Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

Resumo

O amplo processo de debates acerca da Política Nacional de Segurança Pública, realizado através da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, entra agora em uma nova fase. A reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública, CONASP, ocupa um lugar de destaque em nossa estratégia de afirmação dos princípios e implantação das diretrizes aprovadas pela Conferência. A apresentação deste relatório não tem a pretensão de “encerrar” os debates a respeito de temas tão complexos, mas sim de reabri-los em um novo patamar. O inédito processo de participação cidadã na definição dos princípios orientadores das políticas de segurança no Brasil produziu resultados animadores, que apenas reforçam as convicções que nos levaram a convocar a 1ª CONSEG. O grande legado do processo conferencial, sem dúvida alguma, será a superação definitiva de um certo tipo de abordagem que identificava o tema da segurança pública como uma espécie de “ciência obscura”, acessível somente a especialistas e profissionais da área. A 1ª CONSEG demonstra que através da participação democrática, o Estado brasileiro tem maiores e melhores condições de encontrar os meios para assegurar a todos os cidadãos o direito fundamental à uma vida segura. Como já suspeitávamos, muitos dos temas debatidos na 1ª CONSEG carecem de uma reflexão mais profunda e abrangente. Alguns pontos, inclusive, apenas evidenciam a ausência de uma cultura de participação na formulação das políticas públicas de segurança no Brasil. A construção de uma nova cultura de participação democrática na área da segurança será fruto de uma longa caminhada, que teve na 1ª CONSEG apenas seu ponto de partida. A continuidade e o aprofundamento dos debates, portanto, é imprescindível. Desta forma, a apresentação deste relatório tem por objetivo alimentar e estimular novas reflexões, novos espaços de debate e, principalmente, induzir a formulação de estratégias inovadoras de prevenção à violência, que se baseiem nas diretrizes e princípios indicados democraticamente pela 1ª CONSEG. Buscando a continuidade do processo e analisando os princípios e diretrizes, priorizados na etapa nacional, o Ministério da Justiça vem promovendo intenso trabalho interno e externo para diagnosticar as políticas públicas, em execução, avaliando-as para que as mesmas sejam fortalecidas, modificadas ou implementadas e desta forma respondam às decisões da 1º CONSEG.