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Justiça aceita denúncia de feminicídio de mulher trans e decidirá se acusado vai a júri popular

 Por Guilherme Pimenta 10/10/2016

A 3ª Vara do Júri do Foro da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou denúncia de feminicídio, oferecida pelo Ministério Público (MP-SP), contra um acusado de ter assassinado uma mulher transexual.

Trata-se da primeira ação penal oferecida à Justiça em todo o estado por feminicídio de uma mulher trans. O feminicídio consta da denúncia como uma quarta qualificação do homicídio atribuído ao companheiro da trans assassinada no dia 9 de fevereiro.

Em junho, o promotor de Justiça Flávio Farinazzo Lorza, que atua perante a 3ª Vara do Júri, denunciou Luiz Henrique Marcondes dos Santos por ter estrangulado e depois matado com uma faca a companheira citada como Michele, de nome civil Miguel do Monte. Após o assassinato, Luiz teria ainda ocultado o cadáver de Michele.

“Inegavelmente, a vítima se comportava como mulher, até mesmo com nome social de conhecimento notório, mantendo relação amorosa com um homem, utilizando vestes e cabelos femininos, além de já ter realizado procedimentos cirúrgicos para adequação do corpo, como a manipulação de silicone nos seios”, justifica Lorza na denúncia.

O crime de feminicídio – previsto no art.121, §2º, inciso VI e §2º-A, inciso I do Código Penal -, explica o promotor, é uma qualificadora que necessita de uma legislação complementar, a qual se enquadrou a Lei Maria da Penha (1.340/06), já que o crime de violência doméstica está previsto no caso.

Segundo o promotor,  “não há que se questionar o caráter de violência doméstica empregada pelo denunciado à vítima”, já que Michelle e Luiz eram companheiros e moravam juntos há 10 anos.

“Doutrinadores entendem que qualquer pessoa ligada ao gênero feminino, inclusive transexuais, podem ser vítimas de violência de gênero e, portanto, de feminicídio”, relata a promotoria, na denúncia.

Para Paulo Iotti, membro do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, a denúncia do promotor foi acertada.

“O ser humano é muito mais do que ele tem entre as pernas”, disse o advogado. “Não é porque nasceu com pênis que vai deixar de ser mulher, já que ela se considerava assim.”

Segundo Iotti, do ponto de vista penal, como a Lei Maria da Penha foi citada pelo MP, o feminicídio se enquadra “perfeitamente”.

“É uma qualificadora que veio para proteger o gênero feminino”, argumentou. “Como estavam casados há 10 anos, houve violência doméstica.”

Além da qualificadora de feminicídio, o acusado foi denunciado por homicídio qualificado por “motivo torpe” (art. 121, § 2º, inciso I do CP), por tornar “impossível a defesa do ofendido” (art. 121, § 2º, inciso IV do CP) e pela ocultação do cadáver (art. 211 do CP).

Com o recebimento da denúncia, a juíza Patricia Inigo Funes e Silva decidirá, no dia 29 de novembro, se haverá pronúncia do réu. Caso isso aconteça, o acusado vai a júri popular no Fórum da Barra Funda.

A morte de Michelle

Na denúncia do promotor, consta que no dia do crime Michelle e Luiz Henrique discutiram e, posteriormente, o homem estrangulou Michelle. Em seguida, com a faca, golpeou o pescoço da mulher, levando-a à morte.

“Depois de matar Michele, o denunciado levou o cadáver até um terreno baldio a poucos metros do local e o enterrou, ocultando-o”, conta o promotor de Justiça.

A juíza aceitou a denúncia do Ministério Público, avaliando que há “materialidade delitiva e indícios de autoria” do crime. A magistrada agendou audiência para 29 de novembro, às 14:00.

Outro lado

Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, responsável pela defesa do acusado Luiz Henrique Marcondes dos Santos, não respondeu ao pedido de entrevista feito pelo JOTA. Tão logo isso aconteça, esta reportagem será atualizada. 

