e assim, com a autorização das pessoas, comecei a fazer grafite”, completa.

Para ele, pessoas pegas pichando não deveriam ser presas, mas realizar “serviços comunitários, ajudar a limpar a cidade ou ajudasse a limpar uma escola, uma creche”.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “os números demonstram que os trabalhos de combate à pichação estão efetivamente sendo realizados”.

“Do início do ano até hoje, 87 pessoas foram presas por crime ambiental. Vale lembrar que os detidos -que além do aspecto criminal, responderão a ações civis públicas e pagarão multas- são pichadores, e não grafiteiros. Estes últimos são artistas de rua que terão suas manifestações incentivadas com políticas públicas -uma das principais será o Museu de Arte de Rua”, diz a nota.

 

Fonte: http://ponte.cartacapital.com.br/detencao-de-pichadores-dobra-em-meio-a-criminalizacao-de-doria/

 

Uma mulher foi agredida a cada 3 minutos durante carnaval do Rio

Balanço da PM registra 2.154 casos de agressão em cinco dias no Estado

Fábio Grellet , 

O Estado de S. Paulo

03 Março 2017 | 00h11

 

RIO - Em cinco dias, período de duração da Operação Carnaval realizada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a instituição prestou 15.943 atendimentos por meio do telefone 190. Desses, 2.154 (13,5%) se referiam a casos de violência contra mulheres.

Divulgados pela PM, os dados se referem ao período das 8h de sexta-feira, 24, às 8h de quarta-feira, 1º, em todo o Estado. Portanto, houve mais de 430 casos desse tipo por dia, ou um episódio de agressão a cada pouco mais de 3 minutos.

O segundo tipo mais comum de ocorrência foi perturbação do sossego, com 1.923 chamadas (12% do total).

Também foram realizadas 226 prisões e 78 apreensões (de crianças ou adolescentes), e 69 armas foram apreendidas. Foram encontradas e recolhidas 28 frascos de lança-perfume, além de pequenas quantidades de maconha, cocaína, crack, ecstasy e haxixe.

 

http://brasil.estadao.com.br/noticias/rio-de-janeiro,uma-mulher-foi-agredida-a-cada-3-minutos-durante-carnaval-do-rio,70001685073

Ordem da PM determina revista em pessoas "da cor parda e negra" em bairro nobre de Campinas (SP)

Eduardo Schiavoni
 
Do UOL, em Americana (SP)
23/01/2013

A PM (Polícia Militar) de Campinas (93 km de São Paulo) determinou, em uma OS (Ordem de Serviço), de 21 de dezembro, que seus integrantes abordassem jovens negros e pardos, com idade entre 18 e 25 anos, na região do bairro Taquaral, uma das áreas mais nobres da cidade. Segundo a determinação, dirigida ao Comando Geral de Patrulhamento da região, pessoas que se enquadrem nessa categoria são consideradas suspeitas de praticar assaltos a casas na região e devem ser abordadas prioritariamente.
A orientação foi passada de forma oficial, em papel timbrado da PM, assinada pelo capitão Ubiratan de Carvalho Góes Beneducci, e pede que os policiais foquem "abordagens a transeuntes e em veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra, com idade aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre estão em grupo de 3 a 5 indivíduos na prática de roubo a residência daquela localidade".
A instituição nega cunho racista e disse que se baseou em uma carta de moradores para ter a descrição dos suspeitos e determinar as abordagens. O documento, no entanto, não foi enviado à reportagem.
 
Segundo o ofício, uma patrulha deverá ser feita nas proximidades do Colégio Liceu Salesiano, todos os sábados, entre 11h e 14h, e a abordagem deverá ser feita nos indivíduos descritos acima caso estejam em atitude suspeita.
A assessoria de imprensa da PM informou que existe a carta dos moradores, que chegou para o capitão. O órgão informou ainda que a carta pedia providências, pois vários roubos e furtos estavam sendo realizados. Essa carta descrevia o perfil dos criminosos e as ações, informou a assessoria de imprensa da instituição, acrescentando que "não existiu cunho racista".
A PM informou ainda que o capitão Beneducci é, ele mesmo, pardo, e que ele "ficou triste" com a repercussão do caso. Ele foi procurado para comentar no 8º Batalhão, mas não foi encontrado.

Racismo

Para o coordenador do Cepir (Coordenaria Especial de Promoção da Igualdade Racial), Benedito José Paulino, a indicação de procura de negros e pardos é claramente racista. Ele afirmou não acreditar que recomendação semelhante fosse dada caso os suspeitos fossem brancos.
 
