Boas Práticas

Policiais se solidarizam com PMs que abandonaram repressão contra manifestantes

Punição administrativa de agentes “aprofunda o abismo existente entre policiais e o restante da população”, dizem policiais sobre PM’s que deixaram seus postos em protesto de trabalhadores no Rio no dia 16/11

 

A possibilidade de serem punidos administrativamente os dois

policiais militares do Batalhão de Choque da PMERJ (Polícia

Militar do Rio de Janeiro) que deixaram o cerco a

manifestantes em protesto em frente à ALERJ (Assembleia

Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), na última quarta-feira

(16/11), intensificou o debate sobre os direitos trabalhistas dos

policiais e sua relação com outras categorias de trabalhadores.

 

Questionada pela reportagem, a PMERJ não informou se foi

aberta sindicância contra os agentes que, sob aplausos de

manifestantes, deixaram seus postos durante protesto contra

as reformas previdenciárias anunciadas pelo Governo do Rio,

na semana passada, como mostrou vídeo postado em rede

social.

 

De acordo com o Regulamento Disciplinar da instituição,

quando policiais militares cometem algum tipo de

transgressão disciplinar, como a desobediência a uma ordem,

são submetidos a punições, que variam de acordo com a

classificação da transgressão, podendo ser advertência,

repreensão, detenção, prisão ou licenciamento e exclusão a

bem da disciplina.

 

Em solidariedade aos colegas PMs, o grupo Policiais

Antifascismo, que reúne profissionais das forças de segurança

de diversas regiões do país contra o modelo de segurança

pública militarista vigente, publicou uma nota, em que afirma

que a punição disciplinar colabora com a manutenção do

modelo militarista de segurança pública.

 

“Não é aceitável que ainda tenhamos que conviver com regras

típicas de um estado de exceção, como é o caso da prisão

disciplinar. Tal instituto fragiliza ainda mais nossa já

combalida democracia, aprofunda o abismo existente entre

policiais e o restante da população, colaborando, por fim, com

a manutenção da militarização da segurança pública”, diz a

nota, que pode ser lida na íntegra abaixo.

 

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Assinada também por membros da sociedade civil e de outras

categorias de trabalhadores, como professores e advogados, a

nota defende, sobretudo, que policiais são trabalhadores e

precisam se reconhecer e ser reconhecidos como tal, segundo o

tenente Anderson Duarte, integrante dos Policiais

Antifascismo.

 

“Afirmar isso significa que os policiais que assinam se somam

aos demais trabalhadores, esperando o reconhecimento e

apoio destes. Foi o que fizeram os policiais que abandonaram a

repressão aos manifestantes”, diz.

 

“A violência estatal passa pela política de segurança pública

adotada, que precisa ser modificada. Essa mudança só vai

ocorrer, de verdade, se partir de dentro, por meio da

participação dos trabalhadores policiais envolvidos”, defende o

PM.

 

Tramita no Congresso o Projeto de Lei 7645/2014, de autoria

do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que prevê

o fim das medidas restritivas de liberdade como punição

administrativa conforme os códigos disciplinares das

corporações. Se aprovado, o PL porá fim à prisão de policiais e

bombeiros militares por faltas disciplinares no país.

 

“É muito delicado o policial estar na rua sendo obrigado a

combater os manifestantes que estão ali defendendo o

salário dele também”, afirma o presidente da ASPRA-

PM/BM-RJ (Associação de Praças da Policia Militar e Corpo de

Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro), Vanderlei Ribeiro. O

departamento jurídico da ASPRA está à disposição dos

policiais, caso tenham que responder a processo

administrativo, segundo ele.

