RSS GOVERNO FEDERAL


SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA RIO GRANDE DO SUL

  • As blitze da Balada Segura em Porto Alegre registraram uma redução de 36% nos flagrantes de embriaguez em 2019. O número de testes positivos passou de 497 no primeiro semestre de 2018 para 316 no mesmo período deste ano. Os dados são do monitoramento do programa realizado pelo DetranRS, e…
  • Na tarde desta segunda-feira (15/7) foi realizada a formatura da Companhia Especial de Busca e Salvamento (CEBS), que contou com a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), Coronel César Eduardo Bonfanti, em comemoração dos 16 anos de criação do…
  • A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP) manifesta seu mais profundo pesar pela morte do escrivão de polícia Edler Gomes dos Santos.  O policial civil foi morto nesta manhã (16) durante cumprimento do seu dever como defensor da sociedade, enquanto cumpria ordem judicial em…
  • Nesta segunda-feira (15), o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), recebeu a medalha 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A homenagem foi proposta e entregue pela deputada estadual Franciane Bayer, e representa o reconhecimento aos homens e mulheres que com…
  • Para marcar os 120 dias do RS Seguro, o governador Eduardo Leite, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, apresentaram, na manhã desta segunda-feira (15/7), uma série de ações estratégicas para…


CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • O Projeto de Lei 2385/19 institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente (CNTCA). O documento será usado para a empresa comprovar que cumpre a determinação constitucional de proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho (…)
  • O Projeto de Lei 2799/19 estende o atendimento prioritário aos representantes legais de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e obesos. A proposta, do deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a prioridade só valerá quando o representante legal, constituído por instrumento extrajudicial ou instrumento judicial, (…)
  • O Projeto de Lei 2496/19 amplia o tipo de crimes de ódio praticados ou planejados pela internet que podem ser investigados pela Polícia Federal (PF). De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta altera a lei (10.446/02) que trata das infrações penais de repercussão interestadual ou internacional e que (…)
  • O Projeto de Lei 2249/19 institui programa de renda para o cuidado de criança na primeira infância. Pelo texto, a mãe sem renda própria receberá um salário até que seu filho complete três anos de idade. Dos três aos seis anos, o valor da renda cai para meio salário mínimo. (…)
  • O Projeto de Lei 2617/19 determina que os escritórios de advocacia e as unidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promovam a inclusão de advogados e funcionários com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto altera o Estatuto (…)
  • O Projeto de Lei 2628/19 condiciona a abertura de inquérito para investigar a conduta de policiais à apresentação de prova qualificada pela parte ofendida ou por quem tenha conhecimento da infração penal militar. O texto altera o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) e o Regime Jurídico dos Policiais (…)
  • O Projeto de Lei 2445/19 isenta do pagamento de taxas a emissão de segunda vida de documentos de identificação pessoal que tenham sido roubados. Pelo texto, para ter direito ao benefício, a vítima deverá apresentar ao órgão público emissor o respectivo boletim de ocorrência policial, no qual deverá constar o (…)
  • O Projeto de Lei 2714/19 criminaliza a prática de gravar, sem autorização, um filme dentro da sala de cinema para depois distribui-lo (o chamado o camcording). A pena será de reclusão de dois a quatro anos e multa. O texto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), tramita na Câmara (…)
  • O Projeto de Lei 2943/19 autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a figurar como autora de ação civil pública. Atualmente, podem propor esse tipo de ação a União, os estados, os municípios, o Ministério Público, a Defensoria Pública, além de autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista (…)
  • O Projeto de Decreto Legislativo 204/19 susta regras sobre a designação de interinos para vagas em cartórios. O texto, dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Provimento 77/18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que o substituto mais antigo (…)
  • O Projeto de Lei 2628/19 condiciona a abertura de inquérito para investigar a conduta de policiais à apresentação de prova qualificada pela parte ofendida ou por quem tenha conhecimento da infração penal militar. O texto altera o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) e o Regime Jurídico dos Policiais (…)
  • O Projeto de Lei 2418/19 obriga empresas provedoras de internet monitorar atividades terroristas e crimes hediondos. Pelo texto, os provedores da internet devem monitorar publicações de usuários que impliquem atos preparatórios ou ameaças de crimes hediondos ou terrorismo. As publicações devem ser repassadas às autoridades. A regra vale para provedores (…)
  • O Projeto de Lei 3116/19 transforma em crime hediondo o contrabando, a falsificação, a corrupção, a adulteração ou a alteração de cigarros. Os crimes hediondos, definidos na Lei 8.072/90, são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça e indulto. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O cigarro contrabandeado (…)
  • O Projeto de Lei 3193/19 determina a integração dos registros do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) ao sistema de cadastros da rede hoteleira. Conforme o texto, deverá ser enviado alerta aos órgãos policiais sempre que um hóspede estiver com mandado de prisão aguardando cumprimento. Os procedimentos investigatórios deverão (…)
  • O Projeto de Lei 2637/19 impõe a agressores de crianças e adolescentes restrições à posse e ao porte de arma de fogo. Conforme a proposta, quando verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual praticados pelos pais ou responsáveis, a autoridade judiciária deverá verificar se o agressor possui registro (…)

GOVERNO DE SÃO PAULO

  • por Lilian Venturini
    18ª edição da ação conta com equipes distribuídas em mais de 2,4 mil pontos do Estado, com o apoio de 8,7 mil viaturas e 11 helicópteros O post Operação Rodovia Mais Segura mobiliza mais de 19 mil policiais militares apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo.
  • por Luis Felipe Manoel
    Despacho com Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi Horário: 9h às 9h30 Local: Palácio dos Bandeirantes – Gabinete do Governador Reunião com Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, e Presidente da Invest SP, Wilson Mello Horário: 10h às 11h Local: Palácio dos Bandeirantes – Gabinete do Governador Despacho com Secretário de Comunicação, Cleber Mata Horário: […]
  • por Luis Felipe Manoel
    Iniciativa foi viabilizada por meio de parceria com a Apae de São Paulo O post SP contrata 15 jovens com deficiência intelectual para o Palácio dos Bandeirantes apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo.
  • por Lilian Venturini
    Encontro no CIC do Imigrante tratou dos aspectos nutricionais e emocionais dos hábitos alimentares O post Imigrantes recebem orientação sobre alimentação saudável apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo.
  • por Lilian Venturini
    Com investimento total de R$ 26,8 milhões, unidade tem capacidade para tratar 100% do esgoto gerado na cidade O post Serrana ganha nova Estação de Tratamento de Esgotos apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA