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GT26: Prisões e direitos humanos: estratégias e desafios para a efetivação dos direitos sociais de pessoas privadas de liberdade

Coordenação: Leonardo Jose Ostronoff (UFSC), Mariana Bettega Braunert (UFPR), Kelen Aparecida da Silva Bernardo (Unespar) Resumo: Apesar das constantes e graves violações aos direitos humanos de pessoas em situação de privação de liberdade no Brasil, a legislação penal reconhece, do…