Boas Práticas
Notícia do site do DEPEN/MJ
Brasília, 16/05/08 (MJ) O Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da
Justiça, deve destinar este ano R$ 13,180 milhões para a implementação
de penas e medidas alternativas nos presídios do país, conhecidas como
PMAs. A iniciativa pode atingir até 66 mil presos, que ficariam fora
das cadeias.
O dinheiro será repassado aos estados via Fundo Penitenciário
Nacional (Funpen). O montante representa quase o valor total investido
no setor desde 1994, ano da criação do Fundo: R$ 14,3 milhões. O
objetivo, ao fomentar as PMAs, é minimizar o problema da superlotação
nos presídios.
Penas e medidas alternativas são sanções penais de curta duração
para crimes praticados sem grave ameaça, tais como: uso de drogas,
acidente de trânsito, violência doméstica, abuso ou desacato à
autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça,
injúria, calúnia, difamação. A lista é de quase 180 tipos penais dessa
natureza, previstos na legislação brasileira atual.
Dos 422 mil presos do país, metade se encontra em situação
provisória – ainda sem condenação. Grande parte poderia estar
aguardando o julgamento em liberdade, por não ser reincidente. E
destes, 66 mil (30%) estão sujeitos a receber penas alternativas à
prisão, pelo fato do delito cometido não ultrapassar quatro anos, se
houver condenação.
O déficit de vagas no Sistema Penitenciário é de 185 mil, de acordo
com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Trata-se de outra
forma do Estado punir, impondo uma restrição de direitos ao infrator e
não uma privação de liberdade”, defendeu a coordenadora-geral do
Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Depen, Márcia de
Alencar.
Para Márcia, o exagerado número de presos provisórios
atrás das grades representa uma antecipação da pena, comprometendo o
princípio da presunção de inocência. “O que se verifica na manutenção
dessas prisões é a falta de defesa técnica real nos respectivos
processos”, completou.
Para gerar 20 mil novas vagas no sistema prisional até 2010, sem a
construção de outros presídios, o Depen aposta na implantação de
Núcleos Avançados de Defesa do Preso Provisório, passível da aplicação
de PMAs. Já está acertada a implantação destes espaços no Pará,
Pernambuco, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os
defensores vão trabalhar na prevenção à criminalidade do liberado dos
presídios e sua respectiva família, garantindo o processo em liberdade.
Notícia da imprensa (Folha Online, 26/05/2008).
Até o final do ano, quatro milhões de armas devem ser entregues voluntariamente ou regularizadas, na segunda fase da campanha pelo desarmamento. A previsão é do ministro interino da Justiça, Luís Paulo Barreto.
Além da entrega voluntária de armas, com indenizações ao proprietário que variam de R$ 100 a R$ 300, a nova fase da campanha tem como foco incentivar o registro federal de armamentos. Até 31 de dezembro, quem quiser cadastrar uma arma ilegal não será punido e estará isento do pagamento de taxa para licenciamento.
O recolhimento voluntário de armas com o pagamento da indenização acontece permanentemente em postos da Polícia Federal, independente da campanha. A última campanha, que ocorreu entre julho de 2004 e outubro de 2005, recolheu 500 mil armas.
O relatório Redução de Homicídios no Brasil, dos ministérios da Saúde e da Justiça, mostrou uma queda de 12% no número de homicídios por arma de fogo no país de 2003 e 2006.
Seg, 26 Mai, 09h07 Portal Yahoo
O governo federal vai tirar do papel neste ano uma medida polêmica, prevista na Lei Maria da Penha, adotada no País em setembro de 2006 para punir com mais rigor a violência doméstica contra mulheres. Trata-se dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, previstos no artigo 35 da lei. Esses locais serão instituições judiciárias, onde os homens terão de comparecer tantas vezes quanto um juiz ordenar, para participar de um programa de orientação e reabilitação social.
Com base na Lei Maria da Penha, já foram presos mais de 3 mil agressores. Sensível ao apelo de muitas vítimas, que preferem os maridos recuperados do que presos, a Secretaria de Política para Mulheres definiu uma agenda para agilizar a criação dos centros em parceria com 13 ministérios, Poder Judiciário, Ministério Público, Estados e municípios.