 

“Quando os policiais se ausentaram do serviço, não tiveram o

intuito de atingir a sociedade, muito menos a instituição. Eles

estavam envolvidos emocionalmente pelas circunstâncias

daquele momento e isso não significa que eles devam ser

submetidos a uma regra rígida”, afirma. “O comando tem que

ser sensível em relação a essa situação, face ao caos e à crise

que o Estado está passando. Todos os servidores estão

revoltados e o policial não é diferente: é um chefe de família,

com salário atrasado, sem receber 13°, e também sente

vontade e necessidade de participar”, completa o subtenente

da PMERJ.

 

Para o presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro

Lotin, cabo da Polícia Militar de Santa Catarina, se o policial

não se sentir parte da sociedade, como cidadão e trabalhador,

naturalmente não atuará em sua defesa.

 

“É preciso entender que policial e bombeiro militar também

são seres humanos, cidadãos e trabalhadores, mesmo que o

Estado, a sociedade e a grande mídia não nos vejam assim.

Aliás, muitos de nós não nos vemos assim, pois somos

doutrinados para manter distância da sociedade e do cidadão”,

afirma.

 

A partir do momento em que alguns policiais passam a

questionar o modelo de segurança pública que os mantém à

margem da sociedade e da classe trabalhadora, pode ter início

“um processo de transformação social fundamental para a

democracia e para a segurança cidadã”, segundo Elisandro.

 

“O modelo de segurança pública que isola policiais e

bombeiros militares, seja no tocante a direitos básicos

trabalhistas ou direitos à cidadania, e que ao mesmo tempo

impõe à sociedade uma ‘ordem pública’ que protege – nos usa

para esta proteção – corruptos e corruptores, começa a ruir na

medida em que nos coloquemos na condição de trabalhadores

e cidadãos, e se somarmos a isso o fato de que a sociedade

também começa a ter esta visão: nos ver como trabalhadores e

cidadãos tão vítimas quanto ela própria”, afirma o policial.

 

 

Policiais Antifascismo

 

Contra um modelo de segurança pública baseado no

militarismo, um grupo de policiais disposto a combater o

pensamento hegemônico das polícias, que legitima práticas

criminosas, e a lutar em defesa dos direitos humanos, se

reuniu com o nome de Policiais Antifascismo.

O grupo surgiu “para reunir policiais que pensam de forma

diferente e que desejam dar uma resposta à altura para o

fascismo que afirma, por exemplo, que ‘bandido bom é

bandido morto'”, segundo Anderson. “Queremos mostrar, por

exemplo, que os policiais podem ser defensores dos direitos

humanos, contra a violência e contra a atual política de guerra

às drogas”, afirma o tenente.

 

Vários integrantes dos Policiais Antifascismo são também

membros da LEAP Brasil (Law Enforcement Against

Prohibition), associação dos agentes da lei contra o

proibicionismo, que defende a legalização de todas as drogas.

Eles explicam, sob a ótica de quem vive diretamente o front da

“guerra às drogas”, que a proibição, além de ineficiente, só

serve para criminalizar os mais pobres.

 

“O grupo Policiais Antifascismo acaba cumprindo um papel

duplo: por um lado serve de grupo de apoio para policiais que

pensam de forma mais progressista, para que possam se

encontrar e saber que não estão sozinhos. Por outro lado, serve

para que a sociedade saiba que nem todo policial é violento, fã

de Bolsonaro e do Capitão Nascimento. Temos policiais

pensadores, intelectuais e que querem uma polícia mais

próxima da sociedade”, encerra o tenente.

 

 

Fonte: http://ponte.org/policiais-se-solidarizam-com-pms-que-abandonaram-repressao-contra-manifestantes/ 

 

A major que protege 629 mulheres ameaçadas por homens na Bahia

O celular de trabalho de Denice Santiago tocou em plena tarde de domingo em Salvador. Do outro lado da linha, uma mulher dizendo que o ex-marido, proibido pela Justiça de se aproximar dela, estava a caminho de sua casa.

"Nessas horas não posso simplesmente dizer que estou de folga. Tenho que resolver", diz. A necessidade de solução imediata se explica: na Bahia, 629 mulheres vítimas de violência doméstica estão diretamente sob os cuidados de Denice.

