Sistema Penitenciário

Veículo: O Estado de S. Paulo

Data: 20/07/2010

Estado: SP

O Estado de S.Paulo

Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a convocar juízes criminais e a realizar mutirões no sistema penitenciário, em 2008, já foram reexaminadas milhares de ações penais, propiciando a soltura de quem estava encarcerado indevidamente. Somente no primeiro semestre deste ano, os mutirões carcerários promoveram a revisão de cerca de 45 mil processos de presos provisórios e condenados, muitos com condenações já cumpridas, o que resultou na concessão de 8 mil benefícios, como a passagem do regime fechado para o semiaberto, visitas periódicas à família e trabalho externo.

Esses mutirões tiveram o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça e foram coordenados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. Entre 2008 e 2009, o órgão promoveu mutirões carcerários em 17 Estados, para verificar as condições de vida, os direitos previdenciários e a situação jurídica dos presos. Este ano foram escolhidos mais 8 Estados e o Distrito Federal.

O maior número de alvarás de soltura foi concedido no Paraná, onde estão encarceradas 29.500 pessoas ? a maioria em condições degradantes, em delegacias de polícia e cadeias públicas. O grupo de trabalho do CNJ fez a revisão de mais de 20 mil processos e determinou a libertação de quase 2 mil presos (entre os já condenados e os que aguardam julgamento).

Entre os que foram soltos estava uma mulher grávida que havia sido detida há 240 dias, sem que tivesse sido iniciada a instrução do processo. E, nas delegacias de polícia, celas projetadas para receber 4 pessoas abrigavam, em média, 30 presos. Em vários distritos policiais e em penitenciárias onde o CNJ realizou mutirões este ano, o número de presos era quatro vezes maior do que a capacidade máxima.

Previstos pelo II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça Mais Ágil e Efetivo, que foi firmado no início de 2009 e criou as condições para que o projeto de criação do DMF fosse aprovado em tempo recorde pelo Legislativo, fortalecendo a atuação do CNJ na área criminal, os mutirões carcerários têm sido decisivos para evitar que o País seja denunciado a organismos multilaterais por desrespeito sistemático aos direitos e garantias dos presos.

Por causa da superlotação e da insalubridade das prisões do Espírito Santo ? onde foram encontrados presos encarcerados em ônibus, adolescentes detidos em contêineres e registrado o uso de tranquilizantes em unidades de internação de menores infratores ?, há alguns anos o Brasil foi denunciado por organizações não-governamentais (ONGs) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Há alguns meses, o País foi denunciado por ONGs ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Desde então, além de criticar o governo brasileiro por ainda não ter implantado o protocolo da convenção contra a tortura, de 2007, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU vem exigindo das autoridades brasileiras providências urgentes para coibir maus-tratos no sistema prisional.

Segundo as estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional, o sistema prisional abriga cerca de 480 mil presos e tem um déficit de vagas estimado em 180 mil. E, como o número de detidos e apenados vem crescendo a uma taxa de 7,3% ao ano, não há investimento em ampliação do número de carceragens e penitenciárias que dê conta da demanda. Nos últimos 15 anos, o número de presos triplicou. Por causa da superpopulação, os estabelecimentos penais não conseguem educar os presos, para que possam ser reintegrados ao convívio social. Esse é um dos fatores responsáveis pela alta taxa de reincidência criminal no País, que é de 70% ? ante 16% na Europa e nos EUA.

Os mutirões carcerários promovidos pelo CNJ têm ajudado a mitigar o problema, mas, evidentemente, são apenas paliativos. A modernização e a humanização do sistema prisional são um dos desafios que o próximo governo terá de enfrentar.

Folha de São Paulo, 18 de julho de 2010

Trancadas em suas celas das 17h às 7h, 2.674 mulheres vivem na prisão

Divididas em 1.409 celas, a maioria das mulheres afirma que está presa por causa dos companheiros

OCIMARA BALMANT
DA REVISTA SÃOPAULO

Dia de visita na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de SP. De fora, cerca de mil pessoas, muitas crianças, poucos maridos e algumas mães esperam na fila da revista da maior penitenciária da América Latina, que faz 90 anos em 2010.
Do lado de dentro, vivem 2.674 mulheres trancadas em suas celas das 17h às 7h. Metade delas nunca recebe visita. A outra metade passou o sábado se preparando, único dia em que secadores e chapinhas são liberados.
O arquiteto paulistano Ramos de Azevedo (1851-1928) projetou o prédio de três pavilhões para ser um presídio.

