Políticas Públicas

Notícia da imprensa (Diário do Grande ABC, 11/07/2010).

Na terça-feira o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completará 20 anos de existência, mas seus avanços ainda são considerados lentos para especialistas em infância e juventude ouvidos pelo Diário.

O professor e coordenador da Cátedra de Cidades e Políticas Públicas da Universidade Metodista de São Paulo, Luiz Roberto Alves, acredita que o estatuto é visto por muitas pessoas e autoridades como meio de assistência social para crianças e adolescentes. O que não procede, já que o documento preconiza a implementação de um conjunto de políticas públicas que garantam Saúde, Educação, assistência social à família e segurança para todas as crianças e jovens brasileiros.

Para o professor, a aplicação do estatuto para garantir os direitos e, principalmente a proteção dos menores, ganha velocidade quando há um grupo de pessoas que se unem e ganham as ruas fazendo mobilizações para acabar com situações que coloquem em risco a vida e a convivência social dessas crianças.

Na avaliação de Luiz Roberto Alves, o Grande ABC tem atuação mais intensa se comparada a outros municípios de São Paulo. Para ele, tanto as políticas discutidas no Consórcio Intermunicipal quanto as realizadas pelas prefeituras conseguem, de certa maneira, unir várias vertentes para ajudar a minimizar problemas como o trabalho infantil, que reúne dezenas de adolescentes nos faróis.

Notícia da imprensa (Diário do Grande ABC, 02/07/2010).

O Protejo (Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável) - O Caminho do Bem, lançado em março, em Diadema, receberá do governo federal R$ 660 mil durante oito meses. A iniciativa integra o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

O recurso será destinado ao desenvolvimento de oficinas educacionais e à formação de nove educadores para realização de trabalhos em oito núcleos habitacionais da cidade: Naval/Santa Rita, Nova Conquista, Jardim Marilene, Gazuza, Serraria, Inamar, Vila Antônio Tadeu e Eldorado.

A ação visa combater situações de violência urbana com atividades educativas, culturais e esportivas que estimulem a liderança nos jovens entre 15 e 24 anos, e a disseminação da cultura da paz.

Os jovens passam também por cursos de informática e desenvolvimento de projetos que envolvam as áreas de interesse de cada um.

O projeto é fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura de Diadema e o governo federal. Ao todo, 430 jovens participam das atividades no período oposto ao horário de aula. Estar matriculado no ensino regular é uma das exigências para participar da iniciativa "Nossa expectativa é inserir os jovens nas criação dos Territórios de Paz , diminuindo a violência e mudando o comportamento deles e também da comunidade. Antes do início das atividades, a Prefeitura fez uma avaliação das áreas que receberão o Protejo", disse o coordenador executivo do projeto Vandré Kopcak.

Para a representante do Ministério da Justiça e integrante do comitê Pronasci em São Paulo, Marisa Mascarenhas, o programa visa atingir os jovens em situação de vulnerabilidade e que podem estar em situação de violência, quer doméstica ou de uso de ilícito.

Notícia da imprensa (Agência Estado, 02/07/2010).

O governo federal anuncia, nos próximos dias, a criação de um gabinete para reforçar a presença da Polícia Federal, das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) nas fronteiras do País. O objetivo é o de combater a criminalidade, mas com ênfase no tráfico de drogas.

O gabinete vai funcionar em Brasília e será composto, inicialmente, por um funcionário de cada uma das cinco instituições envolvidas. A missão deles será manter contato direto com as equipes nas fronteiras, processar as informações repassadas, quando necessário, e montar operações conjuntas.

O acordo vai permitir que os agentes federais ocupem instalações militares em áreas remotas, além de contarem com o apoio em incursões em áreas de difícil acesso, como selvas. A prioridade será dada para as fronteiras da Amazônia e da Região Sul, onde a PF tem feito apreensões de grandes carregamentos de maconha e cocaína. Das 288 operações deflagradas pelos federais no ano passado, 59 (20%) miravam o tráfico de armas e/ou entorpecentes.

Notícia da imprensa (Agência Estado, 26/06/2010).