Fardada ou não, ela é a major Denice, de 45 anos, comandante da Ronda Maria da Penha (RMP), unidade da Polícia Militar baiana criada em março de 2015 para acompanhar mulheres sob medida protetiva judicial - brasileiras que enfrentam o machismo e a brutalidade de companheiros, pais, irmãos e vizinhos.

Com pouco mais de um ano e meio de funcionamento, essa operação vem chamando a atenção de pesquisadores e de outras corporações policiais pelos bons resultados - que parecem dever algo ao carisma e à obstinação de sua comandante.

"São famílias que estão em jogo. Como mulher, mãe e policial, não posso falhar. Se nosso sistema for violado, podemos perder uma vida", diz Denice.

No foco desse sistema de proteção estão mulheres como Ana*. Ela passou 18 de seus 45 anos com o pai de suas duas filhas adolescentes. Durante o casamento, afirma, suportou o "sentimento de posse" e a "loucura" do marido.

"Eu não podia olhar para o lado. Ele puxava meu braço, batia e xingava. Era uma tortura", conta Ana. "Quando ele se aposentou, passava o dia em frente ao meu trabalho, me vigiando. Parecia que ia morrer sufocada."

Acompanhada pela RMP há um ano, ela diz que reencontrou o sossego. "Eu não vivia em paz. Isso é um renascimento." 

 

Modo de operação 

A Ronda Maria da Penha na Bahia tem bases em Salvador e nas cidades de Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Feira de Santana.

Diariamente, incluindo finais de semana e feriados, 71 policiais se revezam em visitas de surpresa a mulheres que recorreram à Justiça para manter agressores à distância.

A presença policial costuma inibir a aproximação desses homens, mas não em todos os casos. Desde a criação, a ronda já prendeu 59 agressores que ultrapassaram os limites fixados pela Justiça, alguns flagrados em plena visita dos policiais.

De sua sala na sede da ronda, em Periperi, subúrbio da capital baiana, a comandante repassa planilhas, lê relatórios e monitora o movimento das equipes.

Mesmo não participando mais das visitas residenciais, ela conhece a história de cada mulher assistida. Recebe muitas para conversas que podem se estender por horas. "Essas mulheres precisam confiar na gente. Temos que construir uma relação para que elas nos contem suas verdades."

 

Números da violência

De olho nas planilhas, a major sabe que precisa de mais estrutura: 71 policiais parece pouco diante do quadro da violência contra a mulher no Estado.

Somente no primeiro semestre de 2016, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) recebeu 26.674 chamadas na Bahia, com notificações que vão de ofensas verbais a graves agressões físicas.

Nos registros, contabilizados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal, a Bahia é o quarto Estado em números absolutos de chamadas, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Salvador é a quinta capital, com 5.927 chamadas de janeiro a junho.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia, tramitam no Estado 26.527 processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao final de cada um deles, será determinada ou não uma medida protetiva, que, entre outras ações, podem proibir o homem de se aproximar da mulher ou afastá-lo do lar.

Quando a medida é estabelecida, a própria Justiça indica casos urgentes para acompanhamento da RMP.

"Quero qualquer coisa que a Secretaria de Segurança oferecer. Eu vou atrás, encho o saco, mostro os números. Quanto mais mulheres atendermos, melhor", diz major Denice.

 

Repercussão do trabalho 

A iniciativa na Bahia não é a primeira nem a única no Brasil - a Brigada Militar gaúcha, por exemplo, organiza patrulhas semelhantes desde 2012 -, mas repercute entre acadêmicos e instituições policiais.

Em setembro, Denice foi palestrante na abertura, em Brasília, do encontro anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), ONG que reúne pesquisadores e profissionais do setor.

