Sistema Penitenciário

A confusão começou por volta das 12h30, quando 12 jovens que iriam iniciar uma atividade na quadra poliesportiva subiram no telhado. A Polícia Militar foi acionada, mas os próprios funcionários da Fundação casa conseguiram conter os adolescentes.

Atualmente, a unidade tem capacidade para 56 jovens e abriga 53. Uma sindicância será instaurada para apurar os fatos. Ainda não há informação sobre quais foram as reivindicações dos menores infratores.

Fonte: www.uol.com.br

Data: 03/02/2012 

Notícia da imprensa (Folha Online, 04/01/2011).

A ministra do Sistema Penitenciário da Venezuela, Iris Varela, confirmou nesta terça-feira que 955 familiares de presos de duas prisões próximas a Caracas se autosequestraram para protestar pelos atrasos em seus julgamentos e advertiu que não cederá às medidas de pressão.

"Há 800 mulheres com 150 crianças e adolescentes e cinco homens também, que entraram no pernoite e ficaram, então podemos dizer que é uma situação de autosequestro", disse Iris ao canal estatal VTV.

Mais cedo, duas organizações defensoras dos direitos humanos informaram à Agência Efe que cerca de mil familiares de presos das prisões Yare I e Yare II estavam retidos por réus que protestam pela demora em seus julgamentos, mas esclareceram que não se tratava de um "sequestro completo".

"É uma situação voluntária", reiterou Iris, acrescentando "essa não é a maneira correta de pressionar".

Além disso, anunciou aos internos e familiares envolvidos no conflito que usaram o autosequestro como método para solicitar uma entrevista à ministra que "por esta via" não conversará com eles.

Notícia da imprensa (O Globo, 20/12/2011).

Desde que criou o Portal de Oportunidades, em outubro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou uma realidade: sobram vagas de emprego para presos e egressos do sistema penitenciário em todo o país. E o motivo não é pouca procura, mas a baixa qualificação daqueles que cumprem ou cumpriram penas.

Atualmente, uma pesquisa no portal mostra que há 2.637 oportunidades de empregos disponíveis. De um total de mais de 5,3 mil vagas cadastradas no site, quase 2,2 mil foram preenchidas. Segundo o CNJ, os números estão atualizados, mas ainda constam oportunidades que foram cadastradas em 2009, porque as empresas privadas e públicas não contataram o Tribunal de Justiça do estado em que se encontram para retirar o anúncio de emprego.

- Sobram vagas, principalmente pela ausência de qualificação destes apenados. A maioria tem o primário incompleto ou é analfabeto. A falta de estudo gera nenhuma ou uma baixíssima qualificação profissional - explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luciano Losekann.

De um total de mais de 513,8 mil presos do Brasil, quase 238,5 mil são analfabetos ou têm ensino fundamental incompleto, segundo dados de junho deste ano disponíveis no Ministério da Justiça. O número pode ser ainda maior porque não consta informação sobre o grau de escolaridade de quase 16 mil presidiários.

Notícia da imprensa (O Globo, 15/11/2011).

O Ministério da Justiça decidiu rescindir 29 contratos firmados entre a União e estados para a construção de presídios que nunca saíram do papel. A decisão fará com que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) corra atrás de R$ 160 milhões, dinheiro que já entrou na conta dos estados ou ainda está parado na Caixa Econômica Federal (CEF), e limpe parte do estoque de obras com projetos condenados. Os contratos a serem cancelados foram firmados entre 2005 e 2010. Outros nove acordos, totalizando 38, estão na mira do Ministério da Justiça e também poderão perder validade.

Segundo o diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, o governo resolveu cancelar contratos que têm execução nula ou cuja licitação sequer foi concluída. Ele anunciou ainda que o Ministério da Justiça decidiu rever todos os projetos para construir prisões especializadas ao atendimento de jovens adultos, programa que até agora não prosperou.

- Não é uma decisão fácil. Porém, é importante para zerar o jogo com os estados. O jogo com os estados está muito claro para aumentar o máximo de vagas. Vagas de verdade. Eu não tenho pudor nenhum em devolver dinheiro para o Tesouro - afirmou Rossini, lembrando que, a partir de agora, os estados serão submetidos a padrões nacionais de projetos de arquitetura e engenharia.

O secretário declarou que não pode informar o nome dos presídios que terão os contratos cancelados porque os processos formais ainda não foram concluídos. Entretanto, levantamento feito pelo GLOBO em auditorias aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) este ano indica um universo de negligência com as obras que deveriam desafogar o caótico sistema prisional brasileiro.

Notícia da imprensa (Agência Brasil, 24/11/2011).

Com a meta de zerar o déficit de vagas em presídios e cadeias femininos e diminuir pela metade o déficit de vagas para presos provisórios hoje detidos em delegacias, o governo federal lançou nesta quarta(23), em Brasília, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. A expectativa do Ministério da Justiça é criar, nos próximos três anos, 42,5 mil vagas, sendo 15 mil para mulheres e 27,5 mil vagas para homens, em cadeias públicas. O investimento será da ordem de R$ 1,1 bilhão.

Segundo dados de abril do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), em todo o país, faltam 17 mil vagas para mulheres condenadas ou em prisão provisória (não julgadas). E o déficit de vagas para os presos provisórios é 138 mil (52 mil mantidos em delegacias). Além da criação das vagas, o ministério promete concluir 73 projetos de cadeias e presídios contratados desde 2004. Somadas às novas vagas anunciadas hoje com as obras já previstas, 63 mil novas vagas serão entregues no sistema prisional.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admite que "não é fácil construir unidades prisionais" e que problemas como a falta de disponibilidade de terreno, a demora na elaboração do projeto arquitetônico e o orçamento podem atrasar as obras. Ele, no entanto, anuncia que o programa "vai sair do papel" porque tem foco na gestão e tem estabelecidos os projetos arquitetônicos de três tipos de presídios femininos e de três tipos de cadeias públicas. Além disso, os recursos, segundo ele, estão assegurados.