Sistema Penitenciário

Notícia da imprensa (Agência Brasil, 27/05/2010).

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira que a proposta de monitoramento eletrônico de presos, aprovada pelo Senado na semana passada, não tem eficácia. Em entrevista ao programa "Revista Brasil", da Rádio Nacional AM, Cavalcante criticou a falta de investimento do governo para reintegrar o presidiário à sociedade.

O advogado acredita que o governo não tem condições de colocar a medida em prática. "Se o Estado brasileiro infelizmente mal consegue, dentro do próprio sistema penitenciário, conferir dignidade e reinserir socialmente essas pessoas, imagine com 80 mil pessoas postas na rua sem qualquer política de reinserção social", disse.

Cavalcante disse ainda que o acompanhamento psicológico de condenados no Brasil é deficiente e citou o caso do pedreiro Adimar Jesus da Silva, que matou seis adolescentes em Luziânia (cidade goiana a 58 km de Brasília) uma semana depois de ser libertado. "Isso é tirar o leão da jaula e jogar na sociedade sem qualquer tratamento", disse.

A OAB considera que o uso da pulseira fere a dignidade do ser humano e prejudica ainda mais a reintegração do preso na sociedade.

O presidente da OAB avaliou que a redução no custo do preso, de R$ 1,6 mil para R$ 400 mensais, não deve ser levada em conta.

O projeto que prevê a liberdade e o rastreamento eletrônico, por meio de uma pulseira, de aproximadamente 80 mil presos foi aprovado pelo Senado Federal no dia 19 deste mês e precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Folha de São PAulo, 27 de maio de 2010

Cotidiano

DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA

Atrasos na construção e reforma de presídios agravaram nos últimos anos a superlotação carcerária no país. O deficit de vagas é hoje estimado em 138,4 mil -há cinco anos, era de 90.360.
No plano federal, 60 obras para construção e reforma de penitenciárias ainda não saíram do papel, embora já tenham dinheiro disponível, algumas delas desde 2004.
Apesar de a verba vir da União, cabe aos Estados a execução das obras. Os motivos do atraso, segundo o governo, incluem falhas em projetos, dificuldades para obter licenças ambientais e questionamentos judiciais.
A conclusão dessas obras abriria 15 mil vagas no inchado sistema prisional do país, pouco para o deficit atual -problema que põe o país cada vez mais sob a pressão de organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), e nacionais, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Das 60 obras em atraso, 32 tiveram recursos liberados em 2008, mas até agora nem sequer concluíram a licitação. As outras 28 estão em situação ainda mais preocupante: embora a verba tenha sido repassada há pelo menos três anos, a execução do projeto nem foi iniciada.

SÃO PAULO
Estado que tem um deficit de 62 mil vagas no sistema carcerário, São Paulo viu a superlotação crescer nos últimos anos enquanto o governo paulista via praticamente congelado o seu programa de construção de presídios.
No PPA (Plano Plurianual) para o período 2008-2011, o governo, então chefiado por José Serra (PSDB), incluiu a previsão de abrir 37.370 vagas nos presídios paulistas.
Para cumprir o prometido, terá de se desdobrar em 2011, o último ano do PPA, e abrir 31 mil vagas, já que deve fechar este ano com apenas 6.604 criadas desde 2008.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram o tamanho do problema: de 2006 a 2009, SP "produziu" três presos para cada vaga que conseguiu criar.
Para o governo, o objetivo inscrito no PPA esbarrou, mais do que na burocracia (como a dificuldade com licenças ambientais), na resistência política de prefeitos contrários aos presídios.

SP abre apenas 3.104 vagas em 2 anos

Número está longe do prometido pelo governo no plano 2008-2011, que era criar 37.370 vagas em quatro anos

Para cumprir o previsto, Estado teria de produzir 30 mil novos lugares em 2011; sistema tem deficit de 62 mil vagas

DE SÃO PAULO

O governo de São Paulo lançou em 2008 um pacote para o sistema prisional que previa abrir 37.370 vagas em quatro anos. Até agora, porém, só 3.104 foram criadas.
Mesmo que o governo consiga construir as 3.300 vagas que anuncia até o final do ano, restarão cerca de 30 mil para 2011. Uma das justificativas é a resistência de prefeitos do interior em receber as prisões. Para o sociólogo Álvaro Gullo, professor da USP e que acompanha o sistema prisional, falta também vontade política para a questão.
"O investimento no sistema penitenciário não dá votos. Pelo contrário. Então, não é um investimento prioritário. O metrô é um investimento mais prioritário porque dá votos", afirmou.
O pacote anunciado pelo ex-governador José Serra (PSDB) representava à época cerca de 40% das vagas existentes no Estado (99.605). Era um projeto ousado, mas ainda insuficiente para acabar com a superlotação, então de 55 mil presos. No final do ano passado, esse "excedente" chegou a 62 mil.