O tema do encontro foi violência contra a mulher, e a major dividiu a apresentação com Maria da Penha Fernandes, farmacêutica conhecida por batalhar pela condenação do ex-marido agressor e dar nome à lei de 2006 que aumentou o rigor das punições em casos deste tipo.

"Mesmo com limitações estruturais, a Ronda Maria da Penha da Bahia é um exemplo hoje para outras iniciativas do país. Não conheço outro trabalho policial que esteja tão próximo das pessoas e já com resultados práticos tão expressivos", afirma a socióloga Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP.

Bueno diz que há muita descontinuidade em políticas de segurança no Brasil, e por isso ações na área ainda são muito dependentes de uma liderança pessoal forte para sucesso e continuidade.

"Neste caso, é preciso valorizar que é uma major, uma mulher, à frente de uma ação que vem dando certo."

 

Trajetória 

Filha de família pobre, Denice Santiago estudou toda a vida em escola pública. Em 1990, após terminar o ensino médio, foi incentivada pelo pai ("Para garantir emprego e salário", conta) a tentar uma vaga na primeira turma feminina de praças da PM da Bahia. Entrou como sargento.

Dois anos depois, ingressou na primeira turma aberta para oficiais mulheres. Hoje é uma das duas únicas oficiais a ocupar posto de comando na PM baiana - mulheres são 13% do efetivo da corporação.

A atuação com foco na mulher acompanha o caminho de Denice na Polícia Militar. Em 2006, quando integrava o setor de tecnologia da corporação, ela fundou o Centro Maria Felipa, até hoje o único núcleo direcionado para mulheres em PMs do país.

Batizado com o nome da heroína das batalhas pela independência do Brasil na Bahia, o centro ajudou a criar a norma que determina o deslocamento imediato de policiais gestantes para o trabalho administrativo. Antes, elas ficavam nas ruas até as vésperas do parto.

O CMF também promove cursos e seminários para policiais e oferece auxílio a mulheres da PM vítimas de violência doméstica. O centro motivou até um apelido para a major: até hoje é chamada de Felipa por muitos colegas de farda.

 

Teoria e prática 

Para atuar sob o comando da major Denice na Ronda Maria da Penha, policiais se alistam voluntariamente. Após seleção pelo perfil, passam por uma formação específica, um dos diferenciais do programa na Bahia.

No curso, elaborado pela Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado, discutem temas como gênero e patriarcado. E todos entram em contato com os outros órgãos da rede de atendimento: Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública.

Após a inserção na operação, policiais, homens e mulheres, participam de encontros mensais com atividades lúdicas e de autocuidado. O objetivo é abrir espaço para que possam se expressar artisticamente e aliviar a carga emocional das histórias de crises familiares que acompanham.

Graduada em Psicologia, a própria comandante passa por acompanhamento psicoterapêutico.

"Preciso recorrer ao analista para não levar tudo isso pra casa, mas é impossível", comenta, lembrando o dia do telefonema no domingo de folga. (Naquela ocasião, a major acionou policiais de plantão, mas o agressor desistiu de aparecer quando a mulher disse que já havia ligado para a ronda.)

Outro ponto forte da iniciativa é a interlocução entre os órgãos da rede de atendimento. Representantes do comitê gestor da RMP conversam via WhatsApp para acelerar procedimentos que envolvam a proteção de mulheres assistidas.

Por iniciativa própria, Denice também encabeça uma ação chamada "Mulheres de Coragem" - recebe mulheres assistidas na sede da unidade para palestras, oficinas de arte e teatro, em ações de socialização e empoderamento.

Para policiais homens e o público masculino externo, organiza as palestras do "Papo de Homem". "A ideia é fazer com que os homens se percebam no ciclo da violência, porque este (agressão contra a mulher) é um crime cultural", afirma.

A caminho de uma visita da ronda, o soldado Ivan da Silva reconhece que buscou uma vaga na unidade especial apenas para trabalhar no horário administrativo e ter tempo para estudar à noite. "Hoje minha cabeça é outra. Fui aprendendo com as histórias. A realidade das mulheres é muito mais difícil do que se imagina."

