Boas Práticas

Veículo: Jornal Diário de Marília

Data: 25/01/2012

Estado: SP

O tenente-coronel José Eduardo de Barros Zampieri assumiu o comando do 10º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Marília. Com 29 anos de corporação, ele substitui o também tenente-coronel Peres Santiago Rodrigues, que se aposentou no final do ano passado.

Natural de São Paulo e com passagens pelas cidades de São José do Rio Preto e Araçatuba - esta última ele comandou nos últimos três anos – Zampieri elogiou a estrutura do Grupamento e traçou as metas para 2012.

“Queremos estreitar relações com a sociedade. Para isto, vamos realizar ações sociais. A primeira delas será em abril, com um curso com noções de primeiros socorros, de como agir em caso de acidentes domésticos, afogamentos e queimaduras. Com este aprendizado, o nosso trabalho também é facilitado”, afirmou.

Ele também disse que pretende dar mais apoio na estruturação da Defesa Civil de Marília e das outras 47 cidades que abrangem o 10º Grupamento. O tenente-coronel pretende aprimorar as campanhas solidárias, como de doação de sangue e medula óssea.

Notícia da imprensa (Correio do Brasil, 29/12/2011).

Na Praça Central de Canoas uma estátua denominada “O Futuro” exemplifica aquilo que a cidade, de 72 anos e 324 mil habitantes, situada no extremo sul do Brasil, persegue de forma incessante: a vanguarda nacional nas práticas sociais.

E é num desses campos, o da segurança pública, que a diretriz do protagonismo tornou-se real e com reconhecimento do velho mundo.

Convidada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em novembro passado, Canoas foi a única cidade da América Latina a apresentar sua experiência na redução da violência e criminalidade no painel “Mayors and Local Authorities against armed violence”, da II Conferência Ministerial para o Exame da Declaração de Genebra sobre Violência e Desarmamento. O encontro ocorreu em Genebra, e reuniu representações de 95 países.

“Ir à Suíça nos orgulhou, pois mostramos o nosso Território de Paz, projeto implantado há dois anos no bairro Guajuviras, que era o mais violento do Brasil e onde obtivemos uma redução de 73% nos homicídios”, destaca o prefeito Jairo Jorge, do Partido dos Trabalhadores (PT), ao recordar a pejorativa alcunha de “Bagdá gaúcha” imputada à cidade, e hoje um dito a ser esquecido.

Notícia da imprensa (Veja, 09/10/2011).

“Você se sente seguro na sua região?”, “As vias estão limpas?”, “O trânsito está fluindo?”, “Você está satisfeito com os parques”. Imagine opinar sobre questões como essas enquanto caminha pela cidade. Imagine se as respostas chegassem diariamente ao conhecimento do poder público. Imagine se o governo e a prefeitura passassem a levar essas informações em consideração no momento de decidir para qual direção ampliar as linhas de ônibus, onde instalar novas lixeiras ou em que lugar plantar uma árvore. É exatamente essa a proposta do Myfuncity, a primeira rede social privada do mundo focada em cidadania.

“É uma ferramenta de transformação para grandes e pequenas causas”, explica o publicitário Mauro Motoryn, um dos idealizadores do projeto, que será exportado para os Estados Unidos e a Europa até o ano que vem.

A ideia é simples. Depois de se cadastrarem, os usuários são convidados a avaliar a região onde estão naquele momento. Também é possível deixar um comentário e colocar fotografias, que podem ser compartilhados via Facebook ou Twitter, de forma anônima ou abertamente. Entre os 12 temas abordados, limpeza pública, transporte, saúde, educação e lazer. Todos os dados ficam armazenados e disponíveis para serem consultados por outros usuários de internet que estejam num raio de um quilômetro daquele local. No fim do dia, as estatísticas e o consolidado das avaliações são enviados a prefeituras, secretarias, jornais, emissoras de rádio, revistas ou qualquer outra entidade cadastrada.

“É uma forma de usar a tecnologia como suporte da cidadania, a serviço da mobilização da sociedade”, acredita Oded Grajew, fundador da Rede Nossa São Paulo e um dos parceiros do projeto.

Notícia da imprensa (Último Segundo, 06/09/2011).

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou a criação de um posto na região da Luz, no centro da cidade, também conhecida como cracolândia. Serão 15 juízes realizando audiências com crianças e adolescentes moradores de rua. A iniciativa aparece como uma alternativa à medida de internação compulsória em casos de jovens viciados em crack.

O problema da cracolândia não é novo e vem desafiando sucessivas administrações municipais. É preciso reconhecer que não há solução simples que possa fugir da combinação de ações de saúde pública, políticas de segurança e garantia de direitos.

A cracolândia já foi alvo de todo tipo de intervenção: desde reformas urbanas cujo principal intuito era expulsar os frequentadores viciados da região, até a distorção do papel da guarda municipal transformada em “polícia do crack”. Mais recentemente, seguindo o exemplo implantando no Rio de Janeiro, crianças e jovens passaram correr o risco de serem internadas compulsoriamente.