"Isso é racismo. Se ele está atrás de qualquer negro, sem apontar um em específico, isso é racismo. Se fosse um negro identificado, não teria problema. O jovem negro é que o mais sofre nas mãos da polícia", afirmou.
A SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) informou que somente a PM pode comentar o caso, e por isso, não iria se pronunciar.

Análise


O advogado Dijalma Lacerda, especialista em direito criminalista e ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Campinas, afirmou que não vê racismo na atitude do capitão, e que ela precisa ser analisada com cuidado.
 
"Quando a causa é nobre, é maior, o capitão acaba assumindo o risco. Eu não conheço o capitão, e nem o caso por um todo, mas, em tese, se o mote for encontrar as pessoas que estão assaltando a residência naquele bairro, não há racismo", afirmou o advogado.
 
Para o jurista, o racismo depende de um contexto. "Digamos que o suspeito não tivesse uma perna, o foco seria em pessoas sem uma perna. Se ele estivesse atrás de pessoas nipônicas, uma pessoa da Ásia acharia que é preconceito. O que precisa ser verificado é se quem deu a ordem teve a intenção discriminatória", disse.
Djalma chegou a ser condenado a uma pena de dois anos e um mês de reclusão pelos crimes de injúria e calúnia motivados por ato de racismo, por supostamente ter chamado o delegado da Polícia Federal de Foz do Iguaçu Adriano Santana de "negrão", em 1999, mas a condenação foi revertida, em instância definitiva, no ano de 2007.
Ele afirmou, na ocasião, que o caso foi um grande mal entendido.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/01/23/ordem-da-pm-determina-revista-em-pessoas-da-cor-parda-e-negra-em-bairro-nobre-de-campinas-sp.htm

Mais da metade dos mortos no ES durante motim era da periferia

85 vítimas, das 149, moravam no subúrbio da Grande Vitória; segundo levantamento, maioria era parda.

Márcio Dolzan , 

Enviado especial

15 Fevereiro 2017 | 20h33

 

VITÓRIA - Mais da metade dos homicídios ocorridos no Espírito Santo desde que teve início a paralisação da Polícia Militar foram de moradores da periferia da Grande Vitória. Segundo levantamento do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), 85 vítimas dentre as 149 que foram assassinadas até esta quarta-feira, 15, eram homens que moravam no subúrbio das sete cidades que formam a região metropolitana.

Ainda segundo o Sindipol, entre o total de mortos a maioria era de pardos. As idades variavam de 14 a 69 anos - 11 menores foram assassinados. Dentre as vítimas, havia 11 mulheres. Os números têm como base os registros da Divisão de Homicídios (DHPP), do Departamento Médico Legal de Vitória (DML) e do Centro Integrado de Defesa Social (Ciodes).

O município de Serra, na Grande Vitória, foi o que registrou maior número de homicídios desde que iniciou a paralisação da PM. Foram 35 mortes desde o dia 4. Desse total, 33 eram homens.

 http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,mais-da-metade-dos-mortos-no-es-durante-motim-era-da-periferia,70001667312

Exército inicia ação no Rio; em 10 anos, tropa teve de ir às ruas em 1/3 dos dias.

Força participou 67 vezes de operações de Garantia da Lei e da Ordem na última década em 17 Estados. Motivos vão de eleições e ataques a reuniões de autoridades.

Marco Antônio Carvalho e Mariana Durão

15 Fevereiro 2017 | 03h00

SÃO PAULO E RIO - Nove mil homens das Forças Armadas passaram nesta terça-feira, 14, a reforçar a segurança do Rio, naquela que será a quarta operação desenvolvida pelas tropas neste ano, após atuarem no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo, e terem sido destacadas para fazer varreduras em presídios. Levantamento feito pelo Ministério da Defesa e pelo Comando do Exército, a pedido do Estado, mostra que o acionamento do reforço federal tem sido cada vez mais comum e já consumiu 1.300 dias de atividades nos últimos dez anos, o que equivale a mais de três anos de operações.

Apesar de a atuação estar prevista na Constituição, sob o escopo de Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o uso recorrente é criticado por especialistas que veem desvio de finalidade da força e risco de prejuízos à sociedade. O acionamento encontra ressalvas também dentro das corporações.

