Políticas Públicas

Notícia da imprensa (Folha Online, 23 de julho de 2010).

A Secretaria da Segurança Pública de SP vai mudar a estrutura dos Consegs, conselhos comunitários de segurança, para tornar obrigatória a participação de representantes da Secretaria da Justiça e das prefeituras nas 645 cidades do Estado.

Hoje, por lei, só o delegado e o PM comandante do batalhão da região são obrigados a participar das reuniões com os moradores para discutir problemas relacionados à segurança do bairro.

Os Consegs são grupos de moradores do mesmo bairro ou cidade que se reúnem para discutir a solução dos problemas comunitários de segurança. Há 857 conselhos no Estado de SP.

Segundo o coordenador estadual dos conselhos, Orion Francisco de Marques Riul, 60% das reclamações feitas hoje ao Conseg são questões administrativas relativas à segurança, como problemas de trânsito e de iluminação pública.

Depois de receber sugestões dos Consegs e da polícia, a proposta de mudança deve ser entregue em 15 de setembro ao gabinete do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e deve passar a valer após o segundo turno das eleições.

A regulamentação da lei vai ser feita por ato administrativo da secretaria.Pela complexidade da cidade, São Paulo tem leis que exigem a presença de representantes das subprefeituras e da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

A regulamentação dos Consegs também criará núcleos para a troca de experiências e para dar cursos para os participantes entenderem os balanços da violência.

Notícia da imprensa (Diário do Grande ABC, 18/07/2010).

Diversas ações têm sido feitas para o combate da violência contra mulheres. No Grande ABC, todas as cidades possuem locais especializados para atender a população feminina. Recentemente, os municípios lançaram, por meio do Consórcio Intermunicipal, o Guia Regional de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, disponível também na Internet (Clique aqui e veja o guia completo).

Outra medida tomada via Consórcio foi criação de casas-abrigo para acolher as que estão ameaçadas de morte. Está em discussão a implementação da casa de passagem para atender vítimas que necessitam de menos tempo para sair da situação de violência. O local tem o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal.

Em São Bernardo, a Delegacia de Defesa da Mulher atendeu em 2009 2.961 mulheres vítimas de agressões físicas (incluindo sexuais) e psicológicas. O número é superior ao de atendidas em 2008 (2.672). Neste ano, até 4 de junho, 1.224 passaram pela delegacia. No Caism, (Centro de Atenção Integral à Saúde das Mulheres), 120 sofreram abusos sexuais, 46 a mais que em 2008.

Notícia da imprensa (Diário do Grande ABC, 11/07/2010).

Na terça-feira o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completará 20 anos de existência, mas seus avanços ainda são considerados lentos para especialistas em infância e juventude ouvidos pelo Diário.

O professor e coordenador da Cátedra de Cidades e Políticas Públicas da Universidade Metodista de São Paulo, Luiz Roberto Alves, acredita que o estatuto é visto por muitas pessoas e autoridades como meio de assistência social para crianças e adolescentes. O que não procede, já que o documento preconiza a implementação de um conjunto de políticas públicas que garantam Saúde, Educação, assistência social à família e segurança para todas as crianças e jovens brasileiros.

Para o professor, a aplicação do estatuto para garantir os direitos e, principalmente a proteção dos menores, ganha velocidade quando há um grupo de pessoas que se unem e ganham as ruas fazendo mobilizações para acabar com situações que coloquem em risco a vida e a convivência social dessas crianças.

Na avaliação de Luiz Roberto Alves, o Grande ABC tem atuação mais intensa se comparada a outros municípios de São Paulo. Para ele, tanto as políticas discutidas no Consórcio Intermunicipal quanto as realizadas pelas prefeituras conseguem, de certa maneira, unir várias vertentes para ajudar a minimizar problemas como o trabalho infantil, que reúne dezenas de adolescentes nos faróis.

Notícia da imprensa (Diário do Grande ABC, 02/07/2010).

O Protejo (Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável) - O Caminho do Bem, lançado em março, em Diadema, receberá do governo federal R$ 660 mil durante oito meses. A iniciativa integra o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

O recurso será destinado ao desenvolvimento de oficinas educacionais e à formação de nove educadores para realização de trabalhos em oito núcleos habitacionais da cidade: Naval/Santa Rita, Nova Conquista, Jardim Marilene, Gazuza, Serraria, Inamar, Vila Antônio Tadeu e Eldorado.

A ação visa combater situações de violência urbana com atividades educativas, culturais e esportivas que estimulem a liderança nos jovens entre 15 e 24 anos, e a disseminação da cultura da paz.

Os jovens passam também por cursos de informática e desenvolvimento de projetos que envolvam as áreas de interesse de cada um.

O projeto é fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura de Diadema e o governo federal. Ao todo, 430 jovens participam das atividades no período oposto ao horário de aula. Estar matriculado no ensino regular é uma das exigências para participar da iniciativa "Nossa expectativa é inserir os jovens nas criação dos Territórios de Paz , diminuindo a violência e mudando o comportamento deles e também da comunidade. Antes do início das atividades, a Prefeitura fez uma avaliação das áreas que receberão o Protejo", disse o coordenador executivo do projeto Vandré Kopcak.

Para a representante do Ministério da Justiça e integrante do comitê Pronasci em São Paulo, Marisa Mascarenhas, o programa visa atingir os jovens em situação de vulnerabilidade e que podem estar em situação de violência, quer doméstica ou de uso de ilícito.