PROVOCATIVAS
Com 30 anos de serviço, o diretor da penitenciária, Maurício Guarnieri, 48, já dirigiu 12 presídios masculinos e está desde 2007 à frente da unidade de Santana.
Além da vaidade feminina, que fez abrir a exceção semanal ao secador, ele nota outras peculiaridades.
"A mulher é mais provocativa do que o homem. Se alguém vai tirar uma presa da cela, ela faz cena. Arranca a roupa, se lambuza de xampu e ninguém consegue pegar."
As tentativas de fuga também são inusitadas.
"Não cavam túneis. No domingo, pintam o cabelo, trocam de roupa com a visita e tentam sair com o povo."
Dentro das 1.409 celas, as histórias tem quase sempre o mesmo enredo: a maioria das mulheres diz que está presa por conta dos companheiros.
Por ressentimento, carência ou escolha, há muitas relações homossexuais.
Apenas uma minoria se orgulha dos cônjuges. É o caso das mulheres de Marcola e Andinho, chefes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), que estão entre as líderes de Santana.
Na cozinha, que começa a funcionar às 3h da manhã, trabalham 63 detentas. Outras 1.100 são funcionárias de 13 oficinas, onde produzem armação de óculos, terços, tomadas e pratinhos de festa.
Com o trabalho, a presa diminui a pena e ganha até R$ 510, um salário mínimo. A maioria pede que parte seja enviada à família -muitas sustentam a casa assim.

NÚMEROS DA
PENITENCIÁRIA

2.674
presas

60%
têm entre 18 e 25 anos

56%
são acusadas de tráfico de entorpecentes

60
estão grávidas

ANÁLISE

As leis que regem as prisões femininas são diferentes

DRAUZIO VARELLA
COLUNISTA DA FOLHA

Doutor, cadeia foi feita para homem, disse uma prisioneira no dia em que cheguei na Penitenciária Feminina, quatro anos atrás.
De fato, as leis que regem a conduta nas prisões femininas são diferentes das penitenciárias masculinas. Como o estabelecimento da hierarquia é inerente à restrição do espaço físico em que convivem seres humanos, e os homens são muito obedientes a ela, entre eles ficam mais claras as relações de domínio e submissão, a estrutura das coalizões e da organização dos grupos na disputa pelo poder.
Embora nos presídios femininos também ocorra fenômeno semelhante, não há a mesma linearidade. As relações são mais complexas porque as detentas operam em rede.
Apesar de muitas vezes dar a impressão contrária, a mulher é sobretudo contestadora e avessa à submissão hierárquica.
O cotidiano é dominado pela solidão. Ao ir para a cadeia é separada dos filhos, abandonada pelo homem, fica mais pobre ainda, mal cuidada e ganha peso por causa da dieta e do sedentarismo.
Nessas condições, quem quer saber de uma mulher?
Poucas pessoas, a julgar pelo tamanho das filas nos dias de visita. Até familiares próximos se afastam. A mãe visita o filho preso durante anos; a filha não merece a mesma consideração.
A vida solitária é um convite ao abuso de drogas ilícitas e a relacionamentos homossexuais que amenizam as agruras do cárcere.
Impossível saber quantas mulheres têm namoradas dentro da penitenciária, mas são centenas.
Ao ganhar a liberdade, sozinhas, com a folha de antecedentes manchada, como ganhar o sustento dos filhos, que geralmente são muitos?

