Estatísticas de crimes violentos no Brasil

As informações sobre o homicídio são as mais confiáveis no Brasil. As demais apresentam vários problemas: sub-notificação, indefinição e falta de uniformidade dos critérios, pressão social sobre a atuação policial etc. Existem duas fontes para a análise do homicídio: os registros policiais e as declarações de óbito. Utilizando os dados do sistema nacional de saúde, a Unesco vem produzindo relatórios detalhados sobre a mortalidade violenta no Brasil. Entre 1989 e 2000, houve, sem dúvida, uma explosão dos crimes violentos no Brasil. É bem verdade que as taxas de homicídios já eram relativamente altas em 1989, em comparação com os países desenvolvidos. Em algumas capitais brasileiras, os homicídios eram e continuam sendo igualmente comuns, como em Boa Vista, Porto Velho, Maceió, Recife e Vitória. Porto Velho, por exemplo, apresenta uma taxa persistente e inquietantemente alta por todo o período compreendido pela pesquisa. Mas o fenômeno do crescimento, até meados da década de 1990, parecia estar restrito às grandes capitais da região sudeste do Brasil.

Hoje, aparentemente, as taxas estão crescendo em capitais médias e mesmo pequenas, como Macapá e Cuiabá. Segundo dados levantados pela Unesco, conforme quadro abaixo, houve um aumento de 38% dos homicídios nas capitais dos estados brasileiros. Esse aumento, em grande parte foi puxado para cima pelos estados mais ricos da região sudeste do Brasil, em cujas capitais, o homicídio cresceu 61% na década. As cidades de Cuiabá, Macapá, Campo Grande, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, São Paulo e Vitória expressam as taxas de crescimento mais rápido. Apenas a cidade de Florianópolis ostenta taxa de apenas um dígito. Dezesseis cidades possuem taxas acima de 30 por cem mil. As maiores taxas de homicídios estão em Recife, Vitória, Cuiabá, Porto Velho, Rio de Janeiro e São Paulo. Com exceção de Recife, a região nordeste (a região mais pobre do país) apresenta quase as mesmas taxas que a região sul (a região que apresenta a melhor distribuição de renda). A região sudeste (mais rica e mais desigual) apresenta as taxas mais insistentemente altas. De fato, não se pode atribuir à pobreza extrema da região o aumento das taxas de homicídios.

Ao contrário, todos os dados parecem mostrar que as taxas de homicídio altas correspondem às capitais e às regiões metropolitanas que apresentam urbanização acelerada, alta concentração de moradores nos bairros periféricos, com desigualdade social acentuada e má distribuição de renda. Esses bairros sofrem problemas crônicos de ausência de serviços públicos, sobretudo, falta de acesso à justiça, o que permite a criação de subculturas em que a solução de conflitos é profundamente privatizada e as relações de apoio mútuo, as associações comunitárias e a igreja perderam espaço importante para organizações corrosivas, atreladas à criminalidade organizada e ao tráfico de drogas.

A violência letal é um fenômeno nacional, mas os homicídios são efeitos do processo de crescimento populacional das grandes cidades brasileiras e da estagnação econômica persistente, que cria um quadro de exclusão social, de queda de expectativas, de baixa inserção no mercado formal de trabalho, sobretudo para os jovens. Em outros termos, ao mesmo tempo em que rejeitamos a análise fácil de que a pobreza é uma causa da criminalidade, precisamos lembrar que os moradores das regiões mais pobres das principais capitais brasileiras estão mais vulneráveis à presença do crime organizado.

Há uma notável ausência de consenso em relação às causas das mortes violentas. As opiniões dividem-se em, pelo menos, três tendências. A primeira refere-se à teoria das escolhas racionais. Os homicídios decorrem de um comportamento violento fundado na expectativa dos agressores de obter uma valorização monetária ou lucro de suas ações. A segunda refere-se à teoria da frustração, isto é, o agente do homicídio reage violentamente em decorrência de uma quebra de expectativas, de revolta ou em resposta a uma agressão. Ao contrário da primeira, essa teoria dá ênfase à irracionalidade da ação. A terceira refere-se às vítimas e não somente aos agressores. Nesse caso, a renda interfere na capacidade do indivíduo se proteger da violência. Pessoas ricas possuem meios para escapar ao risco de morte violenta, e os pobres, ao contrário, estariam mais submetidos a ela. Além disso, a morte de uma pessoa pobre implica em menor risco de ser preso, julgado e condenado ao agressor, o contrário do que tenderia a ocorrer caso a vítima seja rica. As três abordagens pressupõem relações causais diferentes e, portanto, formas diferentes de ação por parte do poder público para a redução da violência letal. As duas primeiras ressaltam medidas impeditivas da ação dos agressores, dissuasórias ou repressivas, e a terceira releva a equalização dos riscos sociais, quer seja através de melhoria de qualidade de vida, quer seja através de prestação de serviços policiais e de segurança com qualidade para todos os grupos e indivíduos da sociedade.

Em relação aos jovens, pode-se afirmar, que para eles não existe uma capital brasileira que seja segura. Entre os jovens, o risco aumenta consideravelmente, atingindo índices absolutamente inaceitáveis que beiram o massacre implacável de jovens, em Recife (255,7), Vitória (201), Porto Velho (125,8), Macapá (100), Rio de Janeiro (141,1), São Paulo (122,3) e Cuiabá (135,4). Vinte e duas capitais apresentam taxas acima, bem acima, de 30 homicídios por cem mil habitantes. Uma única capital apresenta taxa abaixo de 20 por cem mil, no caso Palmas (18,8), no Tocantins. Os homens, com idades que variam dos 15 aos 34 anos, são as maiores vítimas da violência, sendo que a situação se agravou em entre 1980 e 1998. A letalidade feminina, na mesma faixa etária, conheceu uma estabilidade impressionante, se comparada com os dados apresentados para os homens. Os dados mostram a consistência do elevado risco a que estão submetidos os jovens e dados mais desagregados apontam para a vitimização ainda maior dos jovens moradores nas periferias das grandes cidades brasileiras.

Os dados mostram que houve um significativo aumento dos anos perdidos por causas violentas tanto na região metropolitana do rio de janeiro quanto na de são Paulo. No rio, em 1980, os jovens entre 15 e 24 anos perdiam 2,05 anos e, em 1991, perdiam 3,26 anos. Em outros termos, o problema é perfeitamente identificável e compreensível dentro do atual quadro de quebra de expectativas dos jovens e de sua virtual exclusão social e simbólica, tema sobre o qual voltaremos a seguir. Estado e Cidade de São Paulo É preciso lembrar que os dados oficiais não revelam o cenário completo da violência fatal no país.

 

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