Boas Práticas
Viva o Centro, 22/04/09
Nesta quarta-feira (22/4), a Sabesp oficializa parceria com o Instituto São Paulo Contra a Violência para tornar mais eficaz o combate às fraudes em ligação em todo o Estado.
Com essa parceria, as denúncias de fraudes poderão ser feitas diretamente no número 181 do Disque-Denúncia, serviço mantido pelo Instituto e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Esse tipo de parceria já é mantido com outras empresas, como a AES Eletropaulo e entidades do Sistema S (Sesi, Senac, Sebrae, Sest, Senat e Sesc).
Em 2008, o índice de perda foi de 27,7% do volume faturado pela Sabesp, ou 432litros vezes ligação de água por dia. Desse total, 34% (ou 147 litros x ligação por dia)são perdas aparentes, que têm entre as causas fraude, submedição, ligações inativas e falhas comerciais.
Acesse esta notícia: http://www.vivaocentro.org.br/noticias/arquivo/220409_g_infonline.htm
Comunidade Segura, 22/04/09
O Ministério da Justiça (MJ) quer estimular pesquisas acadêmicas focadas na área de segurança com cidadania. A iniciativa é preparatória à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) e vai premiar os sete melhores trabalhos. Os vencedores poderão conhecer boas práticas de segurança cidadã em Bogotá, na Colômbia. O I Prêmio Nacional de Monografias em Segurança com Cidadania Professora Valdemarina Bidone de Azevedo e Souza será lançado nesta quarta-feira
(22), às 16 horas, na sede do MJ, em Brasília, pelo secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
O concurso integra a etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) e é aberta a acadêmicos de graduação e pós, pesquisadores, gestores públicos e servidores dos sistemas de segurança pública e de justiça. "Todos os estudantes podem participar, desde que estejam matriculados nos cursos regulares de ensino superior", enfatiza o coordenador de Projetos Especiais da 1ª Conseg, Fernando Antunes.
Os trabalhos acadêmicos deverão abordar os sete eixos-temáticos que norteiam as discussões no âmbito da 1ª Conseg. Os autores das melhores monografias, em cada uma das categorias, serão premiados com uma viagem para Bogotá, na Colômbia, com a finalidade de conhecer a experiência "Segurança Cidadã", elaborada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e executado pelo governo colombiano.
As inscrições são gratuitas e serão recebidas até 22 de abril. Serão avaliados critérios como objetividade, relevância da abordagem, fundamentação teórica e sequência lógica de fatos e ideias. O resultado do concurso será divulgado na etapa nacional da 1ª Conseg, de 27 a 30 de agosto, em Brasília. O regulamento completo do Prêmio ficará disponível no portal www.conseg.gov.br no item “Projetos Especiais” a partir da data do seu lançamento.
Fonte: MJ
Acesse esta notícia: http://www.comunidadesegura.org/pt-br/node/42240
Portal Amazônia, 14/04/09
MANAUS -A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), por meio do Departamento Estadual de Direitos Humanos (DEDH), participará de reunião com várias entidades da classe LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) no lançamento da Campanha “Não à Homofobia”, nesta terça-feira (14), às 10h, na Assembléia Legislativa do Estado (ALE).
O evento tem como principal objetivo a discussão do problema da homofobia (o medo, aversão ou ódio irracional aos homossexuais), sendo um canal de divulgação, pressão e mobilização social, pela aprovação do Projeto de Lei PLC 122/06, que torna a homofobia um crime.
Até outubro de 2009, quando acontecerá a 13ª Parada do Orgulho Gay do Rio de Janeiro, a campanha pretende arrecadar em todo o Brasil mais de 1 milhão de assinaturas eletrônicas, em favor da aprovação desta lei.
Entre as entidades participantes, vão estar presentes a AAGLT (Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Transgêneros), o Fórum LGBT do Amazonas, a Associação Orquídeas GLBT, a Associação de Travestis do Amazonas (ATRAAM), a Associação Garotos da Noite, o Fórum de Aids, o Núcleo Katiró, o Núcleo LGBT do PT (Partido dos Trabalhadores) e a União da Juventude Socialista (UJS).
O presidente da ALE, deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), e outros representantes, como a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB), e o presidente do grupo “Arco-íris” e coordenador-geral da Campanha Nacional de Combate à Homofobia, Cláudio Nascimento, também vão participar do evento.
Para alcançar a meta, a Campanha “Não à Homofobia” vai percorrer alguns shoppings de Manaus, com a presença de estandes onde será feito um trabalho de orientação, explicando a questão do ódio aos homossexuais, além da entrega de material de prevenção (camisinhas, informativos).
A Campanha vai ocorrer em todos os fins-de-semana até 24 de maio.
O Departamento também vai lançar, na ocasião, a “Cartilha da Cidadania”, com o tema “Liberdade
e Respeito”. Nela, encontram-se todos os itens de assistência à classe LGBT, desde os conceitos relativos à liberdade e diversidade sexual até formas de prevenção de DST’s (Doenças Sexualmente Transmissíveis), com números e endereços de entidades de apoio jurídico, social, médico e psicológico da população homossexual. Ao todo, está prevista a distribuição de 10.000
exemplares.
O Estado do Amazonas registra um alto número de casos de homofobia e violência contra à população LGBT, que, no entanto, não se traduz em estatísticas oficiais, já que, por medo de represálias, a maioria das vítimas esconde a opção sexual.