Ao seu lado, outro soldado, Arivaldo Souza, afirmou que entendeu que a violência não se manifesta somente em agressões físicas. "Comecei a ver o peso da violência psicológica. Uma mulher me disse uma vez que preferia levar um tapa a ouvir as coisas que o ex-marido dizia."

Minutos depois, os dois PMs, ao lado da soldado Jocinanda Oliveira, chegam à casa de Lúcia*, de 28 anos. Após três anos em um relacionamento violento, ela se afastou do ex-namorado depois de ser agredida com o filho recém-nascido do casal no colo.

"Ele chegou a me ameaçar de morte. Sempre tive muito medo, mas com as visitas dos policiais a gente sente que pode contar com alguém. Eu converso com amigos e falo com orgulho que a ronda veio aqui em casa", afirma.

Acompanhada pela unidade há cerca de um ano, ela costumava sair de casa apenas para ir ao trabalho.

"Eu fui à praia outro dia. Nem acredito. E só fui porque me senti confiante. Foi ela quem me incentivou", conta Lúcia, lançando um olhar de cumplicidade para a soldado Oliveira. Ela segura o filho e chora.

 

Cotidiano 

No comando da operação, major Denice se diz orgulhosa por histórias como a de Lúcia, mas afirma que não pode baixar a guarda para romper o ciclo do que chama de "violência cultural".

No papel de mãe de um adolescente de 15 anos, procura dialogar com o filho sobre temas que encara no trabalho, apostando que ele levará as informações adiante.

"Eu insisto mesmo. Às vezes ele brinca quando me pede sugestão de tema de redação, dizendo que violência contra a mulher não vale. Mas ele é bem consciente e eu sei que conversa muito com os amigos."

Ao falar da vida familiar, Denice deixa escapar que, até fevereiro de 2015, "sentia que era eterna". Foi quando, em um exame de rotina, descobriu um tumor no estômago - após uma cirurgia que extraiu todo o órgão, atravessou meses de tratamento quimioterápico.

Agora, adapta-se dia a dia. Come menos, evita alimentos pesados, prioriza a comida de casa e, para fugir de eventuais toxinas, cortou frutos do mar. "Só não abro mão de pão. Adoro sanduíche, mas estou comendo metade da metade", diz a major de 1,73 metro, entre risos.

Para o bem da digestão, também precisa mastigar tudo lentamente. Diz não ver problema, pois assim consegue mais tempo para pensar na vida e bolar "mais umas maluquices" para a ação da ronda - uma dessas ideias é fazer uma horta em frente à sede da unidade e convidar as mulheres para cuidar do espaço.

"Com o câncer, uma amiga disse que não deveria perguntar por que as coisas acontecem e sim para quê. Depois que superei essa doença, me fortaleci para tocar o trabalho, ajudar essas mulheres a serem felizes. Minha mãe sempre disse que nossa missão é ser feliz."

Para o futuro, a major abre portas no ambiente acadêmico. Hoje cursa mestrado na Universidade Federal da Bahia em que estuda a relação entre a questão racial e o enquadramento de suspeitos por policiais militares.

E vislumbra a felicidade em algum cantinho perto de Salvador, onde possa fazer uma horta própria e viver tranquila ao lado da família, assistindo a seus filmes preferidos: os épicos e os da franquia Marvel, com seus heróis onipotentes e falíveis.

Criada em família com raízes no candomblé (religião de matriz africana), Denice Santiago se apresenta como uma mulher de Iansã. É a deusa dos raios e trovões na mitologia iorubá, guerreira que batalha pelo seu povo e carrega a força do feminino.

Iansã pode ter mil facetas, mas a fragilidade nunca será uma delas.

 

*Para preservar a identidade das mulheres vítimas de violência, os nomes foram trocados. 