DRAUZIO VARELLA é médico cancerologista e trabalha às segundas-feiras na penitenciária de Santana

Folha de São Paulo, 15 de julho de 2010

Folha Ribeirão

Recém-nascido está há uma semana dormindo em colchão posto no chão

Delegado não encontrou vaga em unidade na capital; ontem, o Estado informou que mãe e filho serão transferidos

JULIANA COISSI
ENVIADA ESPECIAL A TAMBAÚ

Um bebê nascido no último dia 6 em Tambaú está há uma semana vivendo na cela da cadeia da cidade junto com a mãe e outras detentas.
A delegacia alega que não conseguiu vaga para a detenta Tatiane Janaína Januário, 24, em uma penitenciária adaptada para receber mulheres com seus bebês. Tatiane foi presa acusada de tráfico e está na cadeia desde novembro -ela descobriu que estava grávida em janeiro.
Ontem, às 18h, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) enviou um e-mail à Folha informando que foi autorizada a transferência da presa para uma ala própria na Penitenciária Feminina da capital.
A secretaria informou ainda que a vaga já tinha sido comunicada à delegacia. Porém, na mesma hora, quando a Folha deixava a cadeia, o delegado José Guilherme Torrens de Camargo ainda não havia recebido nenhuma resposta.
Como é comum em outras cidades da região, a cadeia feminina de Tambaú está superlotada. Projetada para receber 20 presas, a unidade abriga 37.

FILA DE ESPERA
Ruan Pablo nasceu na Santa Casa de Tambaú. Mãe e filho ficaram internados por três dias. "Quando tive alta, minha irmã disse que poderia cuidar dele, mas eu quis ficar com ele para amamentá-lo", conta.
Tatiane disse que pensou que a vaga para ir com o filho para São Paulo sairia logo, como ocorreu com outra colega de cela.
Apesar do pedido oficial, no último dia 12, o delegado recebeu um comunicado de que o centro hospitalar do sistema penitenciário estava com as cem vagas existentes já ocupadas e que Tatiane era a 13ª mãe na fila de espera.
Por causa do bebê, uma das cinco celas, onde ficam duas presas que cuidam da limpeza, recebeu mais um colchão para abrigar Tatiane e Ruan Pablo.
A irmã da presa lhe trouxe roupas e fraldas. A banheira de plástico para o bebê não precisou vir de fora: já estava na própria cadeia. É que, no começo deste ano, outra presa também ficou por uma semana com o filho na cadeia esperando vaga até ser transferida para a unidade da capital paulista.
O bebê dorme com Tatiane em um colchão esticado no chão. "Quando faz frio, eu embrulho bem ele no cobertor, junto de mim, para não ficar gelado. Mas é ruim isso, cadeia não é lugar de estar uma criança", disse Tatiane.
O choro do recém-nascido nos primeiros dias acordava as colegas de cela, que contam agora já terem se acostumado. Fernanda de Oliveira, 30, detenta que divide o mesmo espaço com Tatiane, também teve a filha na cadeia e esperou dois dias pela transferência para São Paulo.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, a mulher que dá à luz estando presa tem direito de permanecer junto com o filho por até seis meses em uma unidade apropriada para que possa amamentá-lo. Depois, o bebê fica com familiares.

Veículo: G1

Data: 11/07/2010

Estado: SP

Celas onde deveriam ter dez presidiários são ocupadas por 40 pessoas.

Situação é crítica na unidade do Centro de Detenção Provisória Pinheiros 4.

Kleber Tomaz Do G1 SP

Cadeias públicas, centros de detenção provisória, penitenciárias e manicômios prisionais projetados para ressocializar homens e mulheres que cometeram crimes no estado de São Paulo estão superlotados e colocam em risco a recuperação dessas pessoas. Presos que já deveriam ir para o regime semiaberto não vão por falta de vagas. Amontoados uns sobre os outros, eles têm de ficar em celas mofadas que podem ser ocupadas por até dez presos, mas acomodam 40. Alguns dormem em banheiros quebrados, tendo como travesseiros improvisados vasos sanitários sem descarga, com cheiro de urina e moscas ao redor. Muitos reclamam de banhos gelados, comida com fezes de ratos e baratas, alimentação vencida, presos doentes com tuberculose e Aids junto com os demais, falta de médicos e ausência de remédios.

Levantamento feito pelo G1 a partir de dados oficiais das secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária confirmam essa situação alarmante em números. Das 148 unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), 123 estavam superlotadas até o dia 11 de maio. No que diz respeito à Secretaria da Segurança Pública (SSP), 138 das 181 cadeias públicas tinham capacidade acima do permitido até novembro de 2009.

