Cidadania e Justiça
Bahia registra 80 assassinatos após greve de policiais militares
Justiça aceita denúncia contra policiais envolvidos com quadrilha
Veículo: Diário de Marília
Data: 04/02/2012
Estado: SP
O juiz José Roberto Nogueira Nascimento, da 1ª Vara Criminal, aceitou integralmente a denúncia do Ministério Público contra 31 pessoas envolvidas com a Guerra do Tráfico, sendo que entre elas estão o investigador Aurísio Vieira de Mello Júnior, e o cabo da Polícia Militar, Rubens Rogério de Oliveira, ambos acusados de dar suporte a quadrilha de Alex Amarildo de Oliveira, 27, o Rico.
Decisão foi proferida ontem à tarde e confirmada através de despacho no site do Tribunal de Justiça. O magistrado também determinou o desmembramento do processo. Desta forma, os comparsas de Rico vão responder separadamente aos de Edson Santos da Silva, 26, o Dinho, outro chefe de gangue que disputava controle de compra e venda de drogas na zona sul da cidade.
Com o recebimento da denúncia, tanto Aurísio quanto Rubens terão que participar de todo o trâmite processual, como o comparecimento em audiências. Ambos, no entanto, responderão em liberdade. Indiciados com base no artigo 288 do Código Penal (formação de quadrilha), tanto o investigador quanto o cabo podem pegar de um a seis de prisão em regime fechado.
DEFESA
Defensor de Aurísio, o advogado Cristiano Mazeto afirmou que deve entrar com pedido de habeas corpus solicitando o trancamento da ação penal nos próximos dias. Alegação é de falta de provas concretas.
Mazeto disse ainda ter aprovado a transferência do policial civil para a escolta de presos. “A mudança foi positiva, pois permite que não haja algum tipo de alegação que o meu cliente atrapalhou de alguma forma a investigação”, afirmou.
Decisão do Supremo sobre CNJ pode levar à punição de 15 juízes
Veículo: Jornal Folha
Data: 04/02/2012
Estado: SP
A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o poder do Conselho Nacional de Justiça para iniciar investigações contra magistrados poderá restabelecer 15 punições ou processos relativos a juízes que estavam suspensos por liminares judiciais, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha deste sábado (a íntegra está disponívelpara assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita aFolha).
O efeito mais significativo do julgamento de quinta-feira do Supremo deverá ser sentido no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Por 6 votos a 5, o STF reconheceu a autonomia do CNJ em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.
A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o conselho só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.
A AMB afirmou não considerar uma derrota a decisão. Para a entidade, ela também não fortalece o CNJ. "Quem saiu fortalecido foi a magistratura brasileira quando tivemos o resultado, em última instância, dado pelo STF. É importante que se diga que a AMB quis uma manifestação do STF sobre os assuntos polêmicos", diz em nota vice-presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, que acompanhou o julgamento.
A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, afirmou ontem que retomará, de onde pararam, as investigações contra magistrados que foram suspensas pela liminar concedida.
Calmon disse, no entanto, que isso só poderá acontecer quando o STF terminar de analisar a ação.
Apesar de já estar resolvido o principal ponto da ação, que tratava dos poderes de investigação do conselho, os ministros ainda precisam julgar outros artigos que também foram questionados. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira.
Com PM em greve, 55 assassinatos são registrados
Veículo: Revista CartaCapital
Data: 04/02/2012
Estado: BA
PMs grevistas reduzem lista de reivindicações ao governo da Bahia
Data: 04/02/2012
Estado: BA
SALVADOR - O comando do movimento grevista que atinge parte da Polícia Militar na Bahia admitiu, na tarde deste sábado, 4, ter diminuído a lista de exigências para que a paralisação dos PMs seja concluída e que a Assembleia Legislativa, ocupada por manifestantes desde a terça-feira, seja liberada.
beiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), entidade que deflagrou o movimento, Marco Prisco, a pauta de reivindicações, que inicialmente listava seis itens, como incorporação de gratificações aos salários e regulamentação para o pagamento de adicionais, como de periculosidade e acidente, foi reduzida a dois: anistia dos grevistas e o pagamento da Gratificação por Atividade de Polícia.
"Veja que são pedidos simples, um é relativo ao retorno ao trabalho dos colegas e o outro é apenas cumprir o que já determina a lei", diz Prisco. Ele acrescenta que também abriu mão de participar das negociações com o governo do Estado - a associação que dirige não é reconhecida pelo comando da PM no Estado como entidade de classe. "O que falta ao governo é apenas dialogar com seriedade, porque já diminuímos bastante a pauta para colaborar com a sociedade, que está clamando por segurança."
Quando informado de que o governador não negociaria a anistia aos grevistas e que ainda havia acusado os participantes do movimento de crimes, incluindo homicídios, Prisco disse concordar que a anistia não se aplique nesses casos, se comprovados.
"Se o governador diz ter certeza de que há policiais praticando crimes pelo Estado, esses crimes devem ser investigados e punidos como determina a lei, sem dúvida", afirmou. "Não é o nosso caso, aqui, e nenhuma prática criminosa partiu ou foi pedida pela gente. Estamos em um movimento pacífico na Assembleia e o pedido de anistia é apenas para os integrantes desse movimento."
Visivelmente cansado depois de quatro dias de mobilização na Assembleia Legislativa, vestindo chinelo de dedo, bermuda, camiseta regata e colete balístico e vendo ser cumprida a ordem da Justiça de reintegração das 16 viaturas policiais que estavam sob poder dos grevistas desde terça-feira, Prisco só elevou o tom ao comentar sobre os 12 mandados de prisão que, segundo o governador, já foram expedidos pela Justiça baiana contra as lideranças do movimento.
"Não me chegou nenhuma informação a esse respeito, não sei nem se estou entre eles, mas sei que não cometi nenhum crime", afirmou. "Se houver, mesmo, o mandado de prisão, que venham cumprir. Agora, a tropa que está aqui já disse que não vai aceitar isso. Será que o governo do PT, que tanto critica a operação do Pinheirinho, vai querer fazer a mesma coisa aqui? Invadir um lugar onde há pais, mães, crianças, trabalhadores?"
Filiado ao PSDB há três meses, depois de passar os últimos anos no PSOL - antes, foi integrante do PT e do PC do B -, o ex-soldado da PM, afastado dos quadros da corporação em 2002, depois de ter integrado a liderança da maior greve da PM no Estado, em julho de 2001, também falou sobre política.
Hoje, trata a manifestação de 11 anos atrás com certo sarcasmo, ao lembrar que o então deputado Jaques Wagner, junto com outras lideranças dos partidos da então oposição ao governo César Borges (à época no PFL de Antonio Carlos Magalhães), apoiaram, com recursos e equipamentos, a manifestação à época. "Será que não existe mais ninguém daquele PT hoje?", ironiza.
Ele também admitiu a possibilidade de se candidatar a vereador, este ano, mas disse estar insatisfeito com o partido. "Sou um ser político, um revolucionário, e tenho o direito de ser candidato, mas o futuro a Deus pertence", disse. "Troquei o PSOL pelo PSDB por divergências internas do partido, mas não sei se vou continuar filiado. Até o momento, ninguém do PSDB veio aqui apertar minha mão para me dizer 'bom dia, você está bem?'. Não houve nenhuma declaração pública."




