Planos de combate à violência

A segurança pública é um dos temas mais debatidos e pesquisados nos últimos anos no Brasil, particularmente, em São Paulo.

Entretanto, as discussões e a visibilidade pública do problema ainda não tiveram impacto definitivo na produção de conhecimento acadêmico na área. Evidentemente, muitos pesquisadores vêm se debruçando sobre o assunto e a bibliografia nacional sobre segurança não pára de ampliar-se e de se aprofundar. Mas as políticas públicas voltadas para a segurança ainda carecem de uma reflexão mais sistemática e a produção acadêmica necessita conversar com a produção que emerge dentro das instituições voltadas para segurança.

A dificuldade reside em grande medida à tradição jurídica e policial brasileira que coloca a segurança como um problema afeto mais a juristas e a profissionais. A segurança pública continua sendo uma área de pouca penetração para outras áreas do conhecimento como as Ciências Sociais, a Psicologia, a Administração, a Economia, a História e a Geografia.

O predomínio do Direito (bem como a formação policial em academias insuladas do contexto universtário mais amplo) tornam a segurança pública basicamente um problema de lei e ordem, sujos efeitos se traduzem numa discussão estéril sobre mecanismos mais apropriados para aumentar o grau de punitividade de nossas instituições, particularmente aquelas ligadas tradicionalmente ao direito penal e à administração da justiça criminal.

A própria composição profissional das instituições da segurança pública refletem essa tradição. Em grande parte, delegacias de policia, instituições correcionais, fóruns e unidades de cumprimento de medidas sócio-educativas são concebidas, geridas e controladas por profissionais da área do direito e com formação técnica específica, proporcionada pelas instituições elas mesmas.

Em vários lugares do mundo, particularmente no contexto anglo-saxão, os profissionais da área da justiça criminal têm procurado formação complementar em universidades e encontrado espaço e abetura para construir seu conhecimento de forma trans-disciplinar. Nas universidades, centros de pesquisa (que recebem recursos públicos e privados) têm se tornado espaço importante para formação complementar e para a realização de pesquisas acadêmicas ou aplicadas em decorrência dos problemas e questões que interferem na qualidade do serviço das instituições.

A segurança pública, nesse contexto, têm passado por uma mudança importante de referecial. Tem deixado de ser vista como um problema restrito do Estado, das instituições criminais e do direito. O novo refencial têm apontado para uma nova visão da segurança como espaço de participação comunitária (pública mas não apenas estatal), como afeta a outras áreas de governo (social e não apenas criminal), como ligada a uma abordagem que concilia diversas disciplina (particularmente das Ciências Humanas) e como problema de ordem regional ou global. Além disso, a segurança pública tem sido vista como espaço de experimentações sobre a questão fundamental da garantia da ordem social num contexto de globalização que aporta problemas novos que demandam soluções novas.

Por exemplo, a internacionalização do crime, a nova configuração do crime eletrônico, a desestruturação do mercado de trabalho interno, a nova fluidez das fronteiras e novos marcos do crime como empreendimento lucrativo são problemas que exigem uma nova configuração da segurança pública que desafia nossa tradição criminal, essencialmente inquisitorial.

Em grande parte, a morosidade do processo, uma policial ainda fortemente cartorial, a falta de comunicação entre as instituições da segurança, a formação pouco flexível dos profissionais, a baixa capacitação, a incitação ao crime e à violência policial como forma de controle social, o baixo arejamento das estruturas estatais, a dificuldade com que a informação é produzida e circula no contexto institucional, e mesmo uma concepção militar da segurança dificultam a assimilação das experiências internacionais e impedem a presença de pesquisadores no cotidiano das instituições.

Espera-se, no cenário da segurança pública, nesse começo de milênio, que os desafios sejam enfrentados e que novos espaços de participação e de transparência na administração pública sejam enfrentados. Não se trata apenas de aprimorar os mecanismos de detecção do crime e de apreensão de criminosos. No novo cenário das politicas de segurança, trata-se de aprimorar as estratégias preventivas e ampliar o controle social sobre as instituições públicas. Estamos apenas no começo dessa nova realidade. Para mudarmos o quadro limitado da segurança, legado por uma visão estatizante e populista em que o crime é alvo de politicas repressivas padronizadas e de baixo impacto, é preciso conceber que os chamados crimes sem vítimas devem ser o desafio para superar o abismo entre segurança e cidadania, entre segurança e defesa dos direitos humanos.

Nessa página, o OSP pretende indicar as politicas de segurança pública no Estado de São Paulo, acompanhando seu desenvolvimento e dado aos leitores elementos para sua compreensão crítica. Nesse sentido, o site reconhece a importância, nos últimos anos, do surgimento de planos de segurança pública que procuravam alterar um pouco a concepção restrita de segurança.

Leia mais sobre o PRONASCI

Os arquivos abaixo apresentados são exemplos de Politicas de Segurança Pública que sinalizam novas tendências



Acesse alguns planos ou debates em torno de planos de segurança:
AnexoTamanho
Planos de combate à violência do governo de Estado de São Paulo672.93 KB
Plano Nacional de Segurnaça Pública945.24 KB
Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública199.71 KB
Sistema Único de Segurança Pública1.03 MB
Rede Infoseg296.18 KB
Plano Estadual de Segurança Pública199.59 KB
Programa Nacional de Segurança com Cidadania316.5 KB
Cadernos do Fórum de Segurança da ALSP 1998608 KB
The new security equation in the Americas, Gordon Mace & Catherine Durepos8.29 MB
Revista do Conselho Nacional de Politica Penitenciária número 20 20073.25 MB
Efetivo Policial Brasil 2008.pdf153.94 KB