Segurança Pública

Folha de São Paulo, 08/07/2010 Folha Ribeirão

Oito internados na Fundação Casa de Ribeirão teriam sido espancados

Agentes do "Choquinho" teriam agredido jovens na segunda; direção da unidade nega, mas diz que vai investigar caso

HÉLIA ARAUJO
DE RIBEIRÃO PRETO

O Ministério Público vai abrir inquérito civil e policial para apurar denúncias de tortura contra menores internados na Fundação Casa (antiga Febem) de Ribeirão.
As agressões teriam sido cometidas anteontem pelo Geic (Grupo Especial de Intervenção e Contenção), conhecido como "Choquinho", numa alusão à Tropa de Choque da Polícia Militar.
A entidade nega que tenha havido agressões, mas diz que abriu uma sindicância para apurar o caso.
A Folha apurou que, no último domingo, um interno da UIP (Unidade de Internação Provisória ) Ouro Verde caçoou de um agente de segurança por ele estar rouco, provocando uma discussão.
A direção da unidade diz que só acionou o Geic (Grupo Especial de Intervenção e Contenção) porque os internos estavam preparando uma rebelião.
Os membros do Geic são agentes da própria unidade treinados para agir em casos específicos. Eles entraram nas alas A e B da UIP e, segundo testemunhas, agrediram pelo menos oito internos -dois deles teriam ficado com marcas.
Ainda segundo testemunhas ouvidas pela Folha, durante a ação, os adolescentes gritaram por socorro.
Psicólogas e assistentes sociais que atenderam os menores depois das supostas agressões registraram o caso no livro de ocorrência da instituição e também o denunciaram à Ouvidoria da fundação. Segundo eles, esse tipo de violência tem sido frequente na unidade.
Parte dos jovens fez exames de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal) de Ribeirão. Outros adolescentes deveriam passar pelo IML, mas o exame foi adiado para hoje devido à visita dos promotores.
Segundo o promotor da Infância e Juventude, Naul Felca, cinco adolescentes foram ouvidos ontem e deram nomes dos supostos agressores.
"Aparentemente, os menores que ouvimos não tinham marcas de agressão. No entanto, eles passaram pelo IML e vamos aguardar os laudos dos exames."
Outros dois jovens devem ser ouvidos pela Promotoria hoje, entre eles um dos dois que estariam mais machucados. Um terceiro adolescente foi transferido ontem para outra unidade, mas será ouvido por meio de uma carta precatória.
A Promotoria foi comunicada sobre o caso pela Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na tarde de ontem, o diretor regional da Fundação Casa, Roberto Carlos Damásio, esteve na unidade de Ribeirão. Ele conversou com advogados da comissão, mas se recusou a dar entrevista.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB entrará com medida judicial contra a direção da Fundação Casa por abuso de autoridade e desrespeito à prerrogativa dos advogados.
Eles foram impedidos de entrar na unidade ontem para apurar junto aos adolescentes as supostas agressões que eles sofreram.
Três advogados tentaram entrar como membros da comissão, mas foram barrados. Os três ainda tentaram entrar como advogados dos adolescentes, mas também foram impedidos.
"A direção disse que precisamos de uma procuração assinada pelos pais dos menores, mas isso não existe. Quando é a primeira consulta não é necessária procuração nenhuma", disse o presidente da comissão, Vanderley Caixe Filho.

Notícia - portal MSN Tecnologia - 06/07/2010

Nos Estados Unidos, e até em nosso vizinho Argentina, o uso de tornozeleiras eletrônicas é muito comum para monitorar presos que estão em regime semi-aberto, ou que receberam algum tipo de indulto, como o de Natal, por exemplo.

O sistema é relativamente simples, uma bateria alimenta o equipamento, que possui um localizador de alta precisão, capaz de indicar exatamente a posição de quem a está com a tornozeleira. Desta maneira, é possível saber se o preso está em algum local que não devia, ou simplesmente achá-lo caso ele resolva não voltar mais para a prisão.

A tornozeleira pesa cerca de 30 gramas, e a pulseira é aço, revestida de borracha hipoalergênica. Caso a pulseira seja rompida, o que é muito difícil, o aparelho emite um sinal sonoro e avisa a base da polícia, que sai na captura do indivíduo.

Existem dois sistemas de localização utilizados nas tornozeleiras:

- GPS:

Equipada com GPS e chip de celular. O GPS localiza e o chip transmite a posição para a central da polícia.

Vantagem: Extrema precisão e histórico dos movimentos e locais.
Desvantagem: Bateria acaba rápido, no máximo 36 horas.

- IRF

O sistema IRF (Identificação por rádio-freqüência), emite ondas de rádio para uma base, que funciona de antena receptora.