Segundo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ONGs, as unidades prisionais verificadas estão servindo como verdadeiros depósitos de gente. Em alguns casos, estão sendo feitos pedidos de interdições judiciais ou de melhorias ao estado. Quem sofre mais são os homens presos. Pela SAP, o Centro de Detenção Provisória 4 de Pinheiros, na Zona Oeste da capital, é o mais lotado do estado, com 1.116 presos a mais do que a capacidade permitida, o que representa 217% de superlotação. São 1.628 homens num espaço onde deveriam caber 512. Em relação à SSP, a cadeia pública de Piraju, a cerca de 400 km de São Paulo, era a que mais preocupava até 8 de junho, quando foi desativada por falta de condições a pedido do Ministério Público. Tinha 60 presos onde deveriam caber apenas oito, o que equivalia a 650% a mais do que o permitido.

Em relação às mulheres, a Penitenciária Feminina da Capital, administrada pela SAP em São Paulo, lidera o ranking das unidades prisionais para presas com capacidade acima da permitida. São 829 presidiárias ocupando um espaço destinado para 251 vagas. Ou seja, 578 mulheres a mais, mais de 230% da lotação. Pela SSP, a cadeia pública de Batatais, a 353 km de SP, é a mais cheia, com 452% acima da capacidade (são 116 presas para 21 vagas).

Para se chegar ao percentual excedente em cada unidade prisional, o G1 acessou o site da SAP e obteve informações da SSP por meio de pessoas ligadas à Secretaria da Segurança, já que ela não disponibiliza as informações na internet alegando questão de segurança. O cálculo leva em conta a proporcionalidade e não valores absolutos. Por isso, a fórmula usada para conseguir esse resultado foi multiplicar por 100 a diferença entre a capacidade dos locais e sua população. O valor resultante equivale, em porcentagem, a quantos prisioneiros habitam a mais, ou a menos, cada cadeia ou presídio do estado, por exemplo.

Memórias do cárcere

Só quem está preso ou visita esses locais sabe o que acontece realmente dentro deles. A reportagem teve acesso a cartas de presidiários e conversou em abril com as mulheres de presos que denunciaram uma série de irregularidades dentro das unidades. Em um dos trechos, o detento do CDP 4 de Pinheiros escreve "somos humilhados pelos policiais na hora da revista [e] ficamos sem comer o dia todo", "tem superlotação nas celas", "dormimos no chão por falta de cama e colchão", "queremos nossos direitos respeitados".

As mulheres de presos só aceitaram falar sob a condição de anonimato. Cerca de 200 mulheres começam a formar fila todas as sextas-feiras em frente à unidade de Pinheiros. Elas têm maridos presos lá dentro. Montam barracas e distribuem senhas à espera dos sábados de visita.

"O colega do meu marido está doente. Eles não estão cuidando. Está com tuberculose. Meu marido já está há oito meses assim", afirmou a mulher de 23 anos, que guardava bolachas numa bolsa para levar para o marido preso.

"Teve vez de a comida entrar estragada, mal cozida, com fezes de rato. Uma situação totalmente precária", disse uma jovem que namora um detento e não quis diz dizer a idade. Ao ser indagada sobre o que os presos fazem quando ficam doentes, ela respondeu: "Primeiramente eles têm que orar a Deus, né? Porque só Deus para poder ajudá-los aí dentro. E porque medicamento, até mesmo médico, eles não têm. Tem enfermeiros que muitas das vezes eles nem sabem o que estão dando. Teve situações de presos que tomaram medicação errada."

Interdições

Segundo um representante da Promotoria em São Paulo, que pediu para não ser identificado, "os CDPS estão superlotados e todos sabem disso". Para o promotor, a solução para reduzir a superlotação está na construção de mais presídios.

Mas na avaliação da Defensoria Pública do estado, existem outros caminhos para controlar a população carcerária, como interdições ou políticas públicas de inclusão social.

Leia abaixo as íntegras das notas da SAP e da SSP a respeito das condições precárias em que vivem os presos no estado de SP.

