Cidadania e Justiça

Bahia registra 80 assassinatos após greve de policiais militares

Salvador, 5 - A presença das tropas do Exército em Salvador, em especial nos bairros turísticos, aumentou a sensação de segurança, fez a população e os visitantes voltarem às ruas para aproveitar as praias e as atrações, mas nos bairros periféricos os registros de violência continuam altos. A noite de ontem e a madrugada de hoje voltaram a registrar, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, altos índices de homicídios pela região metropolitana da capital. No total, houve mais 22 assassinatos, dos quais 14 em Salvador. Apenas no bairro de Valéria, três homens foram vítimas de uma chacina. Com os novos registros, chegam a 80 os homicídios em Salvador e região metropolitana, 54 apenas na capital, desde terça-feira, quando teve início a paralisação parcial da PM na Bahia. A capital registrou, no ano passado, média de 4,2 homicídios por dia, segundo dados da SSP. Na região metropolitana, a média foi de 6,1. Segundo o comando-geral da PM no Estado, as tropas do Exército e da Força Nacional de Segurança, enviadas pelo governo federal para auxiliar no policiamento ostensivo na capital e nas principais cidades do interior, ainda estão sendo posicionadas nos bairros de Salvador e o governo espera uma redução no número de assassinatos nos próximos dias. 5 de fevereiro de 2012 Estado de São Paulo

Justiça aceita denúncia contra policiais envolvidos com quadrilha

Veículo: Diário de Marília
Data: 04/02/2012
Estado: SP

O juiz José Roberto Nogueira Nascimento, da 1ª Vara Criminal, aceitou integralmente a denúncia do Ministério Público contra 31 pessoas envolvidas com a Guerra do Tráfico, sendo que entre elas estão o investigador Aurísio Vieira de Mello Júnior, e o cabo da Polícia Militar, Rubens Rogério de Oliveira, ambos acusados de dar suporte a quadrilha de Alex Amarildo de Oliveira, 27, o Rico.

Decisão foi proferida ontem à tarde e confirmada através de despacho no site do Tribunal de Justiça. O magistrado também determinou o desmembramento do processo. Desta forma, os comparsas de Rico vão responder separadamente aos de Edson Santos da Silva, 26, o Dinho, outro chefe de gangue que disputava controle de compra e venda de drogas na zona sul da cidade.

Com o recebimento da denúncia, tanto Aurísio quanto Rubens terão que participar de todo o trâmite processual, como o comparecimento em audiências. Ambos, no entanto, responderão em liberdade. Indiciados com base no artigo 288 do Código Penal (formação de quadrilha), tanto o investigador quanto o cabo podem pegar de um a seis de prisão em regime fechado.

DEFESA

Defensor de Aurísio, o advogado Cristiano Mazeto afirmou que deve entrar com pedido de habeas corpus solicitando o trancamento da ação penal nos próximos dias. Alegação é de falta de provas concretas.

Mazeto disse ainda ter aprovado a transferência do policial civil para a escolta de presos. “A mudança foi positiva, pois permite que não haja algum tipo de alegação que o meu cliente atrapalhou de alguma forma a investigação”, afirmou.

Decisão do Supremo sobre CNJ pode levar à punição de 15 juízes

 

Veículo: Jornal Folha

Data: 04/02/2012

Estado: SP

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o poder do Conselho Nacional de Justiça para iniciar investigações contra magistrados poderá restabelecer 15 punições ou processos relativos a juízes que estavam suspensos por liminares judiciais, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha deste sábado (a íntegra está disponívelpara assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita aFolha).

O efeito mais significativo do julgamento de quinta-feira do Supremo deverá ser sentido no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Por 6 votos a 5, o STF reconheceu a autonomia do CNJ em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.