Vantagem: Bateria dura até três anos.
Desvantagem: Area de cobertura reduzida. Caso o portador da tornozeleira se distancie muito da base receptora, a central é avisada. Uma vez fora de alcance, a localização não é mais informada.

"Testamos os sistemas nos últimos dois anos e, desde que nenhum novo contratempo apareça, assinaremos o contrato em 30 dias", afirmou o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Ele se refere a recursos judiciais ou administrativos das empresas derrotadas na licitação.

Ao contrário do que se possa imaginar, a adoção deste tipo de sistema representa economia para o Estado, pois o custo mensal das tornozeleiras é de R$ 500, sendo que, encarcerado, o preso gera uma despesa de R$ 1,7 mil. Isso sem contar os gastos para recapturar este preso, caso ele não esteja usando o rastreador e resolva fugir

Notícia da imprensa (Folha Online, 05/07/2010).

Dois terços dos novos computadores entregues pela Secretaria da Segurança Pública às delegacias de São Paulo não conseguem acessar alguns dos programas usados na investigação policial.

De acordo com o texto, das 15 mil máquinas compradas e instaladas desde dezembro, 10 mil têm sistema operacional Linux. O problema é que softwares para fazer interceptações telefônicas e reconhecimento de suspeitos, entre outros, só são compatíveis com a plataforma Windows, da Microsoft. Com isso, diversas delegacias têm máquinas novas, mas paradas.

O diretor de tecnologia da informação do Dipol, André Dahmer, admite que vários dos programas para investigação não são compatíveis com o Linux, mas diz que nem todas as máquinas precisam do acesso a essas informações.

"Compramos para a ponta, que é quem faz boletins de ocorrência, o Linux. Para setores da administração e outros que precisam de investigação, temos computadores com Windows", afirmou.

Notícia da imprensa (Folha Online, 02/07/2010).

O Conselho Nacional do Ministério Público apresentou nesta quinta-feira (1º) as metas a serem alcançadas pelos órgãos da Justiça para que seja cumprido o objetivo de agilizar as investigações, denúncias e julgamentos nos crimes de homicídio - proposta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

As metas apresentadas pelo conselho foram aprovadas por todos os integrantes do Comitê de Gestão Integrada da estratégia. Na reunião realizada nesta quinta-feira, os conselheiros Mario Bonsaglia, Taís Ferraz e Sandra Lia apresentaram quatro metas que serão desdobradas em ações específicas.

Ficou decidido que os órgãos ligados ao sistema de Justiça buscarão, até julho de 2011, a eliminação da subnotificação dos homicídios, de modo que toda morte violenta ou suspeita corresponda a um inquérito. Além disso, a proposta prevê a conclusão de todos os inquéritos e procedimentos investigatórios instaurados em decorrência de homicídios dolosos até 31 de dezembro de 2007.

No que diz respeito à atuação do Judiciário, o conselho também estabeleceu como meta, para até o fim de 2010, julgar todas as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007, além de avançar para o estágio de pronúncia (envio para júri popular) de todas as ações penais ajuizadas até o fim de dezembro de 2008.

O Ministério da Justiça e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também tiveram suas metas aprovadas pelo comitê. Entre as entidades que integram o comitê da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública estão a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Consej (conselho de secretários estaduais), além de entidades representativas de magistrados, policiais e promotores.

Notícia da imprensa (Portal Terra, 30/07/2010).

A União Europeia expressou nesta quarta-feira sua preocupação com o aumento da violência, especialmente os homicídios, contra as mulheres em algumas regiões da América Latina e ofereceu cooperação para ajudar a combater este problema.

"A UE está preocupada com o aumento da violência de gênero em algumas áreas da América Latina", manifestou em comunicado a responsável para a Política Externa do bloco europeu, Catherine Ashton.

A preocupação é especialmente grave pelo "aumento dos homicídios contra mulheres e meninas que acontece em alguns contextos de violência de massa e discriminação estrutural", acrescentou a alta representante europeia.

Segundo ela, a UE condena firmemente todo tipo de violência de gênero e o "abominável crime do feminicídio, bem como a prevalente cultura de impunidade para estes crimes".

O comunicado acrescenta que a União Europeia apoiará "ativamente" a cooperação com a América Latina nesta questão, compartilhando as práticas eficazes e buscando remédios para eliminar o problema, por meio de apoio político, cooperação legislativa e medidas concretas.

Entre as medidas, figuram a criação de bases de dados nacionais, a publicação de programas e manuais educativos em questões de gênero, a padronização de protocolos e o desenvolvimento de conhecimentos especializados.

Além disso, a UE elogiou o trabalho da Corte Interamericana de Direitos Humanos no tema. O bloco considera "um passo positivo" que esse tribunal tenha estabelecido que a violência de gênero pode constituir discriminação por motivos de gênero, bem como seu apoio ao conceito do feminicídio como "homicídio por motivos de gênero".