Inicialmente, será criado um centro em cada capital, começando por um projeto piloto no Rio, comandado pelo psicólogo Fernando Acosta. A idéia do governo é que em 2009 sejam instaladas unidades nas 11 regiões metropolitanas incluídas no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.
Em 2007, a central de atendimento do governo (180) para casos de violência contra a mulher registrou 204.978 chamadas, um aumento de 306% em relação a 2006. Entre as denúncias, 211 eram de tentativas de homicídio e 79, de homicídios. São Paulo lidera a procura pelos serviços da central, com 39% das ligações. Seguido do Rio (9,6%), Minas (6,7%) e Rio Grande do Sul (6,5%). Mas em termos proporcionais, o Distrito Federal ficou na frente, com 47,3 ligações por grupo de 50 mil mulheres, seguido por São Paulo (45,2) e Goiás (35,9). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Cidade - 20/05/2008
A violência nas escolas municipais de Ribeirão Preto aumentou 50% nos primeiros quatro meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto. Entre as principais ocorrências estão porte de entorpecente no perímetro escolar, tumultos (brigas e vandalismo) e consumo de drogas.
As escolas que mais acionam a corporação é a Geralda de Souza Spin (Florestan Fernandes), Neusa Michelutti Marzola (arque Ribeirão Preto) e Domingos Angerami (Ribeirão Verde). “Em 70% das ocorrências de porte de entorpecente os alunos estão com maconha”, diz Edson Ferreira da Silva, diretor operacional. Para tentar coibir o aumento da violência, a GCM oferece às escolas o curso “Educando Para a Vida” e a Secretaria Municipal da Educação faz ações integradas com a saúde. “Estamos investindo no trabalho de prevenção com várias ações porque sabemos que a violência e as drogas existem nas imediações das escolas”, afirma José Calegari Lopes, secretário municipal da Educação.
Guarda Civil dá aula de cidadania
A Guarda Civil Municipal oferece às escolas da Secretaria Municipal da Educação o programa “Educando para a Vida”. Alunos de 4ª série recebem orientações sobre cidadania, drogas e comunidade. Atualmente, 8 escolas recebem as orientações dos agentes. “O objetivo é passar a eles valores e regras de convivência com a sociedade. Também pedimos para que eles repassem o conteúdo aos pais”, diz Edson Ferreira da Silva, diretor operacional. As escolas interessadas podem entrar em contato com a GCM.
Maria Fernanda Teperdgian - Da Secretaria de Estado da Segurança Pública - São Paulo. Segunda-Feira, 19 de Maio de 2008.
A Polícia Militar preparou um esquema de segurança com mil policiais e 100 viaturas para a 12ª Parada do Orgulho GLBT, que será realizada no próximo domingo (25), a partir do meio-dia. O evento contará com 23 trios elétricos, que sairão do MASP (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista, em direção a Praça Roosevelt. A novidade deste ano são as três unidades hospitalares reservadas ao público da festa, além de 26 ambulâncias que também serão disponibilizadas.
Segundo o comandante da área centro, coronel PM Álvaro Batista Camilo, serão oito bolsões de policiamento: quatro na avenida Paulista e quatro na Consolação. A PM contará também com o apoio de 16 policiais civis, 400 seguranças do evento e 350 Guardas Civis Metropolitanos. A polícia estima que 3,5 milhões de pessoas participem da Parada GLBT desse ano.
“Teremos também três hospitais disponíveis, um no Trianon com 20 leitos, um no recuo do cemitério da Consolação com 20 leitos, e outro na Praça Roosevelt, com 40 leitos para atender a possíveis ocorrências”, afirmou o coronel. Além disso, 26 ambulâncias, sendo 10 com UTI e 16 para remoção, serão utilizadas para garantir a segurança da festa.
A Polícia Militar recomenda:
- Utilizar transporte público
- Colocar cartões de identificação nas crianças
- Não levar materiais cortantes ou com ponta
- Uso moderado de bebida alcoólica.
Confira destaque no sítio na internet da SSP-SP:
http://www.ssp.sp.gov.br/home/noticia.aspx?cod_noticia=13629
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