Políticas Públicas

Notícia da imprensa (Agência Brasil, 31/05/2010).

É preciso melhorar o sistema de ensino no Brasil para que as desigualdades sociais sejam reduzidas e haja mais inclusão social, avaliaram os participantes de plenária sobre o tema, na 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Luiz Davidovich, físico e secretário-geral do evento lembrou que os cientistas e a comunidade acadêmica não podem resolver todos os problemas, que, muitas vezes, têm a ver com a adoção de políticas públicas corretas para reduzir a lacuna que existe entre os menos e os mais favorecidos.

Um exemplo citado por ele é sobre a assistência educacional às crianças de até 3 anos. Para Davidovich, essa assistência é fundamental para "determinar o horizonte, o futuro dessas crianças."

Segundo ele, existem estatísticas, com números levantados em outros países, que mostram que uma intervenção nessa faixa de idade muda o rumo do cidadão, reduzindo a taxa de criminalidade e aumentando a chance de acesso ao ensino superior.

Ele destaca que é importante a ciência atuar em conjunto com as tecnologias sociais, que procuram estimular novos tipos de empreendimentos. Para ele, é importante que a inovação não ocorra apenas nas empresas clássicas, mas também em novos setores como cooperativas e empreendimentos sociais e populares.

"Em outras palavras, procura-se também conceber novos tipos de empresa, com inovação, mas que não participem de um processo de exclusão social e que apresentem perspectivas para um novo modelo de organização social", observa.

Outro problema que acaba se refletindo na inclusão é a falta de uma escola boa e eficiente para todos.

Notícia da imprensa (Diário do Grande ABC, 25/05/2010).

A Fundação Criança de São Bernardo realiza amanhã, em homenagem ao Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, o lançamento do programa Avaliação e Sistematização de Práticas de Atendimento à Violência Sexual. Para o primeiro dia, foi marcado um seminário que discutirá os 20 anos do ECA.

No evento, serão discutidas ainda a exploração sexual, a violência e o desaparecimento de crianças e adolescentes.

O objetivo do novo projeto é avaliar e sistematizar maneiras de atender vítimas crianças e adolescentes de abusos ou exploração sexual.

Segundo levantamento da ONG Mãe da Sé, todos os anos, cerca de 40 mil pequenos somem no País, e 15% nunca são reencontrados.

Notícia da imprensa (Agência Brasil, 19/05/2010).

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, afirmou nesta quarta-feira que o combate ao crack deverá contar com a ajuda das guardas municipais. Ele adiantou que o governo federal está concluindo o programa nacional de combate a essa droga, que deve ser anunciado amanhã (20) presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Balestreri os guardas municipais têm mais facilidade de se aproximar dos dependentes de crack, por andarem desarmados e não serem vistos como repressores.

Ele reconheceu que o problema do crack não pode ser resolvido apenas como um caso de polícia e necessita do apoio de outras áreas do governo federal.

De acordo com ele, Lula criou um grupo multissetorial, envolvendo vários ministérios e secretarias, para que a política de combate ao crack seja feita em várias frentes.

O secretário disse ainda que o governo federal vai investir R$ 60 milhões, ainda este ano, na compra de barcos e lanchas para patrulhar cidades costeiras, como o Rio de Janeiro, ou que são cortadas por rios, como na Bacia Amazônica. O objetivo é reprimir o tráfico de drogas e de armas, que muitas vezes chegam por vias marítima ou fluvial e acabam alimentando a venda do crack e de cocaína em todo o país.

Notícia da imprensa (Jornal da Manhã - Marília, 16/05/2010).

A implantação do Centro de Referência da Mulher, que será conhecida como Casa da Mulher, está em processo licitatório. O recurso enviado pelo governo federal, R$ 105 mil, será aplicado na compra de materiais permanentes, como de uso administrativo, para orientações, capacitações e motivações e móveis.

A Casa da Mulher vai ser instalada na esquina das ruas Bonfim e Prudente de Moraes, em parte do atual prédio da Secretaria Municipal da Educação, que será transferida para outro endereço em breve (em data ainda não estipulada).

O prédio da Secretaria da Educação vai abrigar ainda a própria Secretaria Municipal da Assistência Social, pasta responsável pela Coordenadoria de Políticas para Mulheres, que implanta a Casa da Mulher.

“Vamos equipar o espaço do Centro de Referência da Mulher como uma casa. A idéia é proporcionar um ambiente acolhedor principalmente para as vítimas de violência”, mencionou a coordenadora da Mulher, Marina Ravazzi.

A coordenadora considera a conquista desse espaço feminino “um marco no fortalecimento da auto-estima da mulher e no empoderamento de seus direitos”. Ela mencionou ainda que a mulher representa 52% da população de Marília e “merece e precisa de políticas, projetos e ações”.

Em 2009, 2.500 mulheres registraram boletim de ocorrência na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) por terem sido vítimas de violência. A Coordenadoria da Mulher pretende aumentar esse número com a implantação do Centro de Referência, o que deve acontecer em aproximadamente seis meses.

Somente registram boletim de ocorrência as mulheres que já estão completamente seguras do que querem, mas muitas têm medo, vergonha ou timidez e não chegam até a delegacia. A Casa da Mulher aceitará demanda espontânea e teremos meios de encontrar e auxiliar essas vítimas”, mencionou Ravazzi.

A Casa da Mulher vai atender vítimas de violência, mas também atuará na prevenção, vinculada a atual rede de serviços do município, que abrangem as áreas de repressão ao crime (polícia), de saúde e de assistência social. Após a conclusão das licitações e o investimento em materiais permanentes e de consumo, a contrapartida do município será a destinação de funcionários.

Notícia da imprensa (Diário de Marília, 15/04/2010).

Mais de uma semana depois da inauguração oficial feita pelo prefeito Mario Bulgareli, com descerramento de placa e muito discurso político, a unidade 12 da Casa do Pequeno Cidadão, no bairro Teotônio Vilela, zona sul, está fechada e sem atender nenhuma criança ou adolescente.

Pior. Ontem equipes da prefeitura ainda montavam vidros do prédio e as salas não tinham equipamentos nem funcionários.

Segundo a Secretaria de Educação, 120 crianças estão matriculadas para frequentar a casa. Também existe fila de espera com quase outra centena de jovens à espera de vagas.

O coordenador da unidade, Cláudio Rogério de Oliveira, informou ontem que não está definida a data para início do atendimento das crianças. Segundo ele, a unidade ainda busca parceiros para equipar a sala de informática. Oliveira conta ainda que espera a relação dos funcionários que irão trabalhar na casa, que virão da última prova de seleção de empregados temporários.