Cobertura da Imprensa sobre Segurança Pública 1998-2006

Foram coligidas na imprensa as matérias que explicitamente se referem à segurança pública, entre 1998 e 2006.

 

 

Em determinados períodos, as matérias procuram relacionar os problemas policiais e prisionais com outros temas como desemprego, educação, qualidade de vida, serviços públicos etc. Mas, na maior parte das matérias, segurança pública parece significar apenas o trinômio polícia, prisão e crime. Nesse sentido, as matérias restringem o campo da segurança pública aos órgãos e instituições que representam a área da justiça criminal.

 

Tanto é verdade que matérias relacionadas à Febem, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário somente são colocadas no rol da segurança por conta da leitura mais ampla que os nós tivemos preocupação em realizar. De todo o modo, a segurança é compreendida, tanto pela imprensa quanto pelo poder público, como sendo objeto preferencial do direito, de juristas e de policiais. No âmbito nacional, o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, em 2000, representou uma mudança qualitativa a apontar para novas tendências e para uma concepção mais larga do que viria a ser a área da segurança. Na esteira desse movimento, várias prefeituras municipais do país têm buscado interferir no debate e nas ações da área de segurança, tanto reivindicando funções policiais para suas guardas armadas como inserindo a lógica local no combate aos conflitos urbanos e ao tráfico de drogas.

 

O Fórum da Região Metropolitana de São Paulo, iniciativa precursora dos prefeitos dos 39 municípios que compõem a região, certamente valoriza outras atividades, áreas e projetos, numa concepção ampla de segurança. Todas são iniciativas preliminares e de baixo impacto sobre a tendência ainda majoritária de legar a policiais e juristas as responsabilidades em definir uma agenda básica para o setor, tendência que é antagônica às experiências das democracias consolidadas. Nessas, a segurança vem sendo pensada, cada vez mais, como uma complexa articulação entre diferentes esferas de atuação do poder público, necessitando abordagens multidisciplinares e participação da sociedade civil, com ênfase para alocação de recursos e intervenção locais.

 

Sem dúvida, nas democracias consolidadas, as políticas de segurança devem condizer com a proteção integral dos direitos do cidadão e com a qualidade de vida nas cidades. O presente relato procura apenas apontar tendências da discussão da segurança pública na imprensa. A segurança, mais uma vez, ganhou destaque, nesse anos, devido à maior visibilidade do tráfico de drogas, do contrabando de armas, dos seqüestros, das rebeliões e fugas espetaculares de presídios e unidades de internação de jovens, da letalidade de jovens, da facilidade com que os criminosos barganham tudo com as pessoas responsáveis pela sua detenção e da violência e ineficiência policial.

 

Em outros termos, a segurança assumiu posição de destaque em decorrência de sua própria crise. De fato, nos anos 1990, as políticas de segurança foram alvo de discussões, debates, propostas e ampla visibilidade pública, mas as respostas do poder público, ao que parece, ainda são tímidas para não dizer letárgicas. Entre 1998 e 2006, destacaram-se as matérias relativas à violência (homicídios, crimes, criminalidade e roubos); à Febem (particularmente a crise cujo ápice se deu em 1999 e 2000, envolvendo rebeliões, fugas, mortes, denúncias de tortura e abusos); à violência policial (mortes e tortura); às polícias (desconfiança em relação à polícia militar e civil; seus problemas, ações e detenções); ao crime organizado e ao tráfico de drogas; à segurança pública (formulação de políticas, plano de segurança, investimentos e propostas de mudanças); ao seqüestro e às chacinas.

