Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

Resumo

A Segurança Pública é um dos grandes desafios do Brasil. Os avanços alcançados nas últimas décadas na redução da desigualdade e na ampliação das políticas sociais contrastam com valores cada vez maiores nos indicadores de violência e com o imobilismo no que diz respeito às políticas públicas de segurança. Ainda que o esgotamento do atual modelo seja claro, a ausência de um debate mais profundo dificulta a construção de alternativas.

Comprometida com a promoção de pontes de diálogo e em dar luz a temas relevantes à sociedade brasileira, em outubro de 2015, a plataforma Mudamos convidou brasileiros a apresentar suas ideias e a construir um debate de propostas de mudança para a arquitetura institucional do Sistema Brasileiro de Segurança Pública.

A organização das polícias, que não sofreu alterações significativas na Constituição de 1988, é determinada em seu artigo 144, e qualquer reformulação deve ser encaminhada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional. A discussão com base na Proposta de Emenda Constitucional 51 (PEC-511) foi proposta por um de seus criadores, o especialista em Segurança Pública e articulador político Luiz Eduardo Soares. O desafio foi aceito pelo ITS Rio como um ensejo de grande responsabilidade. Das centenas de propostas de emenda existentes hoje no Congresso Nacional sobre Segurança Pública, a PEC-51 é considerada a mais abrangente, por incluir, em seu texto, propostas que contemplam o conhecimento acumulado ao longo de décadas de estudos realizados por especialistas.

Com espaço para concordâncias, discordâncias e criação de novas propostas, o objetivo do ITS Rio foi envolver o máximo de atores possíveis, das forças policiais a entidades da sociedade civil, de modo a investigar qual sistema de segurança atende às necessidades do nosso atual contexto histórico, político e social.