Outro lado SAP

"Com relação ao CDP 4 de Pinheiros, citado em sua solicitação, a Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que as denúncias são improcedentes. A alimentação é servida por empresa terceirizada e, assim que recebida, uma comissão específica da unidade prisional é responsável por checar, diariamente, o conteúdo, a consistência e a temperatura da comida. O que é feito através de amostragem. O material também é verificado para conferir se não há algum marmitex que não esteja lacrado, no momento da entrega.

A mesma equipe avalia, diariamente, a higienização das embalagens externas, geralmente caixas plásticas, além do interior do baú do veículo transportador. É importante ressaltar que trata-se de um procedimento padrão em todas unidades prisionais que recebem alimentação terceirizada no Estado.

Com relação à saúde, a SAP esclarece que o CDP 4 de Pinheiros possui área de saúde, com corpo funcional específico para lidar com esse assunto. Qualquer tipo de solicitação de atendimento feita pelos internos é prontamente atendida no local ou, se for o caso, são feitos encaminhamentos externos através do Centor de Ações Hospitalares, do próprio presídio. Mais uma vez, não procede a denúncia realizada."

Outro lado SSP

"O delegado Robson Lorencetti Ernesto, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 7 [Sorocaba], informou a esta assessoria de imprensa que a Cadeia Pública de Piraju foi desativada em 8 de junho. Todos os presos foram encaminhados para o sistema prisional e o processo de reforma da unidade está em fase licitatória.

O Estado de São Paulo possui 115 cadeias públicas ativas. Desde 2007, 64 unidades foram desativadas, sendo que 11 delas foram, posteriormente, transformadas em cadeias femininas.

Em 2000, a Secretaria da Segurança Pública possuía 32.319 presos sob sua responsabilidade. Atualmente, são 8.890 presos para 5.453 vagas disponibilizadas.

Importante lembrar que São Paulo possui a maior população carcerária do país. Só em 2009, as polícias paulistas realizaram 124 mil prisões, em flagrante ou por mandado, contribuindo diretamente para a redução de todos os crimes contra o patrimônio.

No primeiro trimestre de 2010, os roubos caíram 13% em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a março, os furtos diminuíram 5%, os furtos de veículos 10%, os roubos de veículos 12% e os roubos de cargas 7%. Os roubos seguidos de morte apresentaram a redução mais significativa: -22%, com queda de 94 para 73 casos no Estado.

A reversão da tendência de alta identificada no início de 2009, com a significativa redução dos crimes contra o patrimônio, deve-se a uma série de medidas tomadas para intensificar o policiamento ostensivo e a investigação criminal, além da melhora do cenário econômico.

A diminuição histórica no número de homicídios em São Paulo - nos últimos dez anos, a redução foi de 69% - também teve como um dos fatores o aumento do número de pessoas presas devido ao trabalho policial.

Por fim, ressaltamos que é meta atual do governo estadual desativar, gradativamente, as cadeias públicas e carceragens sob responsabilidade da SSP, transferindo assim a população carcerária à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), com a construção de novas unidades prisionais."

Notícia da imprensa (Portal Terra, 06/07/2010).

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que estende aos presos que estudam o benefício da redução do tempo de prisão previsto pela Lei de Execução Penal para condenados que trabalham durante o cumprimento da pena. O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A informação é da Agência Senado.

O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e prevê que o preso poderá diminuir um dia de sua pena a cada 12 horas de frequência escolar (divididas, no mínimo, por três dias). Tal medida é inspirada em proposta de Aloizio Mercadante (PT-SP), que tramitava em conjunto com o projeto original de Cristovam. O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), a três projetos de lei que tramitavam em conjunto: o de Cristovam, o de Mercadante e o do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Todos tratavam do mesmo assunto.

O substitutivo também prevê que o estudo poderá ser feito tanto de forma presencial como à distância. Mas esse critério se torna mais rigoroso quando o preso foi condenado por crime violento, conforme emenda do senador Flávio Arns (PSDB-PR). Em seu relatório, Roberto Cavalcanti aproveitou emendas apresentadas por Flávio Arns e pelo então senador Expedito Júnior.