Nenhuma dessas medidas foi capaz de resolver o problema e, mais grave, promoveram a violação de liberdades individuais e de uma série de direitos assegurados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Há uma percepção generalizada de que a Justiça no Brasil está longe dos cidadãos. Seja porque ela é cara, com mecanismos complicados, ou simplesmente porque ela não é para todos.

Nesse sentido, a aproximação física da Justiça pode contribuir para mudar esse quadro, ampliando a compreensão por parte dos juízes das reais necessidades da população de rua.

Veículo: DPE

Data: 16/08/11

Estado: SP

Atendimento preferencial às mulheres vítimas de violência doméstica na Defensoria Pública. Criar o Núcleo Especializado de Saúde e também de Meio-Ambiente no âmbito da instituição. Atuar em educação em direitos para o consumo consciente, visando evitar o superendividamento da população mais vulnerável. Atuação da Defensoria em âmbito individual e coletivo para garantir atendimento aos usuários de álcool e outras drogas em equipamentos de saúde. Aperfeiçoar o acesso à informação processual.

 Essas foram algumas das 50 propostas aprovadas na III Conferência Estadual da Defensoria Pública de SP, realizada nos dias 12 e 13/8, na Câmara Municipal de São Paulo. As propostas, escolhidas pelos 135 representantes da sociedade civil de todas as regiões do Estado, serão levadas para o Conselho Superior da instituição para elaboração do plano de atuação da Defensoria Pública para os próximos dois anos.

Na abertura do evento, a Defensora Pública-Geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli, falou sobre a importância da realização do ciclo de conferências. A Conferência consolida a participação efetiva da sociedade civil na nossa instituição. É um evento que demonstra a parceria da Defensoria Pública com os destinatários de seus serviços, disse.

A solenidade contou também com a presença da Secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda. Na Secretaria, testemunhamos o trabalho árduo e participativo da Defensoria Pública. É uma instituição que merece a atenção e o respeito que tem recebido do Estado de São Paulo.

A Ouvidora-Geral da Defensoria, Luciana Zaffalon, apresentou a metodologia do evento e registrou suas expectativas. O trabalho realizado nas Conferências diz respeito à qualidade dos serviços prestados pela Defensoria. Trata-se de um espaço para a sociedade demonstrar aquilo que entende como prioritário, transformando-as em diretrizes para a instituição.

Participaram também da mesa de abertura do evento André Castro (Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos  Anadep), José Police Neto (Presidente da Câmara Municipal de São Paulo), Paulo Teixeira (Deputado Federal).

Após a abertura, foi realizado um debate sobre o tema .A Democracia e o Sistema de Justiça entre a professora e cientista política Maria Tereza Sadek e o representante dos delegados eleitos nas pré-conferências, Rodolfo Pellegrin. A discussão foi mediada pelo 1º Subdefensor Público-Geral, Davi Depiné Filho.

No sábado, os delegados se dividiram em nove eixos temáticos para a discussão das propostas: Ci­dadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente; Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito; Direitos do Consu­midor; Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários; Infância e Juventu­de; Política Institucional e Educação em Direitos; Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e Situação Carcerária. No período da tarde aconteceram as plenárias, em que os Delegados, por meio eletrônico de votação, puderam votar nas propostas que acharam mais importantes.

Clique aqui para ler as 50 propostas aprovadas na Conferência, que serão encaminhadas para o Conselho Superior da Defensoria Pública. O acompanhamento contínuo das ações voltadas à implementação dos enunciados aprovados será realizado pela Comissão Permanente de Monitoramento, por meio de relatórios que serão divulgados nos portais da Defensoria e da Ouvidoria.

Saiba Mais

Defensoria Pública de SP iniciou no dia 5 de maio, em Sorocaba, seu III Ciclo de Conferências Públicas. Previst o para ocorrer a cada dois anos, o Ciclo de Conferências tem o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil e abrir espaço para que a população participe da elaboração dos parâmetros que irão orientar o Plano Anual de Atuação da instituição.

O processo iniciou-se pelas Pré-Conferências Regionais, organizadas em diversas cidades do Estado que contam com unidades da Defensoria. Nesse primeiro momento, a população teve a possibilidade de debater a respeito da atuação da Defensoria, opinar sobre as áreas que demandam atenção prioritária e propor medidas. Também foram eleitos delegados representaram a população local na Conferência Estadual.

O I Ciclo de Conferências foi realizado em 2007 e contou com a realização 14 Pré-Conferências Regionais e com a I Conferência Estadual. No total, 588 propostas foram apresentadas e debatidas, divididas em oito grupos de discussão: Criança e Adolescente; Direitos Humanos; Gênero; Habitação, Urbanismo, Conflitos Agrários e Meio Ambiente; Idosos; Igualdade Racial, GLBTT, Questão Indígena; Pessoas com Deficiência; e Situação Carcerária.

No II Ciclo de Conferências, realizado em 2009, 796 propostas foram apresentadas pelos delegados eleitos em 22 Pré-Conferências Regionais. As sugestões foram distribuídas em oito grupos temáticos que encaminharam 299 propostas para a sessão plenária: 96% foram aprovadas. Além das propostas, também foram contempladas oito moções.