O Exército participou 67 vezes de operações GLO na última década em 17 Estados. São as mais variadas as razões: de ataques violentos nas ruas, como em Natal em janeiro, ao congresso técnico da Fifa, em Florianópolis (2014). O rol de atuações inclui ainda 13 participações para seguranças de reuniões, encontros e cúpulas com autoridades de Estado, 15 para eventos esportivos e 9 para eleições ou plebiscitos.

As mais comuns são as ações de patrulhamento e ronda urbana, como a do Rio. As tropas já estiveram no Estado entre novembro de 2010 e julho de 2012 na Operação Arcanjo, quando foram empregadas na pacificação de favelas. O Rio está entre os que mais usam as tropas, como ocorreu em 2013 para segurança durante a realização dos leilões de campos de petróleo de Libra e na Jornada Mundial da Juventude.

O diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, pede cautela no uso da Força, que considera necessária só em momentos urgentes. “As tropas têm como missão a defesa da soberania nacional e são preparadas para a lógica de guerra. Como polícia, elas têm de entender que o objetivo é proteger e servir e não ver o cidadão como inimigo a ser abatido.”

Ele fala que o reforço pode acabar por levar mais tensão. “Imagina o soldado treinado para matar enfrentando com um fuzil de guerra a criminalidade das ruas. Pode ter consequências não desejadas pelo Estado”, disse. 

O especialista em segurança e inteligência Ricardo Chilelli critica esse emprego. “Não tem perfil, não tem doutrina nem treinamento. É totalmente indevido. Uma hora é para atacar Aedes, outra hora para subir morro no Rio”, disse.

Nesta terça, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi taxativo ao afirmar que a Operação Carioca tem caráter preventivo, porque, ao contrário do Espírito Santo, o Rio não vive descontrole do policiamento. No pedido enviado à presidência, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) chegou a mencionar o risco de uma “contaminação”.

Na sexta, familiares de policiais passaram a fazer protestos na porta de batalhões fluminenses, com efeitos menores. “O policiamento, em que pesem os protestos, está na ordem de 95%, 97%”, afirmou Jungmann.

As tropas devem ficar no Estado até dia 22. O número de militares à disposição do governo do Rio corresponde a 20% do efetivo de PMs do Estado, de 45,9 mil homens. O pedido original solicitava que o reforço permanecesse durante o carnaval, o que só deve ocorrer se a operação for prorrogada. O Exército patrulhará integralmente a Transolímpica, a Avenida Brasil, pontos de Deodoro e de Niterói e São Gonçalo. Além disso, um grupamento de mil fuzileiros navais vai atuar entre o limite norte do bairro do Caju e o limite sul do bairro do Leblon.

Movimento. No quinto dia de protestos na frente de batalhões, a mobilização perdeu força. No 6.º Batalhão (Tijuca), os policiais já conseguiam sair sem bloqueio. O mesmo aconteceu em Jacarepaguá (18.º), Méier (3.º) e Olaria (16.º). Em uma tentativa de forçar o fim do movimento, o Estado fez o pagamento de salários e benefícios atrasados de janeiro. A Polícia Militar e os bombeiros ainda receberam reajuste de 7,65%.

As mulheres que lideram a ação se revezam e montam uma escala de plantão via WhatsApp. Elas têm usado doações para se manter. Em Rocha Miranda, na zona norte, um dos grupo se cotizou e comprou uma piscina inflável de 3 mil litros no fim de semana.

Comando diz ter criado centro e ajustado conduta

O Comando do Exército informou ao Estado que nas últimas décadas atualizou seu plano de treinamento, “de modo a contemplar seus quadros com conhecimentos teóricos e práticos para aperfeiçoamento do desempenho nas atividades de não guerra, com foco na proteção da sociedade”. A corporação acrescentou que criou um centro específico para instrução das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que chama de “polo de referência para a formação dos quadros e do desenvolvimento da doutrina”.

“A experiência do Exército nas últimas décadas em diversas situações de emprego nas operações GLO e em vários Estados da federação contribuiu para a melhoria das práticas e dos resultados nesse tipo de operação, a partir da compilação e disseminação das lições aprendidas em cada tipo de evento”, informou por nota. Oficialmente, o Exército classificou como “importantes missões” a recorrência de acionamento para ações nos Estados, “face às dificuldades enfrentadas na segurança pública”. A reportagem fez questionamentos à Aeronáutica e à Marinha, por meio do Ministério da Defesa, mas não obteve resposta. /COLABOROU CONSTANÇA REZENDE

 

 

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,exercito-inicia-acao-no-rio-em-10-anos-tropa-teve-de-ir-as-ruas-em-13-dos-dias,70001666018