 

No ano de 1999, as matérias mais comuns eram aquelas relativas à Febem, ao aumento das taxas de crime e à violência policial. As denúncias contra a violência policial ainda vinham no rastro da crise provocada pelo vídeo da Favela Naval e pela morte dos estudantes por policiais, na cidade de São Vicente, na baixada santista. A superlotação das carceragens das delegacias, as fugas de presos e a ação de grupos armados na libertação de detidos também ocuparam as páginas do jornal. Mas foi a situação da Febem que chamou ampla atenção para o problema da crise das políticas públicas de atendimento às crianças e jovens em situação de risco e para a opção, tomada por juízes, de aplicar medidas de privação de liberdade para jovens em conflito com a lei. Em outros termos, as unidades da Febem que se rebelaram, foram aquelas em que as condições iam de ruins a péssimas, onde havia superlotação, doenças, denúncias de torturas e inúmeros maus-tratos. Em 1999, eram, aproximadamente, 4.000 jovens reclusos nessas unidades e, mesmo após a visita do relator especial da Onu para a tortura e a organização de amplo trabalho do Ministério Público paulista, a situação foi apaziguada mas não solucionada.

 

Ainda em 1999, mas também em 2000, aumentou o debate público, sem no entanto uma reversão do quadro, sobre o problema dos homicídios e das chacinas na região metropolitana de São Paulo. As matérias mostram a situação preocupante em que a precarização das condições de vida da população dos bairros periféricos é acompanhada pela maior presença do tráfico de drogas, de homicídios e das chacinas.

As matérias assumem um tom de evidente denúncia, mas pouco impacto tiveram sobre a necessidade de um debate mais amplo sobre a adequação de políticas públicas ao problema. Em algumas matérias, discute-se mais diretamente a alternativa do policiamento comunitário para essas áreas.

 

Entre 2000 e 2004, a violência policial surgiu como tema mais recorrente, seguido de perto pelo aumento da criminalidade e pelos projetos e críticas à incapacidade do poder público em reverter o quadro geral da violência urbana. A tortura e a superlotação das cadeias continuaram a chamar a atenção pública. Porém, o que mais causou impacto na memória coletiva do país foi o seqüestro de um ônibus no Rio de Janeiro (ônibus 174) que redundou na morte trágica de uma vítima pelo disparo da arma de fogo de um policial e na morte do ofensor, após o mesmo já ter sido dominado pelos policiais. Esse fato, um dentre tantos outros, chocou a opinião pública nacional e teve repercussão internacional. Imediatamente, o governo federal, através do Ministério da Justiça, lançou o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e criou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

 

A idéia básica era criar canais institucionais para a implementação de iniciativas novas para a área e a vinculação dos repasses de recursos públicos federais aos estados que assumissem os compromissos listados no plano. O PSNP foi muito criticado por ter-se tornado apenas uma peça de propaganda e cujas propostas eram amplas e precariamente articuladas. São 15 compromissos, dos quais destacam-se o combate ao narcotráfico e ao crime organizado; desarmamento e controle de armas; repressão ao roubo de cargas e melhoria na segurança nas estradas; implantação do subsistema de inteligência e segurança pública; ampliação do programa de proteção às vítimas e testemunhas; redução da violência urbana; inibição de gangues e combate à desordem social; capacitação de policiais e reaparelhamento das polícias; aperfeiçoamento do sistema penitenciário; aperfeiçoamento legislativo e implantação do sistema nacional de segurança pública, que inclui sistema de informações criminais. A unificação ou integração das polícias tem sido um dos temas que tem tido espaço nos debates públicos e ganhou menção no PNSP. Mesmo assim, as medidas do PNSP foram bem recebidas na medida em que representavam uma primeira tentativa do governo federal em definir uma política nacional de segurança pública.

 

O ano de 2001 representou o momento de maior crise da segurança pública em muitos anos. Ele se iniciou com a enorme e chocante crise do sistema penitenciário de São Paulo, expressa na mega-rebelião promovida simultaneamente em diversos estabelecimentos prisionais, pela organização criminosa auto-intitulada de PCC. Os presídios foram dominados pelos presos, houve muitos reféns, muitas mortes e destruição dos estabelecimentos. A rebelião deixou claro que as autoridades públicas não têm controle do sistema prisional, e o crescimento vertiginoso do encarceramento no Estado de São Paulo não parece uma situação confortável para a segurança de presos, de funcionários e da população. A rebelião também tornou evidente o número altíssimo de rebeliões e fugas das penitenciárias, cadeias e carceragens do estado de São Paulo, crise que ainda está longe de ser debelada. Em 2006, a crise retorna ao noticiário nacional e internacional. A presença do PCC, que já havia sido notada, nas prisões do Estado ganha uma enorme relevância e o clamor público vai na direção de conter a crise e restabelecer o controle governamental sobre presídios. Na esteira do combate à organização criminosa, que levou um rastro de destruição para fora dos presídios, a violência policial assumiu uma face de vendetta. As notícias correm com velocidade.