NOVOS PRESOS
De 2006 a 2009, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o sistema carcerário de São Paulo ganhou 33.101 presos, mas criou apenas 11.078 vagas.
No PPA (Plano Plurianual) 2008-2011, o governo anunciava acabar até "meados de 2010 e 2011" com as unidades prisionais sob a responsabilidade da polícia. Hoje, as cadeias e carceragens em distritos policiais, no entanto, ainda abrigam 9.000 presos.
Os principais criminosos de SP estão no sistema penitenciário, de onde conseguem articular ações criminosas dentro e fora das unidades, como em 2001 (megarrebelião) e 2006 (ataques do PCC às forças policiais).
Para pesquisadora Alessandra Teixeira, coordenadora da Comissão de Sistema Prisional do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), essa superlotação só agrava o problema de segurança no Estado. (ROGÉRIO PAGNAN, ANDRÉ CARAMANTE e JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)

Governo aponta resistência de prefeitos

DE SÃO PAULO

Em nota enviada à Folha o governo de SP aponta a resistência de prefeitos, contrários a presídios em suas cidades, como um dos fatores para a baixa execução da previsão do PPA 2008-2011.
"O processo de ampliação do sistema prisional poderia andar mais rápido se o Estado contasse com a efetiva parceria das administrações municipais. Muitos prefeitos e lideranças políticas, com base em boatos e notícias infundadas, dificultam a instalação de unidades prisionais em suas cidades", afirma.
A nota diz, ainda, que o "governo tem recursos disponíveis para promover uma expressiva ampliação do sistema". "O programa em andamento conta com R$ 1,5 bilhão para a construção de 49 unidades prisionais. Deste total, 27 já têm terrenos declarados de utilidade pública para futura desapropriação."
Para o presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), Marcos Monti, os prefeitos resistem em receber presídios porque não existe uma contrapartida.
"Junto com o presídio vêm muitos problemas. Aí dizem: "Mas gera emprego". Isso é muito relativo. É tudo concurso público, então é para todo o Estado. Não vai gerar para o município", disse.

Presídio já tem verba liberada desde 2004

LARISSA GUIMARÃES
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA

O caso mais extremo de atraso na construção de um presídio está na cidade de Pinheiro, interior do Maranhão onde, até agora não foi utilizado um centavo dos R$ 4 milhões previstos para a obra, autorizada em 2004.
O Estado quer alterar o modelo da nova penitenciária, que pode criar 168 vagas.
Outro caso emblemático envolve a construção do presídio Presidente Alves, no interior de SP. A verba para a obra -R$ 22 milhões- está liberada desde 2005, mas ela não começou por problema no licenciamento ambiental.
O Rio Grande do Sul é o Estado campeão em acumular obras que não assentaram nem sequer um tijolo: nove.
Juntas, as 60 obras que têm verbas liberadas e não saem do papel têm custo estimado de R$ 384,5 milhões, o equivalente a quase metade do total liberado (R$ 806 milhões) pelo governo Lula, via Fundo Penitenciário, de 2003 até o ano passado.
"Estamos sempre cobrando isso [dos Estados]", disse Airton Michels, diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Para ele, na maioria das vezes, o atraso se deve a "precariedades das estruturas burocráticas dos Estados". Estes, por sua vez, reclamam da demora na análise pela Caixa Econômica Federal, que afirma cumprir a lei.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o número de obras atrasadas é "constrangedor e vergonhoso". Mendes, que iniciou os mutirões carcerários há dois anos, cobra regularidade na liberação de verbas para a criação de vagas.
O coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, afirma que os atrasos podem decorrer também da resistência de prefeituras e dos Estados.
"A população que mais pede presídios é a mesma que quer impedir a construção em seu município", disse. "Em ano eleitoral, quem concorre ao segundo mandato pode fazer de tudo para que cadeias fiquem no papel."