 

Fonte:http://jota.uol.com.br/justica-aceita-denuncia-de-feminicidio-de-mulher-trans-e-decidira-se-acusado-vai-juri-popular 

Califórnia terá banco de dados sobre uso de força pela polícia

De uma fratura óssea a um tiroteio com vítima fatal, todos os 800 departamentos de polícia da Califórnia devem começar a usar uma nova ferramenta online lançada na quinta (22) para acompanhar situações em que policiais usam a força e isso causa lesões sérias.

Os desenvolvedores do sistema o definem como primeiro banco de dados estadual do tipo nos EUA e afirmam que deveria servir de modelo aos demais Estados.

Críticos das ações da polícia definem o sistema como um grande passo em direção a uma melhor prestação de contas pela polícia.

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RACISMO

"Como país, precisamos nos engajar em um debate honesto, transparente e baseado em dados sobre o uso da força pela polícia", afirmou Kamala Harris, secretária de Justiça da Califórnia.

Os esforços da Califórnia surgem em momento no qual o FBI fez da coleta desse tipo de dados uma prioridade, depois de diversos casos de negros desarmados mortos por policiais em todo o país.

No ano passado, o FBI anunciou que começaria a recolher dados sobre uso de força e divulgá-los, mas as forças policiais não têm obrigação de participar do projeto.

Patrisse Cullors, cofundadora do movimento Black Lives Matter (vidas negras importam), diz acreditar que os dados mostrarão um padrão de violência no Estado. Mas simplesmente registrar os dados já será positivo, ela afirma. "Vivemos em uma cultura que perpetua o racismo e precisamos da capacidade de confirmar o racismo por meio de dados."

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Disponível na íntegra em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/09/1815990-california-tera-banco-de-dados-sobre-uso-de-forca-pela-policia.shtml 

Projetos de lei sobre segurança pública têm pouco impacto, aponta instituto

Estudo inédito, que mapeou a produção legislativa que tratou de segurança pública no Congresso Nacional em 2015, revela que 40% dos projetos de lei apresentados na Câmara sobre essa área, no ano passado, propõem um endurecimento penal –aumentar penas que já existem ou tipificar novos crimes.

O estudo, feito pela primeira vez pelo Instituto Sou da Paz, será lançado em Brasília nesta quarta-feira (21), no encontro anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que reúne pesquisadores.

Para o instituto, em geral, os projetos impactam pouco na segurança –ou por serem de interesse de categorias específicas ou por surgirem na esteira de crimes de grande repercussão, fazendo exceções parecerem a regra.

"Há muito projeto ligado a aumento de pena ou criminalizando novas condutas, quando, na nossa visão, o que teria impacto maior no combate à criminalidade e à violência seriam os projetos de organização das polícias ou de medidas estruturantes para as polícias", diz Ivan Marques, presidente do Sou da Paz.

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De um total de 4.262 projetos de lei apresentados por deputados no ano passado, 731 (ou 17%) tratavam de segurança –o que mostra, segundo ele, que o tema está na ordem do dia. Desses, tramitaram efetivamente 695 projetos (excluídos os arquivados ou retirados pelo autor).

Dos 695, 265 preveem um endurecimento penal. Outros 61 tratam de temas considerados corporativistas, de interesse de policiais –como a criação de benefícios (em 44 casos) e de delegacias especializadas e outras questões operacionais (11).

Medidas tidas como "estruturantes", como controle externo da atividade policial ou formação e treinamento dos agentes, foram objeto de apenas dois projetos de lei.

"Chegamos à conclusão de que há baixa qualidade na produção legislativa e que o foco é mais ligado a questões corporativas das polícias ou dialogam com um sentimento de punição", diz Marques.

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Outro assunto "quente" na Câmara em 2015, segundo o estudo, foi o controle de armas no país: foram apresentados 45 projetos de lei sobre o tema, 36 deles (ou 80%) para flexibilizar o estatuto do desarmamento, que, desde 2003, dificultou o acesso a armas de fogo e o seu porte.

Um dos exemplos, conforme a pesquisa, é o projeto de lei 3.260/15, de Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que propõe que o Estado empreste uma arma de fogo para quem tiver a sua apreendida no curso de uma investigação criminal.