 

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo promoveu a ocupação policial de um complexo de favelas de Heliópolis, em decorrência de constantes toques de recolher decretados por traficantes locais. Em seguida, ocorreu o mesmo com a favela Alba, na região do Aeroporto, por estar sendo dominada pelo tráfico. Na verdade, numa ação desastrada, a polícia civil matou uma menina de 5 anos de idade e a comunidade da favela rebelou-se, fechando ruas e colocando fogo em ônibus. Nessa favela, foi iniciado um projeto de intervenção social por parte da Secretaria, mas as matérias não deixam entrever qual foi o prosseguimento dessa experiência. A partir do mês de agosto, o tema dos seqüestros passou a figurar com destaque na imprensa e, em setembro e outubro de 2001, a cobertura da mídia mimetizou a verdadeira histeria produzida pela onda de seqüestros que assolou, e continua assolando, o estado de São Paulo, principalmente a Capital, as cidades do ABC paulista e a região de Campinas.

 

Paralelamente à cobertura dada aos seqüestros, houve um aumento importante da cobertura dada pela imprensa às discussões e propostas de reforma das políticas de segurança pública (Investimentos, criação de delegacia especializada no interior do Estado; aumento de efetivo; compra de equipamentos etc.). Não obstante, pouco foi dito sobre a necessidade de reforma das polícias e de implantação de sistemas de policiamento preventivo mais eficazes, sobretudo de policiamento comunitário nos bairros em que os números de homicídios, sobretudo de jovens, atingem proporções inaceitáveis.

 

Os Seqüestros continuaram a ser matéria para os jornais, em 2002, e foi devido especialmente a esse tipo de crime, que o Plano de Combate à Violência, lançado pelo Governo Estadual e as iniciativas do poder legislativo federal, nesse ano, receberam um grande destaque na imprensa escrita.

 

Em 2006, as chacinas, os seqüestros, as mortes violentas continuam sendo presença obrigatória no noticiário impresso. Muitas matérias são entremeadas de entrevistas, de pontos de vistas, de discussões sobre medidas preventivas e não somente repressivas, mas parece se evidenciar a tendência a abordar os temas da área mais na perspectiva da repressão ao crime, ao tráfico e à ampliação de efetivos das polícias do que qualquer outra coisa. Muitas vezes, questões relativas às relações familiares, à educação e ao emprego apareceram indiretamente ligadas ao tema da segurança pública. As matérias, no mais das vezes, procuram problematizar aspectos sociais que, de forma ainda sub-reptícia no jornal, são considerados fatores responsáveis pelo aumento da violência. É, nesse sentido, que algumas matérias apresentam iniciativas comunitárias, preventivas e de expansão dos direitos da cidadania, apontando para possíveis soluções. Em meio às notícias sobre violência, surgem também notícias relativas ao sentimento de insegurança e de medo, bem como discussões sobre redução da imputabilidade penal de jovens, pena de morte e prisão perpétua. Na coluna de Gilberto Dimenstein aparecem as boas práticas e a sensação de que nem tudo está perdido no mar da violência, do crime e da ineficácia das medidas tradicionais de policia e de policiamento.

 

O ano de 2006 termina com várias operações espetaculares da Polícia Federal e com a promessa de novos planos de combate à violência de investimentos massivos nas polícias dos Estados como forma de reverter o quadro de investimentos escassos e mal digeridos pela estrutura ossificada das instituições da segurança e da justiça.