A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o conselho só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

A AMB afirmou não considerar uma derrota a decisão. Para a entidade, ela também não fortalece o CNJ. "Quem saiu fortalecido foi a magistratura brasileira quando tivemos o resultado, em última instância, dado pelo STF. É importante que se diga que a AMB quis uma manifestação do STF sobre os assuntos polêmicos", diz em nota vice-presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, que acompanhou o julgamento.

A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, afirmou ontem que retomará, de onde pararam, as investigações contra magistrados que foram suspensas pela liminar concedida.

Calmon disse, no entanto, que isso só poderá acontecer quando o STF terminar de analisar a ação.

Apesar de já estar resolvido o principal ponto da ação, que tratava dos poderes de investigação do conselho, os ministros ainda precisam julgar outros artigos que também foram questionados. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira.

Com PM em greve, 55 assassinatos são registrados

 

Veículo: Revista CartaCapital

Data: 04/02/2012

Estado: BA 

 

Cerca de 2,6 mil soldados do Exército fazem a segurança nas ruas de Salvador durante greve da Polícia Militar. Foto: Carla Ornelas/Governo da Bahia

Após quatro dias de greve da Polícia Militar, a região metropolitana de Salvador registrou 55 homicídios. O número é 117% maior na comparação com o mesmo período do ano passado e inclui um policial civil.

Apenas entre sexta-feira 3 e sábado 4, Salvador registrou 29 homicídios e dez tentativas de assassinato. No mesmo período da última semana, ocorreram 13 homicídios.

Para avaliar a situação e acompanhar as operações das Forças Armadas na garantia da segurança da população, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, foram enviados a Salvador

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O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi, também estão na cidade.

Segundo Cardozo,  a presidenta Dilma Rousseff decretou Operação de Lei e Ordem. Isso possibilita a mobilização da Força Nacional, da PF e das Forças Armadas sob o comando do Ministério da Defesa. Ele ressaltou ainda que depredações e ataques a equipamentos submetidos à Operação são crime federal. “Neste caso, a PF poderá investigar, apurar e submeter as ações ao Ministério Público Federal, para que as medidas corretas sejam tomadas.”

A Secretaria de Segurança estadual informou que cerca de três mil militares foram disponibilizados para garantir a ordem no estado durante a greve da PM. Atualmente, estão na região 1,8 mil homens que devem receber o reforço de outros 700 militares neste sábado.

Violência

Boatos de arrastões fizeram com que o comércio fechasse mais cedo na sexta-feira e shows de bandas de axé, como Olodum – que teve um de seus integrantes morto em um assalto ontem  – , e uma apresentação da cantora Ivete Sangalo fossem cancelados.

A falta de policiais nas ruas gerou uma onda de saques e violência em todo o estado. Apenas na sexta-feira, 58 carros foram roubados e algumas lojas arrombadas e saqueadas.

De acordo com a Secretaria de Segurança, foi registrada “uma série de casos de vandalismo, com assaltos e arrastões, em várias áreas de Salvador”, desde que “PMs ligados à Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra-BA) anunciaram greve por tempo indeterminado”.

Ainda de acordo com o órgão, a Justiça determinou o fim do movimento grevista que conta com a participação de cerca de 20 mil dos 30 mil policiais baianos. Das 300 viaturas da corporação em Salvador, 210 estão em atividade.

A Secretaria aponta também que a Justiça expediu um mandado de reintegração de posse para recuperar 16 viaturas em posse de manifestantes ligados aos grevistas, que estão acampados em frente à Assembleia Legislativa. Eles reivindicam a aprovação do plano de carreira, regulamentação da gratificação de atividade policial, nível 5, melhores salários e condições de trabalho.

O governador Jacques Wagner disse que nos últimos cinco anos, a corporação recebeu cerca de 60% de reajuste, ou um ganho real em torno de 35%, mas admitiu que as condições de trabalho precisam ser melhoradas.

