Legislativo e Segurança Pública

Estátua A Justiça de Alfredo Ceschiatti. Wikipédia

O Poder Legislativo tem o dever de elaborar legislação sobre segurança pública. No contexto atual, os legisladores através das comissões permanentes e de comissões parlamentares de inquérito têm procurado dar respostas ao clamor público por segurança. Essas respostas nem sempre são refletidas. Ao contrário há uma forte tendência do legislativo de recorrer à chamada legislação do medo para dar demonstrações de que não está paralizado diante do aumento da demanda por segurança.

Congresso Nacional-DF de http://portaldacidadania.blogspot.com

Entretanto, as CPI têm sido um espaço importante para a discussão dos problemas e para a tomada de decisões que permitam uma visão menos simplista sobre a segurança e a adoção de politicas públicas consistentes com os anseios sociais que não se reduzem às soluções imediatistas e alarmistas.

Um dos relatórios mais bem documentados, que faz um profundo balnaço sobre a situação da impunidade e do crime organizado no Brasil, é o da Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou do Narcotráfico. O relatório completo pode ser acessado no link da Câmara Federal dos Deputados.