Notícia – Portal do Ministério da Justiça – Execução Penal – 13\05\2010

Presos federais poderão receber visitas virtuais

Brasília, 13/05/10 (MJ) - O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, lança amanhã o projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial. A parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Defensoria Pública da União (DPU) vai permitir aos quase 500 presos das penitenciárias federais (Catanduvas-PR, Porto Velho-RO, Campo Grande-MS e Mossoró-RN) rever suas famílias através de visitas virtuais.

Uma demonstração será realizada durante o lançamento do projeto, quando a DPU em Brasília se comunicará com a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) por meio do equipamento chamado Codec, um monitor de 15 polegadas que reproduz som e imagem.

O objetivo é garantir o direito de visita aos presos, que muitas vezes possuem família em outros estados. Cerca de 50% dos presos federais fizeram o pré-cadastro para receber visitas virtuais, escolhendo três pessoas, dentre familiares e amigos, para serem seus visitantes.

Folha de São Paulo, 20 de maio de 2010

Cotidiano

NOELI MENEZES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem projeto que permite a monitoramento eletrônico -tornozeleira ou pulseira- do condenado que cumpre pena em regime aberto. A medida altera a Lei de Execução Penal e pode ser adotada por decisão de juiz. O projeto vai à sanção presidencial.
O mecanismo indica a distância, o horário e a localização de seu usuário e outras informações que permitem a fiscalização do condenado.
Para o relator do projeto na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), o uso de pulseira ou tornozeleira "não representa nenhuma ofensa ao princípio do respeito à integridade física e moral do preso".
Segundo ele, o dispositivo viabiliza a concessão de benefícios penais aos condenados. Poderá ser adotado por juízes em caso de regime aberto e semiaberto ou progressão para esses regimes, de suspensão condicional de pena e de saídas temporárias no semiaberto.
A pulseira ou a tornozeleira pode ainda ser utilizada no regime fechado, quando o juiz entender necessário, aplicando-se também a pena restritiva de direito que limite horários ou frequência de um condenado a determinados lugares.
O condenado que receber esse tipo de controle terá que fornecer o endereço da família a ser visitada e onde poderá ser encontrado enquanto estiver usufruindo o benefício.
À noite, o preso tem que se recolher à casa da família visitada. É proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos similares. Para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, ele só poderá se manter fora o tempo necessário para a realização das atividades.
O autor da proposta, senador Magno Malta (PR-ES), citou o uso do dispositivo, com sucesso, em países como EUA, França e Portugal, mencionando "a melhoria da inserção dos condenados, evitando-se a ruptura dos laços familiares e a perda do emprego, a luta contra a superpopulação carcerária e a economia de recursos".

Notícia da imprensa (Diário de Marília, 14/05/2010).

A “saidinha” do Dia das Mães deste ano registrou 9,8% de evasão. Dos 447 detentos beneficiados, 40 deixaram de retornar quarta-feira à Penitenciária de Marília.

Segundo o cartório do Fórum, os mandados de recaptura dos presos serão emitidos somente após o fim da greve do judiciário, iniciada no dia 28 de abril e sem prazo para terminar. Uma vez expedido o mandado, presos que forem recapturados, voltam a cumprir a pena em regime fechado.

Número da evasão é maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 419 presos foram às ruas e 8,8% não retornaram. Índice também é superior ao registrado no benefício de Natal e Ano Novo de 2009 quando apenas 4,5% dos presidiários fugiram.

Saidinha deste ano beneficiou 398 presos da penitenciária e 45 do CR (Centro de Ressociabilização) de Marília, além de dois de Getulina e dois de Álvares de Carvalho.

Destes, 38 de Marília, um de Getulina e um de Álvares de Carvalho estão foragidos. Segundo informações do Fórum de Execuções Criminais de Marília, dos que receberam o benefício no CR, todos regressaram.

Segundo o delegado assistente Fábio Pinha Alonso, mesmo sem o mandato é possível saber quem são os fugitivos porque em sua ficha consta que eles têm pendência com a Justiça.