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Segundo o Sou da Paz, em 2002, sete policiais ou militares foram eleitos deputados. Em 2014 foram 19.

O presidente da Comissão de Segurança Pública na Câmara, Alexandre Baldy (PTN-GO), afirma que é um desafio lidar com os interesses das categorias e a falta de um "pensamento macro", mas diz que é legítimo um policial eleito por uma categoria querer representá-la no parlamento.

"No âmbito da comissão, a gente percebe que a maioria dos projetos vão ao encontro do endurecimento penal. Eu creio que é a saída mais cobrada pela população", diz.

"Não é um endurecimento de que tenhamos que tornar as penas que existem mais severas. Temos que fazer que as penas que existem sejam cumpridas. A progressão de pena é um problema sério."

 

Disponível na íntegra em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1815137-projetos-de-lei-sobre-seguranca-publica-tem-pouco-impacto-aponta-instituto.shtml 

Justiça concede prisão domiciliar para condenada por tráfico cuidar dos filhos

O Departamento Estadual de Execução Criminal de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) autorizou uma mulher condenada por tráfico de drogas a cumprir pena domiciliar para que ela possa cuidar dos dois filhos menores de idade.

O juiz Luís Augusto Freire Teotônio argumentou que a transferência é necessária para que seja garantido o bem-estar das duas crianças. Sem outros familiares que pudessem assumir os cuidados com as crianças, elas haviam sido encaminhadas para o Serviço Institucional de Ribeirão Preto, responsável pelo acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.

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De acordo com dados do Infopen Mulheres (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), a população carcerária feminina aumentou de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos.

As mulheres representam 6,4% da população carcerária no Brasil, que é de aproximadamente 607 mil detentos. A maior parte é presa por tráfico de drogas (68%). 

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"É preciso fazer uma reflexão séria: Que benefícios trazem as prisões dessas mulheres? Quem se responsabiliza pelos filhos das presas? Que mulheres estamos prendendo?", questionou a juíza Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em artigo recente sobre o tema.  

Disponível na íntegra em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/08/1802785-justica-concede-prisao-domiciliar-para-condenada-por-trafico-cuidar-dos-filhos.shtml 

Papa prepara surpresa para encontro com jovens infratores

FSP 21/07/2013
DIANA BRITO
DO RIO

Na manhã da próxima sexta-feira, duas meninas e sete garotos brasileiros, com idade de 16 a 18 anos, ficarão cara a cara com o papa Francisco. São jovens infratores escolhidos pela Arquidiocese do Rio para um encontro reservado, a pedido do Vaticano.

Eles contaram que não vão se confessar. Querem conversar com o papa e fazer perguntas. Com as mãos para trás, olhar desconfiado e sorriso acanhado, seis deles disseram à Folha acreditar que a reunião pode mudar suas vidas.

"Na hora, vai ser um bagulho maneiro. É uma expectativa diferente porque é o papa, uma santidade. É uma oportunidade imensa que muda a visão, o jeito de pensar", disse um adolescente de 16 anos, apreendido por latrocínio.

Condenados por diferentes crimes, eles cumprem penas em instituições socioeducativas. A maioria é de regiões carentes. Uma das jovens, de 18 anos, prepara escultura de são Francisco de Assis em cerâmica para entregar ao papa.

Apreendida por tráfico de drogas, diz que o encontro pode mudar a sua vida. "Gosto de escrever e vou fazer uma poesia para ele sobre o mundo e a importância dele aqui."

O grupo se preparou para discutir com o papa "o abandono na infância" e contar um pouco da biografia de cada um. Dizem que o encontro --no Palácio São Joaquim, sede da arquidiocese, na Glória, zona sul-- faz com que reflitam sobre o que fizeram.

A arquidiocese queria 12 jovens, o Vaticano sugeriu cinco, mas acabaram sendo nove os selecionados. O principal critério de escolha foi a frequência no grupo religioso, depois o bom comportamento, equilibrado, não violento.

Roma avisou que esse é um dos encontros mais desejados pelo papa. E que ele prepara uma surpresa.