 

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37854863 

Defensoria Pública de SP obtém direito de prisão domiciliar para mãe de bebê de 11 meses

Veículo: DPESP

Data: 1/9/2016

A mãe de um bebê de 11 meses, condenada a quatro anos de prisão, obteve no dia 16 de agosto o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar, o que a permitirá manter vínculo familiar e afetivo com a criança. Representando Adelaide (nome fictício), a Defensoria Pública de SP impetrou um habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, no qual alegava que ela estava em período de lactação e que a unidade prisional onde se encontrava, em Franco da Rocha, região metropolitana de São Paulo, não oferecia condições para a amamentação.

Adelaide estava grávida quando foi presa por tráfico de drogas em junho de 2015 e deu à luz três meses depois. No intuito de garantir o convívio adequado entre mãe e filho, observando que o cárcere não oferece tais condições, o Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo impetrou habeas corpus. Na peça, solicitou a aplicação de pena alternativa ao cárcere, ressaltando tratar-se de ré primária, sem antecedentes criminais e condenada por um crime de baixa gravidade, pois foi presa com pequena quantidade de droga.

A Defensoria havia ingressado com habeas corpus ao Tribunal de Justiça de SP. Como a Corte estadual negou o pleito, o Defensor levou o caso ao STJ, que converteu o regime de Adelaide para prisão domiciliar.

Em seu voto, o Ministro do STJ Jorge Mussi, relator do caso, observou que “as condições pessoais da ré, bem como o tempo de prisão cautelar já cumprido – aproximadamente um ano e sete meses –, somadas ao fato de lhe haver sido imposta a pena de quatro anos de reclusão pelo Juízo sentenciante, são circunstâncias que indicam a desproporcionalidade de sua manutenção no cárcere preventivamente, autorizando a conclusão pela suficiência da imposição das medidas cautelares alternativas à prisão”.

Mães em Cárcere

A atuação no caso é parte da política institucional da Defensoria Pública paulista chamada “Mães em Cárcere” – cujo objetivo é garantir os direitos da mãe presa e de seus filhos, como a convivência familiar e o direito à amamentação. “Esta decisão é muito importante para reconhecer as especificidades de gênero na análise de casos criminais”, disse o Defensor Patrick Cacicedo. “As prisões brasileiras notoriamente não são locais adequados para o convívio da mãe com a criança e até mesmo para o aprisionamento de gestantes”, concluiu.

Fonte: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=69223&idPagina=1&flaDestaque=V 

O que a polícia britânica, que atirou 2 vezes em 1 ano, pode ensinar à do RJ

Luiza Bandeira 

Enquanto no Rio de Janeiro a Polícia Militar disparou mais de 60 vezes contra um único carro, matando cinco jovens em Costa Barros, a polícia britânica atirou apenas em duas ocasiões em um ano inteiro, entre 2013 e 2014 --e sem matar ninguém.

O baixo número de disparos das polícias da Inglaterra e do País de Gales pode ser explicado por um rígido controle sobre armas de fogo, agentes desarmados e condições sociais diferentes das do Brasil, de acordo com especialistas. Mas eles dizem também que, apesar das diferenças de contexto social, a polícia fluminense poderia aprender diversas lições com a britânica.

No último sábado, PMs do Rio atiraram diversas vezes na direção de um veículo em que estavam cinco jovens negros com idades entre 16 e 25 anos. Segundo a "TV Globo", foram 111 tiros, dos quais 63 atingiram o carro. Testemunhas e parentes das vítimas dizem que os policiais confundiram o veículo com o de um grupo de assaltantes que estaria escoltando uma carga roubada.

Depois disso, os PMs teriam tentado incriminar os jovens forjando uma cena de enfrentamento. Quatro policiais foram presos em flagrante --três sob as acusações de homicídio doloso (com intenção de matar) e fraude processual, e o outro acusado apenas do último crime.

