Segurança Pública

Notícia da imprensa (Exame, 16/07/2010).

As mulheres vítimas de violência doméstica na América Latina se submetem aos maus-tratos porque não dispõem de condições financeiras para sobreviver sem a ajuda dos companheiros, maridos e namorados. No Brasil, 24% das entrevistadas disseram que, apesar das agressões que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica. A cada 15 segundos, uma mulher é atacada no Brasil.

A conclusão é de um estudo da organização não governamental (ONG) Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), intitulado Um Lugar no Mundo. O estudo mostra que, na América Latina, os índices de violência doméstica são elevados. A pesquisa informa que, na região, de 30% a 60% das mulheres sofreram agressões.

No Brasil, 70% das vítimas de violência foram agredidas dentro de casa e, em 40% dos casos, houve lesões graves. Das mulheres assassinadas no país, 70% sofreram agressões domésticas. A ONG informa ainda que esses problemas afetam, principalmente, as mulheres pobres que vivem em comunidades carentes.

A maior parte das vítimas não exerce atividades profissionais fora de casa. No Brasil, 27% das entrevistadas disseram que se dedicam ao lar. Na Argentina e na Colômbia, 25% das mulheres se declararam como donas de casa.

Folha de São Paulo, 11 de julho de 2010

Moradores agora incluídos no sistema habitacional formal recorrem a muros, grades e esquemas de segurança

Fenômeno, comum há décadas em áreas de classes média e alta, faz prefeitura reavaliar projetos de intervenção

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DE SÃO PAULO

Primeiro foram muros. Depois grades, cadeados e a fechadura. Na entrada do prédio, um aviso aos moradores: "Mantenham o portão fechado para nossa segurança".
A cena, comum em condomínios de classes média e alta, surge agora em Heliópolis, maior favela paulistana, e em outras regiões periféricas.
Um vez incluídos no sistema habitacional formal, os moradores também acabam optando pela segregação.
O fenômeno já levou a prefeitura a reavaliar os projetos de intervenção em favelas.
Muros de um lado, cortiço do outro. Não demorou para que a divisão passasse a ser usada de parede para a construção de novos barracos.
"As pessoas repetem o modelo que conhecem. Muro não é seguro, não é solução. É uma coisa cultural brasileira", afirma Elisabete França, superintendente de habitação popular da prefeitura.
"O fechamento é uma dificuldade na hora de fazer os projetos e uma reivindicação constante dos moradores", diz o urbanista Marcos Boldarini, arquiteto de projetos de intervenção em favela.
Os moradores também usam o fundo de caixa do condomínio em portaria, guarita e portão com fechamento por controle remoto.

ESPAÇO PÚBLICO
Com os muros, muitos conjuntos fecham as quadras esportivas e o playground, construídos pela prefeitura para uso da vizinhança.
A prefeitura chegou a criar um curso para formar síndicos de moradias populares a fim de orientar o gerenciamento de áreas comuns.
"Os portões eram abertos, o conjunto servia de passagem para quem morava na favela. Decidimos fechar há dois anos", diz José Lázaro, síndico de um conjunto de quatro blocos em Heliópolis.
"Espaço de convivência é de todo mundo. Quanto menos muros, melhor", diz Antônia Cleide, presidente da Unas, que une associações de moradores de Heliópolis.
A solução encontrada pela prefeitura foi fazer um fechamento mais transparente, com grades vazadas e baixas.
A maioria dos conjuntos entregues agora, como os da Nova Jaguaré, zona oeste, são cercados. Em Itaquera, do outro lado da cidade, além de muros, os moradores instalaram portões com controle remoto para os carros.
Era uma favela, transformada num conjunto habitacional de 296 apartamentos, ainda rodeado de pobreza.
Por iniciativa própria, os vizinhos fecharam a entrada da garagem e criaram um pátio interno com fundo de caixa do rateio do condomínio.

INTIMIDADOR
O fechamento veio depois do roubo de carros. "Nunca mais aconteceu, os ladrões se intimidam", diz o morador e ex-síndico José Nogueira.
"Há um espelhamento na classe média, que de 20 anos para cá ficou cercada. A comunidade tem de entender a urbanização. É preciso conversar com esses moradores para retirar esses fechos", diz o arquiteto Ruy Ohtake, autor de um dos projetos de intervenção em Heliópolis, este sem muros, cercas ou grades.

Notícia da imprensa (Agência Brasil, 11/07/2010).

A violência contra a mulher acontece cotidianamente e nem sempre ganha destaque na imprensa, afirmou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, após participar da abertura do Fórum de Organizações Feministas para a Articulação do Movimento de Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas, neste domingo, em Brasília.

Segundo Nilcéa Freire, esse é um dos temas a serem tratados no fórum que termina amanhã (12) e também da Conferência Regional da Mulher da América Latina e Caribe, que será aberta na próxima terça-feira (13), em Brasília.

A representante da comissão organizadora do Fórum de Organizações Feministas da América Latina e do Caribe, Guacira César de Oliveira, afirma que as mulheres participantes do encontro buscam pressionar os municípios, estados e o governo federal a estabelecerem metas de combate e de redução desse tipo de violência.

"A gente quer metas que se traduzam em investimentos, recursos públicos, equipamentos, estrutura. Existem muitos compromissos vazios no sentido de que são discursos, mas não se consolidam em obrigação efetiva que mude a vida das mulheres", enfatizou.

Notícia da imprensa (Agência Brasil, 11/07/2010).

O número de armas de fogo vendidas no Brasil aumentou 70% desde a aprovação do comércio de armas em um referendo nacional, realizado em 2005. Segundo dados da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, obtidos pela Agência Brasil, em 2005 foram vendidas 68 mil armas. Em 2009, esse número já chegava a 116.900.

Os dados do Exército mostram que a venda de armas no país – que havia sido reduzida 89% entre 2001 e 2004 devido ao estatuto – voltou a crescer depois do resultado do referendo.

Apesar do comércio de armas de fogo ainda ser bastante inferior ao de antes do estatuto – em 2001 foram vendidas 566 mil armas no país – os números mostram um crescimento das vendas entre o ano do referendo e o ano passado.

O sociólogo Antonio Rangel Bandeira, especialista em controle de armas da organização não governamental Viva Rio, que defendeu a proibição do comércio na campanha de 2005, lamenta o resultado do referendo e se diz preocupado com o aumento das vendas de armas de fogo.

– O grande problema do crime é a arma pequena, que é comprada em loja ou roubada do cidadão de bem, que, por sua vez, comprou essa arma numa loja. Ao proibir o comércio, você fecharia uma das grandes fontes, para não dizer a maior fonte, que abastece a criminalidade de armas – disse.

Já o assessor e ex-subdiretor de Fiscalização da DFPC, coronel Achiles Santos Jacinto Filho, minimiza o crescimento apresentado pelos números do Exército. Segundo ele, o crescimento nos últimos anos, que teve um pico em 2008 com a venda de 133.700 armas e uma leve queda em 2009, não foi tão expressivo.

Notícia da imprensa (Agência Brasil, 08/07/2010).

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, lança nesta quinta-feira, às 11h, o Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas e Bens Relacionados (Sinad).

O projeto é resultado do esforço conjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento de Polícia Federal, ambos do Ministério da Justiça, com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Pela primeira vez, o Sinad vai reunir as informações de drogas apreendidas nas operações da Polícia Federal e das polícias estaduais, além de bens envolvidos no tráfico, como veículos, armas, imóveis, embarcações e aviões. Atualmente, só existem dados nacionais de apreensões feitas pela PF.