PMs grevistas reduzem lista de reivindicações ao governo da Bahia

Fonte: Jornal Estado de S. Paulo 
Data: 04/02/2012
Estado: BA

SALVADOR - O comando do movimento grevista que atinge parte da Polícia Militar na Bahia admitiu, na tarde deste sábado, 4, ter diminuído a lista de exigências para que a paralisação dos PMs seja concluída e que a Assembleia Legislativa, ocupada por manifestantes desde a terça-feira, seja liberada.

beiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), entidade que deflagrou o movimento, Marco Prisco, a pauta de reivindicações, que inicialmente listava seis itens, como incorporação de gratificações aos salários e regulamentação para o pagamento de adicionais, como de periculosidade e acidente, foi reduzida a dois: anistia dos grevistas e o pagamento da Gratificação por Atividade de Polícia.

"Veja que são pedidos simples, um é relativo ao retorno ao trabalho dos colegas e o outro é apenas cumprir o que já determina a lei", diz Prisco. Ele acrescenta que também abriu mão de participar das negociações com o governo do Estado - a associação que dirige não é reconhecida pelo comando da PM no Estado como entidade de classe. "O que falta ao governo é apenas dialogar com seriedade, porque já diminuímos bastante a pauta para colaborar com a sociedade, que está clamando por segurança."

Quando informado de que o governador não negociaria a anistia aos grevistas e que ainda havia acusado os participantes do movimento de crimes, incluindo homicídios, Prisco disse concordar que a anistia não se aplique nesses casos, se comprovados.

"Se o governador diz ter certeza de que há policiais praticando crimes pelo Estado, esses crimes devem ser investigados e punidos como determina a lei, sem dúvida", afirmou. "Não é o nosso caso, aqui, e nenhuma prática criminosa partiu ou foi pedida pela gente. Estamos em um movimento pacífico na Assembleia e o pedido de anistia é apenas para os integrantes desse movimento."

Visivelmente cansado depois de quatro dias de mobilização na Assembleia Legislativa, vestindo chinelo de dedo, bermuda, camiseta regata e colete balístico e vendo ser cumprida a ordem da Justiça de reintegração das 16 viaturas policiais que estavam sob poder dos grevistas desde terça-feira, Prisco só elevou o tom ao comentar sobre os 12 mandados de prisão que, segundo o governador, já foram expedidos pela Justiça baiana contra as lideranças do movimento.

"Não me chegou nenhuma informação a esse respeito, não sei nem se estou entre eles, mas sei que não cometi nenhum crime", afirmou. "Se houver, mesmo, o mandado de prisão, que venham cumprir. Agora, a tropa que está aqui já disse que não vai aceitar isso. Será que o governo do PT, que tanto critica a operação do Pinheirinho, vai querer fazer a mesma coisa aqui? Invadir um lugar onde há pais, mães, crianças, trabalhadores?"

Filiado ao PSDB há três meses, depois de passar os últimos anos no PSOL - antes, foi integrante do PT e do PC do B -, o ex-soldado da PM, afastado dos quadros da corporação em 2002, depois de ter integrado a liderança da maior greve da PM no Estado, em julho de 2001, também falou sobre política.

Hoje, trata a manifestação de 11 anos atrás com certo sarcasmo, ao lembrar que o então deputado Jaques Wagner, junto com outras lideranças dos partidos da então oposição ao governo César Borges (à época no PFL de Antonio Carlos Magalhães), apoiaram, com recursos e equipamentos, a manifestação à época. "Será que não existe mais ninguém daquele PT hoje?", ironiza.

Ele também admitiu a possibilidade de se candidatar a vereador, este ano, mas disse estar insatisfeito com o partido. "Sou um ser político, um revolucionário, e tenho o direito de ser candidato, mas o futuro a Deus pertence", disse. "Troquei o PSOL pelo PSDB por divergências internas do partido, mas não sei se vou continuar filiado. Até o momento, ninguém do PSDB veio aqui apertar minha mão para me dizer 'bom dia, você está bem?'. Não houve nenhuma declaração pública."