Os 111 tiros são uma pequena fração do total de balas disparadas neste ano. Segundo levantamento da Polícia Militar publicado pelo jornal "O Globo", só em 2015 os PMs do Rio dispararam cerca de 85 mil vezes. A corporação não confirmou os números à "BBC Brasil", dizendo tratar-se de "informação estratégica".

Apenas neste ano, de acordo com dados do ISP (Instituto de Segurança Pública, ligado ao governo estadual), 569 pessoas foram mortas por policiais --a estatística se refere aos chamados "autos de resistência", uma espécie de legítima defesa, e não consideram mortes por policiais de folga.

"A polícia do Rio é a que mais usa força em excesso, e é um abuso permanente e sistemático. Em um contexto como o do Rio, não poderíamos esperar os mesmos números da Grã-Bretanha, mas mesmo considerando o nosso contexto a polícia atira demais", diz o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Silvia Ramos, coordenadora do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes), diz que os números indicam que a polícia precisa mudar. "Se você disser isso para um policial, ele vai rebater dizendo: 'Põe um cara desarmado na favela para ver o que acontece.' Mas isso é uma resposta defensiva, que procura valorizar problemas para justificar a 'não mudança', e com isso estamos não mudando a polícia há 30 anos", afirma.

Já Paulo Storani, ex-capitão do Bope (tropa de elite da PM do Rio) e consultor de segurança pública, diz que o número é de fato muito alto e também defende mudança, mas lembra que "os traficantes atiram ainda mais".

Polícia desarmada

Na Inglaterra e no País de Gales, dados oficiais mostram que, entre abril de 2013 e março de 2014 (último dado disponível), os policiais atiraram apenas em duas ocasiões. O número exato de tiros dado em cada uma delas não foi divulgado.

Segundo o IPCC (Independent Police Complaint Commission, uma espécie de corregedoria da polícia), não houve mortes causadas pela polícia no período. Já no ano fiscal seguinte (entre abril de 2014 e março de 2015), houve uma morte durante operação policial, após três anos sem registros do tipo.

A polícia britânica praticamente não usa armas. Apenas policiais com treinamento específico --atualmente, cerca de 5% do total-- podem usar armas de fogo. Isso é possível porque a Grã-Bretanha tem uma das legislações mais restritivas em relação a posse de armas no mundo. Com isso, mesmo desarmados, os policiais não ficam vulneráveis, já que os criminosos também não têm acesso a armas de fogo.

No dia a dia, policiais usam armas menos letais para conter suspeitos, como a Taser (que produzem choques elétricos). Analistas lembram, porém, que a polícia britânica não é perfeita: há suspeitas de excessos no uso de armas de choque, acusações de preconceito e houve descrédito após a morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, confundido com terroristas após os atentados no metrô de Londres em 2005.

Os ataques que deixaram 130 mortos em Paris no mês passado também trouxeram uma nova discussão ao país: uma polícia majoritariamente desarmada conseguiria reagir tão rápido quanto a francesa?

Mesmo assim, os números de policiais e operações armadas continuam diminuindo. Isso ocorre porque o policiamento britânico está pautado na ideia de polícia comunitária e na prevenção a crimes.

Além disso, estudiosos de segurança pública lembram que o Reino Unido tem bem menos violência que o Brasil --em 2014, foram 526 homicídios na Inglaterra e no País de Gales. De acordo com analistas, haver menos pobreza e desigualdade social gera um contexto menos violento que o do Brasil, por exemplo.

Inspiração

Os especialistas ouvidos pela reportagem concordam que, atualmente, não seria possível adotar no Brasil um modelo de polícia desarmada. Mas, apesar das diferenças, dizem que o exemplo britânico poderia servir de inspiração para o Brasil em pelo menos quatro fatores: a legislação mais restritiva em acesso a armas, a valorização do policial, o policiamento comunitário e o foco no uso progressivo da força.

