Cidadania e Justiça

Notícia da imprensa (Folha Online, 15/07/2010).

Um bebê nascido no último dia 6 em Tambaú (255 km de São Paulo) está há uma semana vivendo na cela da cadeia da cidade junto com a mãe e outras detentas.

A delegacia alega que não conseguiu vaga para a detenta Tatiane Janaína Januário, 24, em uma penitenciária adaptada para receber mulheres com seus bebês. Tatiane foi presa acusada de tráfico e está na cadeia desde novembro - ela descobriu que estava grávida em janeiro.

Ontem, às 18h, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) enviou um e-mail à Folha informando que foi autorizada a transferência da presa para uma ala própria na Penitenciária Feminina da capital.

A secretaria informou ainda que a vaga já tinha sido comunicada à delegacia. Porém, na mesma hora, quando a Folha deixava a cadeia, o delegado José Guilherme Torrens de Camargo ainda não havia recebido nenhuma resposta.

Como é comum em outras cidades da região, a cadeia feminina de Tambaú está superlotada. Projetada para receber 20 presas, a unidade abriga 37.

Folha de São Paulo, 14 de julho de 2010

Cadernos cotidiano

Justiça inicia ação para detectar crianças e jovens que estão há mais de dois anos longe do convívio familiar

Juízes irão até os locais com promotor, defensor público, familiares e técnicos de prefeituras; meta é cumprir o ECA

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

A Justiça de SP fará a partir do próximo dia 27 um mutirão em todos os abrigos de crianças e adolescentes do Estado para garantir um ponto fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente: o direito ao convívio familiar.
A ação vai reavaliar a situação de cada um dos cerca de 13 mil abrigados hoje no Estado -4.000 na capital.
A ofensiva é fortalecida pela nova lei de adoção, que acrescentou ao ECA, no final de 2009, dois pontos: ninguém pode ficar em abrigos por mais de dois anos e todos têm direito a ter sua situação reavaliada a cada seis meses.
As chamadas "audiências concentradas" vão durar três meses e serão realizadas nos próprios abrigos -públicos ou mantidos por ONGs.
Além do juiz, a audiência terá promotor, defensor público, familiares e representantes da prefeitura nas áreas de assistência social, educação, saúde e habitação.
"Esses abrigos deveriam elaborar para cada criança um plano individual de atendimento, com participação da prefeitura, para prever as necessidades dela e da família, mas a maioria não faz", diz o juiz Eduardo Rezende Melo, da Coordenadoria de Infância e Juventude do TJ.
O plano deve contemplar ainda todas as potencialidades da criança, os aspectos que devem ser favorecidos.
Não há idade mínima para uma criança ir para um abrigo nem um motivo único.
Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2004 mostra que 24% estavam abrigados só porque a família era pobre. Depois vêm abandono (19%), violência doméstica (12%) e dependência química dos pais (11%). Os abrigos não recebem menores infratores.
"O ECA estabelece expressamente que a falta de recursos materiais não constitui motivo suficiente para perda ou a suspensão do poder familiar", diz Fernando Henrique de Moraes Araújo, coordenador de Infância e Juventude do Ministério Público.
O Ministério do Desenvolvimento Social conclui, com a Fiocruz, nova pesquisa sobre abrigados -a estimativa é que haja 50 mil no país.

LONGE DE CASA
Outro problema é a distância dos abrigos. "A lei diz que as crianças fiquem em abrigos perto de casa, para facilitar a visita das famílias", afirma Melo, que critica a falta de uma central de vagas.
"Você tem de ficar ligando de abrigo em abrigo para saber se tem vaga", diz.
Outro problema é a demora dos processos judiciais. Araújo cita, entre outras causas, a dificuldade de achar interessados na adoção, varas em que juízes e promotores acumulam funções, locais sem equipamentos e equipes técnicas qualificadas e a "ausência de olhar comprometido com a causa".

Notícia da imprensa (Agência Estado, 07/07/2010).

O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira, 6, uma medida provisória que transformou as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Política para Mulheres, de Igualdade Racial e dos Portos em ministérios. A proposta aprovada criou ainda 190 cargos a serem preenchidos sem concurso público pelo Ministério da Saúde, incluindo os destinados à estrutura da Secretaria Especial de Saúde Indígena, e outros 16 para o Ministério da Integração Nacional. A MP de número 483 gerou uma despesa adicional aos cofres públicos de cerca de R$ 10,6 milhões.

A votação foi possível depois que a oposição concordou em parar com as manobras para obstruir a sessão. Por acordo entre governo e oposição, o plenário votou também a medida provisória 484, que autorizou o repasse de R$ 800 milhões para o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. O programa é voltado para os Estados das regiões Norte e Nordeste. As duas MPs terão de ser votadas agora pelo Senado. A MP 483 perderá a validade no dia 4 de agosto, se não for votada até essa data, e a MP 484, no dia 9 de agosto.

Notícia – Yahoo Notícias – 03/07/2010

Presídio do complexo Frei Caneca é demolido no Rio

A Secretaria de Estado de Habitação (SEH) do Rio implodiu, no início da tarde deste sábado, o presídio Hélio Gomes, que integra o Complexo Penitenciário Frei Caneca, no centro da cidade. Foram usados 100 quilos de dinamite para detonar o presídio, que ocupava 5 mil metros quadrados, de uma área total de 66 mil m metros quadrados. Em março, os outros oito prédios do complexo foram implodidos com quase 600 kg de dinamite.