Num levantamento feito pelo DEDH, o atendimento mais freqüente refere-se a casos de discriminação (29%), seguido por orientações gerais (25%), ameaça (19%), agressão física (11%), contratos de união estável, pensão por morte, extorsão e tentativa de homicídio (todos com 4%,
respectivamente).
Evento: Lançamento da Campanha “Não à Homofobia” e da “Cartilha da Cidadania”
Local: Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3950) – Auditório Deputada “Elizabeth Azize” – 4º andar
Horário: 10hs
Fonte: Sejus
Acesse esta notícia: http://portalamazonia.globo.com/noticias.php?idN=81900&idLingua=1
Paraná on line, 14/04/09
Joyce Carvalho e Helio Miguel
Cumprir pena no sistema penitenciário, pagar pelos seus atos. Na hora de retomar a vida em sociedade, a maioria dos ex-detentos enfrentam dificuldade e preconceito no momento de procurar emprego.
Em Londrina, uma parceria entre o Patronato Penitenciário da cidade e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) mostra que, incentivando, os egressos (como também são chamados os ex-presos) podem se capacitar e conseguir uma vaga no mercado de trabalho.
O projeto funciona há 60 dias e cumpridores de penas alternativas trabalham em mutirões de limpeza em várias regiões de Londrina. “O resultado foi muito positivo e a parceria foi muito
válida. Consegui indicar alguns para uma empresa terceirizada e quatro já foram contratados. Uma quinta pessoa só depende de regularização na documentação para ser contratado”, afirma Ronaldo Siena, assessor técnico da diretoria de operações da CMTU.
Ele conta que outros dez estão trabalhando nos mutirões. “Existem diferentes casos aqui, inclusive de pessoas que já cumpriram pena em regime fechado e hoje estão no regime aberto”, explica.
Para Siena, a oportunidade deve ser dada para pessoas que ainda cumprem pena ou que já deixaram as penitenciárias. “Precisamos mudar isso. Se não houver oportunidade, essas pessoas vão voltar para o crime”, comenta.
No final do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal lançaram uma campanha para sensibilizar a sociedade sobre a importância de empregar egressos.
Na época, foi anunciado que seria estabelecida uma parceria com instituições para capacitação de presos, além da criação de um banco de vagas. O projeto, batizado “Começar de Novo”, ainda não apresentou resultados.
Além dos patronatos penitenciários, o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) também possui outros programas de ressocialização, que envolvem, entre outras ações, parcerias com instituições de formação profissional, como os serviços nacionais de aprendizagem Comercial (Senac) e Industrial (Senai), e o Serviço Social do Comércio (Sesc). Mais informações sobre os programas podem ser encontradas no site da Depen (www.depen.pr.gov.br), ou nos telefones (41)
3232-6489 ou (43) 3326-0404.
Acesse esta notícia: http://www.parana-online.com.br/editoria/economia/news/366355/
O Documento, 13/04/09
da Redação
A Defensoria Pública de Mato Grosso, em parceria com outros órgãos, promove a partir desta terça-feira (14) o projeto Ribeirinho Cidadão II, em comunidades ribeirinhas nos municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.
O projeto se estende até o dia 21 de abril e tem objetivo de levar a Justiça àquelas comunidades, que, por falta de recursos e de transporte, são impedidas de utilizarem dos serviços jurisdicionais disponibilizados na Comarca de Santo Antônio, que abrange as duas cidades.
O Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, afirma que “ações como estas são necessárias para estender o Estado de Direito a toda a população que precisa de uma assistência jurídica eficaz. Vamos cada vez mais ampliar este tipo de atendimento, levando esperança à nossa população. A união entre Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e prefeituras revela o comprometimento dos órgãos na busca de soluções rápidas”.
Resolução de conflitos, casamentos, expedição de documentos, orientação jurídica estão entre os serviços que serão prestados pela equipe. Juiz, Promotor, Defensor Público, Oficial de Justiça, escrevente, Oficial de Cartório, enfermeiro e estagiários se deslocarão, pelo rio Cuiabá, atendendo aproximadamente 320 famílias em 30 comunidades ribeirinhas.
Participam como parceiros do projeto, o Município de Santo Antônio de Leverger, o Município de Barão de Melgaço, o Poder Judiciário, o Ministério Público, que também dividem o custo da ação, que chega próximo dos R$ 50 mil.
Idealizador do projeto, Air Praeiro, espera que “este Projeto realmente cumpra seu objetivo de oferecer ao cidadão o verdadeiro Estado Democrático de Direito”.
A segunda edição do projeto será gerenciado em conjunto pelo Defensor Público Air Praeiro Alves, pela Promotora de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Leverger, Dra. Julieta do Nascimento Souza e, pelo Magistrado Dr. José Arimatéia Neves Costa, também da Comarca.
PRIMEIRA EDIÇÃO
Na primeira edição do projeto Ribeirinho Cidadão, realizado em 2008, cerca de 600 pessoas carentes foram beneficiadas com diversos serviços entre casamentos, expedição de Certidões de Nascimento, requerimento de CPF, segunda via de identidade e título de eleitor, além das orientações jurídicas, sentenças e decisões proferidas.
DEFENSORIA PÚBLICA
A Defensoria Pública, por intermédio do Defensor, tem papel fundamental na vida de pessoas pobres na forma da lei, pois é por ela que tem a certeza de acesso à Justiça. O órgão não tem seu foco apenas nas questões jurídicas, seu campo de atuação é amplo, inclusive com ênfase no social.
Acesse esta notícia: http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=294769
|
