Por Marina Graziela Barbim
O documentário “Armados” foi estreia no Canal Futura em 19 de abril de 2012 e foi mais uma coprodução entre o Canal Futura e a TVa2 Produções, com direção e roteiro do Rodrigo Mac Niven. O documentário tem enfoque na questão do impacto da violência armada na sociedade brasileira, principalmente na cidade do Rio de Janeiro. Através de uma abordagem histórica, fato que marca a forma de abordagem nos filmes de Mac Niven, o diretor tenta mostrar que o ser humano desde os primórdios pensa em utensílios que os ajudem na sua defesa ao que seria considerado seu “Inimigo”. O diretor dessa forma utiliza de entrevistas com pesquisadores, vítimas e pessoas da área de segurança pública, como: Francisco Chao, inspetor da polícia civil e professor de direito penal e justiça criminal, o sociólogo e coordenador nacional da campanha pelo desarmamento Antonio Rangel, o músico e ativista Rodrigo Yuka que também fez a trilha sonora do filme e foi vítima da violência com arma de fogo, o delegado Orlando Zaccone e diversos parentes das vítimas do tiroteio ocorrido na escola Municipal Tassio da Silveira no Rio de Janeiro, Realengo, que resultou na criação da Associação Anjos do Realengo.
O debate principal se dá no âmbito da violência gerada pelo uso das armas de fogo nos centros urbanos. A segurança pública falha faz com que as pessoas utilizem dos serviços da segurança privada que se instaurou após os anos 90 e o que foi constatado através das pesquisas é que os mesmos policiais que trabalham na segurança pública atuam também na segurança privada, se tornando um ciclo perverso no âmbito da segurança populacional e a principal problemática nesse caso são as armas de fogo envolvidas nessa difusão. Os agentes da segurança privada estão três vezes mais armados que o da segurança pública e a pouca fiscalização sobre o armamento que circula entre os seguranças faz com que haja um descontrole sobre a quantidade de armas em circulação, sendo um dos fatores causados por esse descuido na questão do armamento o alto número de homicídios no Brasil envolvendo homens da segurança privada e da segurança pública.
Existem hoje no Brasil cerca de 16 milhões de armas de fogo em circulação, ao qual, 90% dessas armas não estão nas mãos do Estado e sim nas mãos da sociedade, sendo assim, 7,6 milhões não são registradas conferindo 48% de armas ilegais nas mãos da sociedade. Ao redor deste imenso número de armas na ilegalidade boa parte dela entra para a “marginalidade” e por estarem circulando de forma ilegal dificultam o trabalho do Estado para com a solução de crimes, constata-se assim que o Brasil é o país que produz maior número de mortes por armas de fogo do mundo, ganhando até mesmo de países que estão em guerra, como Afeganistão e Iraque. A questão da munição também é debatida, pois sem munição não há arma de fogo e 95% da munição ilegal é produzida no próprio Brasil e a produção legal vem da CBC que é o maior complexo industrial de fabricação de munição no hemisfério Sul hoje e exporta para mais de 40 países, faturando mais de 1 bilhão de reais anualmente.
O porte de armas no Brasil hoje é garantido por lei e está previsto no “Estatuto do Desarmamento” que é uma lei federal que foi sancionada pelo ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, trata-se da Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto 5123 de 1o de julho de 2004 e publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2004, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (…)”. A lei proíbe o uso de armas de fogo por civis, com exceções para pessoas que comprovem a necessidade em possuir uma arma, com efetuação de registro e porte junto à Polícia Federal (Sinarm), para armas de uso permitido, ou ao Comando do Exército (Sigma), para armas de uso restrito, e pagar as taxas, que foram aumentadas. Utilizam-se como exemplo dessas situações as pessoas que moram em locais isolados, que podem requerer autorização para porte de armas para se defender. O porte pode ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.
Somente poderão portar arma de fogo os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, agentes de inteligência, auditores fiscais e os agentes de segurança privada quando em serviço. Já os civis, mediante a concessão do porte da arma de fogo, só podem comprar agora os maiores de 25 anos, e não maiores de 21 anos, devido a estatísticas que sugerem grande número de perpetradores e vítimas de mortes ocorridas com jovens entre 17 e 24 anos. Dessa forma, também foi endurecida a pena para quem for pego com arma de fogo sem possuir porte, por contrabando ou descaminho, sendo considerado o cárcere de quatro a oito anos sujeito também a multa, a mesma pena varia para civis, policiais, militares, etc. Em 23 de outubro de 2005 também foi realizado o “Referendo sobre a Proibição do Comércio de Armas de Fogo e Munição no Brasil”, citado no documentário pelo delegado Zaccone, um referendo popular para saber se a população concordaria ou não com a proibição da venda de munição e arma de fogo em todo território nacional, o qual foi rejeitada com 63,94% dos votos.
Também se pensa em uma maior campanha no desarmamento ou na legalização das armas de fogo, como dito acima, pois a posse de armas de fogo é garantida por lei e entendendo esse fato como um direito humano pode-se usar para se defender ao se sentir ameaçado ou inseguro, já que a segurança pública do Estado deixa a desejar, contudo, a pouca reflexão sobre o uso e o porte dessas armas, sua origem, meios e fins gera polemica. Enquanto Barbara Lomba, da Delegacia de Polícia Civil, acredita e defende a ideia do desarmamento voluntário, pois, “a arma não serve para a defesa, ela foi feita para atacar”, podemos questionar a posse de armas, se ele é benéfico ou não para a sociedade. O documentário ressalta ainda para o fato de que as pessoas que mais sofrem com todo esse armamento são as populações das áreas de periferia, pois segundo Marcelo Teixeira presidente das UPP das armas do Rio de Janeiro, o que está em curso é o genocídio, onde a população pobre, negra e parda são as que mais sofrem com a violência.
A educação violenta, segundo Antônio Rangel, cria escravos do crime, forma covardes e homens violentos o que é incompatível com o modelo de sociedade democrática. Outro dado levantado pelo filme é que hoje metade dos policiais do Rio de Janeiro não tem condições técnicas e psicológicas para utilizar armas de fogo, segundo Francisco Chao, Inspetor de Polícia Civil do Rio de Janeiro. Dessa forma, o documentário se encerra pensando sobre o quanto o acesso à informação e a educação podem nos ajudar a traçar o caminho da paz, pois uma paz armada é apenas uma maquiagem de bem-estar social. O documentário se encerra nos deixando a dúvida e a reflexão sobre o porte e o uso das armas de fogo, deixando perguntas para serem analisadas e ainda debatidas na sociedade brasileira, como: Qual a sua função? Para atacar ou defender? O que é bem ou mal? Que guerra é essa entre policiais e criminosos? Quem são os maiores prejudicados? O porte de armas deveria ser proibido?
O Observatório de Segurança Pública da UNESP é um portal da Internet que procura facilitar acesso às informações sobre Segurança Pública no Estado de São Paulo.