"A difusão das armas é um dos fatores de risco no Brasil, mais de 80% dos homicídios são cometidos por armas de fogo", diz Cano, lembrando que o país é um grande produtor de armas.

Storani, que é também professor do Instituto de Políticas Públicas e Ciências Policiais da Universidade Candido Mendes, lembra que grande parte das armas legais brasileiras vão parar nas mãos de criminosos. "Armas da polícia e das Forças Armadas são desviadas para os traficantes", afirma. Ele destaca ainda que muitas armas são trazidas de países vizinhos, o que demanda um aumento do controle nas fronteiras.

Outro bom exemplo britânico, para o ex-comandante do Bope, é a valorização do policial. "Em Londres o policial tem um bom salário e é admirado pela sociedade. A polícia do Rio está em crise. A profissão não é atrativa pelo salário, a formação é muito precária, os policiais trabalham demais e vivem sob tensão o tempo todo. Estamos falando de seres humanos submetido a condições desumanas", afirma.

Já Silvia Ramos cita o policiamento comunitário e o uso progressivo da força --duas estratégias que, segundo ela, estavam presentes nas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). "A filosofia das UPPs era de polícia de proximidade. Deu certo no início e em algumas favelas ainda dá, exatamente porque a polícia nas favelas deixou de usar armas longas, de guerra, e passou a utilizar armamento menos letal, como spray de pimenta, arma Taser etc. O policial passou a se relacionar com as pessoas", diz ela.

A especialista afirma também que, com isso, o treinamento passou a propor o "uso gradual da força", ou seja, recorrer primeiro a outras ações e, só em último caso, atirar. "Havia esse treinamento na academia de polícia, mas na prática não existia. O policial saía com colete e fuzil e, diante da primeira ameaça, ele atirava. O número de mortes pela polícia caiu muito depois das UPPs, mas ainda é muito alto. É inadmissível."

A PM do Rio foi consultada pela "BBC Brasil", mas não respondeu às críticas até a publicação desta reportagem. Segundo o jornal "O Globo", os policiais militares que mais atiram estão passando por uma espécie de curso de reciclagem.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2015/12/04/o-que-a-policia-britanica-que-so-atirou-2-vezes-em-um-ano-pode-ensinar-a-do-rio.htm 

Boletim de Ocorrência tem campo para nome social e motivação do crime

Mudança atende pedido da comunidade LGBT; medida vale a partir desta quinta-feira

O registro do Boletim de Ocorrência passa a ter, a partir desta quinta-feira (5), espaços para o preenchimento do nome social e para a inserção da motivação do crime, caso ele seja decorrente da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.

A medida atende um pedido da comunidade LGBT e pretende contribuir com o esclarecimento de crimes homofóbicos. "É um passo importante na questão do respeito à diversidade, que é a marca do nosso estado", declarou o governador Geraldo Alckmin. 

A mudança também valerá para o BO eletrônico, feito através da Delegacia Eletrônica. É facultativa a declaração do nome social, orientação sexual, identidade de gênero e motivo presumido de discriminação e violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero.

Além disso, policiais em formação terão a disciplina de Direitos Humanos ampliada para abordar a diversidade sexual. As aulas serão obrigatórias e contarão com palestras realizadas por militantes LGBT.


As duas medidas são provenientes do Grupo de Trabalho, criado em 2013, pela Secretaria de Segurança para desenvolver ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas estaduais referentes à diversidade sexual, no âmbito da SSP. O grupo é constituído por membros da SSP, Polícia Civil, Polícia Militar, Casa Civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), militância LGBT, Defensoria Pública e Ministério Público.

O evento também marcou a comemoração dos 14 anos da Lei Anti-homofobia (nº 10.948/01), sancionada pelo governador em 5/11/2001. "Foi uma lei pioneira no país contra a intolerância, a homofobia e a transfobia", disse Alckmin.

Disponível em: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia2.php?id=243174