Para tirar bandidos da rua é preciso mais policiais. Essa é a avaliação e uma das preocupações do candidato do PSDB ao governo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Para tanto, ele pretende, caso seja eleito governador, ampliar para todo o Estado o programa "Atividade Delegada", um convênio que já existe entre o Palácio dos Bandeirantes e a Prefeitura de São Paulo.

A "Atividade Delegada", segundo explicou o ex-governador, consiste na contratação do policial durante suas horas de folga para trabalhar nas prefeituras. Hoje o policial cumpre uma jornada de trabalho de 12 por 36, trabalhando 12 horas seguidas e folgando durante as 36 horas seguintes. Mas a maior parte do efetivo, até como forma de complementar a renda, acaba usando parte do seu período de descanso para fazer bicos. Muitas vezes, estes trabalhos extras tomam boa parte do período de descanso do militar e, pior, colocam em risco a integridade física do agente.

A ideia, segundo Alckmin, é contratar estes policiais para trabalhar para as prefeituras e para o próprio governo nas horas de descanso. Para isso, ele pretende, se eleito, ampliar o convênio para todas as prefeituras e o próprio Estado passará a contratar os policiais que quiserem aumentar de forma legal seus rendimentos. Isso, de acordo com o candidato, vai aumentar a presença da polícia nas ruas. O melhor, na avaliação dele, é que além do maior efetivo de agentes combatendo o crime e protegendo a sociedade, o comando da Policia e o Governo do Estado saberão onde estão seus funcionários.

 Site Terra-08 de junho de 2010 

O fim da violência dentro do Brasil poderia gerar um adicional de poucomais de US$ 101 bilhões anuais à economia do País, indica uma análise doInstituto para Economia e Paz, baseado na Austrália.

O instituto, que publica anualmente um Índice Global de Paz (IGP),medindo indicadores de segurança e violência no mundo, coloca o Brasil em 83ºlugar em um ranking de 149 países (os primeiros do ranking são considerados ospaíses mais pacíficos).

A criminalidade, o número de homicídios, a percepção da violência pelasociedade, a facilidade de acesso a armas de fogo e o nível de respeito aosdireitos humanos são apontados como os principais pontos negativos do Paísentre os mais de 20 indicadores analisados para o índice.

Em uma pontuação que vai de 1 (mais pacífico) a 5 (menos pacífico), oBrasil teve 2,048 neste ano, numa leve piora em relação ao ano passado, quandoteve um índice de 2,022. Ainda assim, o País subiu duas posições no ranking emrelação a 2009.

Ganho
Segundo a análise do Instituto para Economia e Paz, o ganho potencial para aeconomia mundial, caso toda a violência no mundo cessasse, seria de US$ 7trilhões no ano passado, ou 13,1% do PIB global.

Para o Brasil, especificamente, o instituto calculou que o PIBbrasileiro, que no ano passado foi de aproximadamente US$ 1,57 trilhão, poderiater sido US$ 101,66 bilhões mais alto sem a violência interna e US$ 8,44bilhões mais alto sem a violência fora do País.

O estudo diz que os setores que mais teriam a ganhar com o fim daviolência interna no Brasil seriam restaurantes e hotéis, comércio e indústria.

Juntos, esses setores poderiam gerar um adicional de US$ 50,95 bilhõescom a paz interna e externa.

Ranking
O IGP deste ano aponta a Nova Zelândia como o país mais pacífico do mundo,seguido de Islândia, Japão, Áustria e Noruega.

Na outra ponta, nas últimas colocações, aparecem Israel, Paquistão,Sudão, Afeganistão, Somália e Iraque, da 144ª à 149ª posição.

Os Estados Unidos aparecem no 85º lugar no ranking, duas posições abaixodo Brasil, enquanto a China aparece na 80ª posição.

Num ranking com apenas os países da América Latina, o Brasil é o 10ºmais pacífico.

Vizinhos como o Uruguai (24ª posição no ranking geral), a Argentina(71ª), o Paraguai (78ª) e a Bolívia (81ª) aparecem à frente do Brasil.